Setorial de Patrimônio Imaterial

I FÓRUM NACIONAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL

SISTEMA NACIONAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL

DESAFIOS, ESTRATÉGIAS E EXPERIÊNCIAS PARA UMA NOVA GESTÃO

 RELATÓRIO SÍNTESE 

MESAS REDONDAS 03 e 13

Educação Patrimonial

 

SUBTEMAS

Mesa 03: Perspectiva de interação e ação nas comunidades

Mesa 13: Perspectivas de inserção na educação formal

 DATA: 14 e 15/12/2009

COORDENADORA: Sônia Rampim Florêncio (Coordenação de Educação Patrimonial DAF/IPHAN)

RELATORA: Elizabete Vicari (Associação Cultural Amigos do Museu do Folclore Edson Carneiro)

 COMUNICAÇÕES

Sessão 03 (14/12/2009)

Fernanda Tocchetto (Coordenadora de Arqueologia Urbana – Secretaria Municipal de Cultura de Porto Alegre) – O patrimônio arqueológico urbano: desafios atuais para a gestão patrimonial

Paulo Eduardo Zanettini (ARQUEOZ) – A arqueologia nas cidades coloniais e a construção de instrumentos de gestão urbana

Alenice Baeta (Setor de Arqueologia da UFMG) – O patrimônio arqueológico na revitalização do jardim da Casa da Baronesa em Ouro Preto

Gislaine Valério de Lima (NARQ/UEG) – A pesquisa arqueológica nas intervenções urbanas: o caso das cidades tombadas de Goiás

Eduardo Góes Neves (Presidente – SAB) – A arqueologia nas cidades amazônicas atuais e os sítios arqueológicos pré-coloniais

 Sessão 13 (15/12/2009)

Josilane Aires (Coordenadoria do Patrimônio Cultural de João Pessoa) – Cooperação entre Prefeitura de João Pessoa e Iphan para a capacitação dos professores da rede de ensino municipal

Luis Guilherme Baptista (Escola de Ensino Médio Setor Leste – Brasília/DF) – Projeto Re(vi)vendo Êxodos: uma vivência em patrimônio identidade e meio-ambiente na escola pública

Frederico Almeida (Superintendente Iphan-PE) – A Casa do Patrimônio e a Jornada do Patrimônio Cultural de Recife

 NÚMERO DE PARTICIPANTES

57 participantes (14/12)

53 participantes (15/12)

 RELATO

 DESAFIOS PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL

• Ausência de políticas de educação e formação que articulem processos institucionais.
• Articulação institucional entre as diferentes ações educativas implementadas pelos diferentes departamentos (DEPAM, DPI, DAF), como por exemplo, oficina escola, cursos de capacitação de guias turísticos e taxistas, ações educativas e de fomento às culturas populares do Centro Nacional de Folclore, entre outras.
• Gestão compartilhada das Casas do Patrimônio, em consonância com o Sistema Nacional de Patrimônio Cultural, por meio de: Envolvimento das instituições educacionais formais e informais nos processos de educação patrimonial; Estímulo para que estados e municípios criem instrumentos legais que garantam suas participações continuadas nas Casas do Patrimônio; Definição de instrumentos jurídicos e normativos para as Casas do Patrimônio; Criação de Conselhos Gestores e ou Consultivos formados por parceiros comprometidos com a gestão e manutenção das Casas do Patrimônio.
• Entendimento do conceito ampliado de patrimônio cultural no Sistema Nacional de Patrimônio.

 DESAFIOS PARA A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL, NO QUE CONCERNE À TEMÁTICA DA EDUCAÇÃO PATRIMONIAL

• Elaboração de mecanismos adequados que permitam a implementação das propostas indicadas pelo Fórum.
• Adoção de ferramentas que garantam a comunicação e a circulação de informações.
• Estabelecimento de instâncias de construção coletiva, concertação e deliberação.

 POTENCIALIDADES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL

• O Projeto “Casas do Patrimônio” que se fundamenta na necessidade de estabelecer novas formas de relacionamento entre o IPHAN, a sociedade e os poderes públicos locais.
• Ações educativas que se estruturam a partir de diferentes perspectivas e abordagens.
• O acúmulo do ponto de vista teórico e prático, resultado de um conjunto de investimentos que a área de Promoção do Patrimônio Cultural brasileiro, do IPHAN, vem fazendo ao longo dos anos, no sentido de estruturar e consolidar um campo de trabalho para as ações educativas voltadas para o conhecimento e a preservação do patrimônio cultural brasileiro, quais sejam: as inúmeras iniciativas de educação patrimonial implementadas pelas Superintendências e instituições ligadas ao Iphan e por diferentes organizações da sociedade pelo Brasil afora; reuniões técnicas realizadas no sentido de tentar organizar e estabelecer uma ação coordenada no campo de ações de educação patrimonial; encontro nacional, onde se buscou discutir e propor parâmetros nacionais para ações de Educação Patrimonial desenvolvidas nas escolas, nos museus e na sociedade; cursos sobre Educação e Patrimônio Cultural organizados por diferentes universidades do país; oficinas de capacitação em Educação Patrimonial e Fomento a projetos culturais para as Casas do Patrimônio.

 POTENCIALIDADES PARA A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL, NO QUE CONCERNE À TEMÁTICA DA EDUCAÇÃO PATRIMONIAL

• Casas do Patrimônio como programa centrado na  articulação institucional.
• A premissa de construção coletiva do conhecimento que permeia o conceito de educação patrimonial como ferramenta de articulação institucional.
• Os seminários e encontros periódicos relativos à Educação Patrimonial serão fóruns de debates interinstitucionais que fortalecerão os laços entre os parceiros do sistema.

 PARCERIAS ESTRATÉGICAS PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL NO CAMPO DA EDUCAÇÃO PATRIMONIAL

• Diferentes instituições das três esferas de governo.
• Organizações da sociedade civil locais.
• Instituições de ensino e pesquisa,
• Ministério da Educação

 PARCERIAS ESTRATÉGICAS PARA A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL, NO QUE CONCERNE À TEMÁTICA DA EDUCAÇÃO PATRIMONIAL

• Instituições responsáveis por outros instrumentos de Gestão institucional relativos à preservação do patrimônio, tais como: a Paisagem Cultural, os Planos de Salvaguarda, o INRC, as instruções de processos de tombamento e registro, dentre outros.

 OBJETIVOS PARA OS PRÓXIMOS 2 ANOS

• Criação de um Programa Nacional de Educação Patrimonial.
• Mapeamento dos investimentos e políticas de fomento consoantes com as noções ampliadas de patrimônio, museologia social, educação dialógica, conceitos ampliados de arte e cultura no Sistema Nacional de Patrimônio.
• Articulação da rede das Casas do Patrimônio com as redes já estabelecidas tanto pelo Ministério da Cultura quanto dos demais parceiros a serem mapeados.
• Articulação com instituições de ensino e pesquisa, a partir de programas de colaboração técnica e convênios.
• Criação de banco de ações referenciais em educação patrimonial.

