Setorial de Patrimônio Imaterial

Depois de dois dias de debates, as Pré-Conferências Setoriais de Patrimônio Material e Imaterial, realizadas dias 8 e 9 de março, resultaram em metas e estratégias a serem alcançadas nos próximos anos, em especial a implantação do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural, o investimento em educação patrimonial e a construção de políticas públicas de patrimônio. As propostas serão apresentadas e debatidas na II Conferência Nacional de Cultura – CNC, que será realizada em Brasília, de 11 a 14 de março.

As propostas retiradas das pré-conferências setoriais de patrimônio são as seguintes:

Eixo 1 – Produção simbólica e diversidade cultural

• O Ministério da Cultura e seus parceiros devem fixar como pauta prioritária a elaboração de programas para atender às necessidades dos grupos minoritários, por meio de mapeamento, inventário e trabalho articulado entre as áreas do patrimônio para a produção de diagnósticos completos; verificação dos dispositivos legais existentes e, quando forem insuficientes, criação de novos marcos regulatórios; definição das competências; criação de mecanismos de fomento (editais e leis de incentivo) condicionando-os às necessidades e vontades dos grupos; e assegurando a divulgação dos resultados dos projetos por meio de publicações, sites, vídeos, programas de rádio e TV.

• Para o trabalhador da cultura, a proposta é assegurar a criação de planos de carreira em todas as esferas do poder público; incentivar a capacitação dos profissionais para garantir melhores condições de trabalho; implementar o Sistema Nacional de Cultura, o Plano Nacional de Cultura e criar outros instrumentos para institucionalizar o setor de cultura. No que se refere à produção artística: garantir políticas públicas nas três esferas de governo; observar programas e ações para repetir modelos bem sucedidos.

• Criação de programas de Educação Patrimonial, articulados entre os poderes municipal, estadual, federal e os indivíduos vinculados às produções simbólicas locais, objetivando a realização de cursos e oficinas nas escolas, de modo que os mestres da cultura popular nelas entrem pela porta da frente. Publicações de material didático e paradidático, em vários suportes, a serem distribuídos nas instituições de ensino para disseminar as práticas culturais imateriais.

• Simplificar e desburocratizar o acesso aos mecanismos de fomento de projetos culturais na área de patrimônio imaterial, bem como os procedimentos de prestação de contas. As exigências burocráticas atuais dificultam, quando não impedem, que grupos de cultura popular tenham acesso aos editais da área.

Eixo 2 – Cultura, Cidade e Cidadania

• Construir, através das instituições públicas federais, estaduais e municipais de cultura, um sistema de educação patrimonial para todos os níveis de ensino da educação formal e informal, reafirmando a transversalidade do tema patrimônio cultural e também o ensino técnico em áreas específicas de conservação e restauração de bens culturais,  em rede com as instituições públicas de educação, utilizando o Sistema Nacional de Cultura – SNC para o fomento deste processo.

• Criar subsídios por meio de mecanismos de financiamento para o patrimônio material, buscando  intervenções em áreas e imóveis ociosos e vazios urbanos em áreas de preservação, visando os usos cultural e habitacional, promovendo a revitalização de sítios culturais, arqueológicos e históricos das cidades.

• Criar instrumentos para a ampliação dos recursos orçamentários, visando o aumento da oferta de editais, no âmbito do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial – PNPI, para o fomento anual, que contemplem diversos segmentos culturais menos favorecidos. Simplificar o processo seletivo e de prestação de contas, capacitando os agentes culturais locais para a elaboração de projetos que atendam às demandas especificas.

• Garantir financiamento para mapeamentos documentais e de inventários de referências culturais nos estados e municípios para a fundamentação do Sistema Nacional, que promoverá a rede de instituições.

Eixo 3 – Cultura e Desenvolvimento Sustentável

• Vincular as ações de preservação à participação efetiva da sociedade, estabelecendo obrigatoriamente a elaboração de planos de manejo voltados para a regularização da utilização, produção e acesso aos bens culturais. Diagnosticar, possibilitar e incentivar o aproveitamento econômico desses bens, de modo auto-sustentável, sem comprometer a sua preservação.

• Estabelecer instrumentos de incentivo à manutenção de bens culturais privados condicionados à sua conservação, assim como implantar infra-estrutura urbana nas periferias próximas a núcleos históricos, objetivando a otimização da relação entre a população de entorno e os núcleos preservados.

• Incluir nos programas de reconhecimento, preservação, fomento e difusão do patrimônio imaterial a regularização das profissões de mestres detentores e transmissores dos saberes e fazeres tradicionais.

• Criar uma política e um programa de comunicação em nível nacional para a difusão e promoção do patrimônio imaterial.

Eixo 4 – Cultura e Economia Criativa

• Incentivar e acompanhar a implantação de modelos de desenvolvimento sustentável, respeitando a diversidade e criando mecanismos para que as comunidades aprofundem seu sentimento de pertencimento ao seu patrimônio cultural, por meio da comercialização de bens e serviços culturais

• Formar, qualificar e valorizar os trabalhadores e gestores do setor de patrimônio cultural como meio de impulsionar sua formalização no campo de trabalho, assegurando melhores condições de emprego e renda, priorizando áreas de vulnerabilidade social.

• Criação de um programa permanente de desenvolvimento e capacitação de agentes culturais vinculados às comunidades tradicionais detentoras do patrimônio cultural imaterial, voltado para a captação de recursos, organização de associações, cooperativas, e outras formas de fomento às estruturas e arranjos econômicos tradicionais locais. O programa deverá levar em conta as especificidades locais, bem como deverá estabelecer, preferencialmente, parcerias com agentes já atuantes nesse campo.

• Estabelecer grupos de estudo, dentro do Sistema Nacional de Cultura e do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural, com intuito de avaliar as condições e propor ações objetivas de flexibilização e de desburocratização dos processos de financiamento e de incentivos econômicos para comunidades tradicionais e outros setores historicamente desfavorecidos e que sejam vulneráveis economicamente, apesar de serem portadores do Patrimônio Cultural imaterial.

Eixo 5 – Gestão e Institucionalidade da Cultura

• Implementar uma gestão compartilhada de preservação e valorização do patrimônio cultural entre as diversas instituições das diferentes instâncias nas três esferas do poder público e sociedade civil na qual será realizada uma normatização dos conceitos relativos ao tema, bem como da legislação (incluída aqui a sua revisão e regulamentação), das normas gerais, dos instrumentos, dos procedimentos e das metodologias. Na implantação desta gestão compartilhada e para sua efetividade será incentivada a criação dos conselhos estaduais e municipais de preservação do patrimônio cultural, deliberativos e paritários, dos fundos estaduais e municipais de patrimônio, de incentivos fiscais e do repasse diferenciado do ICMS e impostos correlatos (ex.: “Lei Robin Hood” de MG).

• Fomentar, implantar e divulgar políticas públicas, planos, programas, ações e projetos voltados para a elaboração e realização da identificação, proteção e preservação do patrimônio cultural, dando ênfase à implementação da educação patrimonial como conteúdo transversal nos diversos níveis da educação formal e informal e à formação, qualificação e valorização dos técnicos das instituições envolvidas.

• Articulação, ampliação e difusão – no âmbito do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural – dos marcos legais federais, estaduais e municipais voltados para a preservação, promoção e salvaguarda do patrimônio imaterial, alinhados aos seguintes princípios: participação informada das bases sociais envolvidas; produção de conhecimento e documentação; implementação de ações e planos de salvaguarda.

• Elaboração e implementação de um programa de fortalecimento das estruturas de gestão pública do Patrimônio Cultural, bem como de formação continuada de seus quadros técnico-administrativos.

 Foram eleitos como delegados setoriais:

Patrimônio Material:

• Lorena Correia Veloso
• Rummenigge da Silva Ferreira
• Shirlei Martins dos Santos
• Paulo Roberto do Canto Lopes
• Ligiane Carolina Leite Lauzacker
• Henrique de Freitas
• Carlos Alberto Pereira Júnior
• Cláudio Rogério da Silva Dutra
• Flor-de-Lis Dantas e Cardoso
• Jorge Luiz de Freitas Vilela

 Patrimônio Imaterial

• Washington da Silva Queiroz
• Alexandre Alberto Santos de Oliveira
• Maria Rosa do Nascimento Lopes
• Laureni da Costa Ataíde
• Jacy Ribeiro de Proença
• Guilherme Talarico de Oliveira
• Sandra Fosque Sanches
• Paulo Rogério da Silva
• Ana Lúcia Coutinho
• Maria de Fátima Bento Ribeiro

Ressaltando a importância de implantar uma forte rede de proteção ao patrimônio, o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, Luiz Fernando de Almeida, abriu as discussões sobre políticas públicas para a área de patrimônio, na pré-conferência setorial preparatória da II Conferência Nacional de Cultura – CNC, realizada pelo Ministério da Cultura – MinC. Durante os dias 8 e 9 de março, técnicos do Iphan e agentes culturais de todo o país estão reunidos nas tendas armadas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, buscando linhas de ação e estratégias de valorização e preservação do patrimônio cultural brasileiro.

Luiz Fernando de Almeida destacou a importância da realização de fóruns como a CNC que proporciona a qualificação participativa das políticas públicas, garantindo que a gestão do patrimônio cultural faça parte do dia a dia das comunidades. “Com esse novo enfoque na gestão cultural, o bem protegido não fica mais como uma coisa distante do cidadão. Ao contrário. As pessoas passam a entender o patrimônio como um instrumento capaz de gerar desenvolvimento social e, com isso, a comunidade também passa a ser mais um agente de valorização e preservação da cultura de sua região”, afirma.

Também participaram dos debates de abertura da pré-conferência setorial de patrimônio os diretores do Iphan, Dalmo Vieira Filho, do Departamento de Patrimônio Material – Depam, Márcia Sant’ana, do Departamento de Patrimônio Imaterial – DPI, e Márcia Rollemberg, do Departamento de Articulação e Fomento – DAF. Cada um deles apresentou suas linhas de atuação, todas focadas na gestão de patrimônio como uma ação de caráter transversal, onde os atores culturais da sociedade civil têm maior interlocução com os agentes públicos, rompendo a antiga ideia de que a questão do patrimônio deve ser tratada por meio de políticas setoriais. Entre outras ações, o investimento em educação patrimonial tem sido um dos principais instrumentos utilizados pelo Iphan para implantar esse novo modelo de gestão patrimonial.

O Iphan também levará para o debate as ações que vem desenvolvendo para a construção do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural – SNPC e os Planos de Ação para as cidades históricas – PAC Cidades Históricas. O SNPC tem como objetivo articular as políticas públicas de preservação nas três instâncias de governo. A construção desse sistema responde à necessidade de articulação e desenvolvimento de uma rede de atores que trabalham na área do patrimônio cultural, onde é fundamental reforçar o pacto federativo para alinhar e otimizar esforços e recursos para coordenação, regulação e fomento. Trata-se de uma ferramenta de atuação governamental, promovendo a definição conjunta de objetivos, estratégias e ações.

