Foi concluída nesta sexta-feira, 29, a etapa de realização das assembleias estaduais do setor museológico para eleger delegados da Pré-Conferência Setorial de Museus e Memórias. A partir de hoje, nosso blog vai publicar as propostas dos estados para a Pré-Conferência.Confira as propostas do Rio de Janeiro, divididas de acordo com os eixos definidos pelo Conselho Nacional de Políticas Culturais
Grupo I – Eixo: Produção Simbólica e Diversidade Cultural
Proposta 01: Assegurar o direito à memória das diversas comunidades, promovendo e estimulando a preservação e a manutenção do patrimônio (material e imaterial), com o objetivo de fortalecer a construção da identidade local e a sua vivência, estimulando a criação de museus que sejam representativos destas memórias.
Proposta 02: Incentivar o desenvolvimento de parcerias público-privada para ampliar as ações educativas que promovam e respeitem a identidade do patrimônio cultural dos grupos locais no âmbito dos espaços formais e não formais de educação.
Proposta 03: Estimular a gestão museológica compartilhada, a partir da criação de espaços para elaboração, debate e pactuação entre as esferas públicas e suas respectivas políticas, a sociedade civil organizada, e grupos historicamente excluídos da narrativa nacional, a exemplo dos afro-brasileiros, indígenas, ciganos, migrantes, entre outros, com o objetivo de garantir transparência no processo e a diversidade cultural brasileira na gestão.
Proposta 04: Instituir Colegiados Setoriais, no Âmbito dos Conselhos Municipais de Cultura, para planejar e orientar a plena circulação das informações de interesse cultural, sobretudo no campo da memória e dos museus.
Grupo 02 – Eixo: Cultura, Cidade e Cidadania
Proposta 01 – Disponibilizar recursos e incentivos para a conservação, restauração e valorização dos acervos arquivísticos e bibliográficos visando à recuperação e preservação das memórias sociais.
Proposta 02 – Incentivar a criação de Museus e Centros de Memória, de maneira que exista ao menos uma instituição em cada município, valorizando e difundindo a memória local bem como a implantação dos mesmos em áreas menos privilegiadas das grandes metrópoles.
Proposta 03 – Prover os Museus e Centros de memória de profissionais especializados, capacitando suas equipes através da promoção de programas de treinamento e sensibilização, reafirmando a função dos museus como agentes de transformação social.
Proposta 04 – Criar políticas de incentivo ao turismo cultural e natural nas cidades e áreas rurais, com a melhoria da infra-estrutura de acesso – sinalização, transporte, iluminação, segurança e centros de informações – abrangendo a publicações de catálogos, livros, folhetos, guias e roteiros, recuperação de praças, parques, monumentos e edificações.
Proposta 05 – Garantir e ampliar uma política de capacitação e qualificação continuada para os museus no âmbito governamental e não governamental.
Grupo 03 – Eixo: Cultura e Desenvolvimento Sustentável
Proposta 01 – Incentivar o intercâmbio cultural entre saberes e experiências mediadas por instituições museais, por meio de redes temáticas, encontros, roteiros, oficinas e sistemas de informação.
Proposta 02 – Difundir e facilitar procedimentos de acesso a mecanismos de incentivo e financiamento, respeitando a diversidade cultural, em ações voltadas para museus e centros de memória.
Proposta 03 – Apoiar a criação e manutenção de centros culturais de base territorial como estratégias de desenvolvimento sustentável.
Proposta 04 – Desenvolver capacidades humanas, no âmbito dos museus, para o exercício da gestão compartilhada.
Proposta 05 – Fomentar ações de sensibilização ambiental e inclusão econômica, aos diversos grupos sociais, em espaços museais.
Grupo 04 – Eixo: Cultura e Economia Criativa
SUB-EIXO 01 – Sustentabilidade e Financiamento de Museus
Proposta 01 – Criação de Fundos Setorial de Museus em âmbito Federal, Estadual e Municipal voltado para entidades governamentais e não governamentais a fim de garantir a sustentabilidade de seus planos museológicos.
Proposta 02 – Garantir percentual dos orçamentos de cultura no âmbito Federal, Estadual e Municipal para a área museal, sendo:
Federal – 2%
Estadual – 1,5%
Municipal – 1%
Proposta 03 – Estimular a vocação produtiva dos museus como espaço de conhecimento e geração de trabalho e renda.
Proposta 04 – Garantir a transparência dos recursos públicos alocados na área de museus, por meio de portais na internet e outros instrumentos.
Proposta 05 – Definir fontes de custeio para Fundos municipais e estadual de Cultura, especificando um percentual para a área museológica.
Proposta 06 – Estimular a criação de Conselhos municipais bem como a criação de Fundos Municipais de Cultura, assegurando o repasse do Fundo Nacional e Estadual de Cultura diretamente aos museus.
Proposta 07 – Fomentar a criação de Editais públicos específicos, a fundo perdido, para aquisição de equipamentos, mobiliários, acervo e para atividades de preservação, documentação, publicações, ações educativas e afins.
SUB-EIXO 02 – Sustentabilidade Funcional
Proposta 03 – Estreitar o vínculo com as instituições acadêmicas na reflexão e ação dos museus, fortalecendo o seu papel como difusor das mais diversas áreas do conhecimento.
Grupo 05 – Eixo: Gestão e Institucionalidade da cultura
Proposta 01 – Consolidar convênios com múltiplos parceiros para Assessoria técnica aos museus na elaboração de projetos e legalização institucional para participação de programas e editais.
Proposta 02 – Reformulação e reestruturação do Conselho Estadual de Cultura, que contenha representação setorial da área museológica, patrimônio e tombamento, além da participação de Conselhos e outras esferas.
Proposta 03 – Garantir a continuidade das políticas participativas no orçamento e na gestão, por meio do Plano Plurianual e Planos Diretores dos municípios, para os museus.
Proposta 04 – Instituir quadro permanente de servidores da Cultura com ingresso via concurso público, visando contemplar os vários níveis de conhecimento bem como a criação de um plano de carreira com ascensão profissional e salarial digna que permita o desenvolvimento e aprimoramento dos referidos servidores, como indicado pelo Estatuto dos Museus, contribuindo para redução da evasão dos servidores no âmbito dos museus.
Proposta 05 – Apoio à institucionalização dos Pontos de Memória no Estado do Rio de Janeiro.
Proposta 06 – Representação ativa de profissionais da área museológica no Colegiado Setorial de museus e patrimônio.
conferencianacional
Cyntia Uchoa
Felipe Ornelas