 AÇÕES ESTRATÉGICAS QUE DEVEM SER IMPLEMENTADAS NOS PRÓXIMOS 5 ANOS (2010-2014)

• Qualificação do corpo técnico e administrativo do IPHAN para atuação junto às Casas do Patrimônio.
• Elaborar instrumentos específicos e adequados – e/ou aperfeiçoar os já existentes – de forma a destinar recursos para as ações educativas relativas ao patrimônio (formulação de planejamento orçamentário; destinação de recursos vinculados às pesquisas arqueológicas; vinculação orçamentária junto ao FNC; criação de editais).
• Criação de instrumentos que permitam o fomento da rede das Casas do Patrimônio, principal eixo para a consolidação da Política de Educação Patrimonial.
• Construção de instrumentos de monitoramento e avaliação dos impactos gerados pela inclusão do tema Educação Patrimonial nas matrizes curriculares

 AÇÕES ESTRATÉGICAS QUE DEVEM SER IMPLEMENTADAS NO PRÓXIMO ANO (2010)

• Estabelecer parâmetros para que a ação educativa aconteça de forma articulada com outros atores, considerando que essa perspectiva requer a adoção de princípios que leve em conta as seguintes perspectivas: a colaboração de saberes; o protagonismo dos atores locais; a participação da comunidade de forma integral; a construção de novas possibilidades de percepção e de atribuição de sentido ao bem cultural (visitas assistidas, expedições patrimoniais, contação de historias, blogs, círculos de literatura e arte, dentre outras); a promoção da auto-estima da comunidade possibilitando a (re)significação e a relação positiva com a cidade e com o patrimônio; formas compartilhadas de agir que permitam a construção de um sentimento de pertença das pessoas com o lugar.
• Implementar ações educativas integradas a uma perspectiva de desenvolvimento sustentável que incida na mobilização da economia local, mapeando cadeias produtivas relativas ao patrimônio cultural do lugar; agregando valor; gerando renda; promovendo a cidadania, possibilitando a inclusão social.
• Elaboração de regimento próprio para as Casas do Patrimônio;
• Definição de instrumentos jurídico e normativos para as Casas do Patrimônio.

I FÓRUM NACIONAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL

SISTEMA NACIONAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL

DESAFIOS, ESTRATÉGIAS E EXPERIÊNCIAS PARA UMA NOVA GESTÃO

 RELATÓRIO SÍNTESE 

MESAS REDONDAS 02 e 12

Bens Móveis e Integrados

 SUBTEMAS

Mesa 02: Desafios da gestão de acervos

Mesa 12: Identificação, fomento e segurança

 DATA: 14 e 15/12/2009

COORDENADORA: Wivian Diniz (Coordenadora Geral de Bens Móveis e Integrados Depam/Iphan)

RELATORA: Soraya Coppola (EBA/UFMG)

 COMUNICAÇÕES

Mesa 02 (14/12/2009)

Humberto Farias de Carvalho (Centro de Conservação de Bens Culturais) – Atuação privada na conservação/restauração de bens móveis: demandas e perspectivas

Mauro Domingues (Coordenador de Preservação – Arquivo Nacional) – Gestão e conservação de acervos documentais

Luiz Antônio Cruz de Souza (Diretor – EBA/UFMG) – A conservação preventiva e a sustentabilidade da preservação de bens móveis e integrados

 Mesa 12 (15/12/2009)

Tatiana Alves Torres (Divisão de Repressão aos Crimes Contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico – Polícia Federal) – Atuação da Polícia Federal na repressão ao tráfico ilícito de bens culturais

Marcos Gonçalves (UFMG) – Uso e possibilidades tecnológicas na documentação de bens culturais

Ana Cristina Bandeira Lins (MPF-SP) – Legislação e acesso aos bens culturais

 NÚMERO DE PARTICIPANTES

31 participantes (14/12)

13 participantes (15/12)

 RELATO

 DESAFIOS PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL

• Necessidade de estruturação dos procedimentos (protocolos e metodologia de intervenção) para realização de ações de conservação-restauração de bens móveis e integrados;
• Deficiências na normatização e fiscalização permanente das ações em execução;
• Falta de compartilhamento do conhecimento;
• Inadequação das instalações prediais e falta de postura realista em relação ao consumo de energia e mudanças climáticas;
• Falta de integração com outros países para desenvolvimento de recursos técnicos;
• Falta de adoção e de visão crítica dos instrumentos internacionais em voga;
• Falta de integração com outras categorias de patrimônio (imóvel, imaterial, arqueológico, natural, arquivos e bibliotecas)
• Falta de qualificação de técnicos e fiscalizadores para o acompanhamento da execução de projetos;
• Falta de hierarquização de valores dos acervos;
• Existência de um grande volume de acervos com tipologia diversa;
• Prevalência de decisões políticas em detrimento de fundamentação técnica sobre a forma de recolhimento, gestão e destinação dos acervos;
• Falta de conhecimento sobre os processos intrínsecos e extrínsecos de deterioração dos acervos;
• Falta de integração das estratégias adotadas para os acervos móveis e integrados com as questões urbanas e arquitetônicas;
• Falta de política de aquisição de acervos;
• Falta de instrumentos internacionais (não existe convenção da Unesco para proteção de bens móveis e integrados);
• Necessidade da participação de associações de classe e falta de reconhecimento das habilitações profissionais no âmbito da conservação-restauração de bens móveis;
• Necessidade do reconhecimento, por parte do governo, de sua atribuição para o desenvolvimento de inventários e de projetos de manutenção para alimentar os dados e atualizar os inventários já realizados (políticas públicas);
• Necessidade de disponibilização de recursos financeiros para investimento em sistemas de segurança para os acervos inventariados, visando à manutenção de sua coesão e integridade física;
• Necessidade da criação de uma política de estado para a proteção dos bens móveis e integrados.
• Necessidade de sensibilização da opinião pública para a vulnerabilidade dos acervos de bens móveis e integrados frente aos riscos de roubo, furto e vandalismo; Falta da abordagem da educação, tanto nas comunidades quanto nos órgãos parceiros;
• Falta de permanência da integração do IPHAN com órgãos parceiros como Polícia Federal, MRE, Receita Federal e Universidades, para a promoção de ações e procedimentos concomitantes e não concorrentes;
• Falta de especialização de setores de repressão para o devido reconhecimento dos bens culturais quando dos procedimentos de fiscalização;
• Falta de revisão da legislação geral e criação de instrumento legal que reconheça horizontalmente os bens móveis e integrados e regulamente os procedimentos referentes à tutela, conservação, etc.;
• Ausência da cobrança e definição de responsabilidades dos proprietários (ex. Igrejas);
• Falta de integração entre as bases de dados nacionais, atualmente diluídas, fragmentadas, e desatualizadas.