Já o PAC Cidades Históricas, é uma ação voltada aos municípios protegidos ou em processo de tombamento federal e, ainda, cidades com lugares registrados como Patrimônio Cultural do Brasil. O Plano de Ação é um planejamento integrado coerente com o Sistema Nacional do Patrimônio Cultural e tem como base os acordos firmados com municípios, visando pactuar ações sobre o território entre os diferentes órgãos governamentais e a sociedade. Essa proposta reforça a estratégia do Iphan de buscar a convergência e a integração entre as políticas públicas nas três esferas de governo, para a gestão compartilhada do patrimônio cultural com a sociedade, ampliando as ações de proteção do patrimônio em todo o país, consolidando novas formas de desenvolvimento por meio da valorização do patrimônio cultural.

Ampliar o acesso da população às políticas de patrimônio; contribuir para o desenvolvimento de sociedades sustentáveis; instituir a gestão compartilhada do patrimônio cultural entre as três esferas de governo e a sociedade, são temas estratégicos defendidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan e que serão debatidos nas Pré-Conferências Setoriais sobre patrimônio, nos dias 8 e 9 de março, em Brasília, preparatórias da II Conferência Nacional de Cultura, a ser realizada entre 11 e 14 de março.

O presidente, Luiz Fernando de Almeida, e os diretores do Iphan estarão presentes na solenidade de abertura das Pré-Conferências Setoriais no domingo, 7 de março, 19h, no Teatro Nacional Cláudio Santoro. Eles participam também da abertura das setoriais de patrimônio, na segunda-feira, nas tendas montadas no gramado da Esplanada dos Ministérios.

O Iphan também levará para o debate na Conferência as ações que vem desenvolvendo para a construção do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural – SNPC e os Planos de Ação para as cidades históricas – PAC Cidades Históricas. O SNPC tem como objetivo articular as políticas públicas de preservação nas três instâncias de governo. A construção desse sistema responde à necessidade de articulação e  desenvolvimento de uma rede de atores que trabalham na área do patrimônio cultural, onde é fundamental reforçar o pacto federativo para alinhar e otimizar esforços e recursos para coordenação, regulação e fomento. Trata-se de uma ferramenta de atuação governamental, promovendo a definição conjunta de objetivos, estratégias e ações.

Já o PAC Cidades Históricas, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro de 2009, é uma ação voltada aos municípios tombados ou em processo de tombamento federal e, ainda, cidades com lugares registrados como Patrimônio Cultural do Brasil. O Plano de Ação possui um planejamento integrado proposto pelo Iphan, coerente com o Sistema Nacional do Patrimônio Cultural e tem como base os acordos firmados com municípios, visando pactuar ações sobre o território entre os diferentes órgãos governamentais e a sociedade. Essa proposta reforça a estratégia do Iphan de buscar a convergência e a integração entre as políticas públicas nas três esferas de governo, para a gestão compartilhada do patrimônio cultural com a sociedade, ampliando as ações de proteção do patrimônio em todo o país, consolidando novas formas de desenvolvimento por meio da valorização do patrimônio cultural.

I FÓRUM NACIONAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL

SISTEMA NACIONAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL

DESAFIOS, ESTRATÉGIAS E EXPERIÊNCIAS PARA UMA NOVA GESTÃO

RELATÓRIO SÍNTESE

MESAS REDONDAS 05 e 15

Patrimônio Edificado

SUBTEMAS

Mesa 05: Usos e sustentabilidade

Mesa 15: Fiscalização e preservação

DATA: 14 e 15/12/2009

COORDENADORA: Érica Diogo (Coordenadora Geral de Bens Imóveis – Depam/Iphan)

RELATORA: Mariely Cabral Santana (CECRE/UFBA)

COMUNICAÇÕES

Mesa 05 (14/12/2009)

Érica Diogo – Financiamento para recuperação de Imóveis Privados Monumenta

Dora Arizaga Gusmán (Consultora UNESCO) – O modelo de financiamento da recuperação do Centro Histórico de Quito

Margareth Matiko Uemura (Consultora Iphan) – Habitação em centros históricos

Mesa 15 (15/12/2009)

Sandra Rafaela Magalhães Corrêa (Coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Fiscalização – Depam-Iphan) – Desafios para fiscalização e licenciamento de intervenções em patrimônio edificado

Jair Schmitt (Coordenador de Normatização de Fiscalização – Ibama) – O papel do fiscal e a capacitação de agentes

Heliomar Alencar (Procurador Federal – Iphan) – Marco legal da fiscalização

RELATO

DESAFIOS PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL

• Reverter o quadro atual de precariedade das edificações localizadas nos centros históricos brasileiros, incluindo situações de risco de desabamento, que impedem tanto a instalação de novos usos quanto comprometem os usos existentes.
• Reduzir o esvaziamento e a subutilização de edificações localizadas nos centros históricos, garantindo diversidade funcional e social e considerando o papel estrutural da função habitacional.
• Estruturar programas específicos para os centros históricos no âmbito das políticas habitacionais, considerando a necessidade de instalação de serviços complementares (escolas, creches, postos de saúde, comércio e serviços cotidianos).
• Aprimorar a atividade de fiscalização, criando as condições adequadas para o exercício da atribuição legal.

DESAFIOS PARA A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL

• Integrar as políticas públicas de preservação do patrimônio cultural às de promoção do desenvolvimento social.
• Aperfeiçoar os processos de aprovação dos projetos pelo Iphan e integrar os sistemas de aprovação com órgãos da Prefeitura
• Enfrentar as questões relacionadas às vulnerabilidades sociais dos centros históricos
• Criar instrumentos e condições que propiciem a permanência da população e dos usos propostos para a área inclusive os tradicionais
• Facilitar a apropriação e a fruição do patrimônio cultural e das atividades que ocorrem nos centros históricos pela população da cidade.
• Garantir o funcionamento adequado das linhas de financiamento.
• Criar instrumentos e condições para o compartilhamento das atividades de fiscalização entre os entes públicos.

POTENCIALIDADES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL

• Localização da área – infraestrutura, serviços, acessibilidade, transporte
• Grande quantidade de imóveis vazios e subutilizados propícios para novos usos
• Valor cultural das áreas históricas, no âmbito local, nacional e internacional
• Existência de grande quantidade de equipamentos culturais e edificações monumentais fechados ou ociosos – cinema, teatro, centros culturais, museus, bibliotecas, igrejas
• Existência de demanda populacional para moradia nas áreas centrais com perfil diversificado

POTENCIALIDADES PARA A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL

• Combinação de recursos e instrumentos das políticas habitacionais e de preservação do patrimônio para a recuperação de edificações nas áreas centrais.
• Criação do PAC das Cidades Históricas e o desenvolvimento dos planos de ação entre as Prefeituras, Governos Estaduais e Iphan.

PARCERIAS ESTRATÉGICAS PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL

• Prefeituras
• Governos estaduais
• Órgãos federais (Ibama)

PARCERIAS ESTRATÉGICAS PARA A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL

• Prefeituras
• Governos estaduais
• Órgãos federais (Ibama)
• Conselhos Gestores dos Fundos de Preservação do Patrimônio Cultural
• Órgãos estaduais e municipais de preservação do patrimônio cultural
• Sociedade Civil
• Agentes financeiros (Caixa, Banco do Nordeste, Banco do Brasil, BNDES)

OBJETIVOS PARA OS PRÓXIMOS 2 ANOS

• Recuperar as edificações localizadas nos centros históricos, garantindo diversidade funcional e social e o papel estrutural da função habitacional.
• Criar instrumentos para que proprietários e usuários recuperem as edificações, como alternativa para o Iphan atender a sua obrigação legal estabelecida pelo decreto-lei 25 de executar diretamente as recuperações nos casos comprovados de falta de recursos.
• Regulamentação dos marcos legais da fiscalização do patrimônio cultural.
• Ampliação das atribuições legais e das áreas de abrangências no âmbito da lei de crimes ambientais – Lei 9605 para a fiscalização do patrimônio cultural.
• Ampliação e capacitação do corpo técnico para as atividades de fiscalização.
• Integrar os instrumentos urbanísticos (Estatuto da Cidade) aos de preservação do patrimônio cultural para criar as condições necessárias à implantação das políticas públicas.
• Estruturação, pelas 3 esferas de governo e pelos agentes financeiros, de linhas de crédito e subsídios para a recuperação das edificações localizadas nos centros históricos, prioritariamente para a habitação, permitindo continuidade e complementaridade entre as políticas públicas.
• Ampliação dos agentes financeiros para a recuperação dos imóveis privados.

AÇÕES ESTRATÉGICAS QUE DEVEM SER IMPLANTADAS NOS PRÓXIMOS 5 ANOS (2010-2014)

• Desenvolvimento de uma política de conservação e manutenção pós-ocupação das edificações recuperadas.
• Compartilhamento dos critérios, procedimentos e instrumentos de fiscalização entre os diferentes agentes.
• Estruturar a ação de fiscalização do patrimônio cultural para as áreas de arqueologia, bens móveis e patrimônio ferroviário.
• Mobilizar novos agentes financeiros e órgãos públicos para a criação de linhas de crédito e subsídios voltados para as edificações localizadas nos centros históricos.

AÇÕES ESTRATÉGICAS QUE DEVEM SER IMPLANTADAS NO PRÓXIMO ANO (2010)

• Estruturação do financiamento para a recuperação de imóveis privados para todas as cidades históricas.
• Estruturação, de forma compartilhada, de fundos e conselhos de preservação do patrimônio cultural.
• Estruturação da atividade de fiscalização no Iphan, em relação ao corpo técnico (capacitação e ampliação do quadro); infraestrutura (equipamentos, sistema operacional); estrutura organizacional e critérios de valoração dos danos e das multas.
• Incluir na Lei de crimes ambientais Lei 9605/98 o Iphan como órgão competente para aplicação das sanções relativas aos danos ao patrimônio cultural.
• Articulação com Universidades e outras entidades para elaboração de projetos para a população com renda abaixo de 3 salários mínimos.

