Queridos parceiros, expresso aqui minha avaliação sobre os recentes eventos que marcaram a inclusão da Moda nos processos de elaboração da política cultural brasileira. Aproveito também para fazer algumas sugestões com relação ao Seminário.
Nossa primeira Conferência Pré Setorial teve grandes dificuldades em seu processo de preparação. Haja vista que muitos foram os estados que não enviaram representantes e, por exemplo, toda a região Sul do Brasil teve apenas uma delegada.
Apesar disso, setores absolutamente representativos estiveram presentes e contestaram a legitimidade da plenária devido aos chamados ruídos de comunicação que, neste caso, poderiam até ser considerados “estrondos”!
Mesmo assim creio que conseguimos realizar um bom pré-setorial, com rápidas, porém ricas, discussões e elaborações de propostas. Propostas estas que os delegados eleitos para a II CNC levaram com garra e inteligência ao conhecimento dos demais 880 representantes da cultura brasileira.
Destaco como importantíssima nossa forte atuação como delegação e o sólido apoio dos convidados e observadores. Mesmo em número bem reduzido (10) e com pouca experiência política nós nos fizemos ouvir, deflagramos várias discussões nos outros setores, eixos e bancadas estaduais colocando nossas propostas e a nossa própria existência como setor cultural organizado efetivamente na pauta da conferência. E no mesmo patamar das outras imprescindíveis diretrizes debatidas e votadas neste histórico evento.
Para multiplicar nossa voz a delegação da Moda, unida, elaborou ferramentas como o manifesto A CULTURA ESTÁ NA MODA, apoiado por representantes de vários outros setores, e encaminhou 2 moções propositivas que, diga-se de passagem, aproveito para solicitar que sejam postadas no Blog do Setorial do MINC. Estas moções reforçaram o conhecimento geral, o debate democrático e conseguiram a adesão de mais de 200 delegados cada.
Na plenária que, pela falta de tempo, tratou as propostas setoriais sem a devida discussão, conseguimos a aprovação de uma delas: aquela que melhor demonstra que a moda também tem características sociais e que enxerga a cultura como grande meio de transformação da sociedade. (Moção 23, abaixo)
Vale destacar que mesmo tendo sido aprovadas sem debate, claro que foi bom que todas propostas setoriais tenham sido aprovadas.
A surpresa e até a resistência de alguns delegados de outros setores abordados por nossas propostas mostra que estamos dando os primeiros passos numa luta que é, principalmente, pela conscientização nacional de que moda pode ser arte e é cultura. Moda, sobretudo, não é modismo! Este equívoco ainda é a grande armadilha em que caem os desavisados devido à imagem estereotipada difundida pela grande mídia e, portanto, se coloca como um dos maiores obstáculos as nossas propostas e nossa organização.
Nossa outra moção existiu para que a discussão sobre o direito que temos de ter um Fundo, uma parcela ou uma fatia dos recursos da Cultura não ficasse restrita aos grupos de discussões, já que tínhamos poucos delegados e a discussão de propostas despriorizava as dos setoriais. Mesmo não sendo aprovada, entendo que tivemos êxito pois levamos esta questão para a plenária geral e final.
O nosso Seminário, os que participarem de sua preparação e os representantes que ele eleger terão que “chegar junto” nas variadas instâncias e processos que se apresentarão até conseguirmos conquistar recursos próprios para a Moda enquanto cultura.
Já conquistamos espaço. Depois desta semana em Brasília a presença da moda na cultura brasileira não é mais a mesma. O MinC é o nosso grande aliado. Precisamos aguçar nossa atenção, arrumar tempo, fortalecer e acelerar nosso processo de organização para recuperar o tempo perdido no mangue da desorganização e corresponder ao que milhares de pessoas do setor da Moda e o próprio MinC espera de nós.
Assim está relatado no blog Setorial criado pelo MinC:
“Até agora, as relações dessas áreas com o poder público se davam na perspectiva da indústria, do comércio, do turismo, do urbanismo. A nova interlocução que se abre com a cultura permitirá, por exemplo, que a cadeia produtiva conte com linhas de apoio financeiro e outras formas de fomento relacionadas à cultura.
Presente à abertura da pré-conferência de moda, o secretário-executivo adjunto do MinC, Gustavo Vidigal, lembrou que uma das possibilidades de acesso a recursos é o Fundo Nacional de Cultura. Este ano, há R$ 900 milhões disponíveis para dez fundos setoriais. “Não seria importante talvez criar um fundo setorial para a moda?”, sugeriu.
O diretor de Estudos e Monitoramento de Políticas Culturais, Afonso Luz, destacou que os trabalhos desenvolvidos pelos profissionais da moda, da arquitetura, do artesanato e do design, que realizou sua pré-conferência setorial no final de fevereiro, têm a capacidade de identificar visualmente o Brasil. “São essas manifestações que criam a cultura no ambiente urbano”, disse.
Ele lembrou ainda que há um campo importante para se estruturar na economia da cultura. Há, por exemplo, poucas informações sobre as cadeias produtivas, a sustentabilidade de cada ramo. Juliana Nolasco, coordenadora de Economia da Cultura do ministério, já adiantou que a moda será um dos próximos alvos de estudos do MinC.”
A II CNC é um marco na cultura brasileira. Sabemos o que o Brasil representa para a cultura mundial. Foi lindo e inspirador ver tanta gente diferente, de tantos lugares e com imenso conteúdo discutindo concretamente nosso futuro. Estamos no caminho certo!
Considero que as prioridades aprovadas pela II CNC mais significativas foram:
Garantir que o acesso a internet seja realizado em regime de serviço publico e avançar com a formulação e implantação do plano nacional de banda larga contemplando as instituições culturais e suas demandas por aplicação e serviços específicos;
Assegurar a destinação dos recursos do Fundo Social do Pré-sal para a cultura, aos programas de sustentabilidade e desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura;
Regulamentar as profissões da área cultural, criando condições para o reconhecimento de direitos trabalhistas e previdenciários no campo da arte, da produção e da gestão cultural, incluindo os profissionais da cultura em atividades sazonais;
O marco regulatório da Cultura, que já tramita no Congresso Nacional, e que foi a proposta mais votada (754 votos). O marco é composto principalmente pelo Sistema Nacional de Cultura (SNC), Plano Nacional de Cultura (PNC) e proposta de emenda constitucional (PEC) 150/2003, que vincula à Cultura 2% da receita federal, 1,5% das estaduais e 1% das municipais;
A instituição da lei Griô, que estabelece uma política nacional de transmissão dos saberes e fazeres de tradição oral, em diálogo com a educação formal, para promover o fortalecimento da identidade e ancestralidade do povo brasileiro, reconhecendo político e economicamente os Grios Mestres e Mestras da tradição oral;
E o reconhecimento de um “custo amazônico” a ser incluído em todos os novos editais para projetos culturais. Esse custo é entendido como um fator que onera as iniciativas culturais devido a questões geográficas e logísticas da região;
Finalizo esta avaliação, com o objetivo de contribuir para o debate e a organização da Moda e agradecendo ao povo do MINC, Juliana, Tauana, Gustavo, Bia, Joãozinho e Juca, que sempre demonstram o mais concreto apoio e respeito aos representantes e propostas setoriais, incluindo a paciência necessária com nossa inexperiência política.
conferencianacional
Lauro dos Santos Mesquita
Espaço de debate