 DESAFIOS PARA A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL

• Falta de definição de competências técnicas e atribuições profissionais claras quanto à  atuação profissional na conservação-restauração de bens móveis e integrados
• Necessidade de formação acadêmica (graduação) e do reconhecimento da profissão de conservador-restaurador de bens móveis e integrados, com a conseqüente criação de conselhos de classe;
• Necessidade de viabilização de redes de apoio institucionais que promovam a articulação e efetivação de projetos voltados a propostas de fomento
• Necessidade de inclusão de critérios técnicos em processos licitatórios para evitar prejuízos à qualidade por menor preço;
• Necessidade da instauração de RT (Responsabilidade Técnica) legal em projetos de conservação-restauração de bens móveis e integrados;
• Falta de formação e capacitação de técnicos e gestores de bens móveis e integrados
• Necessidade do estabelecimento de protocolos de fiscalização de obras de conservação-restauração de bens móveis e integrados;
• Ausência de institutos de formalização dos acervos (ato de criação, regulamentação)
• Falta de suporte técnico e científico para elaboração, execução e fiscalização de projetos de conservação-restauração de bens móveis e integrados;
• Falta de inserção da área dos bens moveis e integrados na discussão sobre os marcos legais;
• Dissociação dos acervos como fator de degradação (perda de informação e mensagem que o objeto encerra);
• Necessidade de campanhas permanentes de instrução e capacitação: cursos, treinamentos, simpósios envolvendo Infraero, ANAC, MPF, MPs, RF e IPHAN; agentes que atuam em aeroportos, portos, rodoviárias, leiloeiros, antiquários e embaixadas; N
• Necessidade de efetivação de ações, saindo do plano das idéias;
• Necessidade de desenvolvimento de sistemas de inventários com normas que permitam distribuição de informações através de sistema nacional acessível, seguro e tecnologia de ponta, de compartilhamento de dados digitalmente, em caso de roubo e para a gestão integrada de acervos;
• Falta de visibilidade para a execução de medidas preventivas, o que diminui a capacidade de captação de recursos para sua implementação;
• Necessidade da atribuição de penalização e dolo ao dano e roubo do bem cultural;
• Necessidade da implantação do Comitê Nacional de Combate ao Tráfico Ilícito de Bens Culturais (Inserção de outros bens que não os tombados em banco de bens procurados);
• Necessidade do cumprimento de exigência de documentação confiável sobre a procedência dos objetos a serem adquiridos (cadastro de negociantes);
• Ampliação da significância dos bens móveis e integrados inventariados (outras modalidades de bens culturais);
• Falta de reconhecimento das habilitações profissionais envolvidas com a proteção dos bens móveis e integrados, que impede a valorização e adequação de salários e condições de trabalho;
• Falta de amplo reconhecimento da existência e importância dos acervos de bens móveis e integrados, que implica na negligência e desvalorização dos bens móveis e integrados em relação a outros bens materiais e imateriais.

 POTENCIALIDADES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL

• Evolução do reconhecimento, pelos órgãos de patrimônio e pela sociedade, dos bens móveis e integrados como elementos fundamentais do patrimônio cultural brasileiro;
• Existência de pesquisa aplicada e grupos de pesquisa brasileiros envolvidos primariamente com a problemática do patrimônio, desde o nível conceitual até o âmbito das engenharias, e da ciência e tecnologia para a conservação-restauração de bens culturais;
• Disseminação já consagrada, no Brasil (principalmente nos grandes centros no sul e sudeste), de estratégias de conservação preventiva de acervos;
• Inserção econômica da conservação-restauração de bens culturais móveis e integrados como atividade geradora de emprego e renda;
• Plantel de técnicos e cientistas brasileiros com projeção e reconhecimento internacional, que poderiam estar formalmente envolvidos com a formulação da política nacional e sua execução;
• Plantel de ciência e tecnologia já estabelecido no Brasil;
• Órgãos de fiscalização e repressão já estruturados no Brasil (MP, DPF, RF, etc.), que poderiam efetivamente ser integrados em ações e projetos conjuntos;
• Existência no Brasil de um plantel de conhecimento e de infra-estrutura de pesquisa em documentação e caracterização científica de bens culturais, que poderia suprir as necessidades de desenvolvimento científico e tecnológico para o aprimoramento de ações de combate ao tráfico e restituição de bens culturais aos seus locais de guarda;
• Declaração de interesse público do CONARQ como recurso de acautelamento;
• Existência de mecanismos de interlocução e de promoção de ações conjuntas internacionais (MERCOSUL, LATAM ICCROM, INTERPOL, etc.) para o combate ao tráfico ilícito de bens culturais;

 POTENCIALIDADES PARA A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL

• Existência no Brasil de grupos com experiências bem-sucedidas na preservação bens móveis e integrados;
• Existência de instituições universitárias e de pesquisa que poderiam compor redes de laboratórios para certificação e controle de qualidade de materiais e intervenções em conservação-restauração de bens culturais;
• Reconhecimento da cultura como setor econômico ativo gerador de emprego e renda;
• Existência de iniciativas de marketing vinculado a ações de preservação, reconhecendo o potencial e a importância dos acervos móveis e integrados
• Iniciativas de viabilização da autonomia dos responsáveis pela conservação-restauração dos bens móveis e integrados na tomada de decisão quanto aos procedimentos de preservação;
• Exeqüibilidade da apropriação de informações já identificadas e levantadas pelas instituições de proteção (inventários, diagnósticos, relatórios) para direcionamento e continuidade das ações futuras (pesquisa, conservação, gestão e promoção, restauração, inventários);
• Possibilidade de ampliação do atual sistema de multas, para penalizar negociantes não cadastrados;
• Exeqüibilidade de concepção e execução de um sistema de buscas único automatizado, que possa interligar os vários bancos de dados e inventários existentes em instituições;
• Know-how estabelecido das universidades em relação a sistemas avançados de banco de dados e documentação de objetos culturais.

 PARCERIAS ESTRATÉGICAS PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL

• Parceria com o MEC (SESU e CAPES): qualificação e formação profissional para a conservação de bens móveis e integrados; integração com instituições de formação na América Latina; produção de materiais e campanhas de educação patrimonial; produção de material didático para os cursos em funcionamento;
• Parceria com o MCT (CNPq/FINEP/IBICT): formulação de editais para projetos de pesquisas e redes de laboratórios para produção de conhecimento, compartilhamento de tecnologia e estabelecimento de protocolos de intervenção e de controle de qualidade; promoção de eventos nacionais e internacionais para a disseminação de informações técnico-científicas para os profissionais da área de bens móveis e integrados;
• Parcerias com instituições detentoras de acervos, para formulação conjunta da Política Nacional;
• Parceria com o Programa Latam, do ICCROM, para proposição de ações conjuntas, na América Latina, em educação, desenvolvimento de indicadores em conservação do patrimônio, combate ao tráfico ilícito de bens culturais, e promoção de cursos internacionais, na área de bens móveis e integrados;
• Atuação integrada com a Rede I-24/7 da Interpol;
• Desenvolvimento de planos de segurança em conjunto com a igreja, a PF e museus;
• Parcerias com instituições de repressão e fiscalização, para formulação de estratégias conjuntas de ação.

 PARCERIAS ESTRATÉGICAS PARA A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL

• Parcerias com o MEC (SESU e CAPES), para criação e fortalecimento da formação e qualificação profissional em preservação de bens móveis e integrados – instituições de ensino básico, profissional, de graduação e pós-graduação; produção de material audiovisual e interativo para a educação patrimonial;
• Parcerias com instituições de pesquisa e prestadoras de serviços técnico-científicos para promoção de assistência técnica e serviços especializados para o mercado;
• Parcerias com instituições reguladoras e associações profissionais para esclarecimento sobre qualificação e competência dos profissionais que atuam na área dos bens moveis e integrados;
• Colaboração com o CONARQ para regularização de acervos documentais
• Parcerias com agências de fomento à produção cultural, para indução de editais específicos para a proteção de acervos de bens móveis e integrados;
• Termos de cooperação com órgão de repressão e de fiscalização (policia federal, receita, policia rodoviária, ANAC, Infraero);
• Cooperação com DNPM, IBRAM, Universidades, Arquivo Nacional, Biblioteca Nacional e instituições privadas para compartilhamento de conhecimento e estratégias; (envolver responsabilidades e compartilhar atribuições);
• Parcerias com instituições de pesquisa e universidades para desenvolvimento de sistemas avançados de informação, detecção e repressão ao tráfico ilícito de bens culturais.