I FÓRUM NACIONAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL

SISTEMA NACIONAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL

DESAFIOS, ESTRATÉGIAS E EXPERIÊNCIAS PARA UMA NOVA GESTÃO

RELATÓRIO SÍNTESE 

MESAS REDONDAS 10 e 20

Sítios Urbanos

SUBTEMAS

Mesa 10: Preservação de sítios e gestão urbana

Mesa 20: Redes de Preservação e políticas regionais de desenvolvimento

DATA: 14 e 15/12/2009

COORDENADORA: Yole Milani Medeiros (Coordenadora Geral de Cidades Históricas do Depam/Iphan)

RELATOR: Flávio Carsalade (Diretor – EAUFMG)

COMUNICAÇÕES

Mesa 10 (14/12/2009)

Ayleen Robainas Barcia (Oficina do Historiador – CUBA) – Gestão Integral em Havana Velha

George Alex da Guia (CGCH Depam/Iphan) – Normas Urbanas

Paulo Gabriel Soledade Nacif (Reitor – UFRB) – A importância do campus UFRB em Cachoeira/BA para a preservação do Sítio Histórico

Mesa 20 (15/12/2009)

Fabiana de Melo Oliveira (Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico da Secretaria Nacional de Políticas do Turismo – MTur) – A contribuição do turismo para a proposta de preservação de sítios urbanos em rede

Anna Eliza Finger (CGCH Depam/Iphan) – Redes de Proteção ao Patrimônio

Ricardo Dias Ramagem (Coordenador Geral de Planos e Ações Regionais – Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional) – Planos de desenvolvimento regionais

NÚMERO DE PARTICIPANTES

106 participantes (14/12)

42 participantes (15/12)

RELATO

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Algumas observações são importantes para o entendimento da metodologia da sistematização adotada:

• Desafios podem se transformar em potencialidades. Não só o limite entre os conceitos é tênue, como só é possível a constatação das potencialidades a partir dos desafios colocados. Essa noção de intercambialidade e complementaridade dos conceitos é importante para que se criem ações estratégicas combinadas entre desafios e potencialidades. Assim, a classificação em um outro bloco pode ser remanejada e, de certa forma isto é feito nas seções finais que tratam de objetivos e estratégias.
• Os desafios e as potencialidades aqui listados são extraídos daqueles que apareceram nas palestras individuais e que têm, ao mesmo tempo, interesse para o nosso caso.
• Alguns temas e problemas foram recorrentes nas diversas intervenções e sugerem blocos de sistematização. Por exemplo, citamos duas, mais evidentes: Integração: a questão da integração foi recorrente, seja nas políticas, seja nos sistemas. Aí se colocam questões tais como: se a integração se daria por metas ou por programas intersetoriais, se nos territórios locais ou nas regiões e ainda: como integrar esferas e programas governamentais. Foi consenso que a integração deve ser perseguida por ser necessária e indicadora de eficiência; Metodologia: As questões metodológicas e conceituais, suas diferenças entre os diversos campos de atuação e setores governamentais pode impedir a integração e criar linguagens diferentes entre atores. Aí aparecem questões tais como: Com quais dados trabalhar? Como manipulá-los?

POLÍTICA NACIONAL: DESAFIOS

INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS

• A constatação da necessidade de uma transversalidade de temas e ação política leva ao problema da integração das políticas públicas quer no nível federal (habitacionais, PAC Ministério das Cidades e PAC Patrimônio, Integração com o Plano Nacional de Turismo e o Programa de Regionalização do Turismo, ações do Ministério da Integração Regional) quer entre as entidades federativas;
• Uma visão mais abrangente e integrada de políticas pode ajudar na definição do “Re-uso” adequado de edifícios degradados e integração de investimentos através da criação de instituições adequadas às potencialidades locais, como nos mostra o exemplo da UFRB;
• Constata-se também que mesmo as ações positivas de enriquecimento local podem apresentar aspectos negativos como impactos locais pela substituição ou de população nativa ou convívio desta com os novos moradores atraídos pelo re-uso ou o turismo predatório ou ainda impactos causados por grandes atividades econômicas como a mineração.Se por um lado a injeção de recursos e o incremento populacional pode atuar como fomentador de economias locais, por outro pode provocar problemas de ordens diferentes àqueles existentes nos locais, levando a estratégias específicas e preventivas de mitigação.
• A grande dívida social do país é também importante desafio político. Assim, as políticas devem envolver a participação popular (como garantia de legitimidade e efetividade de participação)e cuidar do empoderamento das populações de baixa renda, bem como estabelecer mecanismos adequados de participação;
• O item anterior nos remete à questão do equilíbrio político que também é um desafio a superar, como por exemplo no controle de estados e agentes que têm maior facilidade de “puxar” recursos (em detrimento de outros sem este potencial de articulação): trata-se portanto de busca de maior equilíbrio e neutralização de lobbies perversos;
• A questão da continuidade de ações também se mostrou como desafio a ser superado. Trata-se, neste caso, de se transformar “políticas de governo” em “políticas de estado” para que se superem os períodos governamentais.

METODOLÓGICOS

• A construção de sistemas nacionais exige obviamente uma abordagem sistêmica dos problemas. Assim, não há como, por exemplo, desvincular os centros históricos do restante da cidade em que se encontram e nem de se isolar as cidades das regiões. Trata-se, portanto de definir políticas não apenas para os centros históricos, mas defini-las em contextos abrangentes;
• De maneira similar, se o reconhecimento da diversidade cultural e da importância dos valores locais aparecem como fatores a serem respeitados, torna-se importante o equilíbrio político entre valores locais e valores impostos por entes maiores e externos. Da mesma maneira, uma sensibilidade para as características locais (por exemplo: reconhecimento de diferenças de estruturas fundiárias ou de limites de transformações viárias) pode levar a normas diferentes para lugares diferentes;
• Verificou-se que não há uma concordância universal e entre os diversos agentes com relação aos conceitos com que se trabalha. Conceitos como “patrimônio”, “cidade que se quer”, “desenvolvimento”, “qualidade de vida” têm diferentes acepções e diferentes significados para diferentes grupamentos técnicos e sociais. O desafio aqui é trabalhar com uma base conceitual convergente ao mesmo tempo em que se respeitem valores e diferenças locais;
• Ainda com relação à questão conceitual, discutiu-se a impropriedade de se desvincular as noções de patrimônio material e imaterial, imbricadas na realidade;
• Problema metodológico importante a ser enfrentado é com relação a uma visão imobilista das cidades e metas como objetivo a ser alcançado. Trata-se da questão entre Cidade Real x Cidade Idealizada. Esta questão metodológica ressalta a importância de se considerar não apenas a normatização, mas valorizar especialmente o monitoramento como importante fator de correção de rumos e de dinâmica dos processos . Normatizações rígidas se chocam com a dinâmica das cidades. Essa atitude pode ajudar a superar a dicotomia entre “lei” e “realidade” (leis que não “pegam”)
• Como último problema metodológico observado se apresenta a questão dos dados e de sua manipulação. Qual seria o corte ou o momento adequado para reconhecer o momento de decisão sobre processos, considerando que sempre há dados novos. Na construção de indicadores: quais são os dados adequados?

INVESTIMENTOS

• Verificou-se a necessidade de investimentos não apenas nos edifícios patrimoniais, mas especialmente nas cidades quanto à  recuperação da Infra-estrutura Urbana e solução dos problemas crônicos das cidades (mobilidade urbana, crescimento desordenado, etc.);
• De maneira complementar apresentou-se como importante desafio metodológico o correto equilíbrio entre investimentos na propriedade privada e em áreas públicas.

GESTÃO

• A separação entre normatização e gestão se apresentou ineficaz, devendo haver compatibilidade entre elas, até mesmo para garantir a exeqüibilidade das normas;
• O distanciamento entre os órgãos e agentes de proteção e desenvolvimento não é um desafio novo. Novamente ele aparece nas falas e sugere estratégias de aproximação entre sujeito e objeto de proteção, inclusive como formas de redução do preconceito contra o tombamento e mostrar o patrimônio como valor e fator de desenvolvimento sócio-econômico de fato;
• Na questão da gestão, inclusive a partir da preocupação com a mitigação dos impactos negativos citados acima, reforçou-se a necessidade de dar um caráter sustentável na geração de negócios envolvendo os sítios urbanos;
• A participação, popular anteriormente citada associada a uma boa gestão entre os múltiplos agentes efetivamente envolvidos para a consecução de metas e estratégias leva à necessidade de se fortalecer conhecimento mútuo para formar boas redes, além do entendimento entre eles de forma a criar ações e metas compartilhadas, na construção de um verdadeiro “pacto civilizatório”;
• Uma reestruturação ou um entendimento mais claro das responsabilidades do pacto federativo e, nele, de cada entidade e sociedade torna-se importante inclusive para superar a usual transferência de responsabilidade para o IPHAN nas áreas por ele protegidas.

CRÔNICOS

Alguns problemas crônicos brasileiros foram lembrados como desafios a serem superados e que tem forte impacto nos sítios urbanos. São eles:

• Resistência á pressão econômica descaracterizadora e aos efeitos perversos da globalização
• Redução das desigualdades regionais/ sociais e inclusão social

SISTEMA NACIONAL: DESAFIOS

INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS

• Um dos desafios que aparece com mais freqüência é a questão da concertação e sinergia dos agentes. Até porque muitas vezes diferentes programas governamentais são convergentes em um mesmo objeto e território, mas envolvem agentes diferentes ou ainda porque existem problemas na permeabilidade das ações. Questões como essa têm que ser resolvidas também sistematicamente.
• Corolário do problema anterior ou talvez até causa dele é a dificuldade de Integração entre sistemas nacionais gerando políticas não isoladas entre si , bem como não isolamento entre esferas administrativas, entes federados e programas diversos. As apresentações mostraram boas experiências nesse sentido que podem ser aproveitadas para a construção de métodos mais eficazes como a ação conjunta já iniciada ente cultura e turismo no Plano Mar de Cultura de Paraty. Note-se que este é um desafio que aparece tanto neste campo do Sistema quanto no campo da Política.
• O problema da descentralização de recursos e decisões e o equilíbrio entre centralização e descentralização é também problema recorrente na medida em que o usuário finalista das ações e investimentos é o nível local. Ações como maior participação popular e adequados controle e organização dos fundos podem ajudar neste sentido, incrementados por um processo de integração entre decisões dos diversos fundos como os Fundos do patrimônio e o FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional)

METODOLÓGICOS

• Diferentes categorizações e classificações entre bens patrimoniais (dentro do sistema do patrimônio) e entre bens focos de políticas públicas (entre diversos sistemas de outros ministérios) acabam por confundir as ações e muitas vezes tornar inelegíveis certos bens por inadequação a classificações de elegibilidade para investimentos. Torna-se necessário se não uma uniformização de nomenclatura entre os diversos órgãos, pelo menos o estabelecimento de critérios de intercambialidade;
• Diferença de escalas entre cidades e entre bens culturais são parâmetros claros da impossibilidade de ações universais. Nesse sentido há que se ter a um só tempo sensibilidade para os valores e características locais conforme já mencionado anteriormente neste relatório e, simultaneamente, estabelecer regras que tenham sentido mais geral. O equilíbrio entre as duas ações é a dificuldade metodológica neste caso;

Também como corolários da questão anterior há que se desenvolver necessário senso crítico para se evitar “pasteurização” de soluções com normas iguais ou gerais indistintamente aplicadas a casos diferentes ou ainda se superar práticas “naturais” ou soluções padrão repetidas de forma pouco crítica.