 OBJETIVOS PARA OS PRÓXIMOS 2 ANOS

• Promoção de cursos de aperfeiçoamento (formação continuada de pessoal técnico de instituições detentoras de acervos) na área de preservação de bens móveis e integrados;
• Campanha de promoção da vulnerabilidade dos bens móveis e integrados e da necessidade de sua preservação e o combate ao tráfico ilícito;
• Promoção de encontro internacional para discutir gestão de acervos e formação profissional em conservação-restauração de bens culturais;
• Execução de projeto piloto de conservação-restauração de bens móveis e integrados, com equipes qualificadas, colaboração internacional, e uso de tecnologias de ponta para o planejamento e execução do projeto;
• Execução de projeto piloto de documentação e inventário de bens culturais móveis e integrados, com tecnologia de ponta em sistemas de documentação, armazenagem e acesso à informação;
• Criar ação integrada de educação patrimonial;
• Execução de projeto piloto de documentação e inventário de bens culturais móveis e integrados, com tecnologia de ponta em sistemas de documentação, armazenagem e acesso à informação;
• Discussão e apresentação de propostas que possam complementar a legislação vigente quanto à proteção dos bens tombados, não tombados, bens arqueológicos e paleontológicos, subaquáticos, bibliográficos, documentos, obras de arte e objetos artísticos;
• Implantar medidas de controle da liberação de obras para exposição no exterior, vetando o deferimento aos países não signatários às convenções internacionais e exigir tomada de semelhante medida pelos países que adotam as convenções.
• Levantamento de discussões quanto ao âmbito legal, nos temas a seguir: inadequação da legislação vigente; dificuldade de execução de sentenças no âmbito penal e civil; definições das “penalidades, tipificação, prescrição e identificação do dolo” não compatíveis com a realidade dos problemas e sistema de funcionamento da área.

 AÇÕES ESTRATÉGICAS QUE DEVEM SER IMPLEMENTADAS NOS PRÓXIMOS 5 ANOS (2010-2014)

• Mapeamento das necessidades de formação de pessoal na área de bens móveis e integrados, em função da diversidade de acervos e materiais;
• Concepção e implementação de políticas públicas nas quais os bens móveis e integrados se apresentem como um dos eixos para o desenvolvimento humano sustentável
• Promoção da ciência e tecnologia como elementos fundamentais para o conhecimento, e a preservação de bens móveis e integrados;
• Realizar tratados bilaterais para inibir o tráfico ilícito;
• Criar sistema único de buscas para que os diferentes inventários já existentes possam ser cruzados e acessados;
• Reconhecimento das experiências realizadas pelo Iphan, que resultaram em diversas ações exemplares.

 AÇÕES ESTRATÉGICAS QUE DEVEM SER IMPLEMENTADAS NO PRÓXIMO ANO (2010)

• Articulação de audiência pública junto ao congresso nacional para discutir a problemática dos bens móveis e integrados no Brasil.
• Aproximação com as ações do Programa LATAM, coordenado pelo ICCROM, promovendo uma integração regional e um trabalho em conjunto com os países da América Latina;
• Discutir e apresentar propostas que possam complementar a legislação vigente no que se refere à proteção de bens móveis e integrados;
• Efetivação de termos de cooperação com instituições públicas e governamentais, para a execução de projetos em colaboração;
• Viabilização de grupo de trabalho para discutir as competências e legislação para atuação na área de bens Moveis e integrados, chancelado pelo IPHAN;
• Reconhecimento da importância dos bens móveis dentro das tipologias de patrimônio cultural;
• Desenvolvimento de política pública clara para a elaboração de inventários;
• Criação de comitê contra tráfico com a participação de diversos órgãos e instituições nacionais, estaduais e municipais.

I FÓRUM NACIONAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL

SISTEMA NACIONAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL

DESAFIOS, ESTRATÉGIAS E EXPERIÊNCIAS PARA UMA NOVA GESTÃO

 RELATÓRIO SÍNTESE 

MESAS REDONDAS 01 e 11

Patrimônio Arqueológico

 SUBTEMAS

Mesa 01: Patrimônio arqueológico em ambiente urbano: desafios e perspectivas

Mesa 11: Aspectos singulares do patrimônio arqueológico: sítios arqueológicos étnicos e de comunidades tradicionais e sítios de arte rupestre como objeto de socialização

 DATA: 14 e 15/12/2009

COORDENADORA: Maria Clara Migliacio (Diretora do CNArq – Depam/Iphan)

RELATORA: Fernanda Tocchetto (Coordenadora de Arqueologia Urbana – Secretaria Municipal de Cultura de Porto Alegre) e Erika Marion Robrahn González (Coordenadora do Núcleo de Estudos Estratégicos em Arqueologia Pública – Unicamp)

 COMUNICAÇÕES:

Mesa 01 (14/12/2009)

Fernanda Tocchetto (Coordenadora de Arqueologia Urbana – Secretaria Municipal de Cultura de Porto Alegre) – O patrimônio arqueológico urbano: desafios atuais para a gestão patrimonial

Paulo Eduardo Zanettini (ARQUEOZ) – A arqueologia nas cidades coloniais e a construção de instrumentos de gestão urbana

Alenice Baeta (Setor de Arqueologia da UFMG) – O patrimônio arqueológico na revitalização do jardim da Casa da Baronesa em Ouro Preto

Gislaine Valério de Lima (NARQ/UEG) – A pesquisa arqueológica nas intervenções urbanas: o caso das cidades tombadas de Goiás

Eduardo Góes Neves (Presidente – SAB) – A arqueologia nas cidades amazônicas atuais e os sítios arqueológicos pré-coloniais

 Mesa 11 (15/12/2009)

Maria Clara Migliaccio (Coordenadora CNA – Depam/Iphan) – A ação governamental na gestão do patrimônio arqueológico: desafios e potencialidades

Erika Marion Robrahn González (Coordenadora do Núcleo de Estudos Estratégicos em Arqueologia Pública – Unicamp) – Patrimônio arqueológico étnico: o caso das áreas sagradas dos grupos indígenas do Alto Xingu

Loredana Ribeiro (Pesquisadora – Museu de História Natural) – Arte Rupestre como Patrimônio Cultural: situação atual e perspectivas de futuro

 NÚMERO DE PARTICIPANTES

26 participantes (14/12)

59 participantes (15/12)

 RELATO

 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Considerando a busca do desenvolvimento sustentável voltado à integração dos aspectos econômicos, políticos, sociais e culturais da sociedade brasileira;

Considerando a agenda elaborada para a construção da política nacional de patrimônio cultural;

Considerando que o patrimônio arqueológico constitui parte integrante do patrimônio cultural como um todo;

Considerando as demandas colocadas pelo PAC das Cidades Históricas e seus reflexos sobre os recursos arqueológicos de base finita, presentes nos sistemas urbanos;

Considerando que o patrimônio arqueológico em meio urbano contém referências e informações sobre a trajetória das cidades, e que a arqueologia é um instrumento privilegiado e singular de acesso a essas referências, contribuindo sobremaneira para o conhecimento e enriquecimento dos significados dos bens culturais, inclusive os de caráter urbano;

Considerando que o patrimônio arqueológico é um bem finito da matriz cultural brasileira, constituindo-se como recurso não renovável, além de devidamente protegido pela legislação e pelos instrumentos normativos do IPHAN/MinC;

Considerando a necessidade de propor soluções capazes de compatibilizar as demandas relativas ao desenvolvimento e à preservação dos recursos arqueológicos, visando harmonizar o desenvolvimento e a preservação do patrimônio ambiental urbano e o nível de conhecimento disponível sobre o seu patrimônio arqueológico;

O grupo constituinte das mesas “Patrimônio arqueológico em ambiente urbano: desafios e perspectivas” e “Aspectos singulares do patrimônio arqueológico: sítios arqueológicos étnicos e sítios de arte rupestre como objeto de socialização” indica a necessidade de ampliar e incrementar o tratamento ao patrimônio arqueológico na Política Nacional de Patrimônio Cultural e no Sistema Nacional de Patrimônio Cultural, e ainda, em especial, no PAC das Cidades Históricas. Este pode se constituir num espaço para a definição e consolidação de uma política cultural brasileira voltada ao patrimônio arqueológico em meio urbano. Com vistas a contribuir com o Fórum Nacional de Patrimônio Cultural, o grupo indica como desafios, potencialidades, parcerias e estratégias:

 DESAFIOS PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL

• Desenvolver um planejamento estratégico para a Arqueologia Brasileira, em sintonia com os pressupostos científicos, técnicos e jurídicos relativos à gestão do patrimônio arqueológico;
• Elaborar, em caráter emergencial, um Protocolo que defina procedimentos específicos de pesquisa e salvaguarda dos recursos arqueológicos presentes nas cidades históricas frente às obras previstas pelo PAC;
• Assegurar a prática da pesquisa, da preservação e da socialização dos recursos arqueológicos urbanos, considerando as premências de atuação nas cidades históricas, em atendimento ao PAC;
• Dar visibilidade ao patrimônio arqueológico brasileiro, incluindo o patrimônio arqueológico do meio urbano.
• Elaborar e implementar mecanismos e instrumentos específicos para proteção de sítios e áreas que envolvam patrimônio arqueológico, com especial atenção para os sítios étnicos (relacionados a áreas sagradas para populações indígenas e/ou comunidades tradicionais) e sítios com arte rupestre;
• Garantir a participação das comunidades locais no tratamento, pesquisa e gestão do patrimônio arqueológico brasileiro, através de fóruns participativos e colaborativos;
• Garantir o tratamento integrado e articulado do patrimônio arqueológico em suas interfaces com o patrimônio imaterial, paisagens culturais, patrimônio edificado, bens móveis integrados, ações educativas, patrimônio ferroviário e sítios urbanos;
• Garantir o reconhecimento das estratégias milenares e das experiências históricas e culturais do passado, expressos no patrimônio arqueológico, para o tratamento e proteção da diversidade do patrimônio cultural brasileiro.

 DESAFIOS PARA A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL

• Garantir o tratamento integrado e articulado do patrimônio arqueológico brasileiro com políticas e parceiros nacionais e internacionais de gestão de patrimônio cultural;
• Assegurar as condições de infra-estrutura ao pleno desenvolvimento do planejamento estratégico para a Arqueologia Brasileira, incluindo sua articulação e transversalidade entre as diversas instâncias governamentais, em níveis federal, estadual e municipal, e outros segmentos da sociedade civil.
• Fomentar a absorção de arqueólogos nos quadros técnicos dos órgãos gestores de patrimônio em níveis federal, estadual e municipal, estabelecendo canais de diálogo e contribuição junto à Associação Brasileira de Cidades Históricas, e outras correlatas;
• Fortalecer os sistemas vigentes de informação e gestão do patrimônio arqueológico em níveis federal, estadual e municipal, bem como criar sistemas complementares e/ou outros que ampliem e aprimorem a organização de dados, com garantia de acesso e de interface com outros sistemas patrimoniais de informação mais amplos;
• Fomentar a criação de leis e conselhos estaduais e municipais que tratem da preservação e da pesquisa do patrimônio arqueológico, e que contemplem, inclusive, as áreas urbanas como um todo e seu entorno;
• Estimular a constituição de órgãos gestores do patrimônio arqueológico em níveis estadual e municipal, em consonância com o órgão federal, incorporando formas compartilhadas de ação com órgãos de meio ambiente e de planejamento;
• Estimular, por meio do Conselho das Cidades, que os órgãos gestores, em todos os níveis, criem instrumentos preventivos de gestão do patrimônio arqueológico, tais como cartas arqueológicas, inventários e sistemas de informação, e o tratamento e integração deste patrimônio em instrumentos de controle mais amplos, tais como planos diretores, zoneamento territorial, leis de parcelamento e uso do solo, entre outros;
• Promover e agilizar o tombamento de um maior número de sítios e áreas arqueológicas, com especial atenção para sítios étnicos (relacionados a lugares sagrados para populações indígenas e/ou comunidades tradicionais) e sítios de arte rupestre, visando ampliar a preservação da diversidade de contextos pré-históricos e históricos nacionais;
• Garantir a integração harmônica da pesquisa arqueológica em projetos de restauração de bens edificados históricos, tombados ou não, bem como nas intervenções urbanas de qualquer porte em áreas consideradas de potencial arqueológico.
• Ampliar a rede de instituições habilitadas para guarda de acervos, valorização e apoio à pesquisa arqueológica, bem como regular suas atividades e procedimentos.

 POTENCIALIDADES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL

• A existência de um rico e diversificado patrimônio arqueológico, presente na totalidade do território nacional, entendido como recurso cultural em benefício da sociedade, a ser incorporado à memória, e à ampliação de seus aspectos identitários.
• A crescente demanda da sociedade brasileira pelo conhecimento, valorização e fruição do patrimônio arqueológico;
• A existência de sociedades científicas, instituições de ensino, pesquisa e fomento, bem como de um corpo de profissionais e de conhecimento científico produzido, para a proposição e implementação da Política Nacional no que tange ao patrimônio arqueológico.

 POTENCIALIDADES PARA A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL

• A existência do SGPA (Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Arqueológico) e de seu banco de memória, contendo a documentação básica e conhecimento produzido sobre o patrimônio arqueológico brasileiro;
• A existência de Secretarias de Cultura, Departamentos de Patrimônio, Conselhos de Cultura e outras instituições e organizações civis, em níveis estadual e municipal, constituindo uma potencial rede de difusão e ampliação na gestão do patrimônio arqueológico brasileiro;
• A existência de instituições de ensino e de pesquisa, empresas especializadas e entidades civis, voltadas ao patrimônio arqueológico, em todo o território nacional;
• A disposição e mobilização dos arqueólogos brasileiros para qualificação e inserção do patrimônio arqueológico no conjunto do patrimônio cultural brasileiro.

 PARCERIAS ESTRATÉGICAS PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL

• UNESCO; MinC/IPHAN; Ministérios; FUNAI; IBAMA; ICMBio; Sociedade de Arqueologia Brasileira; agências de fomento; comunidade científica e outras entidades correlatas; Instituições de Ensino e Pesquisa; empresas especializadas e sociedade civil.

 PARCERIAS ESTRATÉGICAS PARA A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL

• IPHAN/CNA; órgãos gestores de patrimônio cultural; órgãos de licenciamento ambiental; órgãos de planejamento, agências de fomento; comunidade científica Sociedade de Arqueologia Brasileira, empresas especializadas; outras sociedades científicas e sociedade civil.