POLÍTICA NACIONAL: POTENCIALIDADES

INTEGRAÇÃO

• As diversas ações realizadas por diferentes programas costumam ter um efeito “dominó” nos locais onde se aplica e nas regiões circunvizinhas com impactos positivos muitas vezes inesperados.  O reconhecimento e incorporação desses benefícios deve ser alvo de atenção para sua ampliação e por sua exemplaridade;
• A riqueza cultural local (ex. Exu, terra de Luiz Gonzaga e Assaré, terra de Patativa de Assaré) deve ser pesquisada e coerentemente utilizada como potencial agregador de riquezas e programas.

 METODOLÓGICAS

• Normatização entendida também como deflagadora de processos e instituição de círculos virtuosos. Normatizações não são apenas restritivas, mas podem ser também incentivadoras;
• Por outro lado, a normatização pode ajudar integração de sistemas que imbuída de uma visão sistêmica regional e sensível para as diferenças urbanas.

FORMAÇÃO

• Vários programas incluem ações de formação técnica. Muitas dessas experiências apontam para a utilização do momento da formação como oportunidade de geração de renda e inclusão social.

CIRCUNSTANCIAIS

As diversas apresentações ressaltaram alguns aspectos circunstanciais que podem ser capitalizados como potencial para as ações futuras. São eles:

• Bom momento econômico vivido pelo país;
• Política do IPHAN de integração das políticas de patrimônio e desenvolvimento urbano;
• Sistema existente já trabalha com a noção de inserção em contexto e de redes;
• Dados existentes permitem combinação de itens para formação de estratégias;
• Investimentos em grandes obras de infra-estrutura regional;
• Aumento do interesse turístico pelas culturas locais;
• Experiências exitosas;
• Apoio do MI a planos de desenvolvimento macro-regionais.

SISTEMA NACIONAL: POTENCIALIDADES

INTEGRAÇÃO

• Disposição e consciência dos órgãos quanto aos benefícios e necessidades de ações de integração;
• Prática do incipiente sistema nacional de patrimônio (ainda que não completamente configurado como tal) de trabalhos em rede e parcerias.

METODOLÓGICOS

• Percebeu-se que a base territorial pode ser talvez o elemento indutor de convergência das ações sistêmicas. Tal constatação parte do entendimento e incorporação do conceito de “território” como unidade de planejamento para vários órgãos nacionais e municipais e na constatação de que é no nível local que as ações efetivamente ocorrem. É importante, no entanto, a par da valorização do “território local” como unidade de exame, o seu entendimento sempre relacionado sistemicamente com a esfera territorial seguinte. As apresentações mostraram também que é possível extrair estratégias de estudos amplos realizados baseados em uma abordagem múltipla a partir do território: processos econômicos, eventos históricos, ocupação territorial, história do território, tradições culturais. A abordagem territorial aponta para a necessidade de se bem usar a realidade dos diferentes contextos.
• No entanto, mesmo dentro do território, deve-se procurar o entendimento de qual a chave metodológica seria adequada para promoção de integração: “unidades de paisagem”? Roteiros turísticos? Micro-regiões?
• A questão prática territorial sugere também o protagonismo do planejamento e das ações consorciadas como, utilizando uma estratégia do Ministério da Integração, transformar aglomerados de produção em Arranjos Produtivos Locais (APL)

POLÍTICA NACIONAL: PARCERIAS

As parcerias políticas podem ser agrupadas em diferentes níveis:

PARCERIAS INTERNACIONAIS

Importantes não apenas para financiamento e suporte técnico, mas também para agregar legitimidade, reconhecimento e visibilidade:

• UNESCO
• PNUD
• AECID

PARCERIAS INTRA-GOVERNAMENTAIS

Importantes não apenas para se evitar duplicidade e desperdício de recursos, mas também para uma formulação mais correta e abrangente dos diversos programas:

• Outros parceiros que não aqueles tradicionalmente ligados ao sistema da cultura (Turismo, Integração Regional);
• Parceria integrada entre os diversos fundos e programas públicos, conforme já identificado anteriormente neste relatório.

PARCERIAS ENTRE ENTES FEDERATIVOS

Importante para ações concorrentes e garantia de permeabilidade para usuário final:

• Federação
• Estados
• Municípios

PARCERIAS COM SOCIEDADE CIVIL

• Movimentos organizados da Sociedade Civil;
• Empresas investidoras: mecenas ou ainda com interesses econômicos nos processos de recuperação dos sítios urbanos;
• Geradores de emprego e renda.
• Universidades e seu potencial instalado;
• Técnicos interessados no aumento de mercado a partir da necessidade do conhecimento especializado qualificador.

SISTEMA NACIONAL: PARCERIAS

Com relação às parcerias para o sistema nacional, identificaram-se os mesmos parceiros listados para as políticas nacionais, adicionando-se, neste item, a necessidade de entender a sua cooperação de forma sistêmica e integrada aos diversos programas existentes.

OBJETIVOS PARA OS PRÓXIMOS DOIS ANOS

O grande objetivo para os próximos dois anos, extraído das apresentações do Grupo, parece ser a consolidação do Sistema Nacional do Patrimônio através das seguintes ações, no âmbito dos sítios urbanos:

• Integração dos entes federados
• Criação de objetivos e metas comuns entre eles
• Definição do funcionamento do sistema com clareza dos papéis dos diversos membros componentes do sistema
• Identificação das realidades e das demandas locais dos diferentes sítios

AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA OS PRÓXIMOS 5 ANOS

• Transformação de políticas de governo em políticas públicas;
• Integração sistemática de ações governamentais;
• Criação e implementação dos pactos civilizatórios locais;
• Continuidade de programas e fontes de financiamento para os sítios urbanos;
• Permeabilização e efetivação da chegada dos recursos aos níveis locais;
• Capacitação das prefeituras e reforço da capacidade local de produção e ação;
• Criação de “círculos virtuosos” e difusão de experiências exitosas;
• Reforço das ações de desenvolvimento institucional do IPHAN.

AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O PRÓXIMO ANO

• Definição do modelo de funcionamento do Sistema Nacional de Patrimônio;
• Construção de pontes e convergências entre os diferentes programas nacionais
• Superação de “desentendimentos” conceituais e legais;
• Definição de metodologia de trato com o problema da integração em rede dos sítios históricos e dos modelos de abordagem entre realidades diferenciadas;
• Criação e “azeitamento” de mecanismos de participação popular e dos municípios no sistema;
• Identificação das ameaças e oportunidades causadas pelos diversos programas e sua integração em estratégias convergentes;
• Identificação de agentes e parceiros;
• Elaboração de planejamento estratégico para o setor incorporando sugestões deste Fórum.

I FÓRUM NACIONAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL

SISTEMA NACIONAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL

DESAFIOS, ESTRATÉGIAS E EXPERIÊNCIAS PARA UMA NOVA GESTÃO

 RELATÓRIO SÍNTESE

 MESAS REDONDAS 09 e 19

Pesquisa, Documentação e Informação

DATA: 14 e 15/12/2009

COORDENADORA: Claudia Feierabend Baeta Leal (Copedoc – DAF/Iphan)

RELATORA: Aline Bezerra de Menezes (Arquivo do Mosteiro de São Bento/RJ)

COMUNICAÇÕES

Mesa 09 (14/12/2009)

Márcia Chuva (UNIRIO) – Interdisciplinaridade e a valorização do patrimônio cultural

Analúcia Thompson (Copedoc DAF-Iphan) – Memória e Documentação

Carmem Tereza Moreno (Coordenação-Geral de Processamento e Preservação de Acervos – Arquivo Nacional) – Redes Nacionais de Informação e Patrimônio Cultural

Márcia Rollemberg (Diretora – DAF-Iphan) – Gestão da informação institucional

Mesa 19 (15/12/2009)

Dina Lerner (Instituto Estadual do Patrimônio Cultural INEPAC-RJ) – Um Panorama da Experiência do Estado do Rio de Janeiro

Rafael Winter Ribeiro (UFRJ) – Pesquisa e Delimitação de Territórios do Patrimônio

Ítala Byanca Silva (Iphan-PA) – Fontes Documentais e o Patrimônio Jesuítico

Luciano Teixeira (Copedoc DAF-Iphan) – Os Sentidos da Historiografia nas Práticas de Preservação

NÚMERO DE PARTICIPANTES

33 participantes (14/12)

14 participantes (15/12) 

RELATO

DESAFIOS PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL

• Reforçar o papel estratégico da pesquisa, da documentação e da informação na preservação e gestão do patrimônio cultural com vistas ao desenvolvimento social, econômico e cultural.
• Assegurar a articulação entre sociedade civil,  pesquisadores e gestores do patrimônio por meio da circulação de informações qualificadas sobre os valores, significados e responsabilidades referentes à identificação, proteção e gestão do patrimônio cultural.
• Estimular o reconhecimento da informação como um bem público.
• Afirmar o que dispõe a Constituição Federal de 1988 no que diz respeito à diversidade cultural dos grupos formadores da sociedade brasileira.
• Reforçar pesquisa, documentação e informação como atividades-fim das práticas e das políticas de preservação, entendendo que patrimonializar é por si só uma prática cultural que se caracteriza pela atribuição de valor a bens e práticas culturais.
• Estabelecer diretrizes e procedimentos a fim de que os cuidados e atenções para a circulação das informações estejam presentes desde a produção da documentação gerada pelos projetos de preservação do patrimônio cultural até sua destinação final (eliminação ou guarda permanente).

DESAFIOS PARA A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL

• Estruturar uma rede de pesquisadores e gestores do campo do patrimônio cultural e integrá-la ao Sistema Nacional de Patrimônio Cultural.
• Estruturar uma rede de bibliotecas e arquivos no âmbito do Sistema Nacional de Patrimônio.
• Assegurar acesso de qualidade, tanto presencial quanto remoto, às fontes  de informação do campo do patrimônio cultural, com destaque para as fontes arquivísticas e bibliográficas.
• Garantir atualização tecnológica, com autenticidade e segurança na geração e acesso às informações.
• Assegurar a integração entre licenciamentos ambientais e ações de preservação do patrimônio cultural, por meio do registro e garantia de guarda da documentação gerada e do conhecimento produzido sobre as expressões culturais ameaçadas.
• Buscar sintonia e adoção dos princípios do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural na gestão da pesquisa, documentação e informação.
• Compreender as dinâmicas de produção, uso e circulação das informações originadas no âmbito de cada ente do Sistema e organizar uma terminologia, visando ao efetivo compartilhamento das informações.