 OBJETIVOS PARA OS PRÓXIMOS 2 ANOS

• Desenvolver Programa para visibilidade do patrimônio arqueológico; dar início a uma campanha de valorização e preservação do patrimônio arqueológico brasileiro; promover ações coordenadas de comunicação e informação sobre o patrimônio arqueológico;
• Elaborar e implementar, em caráter emergencial, um Sub-Programa Nacional de Arqueologia Urbana inserido no planejamento geral do PAC das Cidades Históricas e, em um segundo momento, ampliá-Io para as demais cidades não contempladas;
• Garantir a integração da pesquisa arqueológica em projetos de restauração de bens edificados históricos, tombados ou não, bem como nas intervenções urbanas de qualquer porte em áreas consideradas de potencial arqueológico;
• Elaborar e implementar um Programa Nacional do Patrimônio Arqueológico, com especial atenção ao fomento da gestão dos sítios étnicos e de comunidades tradicionais, sítios com arte rupestre e sítios históricos, através de Sub-Programas;
• Estimular os órgãos gestores, em todos os níveis, a criarem instrumentos de gestão preventivos, tais como legislação, cartas arqueológicas, inventários e sistemas de informação, e a integrarem o patrimônio arqueológico em instrumentos de controle mais amplos, tais como planos diretores, zoneamento municipal, leis de parcelamento e uso do solo, entre outros;
• Fomentar a estruturação de unidades organizacionais de gestão do patrimônio arqueológico em níveis federal, estadual e municipal, incorporando formas compartilhadas de ação com órgãos de meio ambiente e de planejamento;
• Fomentar a criação de leis, normas e diretrizes estaduais e municipais relativas a preservação e pesquisa do patrimônio arqueológico, e que contemple as áreas urbanas como um todo e seus entornos;
• Articular a participação e cooperação dos órgãos envolvidos na gestão do patrimônio arqueológico, incluindo o IPHAN através do CNA e das Superintendências Estaduais, órgãos gestores de patrimônio cultural, órgãos de licenciamento ambiental, órgãos de planejamento, agências de fomento, comunidade científica, Sociedade de Arqueologia Brasileira, empresas especializadas, outras sociedades científicas e sociedade civil.

 AÇÕES ESTRATÉGICAS QUE DEVEM SER IMPLEMENTADAS NOS PRÓXIMOS 5 ANOS (2010-2014)

• Adequação da Lei Rouanet ao perfil específico de aplicação junto ao patrimônio arqueológico e fomento a outras leis de incentivo;
• Criação de um Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de um Plano Estratégico Emergencial voltado a articulação e transversalidade entre as diversas instâncias governamentais e outros segmentos da sociedade civil, visando a implementação de políticas públicas e de gestão do patrimônio arqueológico;
• Criação de um Grupo de Trabalho (GT) para elaboração e acompanhamento de um Sub-Programa voltado aos sítios arqueológicos com Arte Rupestre, especialmente aqueles com usos turísticos formais ou informais, para análise de situações de risco, usos e estado de conservação, voltado para implementação de uma política específica de gestão, regulação e socialização;
• Atualização do Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos, inclusive com a inserção dos sítios arqueológicos urbanos;
• Estabelecimento de parcerias para a capacitação de profissionais com especialização voltada a atuação da arqueologia, em ênfase na questão da arqueologia urbana;
• Promoção da criação de sistemas de informação e de gestão sobre o patrimônio arqueológico, em níveis federal, estadual e municipal;
• Criação de um comitê gestor local e/ou regional que inclua todos os atores e instâncias para a definição de políticas locais e discussão de projetos e ações estratégicas voltadas ao patrimônio arqueológico;
• Incremento de ações compartilhadas de identificação, proteção e difusão do patrimônio arqueológico, desenvolvidas pelas três instâncias federativas, suplementares à incumbência legal do IPHAN no licenciamento ambiental;
• Previsão, nos planos de ação, de percentual designado para avaliação de potencial e implementação de programas arqueológicos;
• Inserção, no planejamento estratégico referente ao SNPC, do quesito específico e explícito sobre o patrimônio arqueológico, em todas as fases do projeto;

 AÇÕES ESTRATÉGICAS QUE DEVEM SER IMPLEMENTADAS NO PRÓXIMO ANO (2010)

• Elaboração e edição de instruções normativas a serem oficializadas por meio de Portarias do IPHAN para: 1) sistematização de procedimentos de referência para constituir protocolos de atuação, em especial frente às obras do PAC de Cidades Históricas; 2) normatização da realização de pesquisas patrimoniais em terras indígenas tradicionais (demarcadas ou não), a partir das especificidades técnicas, éticas e operacionais que lhe são intrínsecas; 3) normatização da realização de uso turístico e socialização de sítios arqueológicos; 4) regulamentação da guarda de acervos arqueológicos;
• Elaboração e implementação, em caráter emergencial, de um Sub-Programa Nacional de Arqueologia Urbana, inserido no planejamento geral do PAC das Cidades Históricas;
• Elaboração e implementação de um Programa Nacional do Patrimônio Arqueológico, com especial atenção ao fomento da gestão dos sítios étnicos e de comunidades tradicionais, sítios com arte rupestre e sítios históricos, através de Sub-Programas;
• Fomento à estruturação de unidades organizacionais de gestão do patrimônio arqueológico em níveis federal, estadual e municipal, incorporando formas compartilhadas de ação com órgãos de meio ambiente e de planejamento;
• Fomento à criação de leis, normas e diretrizes estaduais e municipais relativas a preservação e pesquisa do patrimônio arqueológico, contemplando as áreas urbanas como um todo e seus entornos;
• Garantia da integração da pesquisa arqueológica em projetos de restauração de bens edificados históricos, tombados ou não, bem como nas intervenções urbanas de qualquer porte em áreas consideradas de potencial arqueológico;
• Promoção de formas de articulação, participação e cooperação dos órgãos envolvidos na gestão do patrimônio arqueológico, incluindo-se o IPHAN através do CNA e das Superintendências Estaduais, órgãos gestores de patrimônio cultural, órgãos de licenciamento ambiental, órgãos de planejamento, agências de fomento, comunidade científica, Sociedade de Arqueologia Brasileira, empresas especializadas, outras sociedades científicas e sociedade civil;
• Desenvolvimento de estudos e levantamentos para identificação e proposição de formas de fomento e financiamento de projetos de valorização e socialização do patrimônio arqueológico.

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SISTEMA NACIONAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL

DESAFIOS, ESTRATÉGIAS E EXPERIÊNCIAS PARA UMA NOVA GESTÃO

  RELATÓRIO SÍNTESE 

SESSÕES TEMÁTICAS 04 e 08

SNPC: Estrutura e Formas de Funcionamento

 DATA: 14 e 15/12/2009

COORDENADOR: Weber Sutti (Assessor da Presidência do Iphan)

RELATORA: Otilie Macedo Pinheiro (Consultora Iphan)

 COMUNICAÇÕES

Sessão 04 (14/12/2009)

Adson França (Ministério da Saúde) – A experiência do SUS e os desafios para o SNPC

Mara Régia Di Perna (Empresa Brasil de Comunicação) – Mobilização social para o SNPC

Frederico Barbosa (IPEA) – Desafios para o sistema nacional

 Sessão 08 (15/12/2009)

Luiz Phelipe Andrés (Estaleiro Escola-CVT) – Articulação intergovernamental: projeto barcos do Brasil

Yole Milani Medeiros (Gerente de Cidades-DEPAM/IPHAN) – Planos de Ação para Cidades Históricas

Alexandra Moreira Carvalho Gomes (Presidente da Fundação Cultural de Quissamã) – Planos de Ação e os desafios dos municípios.