POTENCIALIDADES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL

• A produção de conhecimento, a difusão da informação e o acesso à documentação qualificam as políticas e serviços públicos.
• A valorização das informações e documentação por meio de seu uso, seja com fins acadêmicos, administrativos, probatórios ou jurídicos.
• A pesquisa e a produção de conhecimento como atividades que qualificam a documentação e a informação. 
• Qualificação da interlocução entre os diferentes atores da sociedade por meio do compartilhamento do conhecimento especializado e do acesso à documentação guardada e produzida pelas instituições de pesquisa e preservação do patrimônio cultural.
• Articulação entre as perspectivas locais e nacionais de preservação e valorização do patrimônio cultural por meio da pesquisa, da documentação e da difusão de informações.

POTENCIALIDADES PARA A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL

• A transversalidade inerente às ações de pesquisa, de produção documental e de difusão do conhecimento como possibilidade de um tratamento integral do patrimônio cultural e da qualificação dos profissionais – pesquisadores e gestores – do patrimônio.
• A multidisciplinaridade do campo da pesquisa e gestão do patrimônio cultural como marca da articulação cotidiana e sistemática entre profissionais, estimulando a integração e compartilhamento dos diversos procedimentos, metodologias e abordagens das várias disciplinas que formam o campo do patrimônio.
• A gestão integrada e articulada da informação com vistas à sua ampla difusão como subsídio fundamental para a tomada de decisões institucionais.
• Ampliação da participação dos cidadãos na preservação do patrimônio cultural.
• Visibilidade e transparência dos serviços públicos por meio do amplo acesso às informações.

PARCERIAS ESTRATÉGICAS PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL E PARA A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL

• Articulação com o Arquivo Nacional para: identificação, tratamento e proteção de acervos arquivísticos públicos e privados; discussão sobre diferentes mecanismos e instrumentos adequados à proteção e salvaguarda dos acervos documentais.
• Articulação com a Biblioteca Nacional para: identificação, tratamento e proteção de acervos bibliográficos públicos e privados; discussão sobre diferentes mecanismos e instrumentos adequados à proteção e salvaguarda dos acervos bibliográficos; identificação, promoção e divulgação das obras sobre o patrimônio cultural depositadas nessa instituição.
• Articulação com bibliotecas e arquivos nos níveis estaduais e municipais.
• Articulação com o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM).
• Articulação com instituições de preservação do patrimônio cultural em suas diversas instâncias (municipal, estadual, federal, regional, internacional – públicas ou privadas).
• Articulação com instituições de preservação do meio ambiente (IBAMA, Instituto Chico Mendes).
• Articulação com instituições de ensino e pesquisa nacionais e internacionais.
• Articulação com instituições de fomento e financiamento nacionais e internacionais.
• Criação de fóruns setoriais periódicos com os diversos parceiros.

OBJETIVOS PARA OS PRÓXIMOS 2 ANOS

• Promover o compartilhamento de experiências de pesquisa, documentação e informação relacionadas à produção de conhecimento qualificado sobre o patrimônio cultural das diversas instituições de pesquisa e preservação.
• Promover a sistematização do conhecimento técnico especializado no campo da preservação do patrimônio cultural.
• Promover a difusão e debate do conhecimento técnico.
• Organizar a gestão da produção editorial do campo do patrimônio cultural.
• Fomentar a gestão integrada, sistêmica e articulada da informação referente ao campo do patrimônio cultural.
• Promover a valorização dos arquivos das instituições de preservação e pesquisa do patrimônio cultural, como espaço de guarda, divulgação, acesso e fortalecimento das práticas de preservação.

AÇÕES ESTRATÉGICAS QUE DEVEM SER IMPLEMENTADAS NOS PRÓXIMOS 5 ANOS (2010-2014)

• Organização de Fóruns Técnicos temáticos com gestores e pesquisadores do patrimônio, com vistas à difusão desse conhecimento e à formação profissional.
• Organização de fóruns, seminários e oficinas periódicos com metas de longo prazo com vistas ao compartilhamento de experiências de pesquisa, documentação e informação.
• Promoção de oficinas com a participação de estudantes e professores dos ensinos fundamental, médio e superior, além dos atores que mais usualmente têm buscado ingerência nas políticas públicas de preservação como gestores e pesquisadores, pós-graduandos e professores.
• Elaboração e lançamento de editais para fomento de pesquisas na área do Patrimônio Cultural, organização de acervos arquivísticos e bibliográficos e desenvolvimento de sistemas de informação.
• Publicação de livros, cadernos e obras de referência do campo do patrimônio cultural.

AÇÕES ESTRATÉGICAS QUE DEVEM SER IMPLEMENTADAS NO PRÓXIMO ANO

• Organização de terminologia específica do campo do Patrimônio Cultural, visando ao efetivo compartilhamento das informações.
• Estabelecimento de diretrizes e procedimentos para a circulação das informações referentes ao Patrimônio Cultural desde sua produção até sua destinação final (eliminação ou guarda permanente).
• Sistematização dos registros ISBN e ISSN, com vistas ao respeito aos direitos autorais, controle bibliográfico e depósito legal junto à Biblioteca Nacional.
• Mapeamento das instituições de preservação do Patrimônio Cultural em suas diversas instâncias (municipal, estadual, federal, regional, internacional – públicas ou privadas).
• Estruturação de uma rede de bibliotecas e arquivos especializados na área do Patrimônio Cultural.

I FÓRUM NACIONAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL

SISTEMA NACIONAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL

DESAFIOS, ESTRATÉGIAS E EXPERIÊNCIAS PARA UMA NOVA GESTÃO

 RELATÓRIO SÍNTESE

 MESAS REDONDAS 08 e 18

Capacitação e Gestão

 SUBTEMA:

Mesas 8 e 18: Formação Profissional em Patrimônio

DATA: 14 e 15/12/2009

COORDENADORES:

Mesa 8: Juliana Ferreira Sorgine (Copedoc DAF/Iphan)

Mesa 18: Marcelo Brito (Assessor de Relações Internacionais – Iphan)

RELATORA: Adriana Sanajotti Nakamuta (Fundação Darcy Ribeiro)

COMUNICAÇÕES

Mesa 08 (14/12/2009)

Felipe Peres Calheiro (Cineasta) e Giorge Bessoni Silva (Iphan-PE) – Formação de quilombolas em processos de auto-registro áudio-visual

Maria Regina Emery Quites (CECOR EBA/UFMG) – Restauro de Bens Culturais Móveis

Eloísa Petti Pinheiro (Coordenadora – CECRE/UFBA) – Preservação de Bens Culturais

Kátia Bogéa (Iphan-MA) – Oficina Escola de São Luís

Mesa 18 (15/12/2009)

Jurema Machado (Coordenadora de Cultura – UNESCO Brasil) – Formação e Desafios da Gestão

Cyro Corrêa (Assessor da Presidência do Iphan) – Centro Regional de Formação para a Gestão do Patrimônio

Lia Motta (Copedoc DAF/Iphan) – Avaliação do Programa de Especialização em Patrimônio Cultural do Iphan – PEP

Terezinha Silva (Fundarpe) – O Programa de Especialização em Patrimônio da FUNDARPE

NÚMERO DE PARTICIPANTES

25 participantes (14/12)

51 participantes (15/12)

RELATO

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Com vistas a introduzir o relato das exposições e discussões acerca do tema Capacitação e Gestão: Formação Profissional em Patrimônio empreendidas no âmbito do I Fórum Nacional do Patrimônio Nacional, considerou-se relevante destacar os seguintes pontos:

1. Foi unanimemente reforçada pelo público presente a necessidade da participação multidisciplinar nos programas de formação em patrimônio, assim como na preservação do patrimônio cultural;
2. Todos os programas de formação em nível superior devem considerar e admitir as diversas áreas de formação (interessadas e necessárias) para a preservação do patrimônio cultural. Para tanto, as equipes responsáveis por esses programas também devem ser multidisciplinares;
3. As políticas de Formação Profissional em Patrimônio devem contemplar comunidades com realidades e questões específicas, abrangendo os diversos grupos formadores da sociedade brasileira e possibilitando aos mesmos a gestão dos programas e projetos de formação;
4. Há que se considerar as potencialidades das relações interministeriais para uma Política Nacional de Formação e Educação Permanente em Patrimônio, contemplando os diferentes grupos e realidades do país;
5. Cultura e Educação devem ser articuladas estrategicamente para uma política sistêmica de formação profissional em patrimônio;
6. Sobre as Oficinas Escolas, devem ser estabelecidas avaliações e projetos para a sua continuidade, assim como deve considerar pertinente o aproveitamento dos quadros técnicos especializados dos órgãos de patrimônio nas esferas municipal, estadual e federal na formação muldisciplinar dos alunos;
7. Deve ser considerada a inclusão da temática dos bens móveis e integrados na formação dos gestores a serem formados pelo Centro Regional de Formação para a Gestão do Patrimônio;
8. Por fim, todas as iniciativas apresentadas podem ser consideradas ações estratégicas, passando por momentos decisivos de definição e redefinição de papéis. Deve-se a esses casos apresentados durante o Fórum e aos debates gerados pelos mesmos, a elaboração deste documento que busca identificar e problematizar os desafios, verificar as potencialidades e, propor ações estratégicas interligadas em termos regionais, estaduais e federais.

 DESAFIOS PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL

• Avaliação dos Programas de Capacitação, Gestão e Formação em Patrimônio existentes no Brasil;
• Articulação entre os projetos existentes nas Universidades, ONGs, Fundações, Escolas Técnicas, Secretarias de Cultura, Instituições de Patrimônio – Municipal, Estadual e Nacional;
• Oferta de Programas de Capacitação, Formação e Gestão para as comunidades tradicionais e diversos grupos formadores da sociedade brasileira;
• Necessidade de uma articulação interministerial para a formulação de uma Política Nacional de Formação e Fomento;
• Articulação entre Cultura, Educação e Patrimônio – campos específicos, porém de articulação fundamental para uma Política Nacional de Formação e Educação Permanente;
• Estabelecimento de uma Comissão Multidisciplinar para as avaliações, o estabelecimentos de metas e ações estratégicas e a implementação de projetos pilotos em regiões que não são contempladas com Programas de Capacitação, Gestão e Formação em Patrimônio.

 DESAFIOS PARA A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL

• Avaliação dos Programas de Capacitação, Gestão e Formação em Patrimônio existentes, com base nas experiências dos órgãos de âmbito municipal, estadual e federal;
• Avaliação dos Programas de Capacitação, Gestão e Formação em Patrimônio que não tiveram continuidade, com base nas experiências dos órgãos municipais, estaduais e federal;
• Definição dos papéis das diferentes Instituições de Patrimônio na Formação Profissional;
• Recenseamento dos profissionais envolvidos com o campo do patrimônio – área de atuação, área de interesse, tempo de trabalho, idade, faixa salarial, projetos executados em equipe, etc.;
• Levantamento da demanda dos profissionais e pesquisadores do patrimônio para os cursos de formação profissional em patrimônio.

 POTENCIALIDADES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL

• Diversidade de áreas de formação dos profissionais envolvidos com a temática do Patrimônio Cultural;
• Aproveitamento dos quadros técnicos especializados dos órgãos de patrimônio nas esferas municipal, estadual e federal para a formação dos participantes dos projetos de formação em patrimônio;
• Diversidade de experiências bem sucedidas e de amplo atendimento (considerando os níveis superior, médio e fundamental).

POTENCIALIDADES PARA A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL

• Relação entre saberes técnicos e acadêmicos;
• Ampliação das áreas interessadas e dedicadas à pesquisa em patrimônio;
• Ampliação das linhas de pesquisas e temáticas relacionadas ao campo da preservação do patrimônio cultural;
• Ampliação do mercado de trabalho de patrimônio cultural, especialmente em concursos, projetos de restauração e prestação de serviços especializados;
• Ampliação dos recursos governamentais e privados para a preservação do patrimônio cultural.

PARCERIAS ESTRATÉGICAS PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL

• Ministério da Ciência e Tecnologia;
• Ministério da Educação;
• Ministério do Turismo;
• Ministério das Cidades;
• Ministério da Integração Nacional;
• Ministério do Trabalho e Emprego – Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT);
• Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura – UNESCO;
• Universidades Federais, Estaduais e Municipais.

PARCERIAS ESTRATÉGICAS PARA A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL

• Instituições de Patrimônio – nas esferas Municipal, Estadual e Nacional;
• Universidades que possuam linhas de pesquisas e projetos dedicados à formação e a preservação do patrimônio cultural;
• Fundações: Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP); Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); Fundação Cultural Palmares e Fundação Escola Nacional de Administração Pública;
• Institutos: Instituto do Patrimônio Historico e Artístico Nacional (IPHAN); Instituto de Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

OBJETIVOS PARA OS PRÓXIMOS 2 ANOS

• Consolidação de um Programa Nacional de Formação dentro do Sistema Nacional de Patrimônio;
• Formação de uma coordenação multidisciplinar para o Programa Nacional de Formação em Patrimônio;
• Estudo sobre a possibilidade de formação de um Sistema de Indicadores para Avaliação dos Programas de Formação em Patrimônio em âmbito nacional, adotando como referência o Sistema de Indicadores do Ministério da Cultura em parceria com o IBGE, o da Capes e do Programa de Estatística de Cultura da Unesco;
• Ampliação dos projetos voltados para a Formação, Gestão e Educação para o campo do Patrimônio Cultural.

 AÇÕES ESTRATÉGICAS QUE DEVEM SER IMPLEMENTADAS NOS PRÓXIMOS 5 ANOS (2010-2014)

• Programa Nacional de Capacitação dos Profissionais do Patrimônio Cultural;
• Política Nacional de Formação e Educação Permanente em Patrimônio;
• Programa Nacional de Avaliação e Acompanhamento dos Programas de Formação, Gestão e Capacitação;
• Programa Nacional de Fomento à Pesquisa e a Formação para a Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro.

AÇÕES ESTRATÉGICAS QUE DEVEM SER IMPLEMENTADAS NO PRÓXIMO ANO (2010)

• Avaliação dos Programas de Formação em Patrimônio Cultural;
• Avaliação dos Projetos de Capacitação dos profissionais inseridos nas Instituições de Patrimônio Cultural;
• Criação de uma Comissão Multidisciplinar para definição dos critérios, ações, diretrizes e metas para o estabelecimento de uma Política Nacional de Formação e Educação Permanente em Patrimônio;
• Publicação dos resultados avaliativos em formato de Estatísticas para a Formação em Patrimônio Cultural;
• Oferecer editais de pequeno porte, voltados para atender os micro-projetos de formação profissional em patrimônio;
• Realizar Fóruns e Conferências periódicas sobre a formação profissional e a capacitação em patrimônio, assegurando o mesmo quantitativo de representações de órgãos governamentais e sociedade civil.

I FÓRUM NACIONAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL

SISTEMA NACIONAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL

DESAFIOS, ESTRATÉGIAS E EXPERIÊNCIAS PARA UMA NOVA GESTÃO 

RELATÓRIO SÍNTESE 

MESAS REDONDAS 07 e 17

Patrimônio Imaterial

SUBTEMAS

Mesa 07: Identificação, reconhecimento e fomento

Mesa 17: Experiências e desafios da gestão

DATA: 14 e 15/12/2009

COORDENADORA: Márcia Sant´Anna (Diretora – DPI/Iphan)

RELATORA: Natália Guerra Brayner (CGS-DPI/Iphan)

COMUNICAÇÕES

Mesa 07 (14/12/2009)

Ana Gita de Oliveira (Gerente de Identificação – Iphan) – Política de inventário e registro do patrimônio imaterial

Maria Acselrad (UFPE) – Patrimônio Vivo: estudo comparativo das experiências de registro de Pernambuco, Ceará e Alagoas

Claudia Márcia Ferreira (Diretora – CNFCP) – Patrimônio e cultura popular

Mesa 17 (15/12/2009)

Maria Cecília Londres Fonseca (Conselho Consultivo do Iphan) –  Instrumentos de salvaguarda no plano internacional

Tereza Paiva Chaves (CGS – DPI/Iphan) – Instrumentos de apoio e fomento

Rebecca Guidi (CNFCP-DPI/Iphan) e Elaine Monteiro (UFF) – A experiência do plano de salvaguarda do Jongo no Sudeste

Guacira Waldeck (CNFCP-DPI/Iphan) – O Programa da Sala do Artista Popular

NÚMERO DE PARTICIPANTES

39 participantes (14/12)

26 participantes (15/12)

RELATO

DESAFIOS PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL

• Estabelecer mecanismos para a efetiva participação dos diversos atores sociais e governamentais na formulação da Política Nacional de Patrimônio Cultural;
• Promover a formação de uma rede de preservação e gestão do patrimônio cultural, envolvendo esses atores e estruturada a partir do compartilhamento de princípios de atuação, procedimentos, abordagens e informações;
• Promover o compartilhamento e o consenso em torno de prioridades e de ações de curto, médio e longo prazo;
• Articular políticas de diferentes setores governamentais;

DESAFIOS PARA A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL

• Definir papéis entre os vários atores sociais e governamentais envolvidos;
• Acesso das bases sociais às políticas;
• Fortalecimento das estruturas técnico-administrativas em todos os níveis de governo;
• Articular e alinhar os marcos legais federais, estaduais e municipais em torno de princípios compartilhados;
• Descentralizar e ampliar os recursos financeiros do setor por meio da articulação de políticas públicas dos diferentes setores governamentais e da articulação de parcerias junto ao setor privado e a organizações internacionais;

 POTENCIALIDADES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL

• Políticas públicas já existentes nos níveis federal e estadual;
• Capacidade de articulação do IPHAN com os atores envolvidos na preservação e gestão do patrimônio cultural nas três esferas governamentais e nos diferentes níveis de atuação (estados e municípios);

POTENCIALIDADES PARA A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL

• Bases normativas e regulamentares existentes no plano nacional e internacional;
• Existência de programas federais, estaduais e municipais de apoio à cultura.

PARCERIAS ESTRATÉGICAS PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL

• Atores governamentais (três esferas de poder e setores de educação, trabalho, saúde, previdência e turismo, entre outros), setor privado e bases sociais detentoras dos bens culturais.

PARCERIAS ESTRATÉGICAS PARA A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL

• Atores governamentais (três esferas de poder), setor privado e organizações sociais.

 OBJETIVOS PARA OS PRÓXIMOS 2 ANOS

• Sistema de avaliação e monitoramento finalizado, em uso pelo IPHAN e com estratégia de difusão formulada;
• Integração da política de registro de bens culturais imateriais com as políticas de reconhecimento dos chamados “patrimônios vivos”;
• Desenvolvimento de sistema compartilhado de informações;
• Implantação de um sistema de comunicação ágil entre os membros da rede;
• Elaboração e implantação de programa de assessoramento, capacitação e apoio a organizações da sociedade.

AÇÕES ESTRATÉGICAS QUE DEVEM SER IMPLEMENTADAS NOS PRÓXIMOS 5 ANOS (2010-2014)

• Implantação de sistema compartilhado de informações para a gestão do patrimônio cultural imaterial;
• Ampliação das ações de difusão da política e dos instrumentos de salvaguarda do patrimônio imaterial do IPHAN;
• Socialização do sistema de avaliação e monitoramento em construção no âmbito do IPHAN.

AÇÕES ESTRATÉGICAS QUE DEVEM SER IMPLEMENTADAS NO PRÓXIMO ANO (2010)

• Construção de uma agenda tendo em vista a formulação da Política Nacional e a implementação do Sistema Nacional do Patrimônio;
• Finalização da metodologia de coleta de informações e do sistema de avaliação e monitoramento das ações de salvaguarda do patrimônio cultural imaterial;
• Constituição de Grupo de Trabalho ou Comissão interinstitucional para discussão e elaboração de proposta de articulação de políticas públicas com a política de salvaguarda do patrimônio imaterial e para a elaboração de estratégias de captação de recursos e de novas formas de fomento à salvaguarda do patrimônio cultural imaterial.
• Constituição de Grupo de Trabalho ou comissão para aprimoramento no curto prazo dos recursos de comunicação do próprio IPHAN e para a elaboração de proposta de sistema de comunicação entre os membros da rede a ser implantado no médio prazo.