 NÚMERO DE PARTICIPANTES

45 participantes (14/12)

72 participantes (15/12)

  RELATO

 DESAFIOS PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL

• Elaborar, aprovar e regulamentar lei que estabeleça a política (objetivos e diretrizes) e o sistema (estrutura, mecanismos de articulação dos atores, competências e responsabilidades, instrumentos, mecanismos de controle e auditoria, fontes de fomento e formas de repasse de recursos, penalidades pelo não cumprimento).
• Ampliar o conceito de patrimônio (abarcar aspectos que contemplem diversidade, território, redes)
• Considerar os diferentes portes de população e de capacidade dos municípios e as diversidades regionais e locais
• despertar no gestor municipal o interesse pelo patrimônio, e a prática da ação integrada e participativa.

 DESAFIOS PARA A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL

• Superar a fragmentação/segmentação das redes de patrimônio (rede dispersa, muitos agentes, interesses corporativos)
• Estabelecer mecanismos estáveis de interdependência, pactuação e coordenação entre gestores públicos dos três níveis de governo;
• conciliar descentralização com capacidade de redução de desigualdades regionais:
• Instituir indicadores e instrumentos de monitoramento e avaliação que se adaptem à dinâmica das cidades

 POTENCIALIDADES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA E ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL

• A existência das 27 superintendências estaduais
• A existência de instituições de gestores (Fórum de Secretários Estaduais de Cultura, Associação de Cidades Históricas, etc.) e canais de integração de atores (redes do patrimônio cultural, conselhos municipais de cultura, fóruns regionalizados,)
• A experiência do PAC Cidades Históricas: a concepção do Plano de Ação; 162 municípios e vários estados envolvidos, planos de ação pactuados e que integram os diversos temas no território,

 PARCERIAS ESTRATÉGICAS PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA E DO SISTEMA NACIONAL

• Os fóruns de gestores (ABCH, FNSEC)
• Conselhos Municipais e Estaduais de Cultura e/ou Patrimônio Cultural
• Entidades associativas municipais e regionais
• Canais de comunicação (rádios)
• Universidades e Centros de pesquisa

 AÇÕES ESTRATÉGICAS QUE DEVEM SER IMPLEMENTADAS NOS PRÓXIMOS 5 ANOS (2010-2014)

• Fortalecer a prática de ação integrada no território
• Aprovar e regulamentar a PEC 150 definindo objetivos, critérios operacionais e de alocação dos recursos
• Estabelecer uma Agenda Nacional (nos moldes do pacto da vida – SUS)
• Estabelecer um Pacto de Gestão – indicadores e metas a cada 2 anos em todas as áreas
• Ampliar a capacidade do Estado para realização de políticas federativas: fortalecer a prática do planejamento compartilhado em cada uma das esferas de governo e entre elas
• Definir espaços territoriais de identidade cultural que englobam  diversos municípios por meio consórcios públicos;
• Estabelecer mecanismos estáveis de pactuação (interdependência e coordenação) entre gestores públicos dos três níveis de governo:  reuniões anuais com a Associação das Cidades Históricas, fóruns do SNPC a cada 2 anos;
• Consolidar e articular as redes e atores que atuam no patrimônio por meio de canais de participação estáveis (ex. fóruns estaduais, câmaras Setoriais e/ou Regionais para subsidiar e monitorar a implantação das políticas temáticas);
• Articular e implementar de um plano de comunicação para o setor com destaque para as cidades históricas
• Estruturação de um sistema de informações que favoreça a integração e o acesso presencial e remoto às fontes de informação de interesse do patrimônio cultural
• Estabelecer programas de qualificação e capacitação: técnicos e gestores públicos dos três níveis de governo; setor empresarial; diversos atores que atuam na área do patrimônio (Investir na qualificação à distancia para cobrir o território nacional)
• Implantação de um programa de educação patrimonial direcionado à sociedade e às escolas

 AÇÕES ESTRATÉGICAS QUE DEVEM SER IMPLEMENTADAS NO PRÓXIMO ANO (2010)

• Elaboração e aprovação da Lei da Política e do Sistema Nacional do patrimônio Cultural
• Definir normas operativas para ajustar comportamento dos agentes para atender as diretrizes da Política
• Elaborar cadastro nacional de entidades e atores que atuam no patrimônio cultura.

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DESAFIOS, ESTRATÉGIAS E EXPERIÊNCIAS PARA UMA NOVA GESTÃO

 

 RELATÓRIO SÍNTESE

 

SESSÕES TEMÁTICAS 03 e 07

SNPC: Regulação e Marcos Legais

DATA: 14 e 15/12/2009

COORDENADOR: Antônio Fernando A. L. Neri (Procurador Chefe – Iphan)

RELATORA: Patricia Reis da Silva (UNESCO)

COMUNICAÇÕES

Sessão 03 (14/12/2009)

Kazuo Nakano (Instituto Pólis) – Planos Diretores e o Patrimônio Cultural

Vanessa Bello Figueiredo (USP, ex-Subprefeita de Paranapiacaba) – Os instrumentos urbanísticos para a preservação do patrimônio

Gabriel Simões Gobbi (Secretário Municipal de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano de Ouro Preto) – A experiência de Ouro Preto

João Henrique Café de Souza Novais (OAB-MG) – O papel constitucional do município na proteção do Patrimônio Cultural

Sessão 07 (15/12/2009)

Marcos Paulo de Souza Miranda (Coordenador Auxiliar das Promotorias de Defesa do Patrimônio Cultural, Histórico e Turístico de Minas Gerais) – Atuação do Ministério Público em defesa do patrimônio cultural

Ana Cristina Bandeira Lins (MPF/SP) – Desafios da regulação do patrimônio cultural

Carlos Magno de Souza Paiva (Coordenador – Núcleo de Pesquisa em Direito do Patrimônio Cultural – Dedir/UFOP) – Necessidades de marcos legais para a tutela de bens culturais

Fabiana Santos Dantas (Procuradora Federal – Iphan) – O exercício da competência constitucional comum e concorrente na preservação do patrimônio cultural

NÚMERO DE PARTICIPANTES

72 participantes (14/12)

100 participantes (15/12)

RELATO

DESAFIOS PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL

• Instituir a Política Nacional de Patrimônio de forma sistêmica e transversal.
• Implementar, com base na Constituição Federal, sistema de preservação que congregue entes autônomos, com legislação diferenciada e atribuições administrativas comuns.
• Reforçar o papel da UNIÃO para formular normas gerais, sem invadir a esfera de competência legislativa suplementar dos Estados, Municípios e do DF.
• Sistematizar, em normas gerais, os institutos utilizados na preservação (instrumentos, metodologias e procedimentos).
• Regulamentar a cooperação entre os entes federativos, a fim de minimizar a superposição de comandos e recursos, conflitos interinstitucionais e falta de responsabilização dos entes.
• Inserir as estratégias de proteção, reabilitação e utilização do patrimônio cultural num processo permanente de planejamento e gestão territorial voltado para o direito à cidade.