I FÓRUM NACIONAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL

SISTEMA NACIONAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL

DESAFIOS, ESTRATÉGIAS E EXPERIÊNCIAS PARA UMA NOVA GESTÃO 

RELATÓRIO SÍNTESE

MESAS REDONDAS 06 e 16

Patrimônio Ferroviário

SUBTEMAS

Mesa 06: Gestão de bens imóveis

Mesa 16: Gestão de bens móveis: os trens turísticos

DATA: 14 e 15/12/2009

COORDENADOR: José Rodrigues Cavalcanti Neto (Coordenador Técnico do Patrimônio Ferroviário – Depam/Iphan)

RELATOR: Antônio Soukef Junior (USP)

COMUNICAÇÕES

Mesa 06 (14/12/2009)

Ricardo Martini Moesch (Diretor do Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico da Secretaria Nacional de Políticas do Turismo – MinTur) – Articulação institucional para exploração do potencial turístico do patrimônio ferroviário

Victor José Ferreira (Movimento de Preservação Ferroviária) – O papel e o potencial do terceiro setor na preservação do patrimônio ferroviário

Mesa 16 (15/12/2009)

Ana Túlia de Macedo (Diretora Substituta do Departamento de Incorporações de Imóveis – SPU) – Programa de Destinação do Patrimônio da Extinta RFFSA para o Apoio ao Desenvolvimento Local

Robson Bolognani (Procurador Federal junto ao Iphan) – Patrimônio Ferroviário: Aspectos legais

Leonardo Barreto (Superintendente Iphan-MG) e Robson Bolognani (Procurador Federal Iphan-MG) – A experiência da gestão ferroviária no Estado de Minas Gerais

NÚMERO DE PARTICIPANTES

20 participantes (14/12)

26 participantes (15/12)

RELATO

DESAFIOS PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL

• Conceituar, instrumentalizar, implementar e difundir a Lei 11.483/07, que dispõe sobre a promoção e proteção do patrimônio ferroviário brasileiro;
• Estabelecer critérios específicos e formas de acautelamento e preservação da Memória Ferroviária, em toda a diversificação e abrangência, dando conta de seus bens móveis, imóveis, material rodante, acervos documentais e patrimônio imaterial;
• Criar uma política integrada, definindo competências, atribuições, responsabilidades e ações articuladas de todos os agentes envolvidos na gestão do patrimônio ferroviário;
• Ampliar o envolvimento de todos os departamentos do IPHAN nas questões afetas ao patrimônio ferroviário, a fim de se constituir uma política institucional que trate de todos os aspectos a ele relacionados. Procurar estender esse envolvimento a todas as esferas do poder público e à sociedade em geral;
• Compreender e tratar o patrimônio ferroviário como parte integrante do patrimônio industrial brasileiro, com toda a sua amplitude e diversificação e representatividade, nos processos de ocupação do território, na criação ou crescimento das cidades e nas transformações sociais, econômicas e culturais decorrentes da implantação dos sistemas ferroviários;
• Buscar a compatibilização dos aspectos teóricos e práticos do restauro de modo a discutir as soluções metodologicamente corretas de intervenção no patrimônio ferroviário, seja nas ações em que o IPHAN esteja diretamente envolvido, seja nas ações de orientação de procedimentos a terceiros.

 DESAFIOS PARA A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL

• Conflito de competências entre as instituições relacionadas pela Lei 11.483/2007;
• Somente com medidas como a agilização de procedimentos, a harmonização de competências, a cessão provisória dos bens ferroviários e a aplicação de sanções em caso do não cumprimento das responsabilidades assumidas na sua gestão, é que o patrimônio ferroviário poderá ser de fato requalificado;
• Convergência de projetos e comprometimento nas três escalas governamentais (Federal, Estadual e Municipal);
• Falta de continuidade nos programas governamentais, principalmente nas prefeituras.

 POTENCIALIDADES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL

• O Patrimônio Cultural Ferroviário, por fazer parte do imaginário coletivo da sociedade, pode ser recuperado e reaproveitado contribuindo para o reconhecimento da história e da cultura brasileira, inclusive de localidades que, em outros contextos não teria sua história valorizada;
• O reconhecimento dos bens ferroviários como patrimônio cultural podem torná-los agentes indutores de práticas de educação patrimonial, intensificando a identificação das comunidades com sua própria história;
• O patrimônio resultante da extinção da RFFSA deve ser percebido como potencial instrumento para o desenvolvimento local e regional. O uso desse recurso precisa ser consciente e criativo. Um dos grandes potenciais é a implementação de trens turístico culturais, que podem incrementar o desenvolvimento graças a cadeia de investimentos por ele alavancada, mas esse é só um exemplo da potencialidade desse acervo;
• Os bens imóveis ferroviários são importantes testemunhos de uma fase da arquitetura cada vez mais valorizada pela historiografia. Seus espaços e implantação peculiares possuem potencial para serem reaproveitados em novas funções, desde que sejam preservadas integralmente suas características físicas e relações espaciais;
• Os acervos documentais, bibliográficos e iconográficos das antigas empresas ferroviárias que vieram a constituir a RFFSA na década de 1950, são importantes testemunhos das transformações técnicas, econômicas, políticas e culturais pelas quais o país passou nos últimos 150 anos. Ao serem recuperados e disponibilizados ao público, podem contribuir para surgimento de trabalhos científicos nas mais diversas áreas, contribuindo para a ampliação dos debates acerca das transformações do país entre a segunda metade do séc. XIX e todo o séc. XX.

POTENCIALIDADES PARA A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL

• O patrimônio ferroviário desperta grande interesse nas prefeituras municipais;
• As ferrovias cortam, aproximadamente, 1300 municípios brasileiros, possibilitando abrangência para as políticas culturais, principalmente as relacionadas ao tema;
• Existência de várias instituições comprometidas com a preservação do patrimônio ferroviário;
• Tema recorrente em pesquisas universitárias.

PARCERIAS ESTRATÉGICAS PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL

• Instituições ligadas à preservação ferroviária, como o Movimento de Preservação Ferroviária – MPF, a Associação Nacional dos Transportes Ferroviários – ANTF, a Associação Brasileira dos Operadores de Trens Turísticos – ABOTTC, Associação Brasileira de Preservação Ferroviária – ABPF, entre outras;
• Conselho Internacional de Monumentos e Sítios – ICOMOS Brasil;
• Comitê Brasileiro de Preservação do Patrimônio Industrial – TICCIH Brasil;
• Universidades e Instituições de Ensino Superior.

PARCERIAS ESTRATÉGICAS PARA A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL

• Com as instituições envolvidas na gestão do Patrimônio Ferroviário: DNIT, AGU, ANTT, VALEC, Inventariança da RFFSA, SPU;
• Com o Ministério do Turismo a fim de facilitar a implementação de trens turísticos;
• Demais órgãos federais que possam de algum modo, colaborar na diminuição dos entraves burocráticos e na agilização dos processos que envolvem o patrimônio cultural ferroviário;
• Governos Estaduais;
• Prefeituras Municipais;
• Instituições ligadas à preservação ferroviária, como o Movimento de Preservação Ferroviária – MPF, a Associação Nacional dos Transportes Ferroviários – ANTF, a Associação Brasileira dos Operadores de Trens Turísticos – ABOTTC, Associação Brasileira de Preservação Ferroviária – ABPF, entre outras;
• Conselho Internacional de Monumentos e Sítios – ICOMOS Brasil;
• Comitê Brasileiro de Preservação do Patrimônio Industrial – TICCIH Brasil;
• Universidades e Instituições de Ensino Superior.

OBJETIVOS PARA OS PRÓXIMOS 2 ANOS

• Definição de estratégias de identificação e proteção de bens imóveis a serem protegidos;
• Identificação de áreas ferroviárias com potencial para serem reabilitadas, revitalizadas ou requalificadas;
• Padronização e realização dos inventários de bens móveis no padrão da SICG;
• Efetivação do plano de ação que possibilite a elaboração de estratégias, potencialidades, preservação, destinação e restauro dos bens móveis ferroviários;
• Dar continuidade, em parceria com o Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM, ao mapeamento dos acervos museográficos com temática ferroviária;
• Dar prosseguimento ao mapeamento dos acervos de documentos ferroviários existentes com vistas à sua catalogação, organização, higienização e destinação final;
• Estabelecer procedimentos metodológicos eficazes para que o patrimônio imaterial ferroviário possa ser preservado;
• Ampliação da parceria com museus, bibliotecas, e centros de documentação e de referência, com o intuito de desenvolver estudos comuns e obter colaboração nos trabalhos realizados pelo IPHAN;
• Aumentar a participação em eventos relacionados à preservação do patrimônio industrial, de modo a trocar experiências e participar das discussões de interesse da preservação da Memória Ferroviária.

AÇÕES ESTRATÉGICAS QUE DEVEM SER IMPLEMENTADAS NOS PRÓXIMOS 5 ANOS (2010-2014)

• Regulamentar a Memória Ferroviária como novo dispositivo de Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro;
• Restauração, recuperação e requalificação dos imóveis e áreas ferroviárias considerados prioritários;
• Colocação em prática de ações que visem estabelecer as potencialidades e planos de destinação, restauro, etc. dos bens móveis ferroviários;
• Organização dos acervos documentais ferroviários e disponibilização dos dados para o grande público em bancos de dados informatizados;
• Ampliação do número de trens turísticos e culturais em funcionamento.

AÇÕES ESTRATÉGICAS QUE DEVEM SER IMPLEMENTADAS NO PRÓXIMO ANO (2010)

• Finalização dos inventários de bens imóveis ferroviários;
• Elaboração de um manual de procedimentos internos para o Patrimônio Cultural Ferroviário da extinta RFFSA, englobando: aprovação dos fluxogramas interno e externo para cessão dos bens; aprovação e complementação dos documentos modelo e pareceres; elaboração das recomendações para o preenchimento do parecer técnico nos casos de valoração e não valoração dos bens; complementação da planilha de documentos para conhecimento preciso dos processos abertos e das demandas existentes;
• Implementação dos procedimentos internos junto às Superintendências Estaduais do IPHAN, divulgação dos procedimentos à sociedade;
• Desenvolvimento de trabalho conjunto com a Coordenação de Cidades e Coordenação de Bens Imóveis com vistas ao implemento de ações complementares e não concorrentes;
• Atuar na prospecção de áreas visando à proteção, a destinação e o levantamento de potencialidades do Patrimônio Cultural Ferroviário (áreas e bens a serem prioritariamente protegidos ou tombados, necessidades urgentes de conservação e preservação, vocação e potencialidade do bem, destinação possível);
• Desenvolver um Plano de Ação Nacional que possibilite a elaboração de estratégias, levantamento de potencialidades e planos de destinação, restauro, etc. dos bens móveis ferroviários;
• Construir preferencialmente junto ao Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM, uma metodologia para mapear os acervos museográficos com temática ferroviária existentes a fim de definir sua melhor destinação;
• Construção de estratégia para mapeamento dos acervos de documentos ferroviários existentes com vistas à sua catalogação, organização, higienização e destinação final;
• Criar ou, em alguns casos, reforçar, uma interface com museus, bibliotecas, e centros de referência, com o intuito de desenvolver estudos comuns e obter colaboração nos trabalhos realizados pelo IPHAN.

I FÓRUM NACIONAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL

SISTEMA NACIONAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL

DESAFIOS, ESTRATÉGIAS E EXPERIÊNCIAS PARA UMA NOVA GESTÃO

RELATÓRIO SÍNTESE 

MESAS REDONDAS 04 e 14

Paisagem Cultural e Patrimônio Natural

 DATA: 14 e 15/12/2009

COORDENADOR: Carlos Fernando de Moura Delphim (Coordenador Geral de Patrimônio Natural e Paisagem Cultural – Iphan)

RELATORA: Schyrley Fátima Nogueira da Silva Cavalcanti Alves (UFLA/FAEPE)

COMUNICAÇÕES

Mesa 04 (14/12/2009)

Cássio Roberto da Silva (Departamento de Gestão Territorial – CPRM) – Os sítios geológicos do Brasil e a Chancela da Paisagem Cultural

Maria Regina Weissheimer (Coordenadora de Paisagem Cultural – Depam-Iphan) – Roteiros Nacionais de Imigração

Paulo Boggiani (USP) – O Geoparque da Serra da Bodoquena

Mesa 14 (15/12/2009)

Rafael Winter Ribeiro (UFRJ) – Paisagem Cultural do Rio de Janeiro

Juliana Santilli (MPE-DF) – Novos instrumentos de proteção: a chancela da paisagem cultural

Flávia Brito do Nascimento (Iphan-SP) – A experiência do Vale do Ribeira

NÚMERO DE PARTICIPANTES

41 participantes (14/12)

39 participantes (15/12)

RELATO

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

A julgar pela aceitação, grau de envolvimento e entusiasmo dos participantes, as discussões desenvolvidas durante as mesas redondas sobre conceito, aplicabilidade e gestão territorial revelaram o acerto do IPHAN ao instituir a nova figura da Paisagem Cultural Brasileira. Os palestrantes do setor de geologia e paleontologia deixaram claro o contentamento com o fato de um órgão de preservação poder atuar na defesa desses bens, até então muito pouco considerados, quando de reconhecido valor patrimonial. Ficou claramente visível também que o IPHAN, sempre que possível e pertinente, deve participar, dentro de sua área de competência, da criação de geoparques, em âmbito nacional ou internacional, contribuindo para enriquecer dossiês de proposição de geoparques à UNESCO com informações e propostas de defesa e preservação para o patrimônio cultural brasileiro . Ficou evidente que, tão importante como os conceitos de pluralidade cultural e biodiversidade, é a consideração pelos órgãos culturais àquilo que constitui a geodiversidade.

O aparecimento de um instrumento menos restritivo e impositivo que o tombamento ou do que as Unidades de Conservação, estas sob a responsabilidade do setor ambiental, foi acolhida de forma extremamente grata pelos participantes de diferentes regiões do país, cada qual deles lidando com questões altamente diferenciadas, para as quais o tombamento não seria solução adequada.

Espera-se que ao entusiasmo dos participantes correspondam ações institucionais, em nível técnico legal e administrativo. Sugeriu-se a realização de um grande encontro, tendo como tema principal a Paisagem Cultural Brasileira, nos moldes deste I Fórum Nacional do Patrimônio Cultural. Esse encontro nacional sobre a Paisagem Cultural deverá contar com a presença de especialistas das diversas áreas que abrangem o tema da Paisagem Cultural e apresentar mesas redondas sobre: paisagens urbanas, paisagens rurais, paisagens ferroviárias, paisagens industriais, paisagens geológicas e paleontológicas, paisagens simbólicas e outras.

Sendo a Paisagem Cultural Brasileira um novo setor dentro da estrutura do IPHAN e, portanto, sem a mesma experiência dos outros setores, existem ainda nessa fase inicial, mais perguntas do que respostas. De uma forma geral, pode-se dizer que os desafios para a formulação da política nacional subdividem-se em:

DESAFIOS GERAIS DO PATRIMÔNIO CULTURAL

• Integração e diálogo entre diferentes órgãos e esferas governamentais e a sociedade;
• Sensibilização dos diversos setores que intervêm na paisagem quanto à sua importância e à necessidade de uma otimização qualitativa dos projetos que afetem a paisagem.

DESAFIOS ESPECÍFICOS DA PAISAGEM CULTURAL

• Compreensão do conceito de Paisagem Cultural por parte de ambientalistas e de especialistas em Patrimônio Cultural;
•  Transmissão do valor da Paisagem Cultural à sociedade sob o ponto de vista da memória e da história do Planeta, da vida e da humanidade;
• Compreensão da estreita e indissociável relação entre geodiversidade, biodiversidade e diversidade cultural por parte de especialistas e da sociedade;
• Instaurar o IPHAN como órgão catalisador de ações referentes à paisagem;
• Inserção do tema paisagem na educação, desde o ensino fundamental até o ensino médio, estimulando estudos em nível superior e de graduação.

 Dentre os desafios para a estruturação do Sistema Nacional nota-se a importância de promover ações para que os Estados e Municípios assimilem o conceito e a importância das paisagens culturais no que se refere à sua abrangência e complexidade. Há necessidade de integrar os diferentes protagonistas governamentais e da sociedade civil em questões referentes à paisagem. Discutiu-se a premente exigência de se definir gestores da paisagem, considerando a deficiência de especialistas, a descontinuidade política e a importância de se prever e assegurar fontes de recurso.

 POTENCIALIDADES PARA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL

As potencialidades para a formulação da política nacional no que tange a paisagem cultural evidenciam: 

• A necessidade de proteger valorizar e promover o reconhecimento de paisagens banais;
• De criar uma forma holística de percepção do mundo que não se limite de forma convergente a um objeto cultural, mas que se estenda a todo o contexto paisagístico no qual ele se inclui;
• De revelar novos aspectos da paisagem cultural;
• De atuar com recursos e com rubricas de outros ministérios que apresentem interfaces com assuntos referentes à paisagem;
• De apoiar as frentes parlamentares já existentes de patrimônio cultural;
• De apoiar a criação de novas frentes parlamentares para defesa das paisagens culturais.

  POTENCIALIDADES PARA ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL

Para se estruturar o Sistema Nacional é necessário primeiramente que se pense nuclearmente e, num segundo momento, que a responsabilidade seja também transmitida aos Estados para, posteriormente, estabelecer-se a criação de células municipais. Nessa esfera da estruturação do Sistema Nacional é ainda importante:

• Definir as condições de atuação do IPHAN, especificamente da Coordenação de Paisagem e Patrimônio Cultural na criação de geoparques;
• Decidir as condições de atuação do IPHAN, especificamente da Coordenação de Paisagem e Patrimônio Cultural na elaboração de propostas de Paisagens Culturais para a UNESCO;
• Estimular a criação em Estados e Municípios da Chancela de Paisagem Cultural de forma integrada ao sistema Nacional de Paisagem e Patrimônio Cultural;
• Prever formas de financiamento nos 3 níveis administrativos.

PARCERIAS ESTRATÉGICAS PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL

No âmbito das parcerias estratégicas para a formulação da política nacional é importante ressaltar que no contexto da Paisagem Cultural as políticas variam e são definidas segundo os valores predominantes de cada paisagem, respeitando-as na dinâmica de seu movimento, o que pode implicar no fato que muitos significados da paisagem possam ser substituídos, acrescentados de novos ou suplantados por outros que surgem ao longo de suas incessantes transformações.

De uma forma geral são indispensáveis as parcerias do Ministério da Educação, Ministério do Turismo, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Pesca e Aqüicultura, Ministério das Cidades, bem como da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e do Sistema de Satélites de Múltiplas Missões (SSMM) ou Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB). Em casos específicos têm-se o Ministério da Agricultura, Ministério Público, Ministério de Minas e Energia, assim como os demais setores do Ministério da Cultura e do IPHAN

PARCERIAS ESTRATÉGICAS PARA A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL

Para a estruturação do Sistema Nacional acredita-se serem de grande valia parcerias internacionais com órgãos de pesquisa ou setores governamentais de paises que tenham experiências na política e na gestão de suas paisagens, criando convênios e intercâmbios com o intuito de trocar experiências e desenvolver o conhecimento. Para essa estruturação é ainda imprescindível que o IPHAN estabeleça parcerias com Universidades Federais brasileiras, órgãos estaduais, municipais ou locais, empresas privadas ONGs e OSCIPs que possam estar envolvidos com o valor da Paisagem Cultural.

 OBJETIVOS PARA OS PRÓXIMOS 2 ANOS

Como objetivos para os próximos 2 anos espera-se a declaração das propostas piloto:

• Paisagem Cultural do Rio de Janeiro – RJ, Serra da Borborema – PB,
• Paisagens culturais/Patrimônio naval e Roteiro da Imigração;
• Conclusão do Dossiê Guararapes e do Dossiê Canudos.
• Implementar o Sítio das Cattleya guttata, no Espírito Santo;
• O Domo de Araguainha, em Goiás;
• A Ilha de Cabo Frio e Nova Friburgo no Estado do Rio de Janeiro;
• Os Pampas, as Missões, Jaguarão e Caçapava do Sul, no Rio Grande do Sul;
• A Colina do Horto, em Juazeiro, com o sítio sagrado do Padre Cícero, no Ceará;
• O Quadrilátero Ferrífero, em Minas Gerais;
• A Serra da Bodoquena e o Pantanal no Mato Grosso do Sul;
• Elaborar os inventários dos Jardins de Glaziou, de Burle Marx, e promover o resgate histórico de praças e jardins de uma maneira geral, investigando outros autores desses projetos até agora ignotos;
• Promover encontros regionais e nacionais de gestores de jardins históricos;
• Pesquisar as paisagens rurais e as paisagens industriais e elaborar Itinerários culturais;
• Contactar e estabelecer meios para se criar um Atlas das Paisagens no Brasil, cujo projeto piloto deverá ser definido;
• Conta-se ainda que nos próximos 2 anos, o IPHAN estabeleça parcerias com Universidades, ONGs, OSCIPs, e ainda com a UNESCO, o ICOMOS, o IUCN, o Conselho Europeu da Paisagem, o Instituto Andaluz e o Laboratoire Dynamiques Sociales et Recomposition des Espaces – LADYSS;
• Espera-se a criação de uma Câmara para tratamento da Paisagem Cultural no Conselho Consultivo do IPHAN, e a promoção do diálogo da mesma com os representantes e os colaboradores dos demais temas desse I Fórum Nacional do Patrimônio Cultural (Bens Móveis e Integrados, Educação Patrimonial, Patrimônio Edificado, Patrimônio Ferroviário, Patrimônio Imaterial, Capacitação e Gestão, Pesquisa, Documentação e Informação e Sítios Urbanos);
• Aguarda-se ainda a criação da categoria Paisagem Cultural no Premio Rodrigo de Melo Franco.

AÇÕES ESTRATÉGICAS QUE DEVEM SER IMPLEMENTADAS NOS PRÓXIMOS 5 ANOS (2010-2014)

Para os próximos cinco anos há a necessidade de se montar um projeto piloto de um banco de dados em um mapeamento interativo das paisagens de valor Federal, Estadual e Municipal. Esse banco de dados deverá indicar a posição geográfica, informações históricas, textos de referência e material iconográfico e promover estudos e investigações para ampliar o elenco de paisagens e itinerários culturais.

 AÇÕES ESTRATÉGICAS QUE DEVEM SER IMPLEMENTADAS NO PRÓXIMO ANO (2010)

Esse projeto piloto deverá ser definido para o ano de 2010. Os convênios para sua execução deverão ser firmados e deverão ser estimulados e apoiados os eventos de difusão da paisagem cultural.