 

DESAFIOS PARA A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL

• Articular-se com outros sistemas nacionais, a exemplo da Cultura, Meio Ambiente, de Desenvolvimento Urbano, Turismo, para promover a transversalidade no trato da questão.
• Criar instância colegiada normativa e deliberativa para estabelecer princípios e diretrizes gerais para a proteção do patrimônio cultural nacional, por meio de Conselho Nacional do Patrimônio Cultural, composto por órgãos públicos, membros da sociedade, Ministérios Públicos, dentre outros.
• Propiciar condições para a formação de arranjos (técnicos e administrativos) para a conciliação de princípios e conceitos sobre o bem protegido e diretrizes de gestão.
• Articular, permanentemente, e em diferentes escalas, fontes de recursos perenes, instrumentos de planejamento e canais de participação social efetivos.
• Contemplar a dinâmica da cidade, fomentar o desenvolvimento e contribuir para a inversão dos padrões da urbanização brasileira.

 

POTENCIALIDADES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL

• Instituir o Fundo Nacional do Patrimônio Cultural.
• Incentivar o uso de distintos instrumentos, considerando que todo e qualquer instrumento que tenha potencialidade para proteger encontra sustentação na Constituição Federal (usar com criatividade instrumentos urbanísticos, da área ambiental e cultural)
• Refletir sobre como reverter a lógica do mercado imobiliário a favor da proteção do patrimônio cultural

 

POTENCIALIDADES PARA A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL

• Incentivar o fomento, a estruturação e acompanhamento de conselhos estaduais e municipais
• Oferecer, permanentemente, sistematização de instrumentos potenciais de proteção do patrimônio.
• Estabelecer a responsabilidade objetiva como mecanismo de proteção ao patrimônio cultural.

 

PARCERIAS ESTRATÉGICAS PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL

• Órgãos públicos federais, estaduais, municipais e distrital, sociedade civil, Ministério Público Federal, Estadual, Advocacia Pública

 

PARCERIAS ESTRATÉGICAS PARA A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL

• Órgãos públicos federais, estaduais, municipais e distrital, sociedade civil, Ministério Público Federal, Estadual, Advocacia Pública

 

AÇÕES ESTRATÉGICAS QUE DEVEM SER IMPLEMENTADAS NOS PRÓXIMOS 5 ANOS

• Instituir o Cadastro Técnico de Agentes do Patrimônio Cultural para avaliar e acompanhar a qualidade da prestação de serviços na área.
• Avaliar a possibilidade de criação de receita para o Fundo Nacional do Patrimônio Cultural oriunda de atividades realizadas pelo IPHAN, tais como: aplicação de multas, cobrança por licenciamentos realizados, taxas, medidas compensatórias, dentre outras.

 

OBJETIVOS PARA OS PRÓXIMOS 2 ANOS

• Refletir sobre a necessidade de criação de marco regulatório específico para a implementação do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural, considerando que o DL 25/37, em seu artigos 23 e 25, estabelecem um sistema de proteção.
• Refletir sobre o atual papel do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural no sentido de avaliar e ampliar suas atribuições para disciplinar diretrizes e princípios gerais sobre a proteção do patrimônio nacional. (ex.: norma geral de tráfego de veículos pesados para os Centros Históricos)
• Instituir multa em razão de dano ao patrimônio cultural com parâmetros previamente definidos, a qual poderá ser agravada a depender da extensão do dano.

 

AÇÕES ESTRATÉGICAS QUE DEVEM SER IMPLEMENTADAS NO PRÓXIMO ANO

• Regulamentar o poder de polícia e normatizar as sanções (embargo e suspensão de obras e atividades; apreensão de bens e produtos; multas).
• Tendo em vista que a tutela do patrimônio cultural se insere dentro do direito do meio ambiente, faz-se necessário refletir sobre a possibilidade de o IPHAN participar do CONAMA, como um subsistema, antes de criar um sistema próprio.

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DESAFIOS, ESTRATÉGIAS E EXPERIÊNCIAS PARA UMA NOVA GESTÃO

 

 RELATÓRIO SÍNTESE

 

SESSÕES TEMÁTICAS 02 e 06

SNPC:Cooperação, Compartilhamento e Definição de Papéis

 

 

DATA: 14 e 15/12/2009

COORDENADOR: Honório Nicholls Pereira (Consultor Iphan)

RELATORA: Monica Cristina de Souza Silva (Consultora Iphan)

 

COMUNICAÇÕES

Sessão 02 (14/12/2009)

Jussara Carpes (Vereadora por Bagé/RS) – Frente de Vereadores em Defesa do Patrimônio Cultural

Marcelo Brito (Assessor de Relações Internacionais – Iphan) – O patrimônio cultural e o contexto internacional

Leonardo Barci Castriota (EAUFMG) – Desafios do compartilhamento de competências

 

Sessão 06 (15/12/2009)

Rosina Coeli Alice Parchen (Presidente – ICOMOS Brasil) – Atuação do ICOMOS na preservação do patrimônio cultural: experiências e desafios

Frederico A. R. Mendonça (Diretor Geral – IPAC/BA) – A experiência do ETELF-BA e os desafios da gestão integrada

Juliana Cunha Barreto (CECI/UFPE) – O papel da sociedade civil: a experiência da SODECA

 

NÚMERO DE PARTICIPANTES

44 participantes (14/12)

51 participantes (15/12)

 

RELATO

 

DESAFIOS PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL

• Construir um conceito de gestão compartilhada juntamente com as instituições envolvidas para elaboração de instrumentos de gestão compatíveis.
• Superar o sombreamento de competências das instituições e a existência de legislações conflituosas no mesmo território a partir da definição clara de papéis e responsabilidades para uma atuação compartilhada.
• Formular uma política nacional que considere a ampliação do conceito de patrimônio cultural com suas diversas temáticas.
• Promover a articulação entre o executivo e o legislativo nas instancias municipais.
• Promover a consolidação das legislações de patrimônio existentes nos municípios.
•  Fortalecer o conhecimento dos gestores locais na área de patrimônio histórico promovendo a identificação de potencialidades locais.
• Superar a variação das relações institucionais de acordo com as relações políticas vigentes.

 DESAFIOS PARA A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL

• Implementar instrumentos de planejamento e orçamento vigentes para estruturar o SNP superando a fragmentação e multiplicidade de instrumentos.
• Incorporar e institucionalizar a participação de novos atores – sociedade civil, ONGs e Associações cientificas – no processo de implementação do SNP.
• Incorporar a participação de conselhos municipais existentes.
• Promover a criação de conselhos, fundos e órgãos municipais a partir de critérios básicos evitando a multiplicidade dos mesmos.
• Incentivar a criação de redes intermunicipais.
• Promover a realização de acordos de cooperação entre as instituições.
• Definir as competências e o Ciclo de gestão a partir do conceito de patrimônio cultural com suas diversas temáticas.
• Institucionalizar a gestão da informação como forma de participação social.
• Capacitar às instituições locais para o estabelecimento de parcerias.

 POTENCIALIDADES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL

• A presença do Iphan em todo território nacional atuando como canal de comunicação entre as instituições e a sociedade.
• Experiência do Programa Monumenta, principalmente a ação de Imóveis Privados.
• A organização da Frente Parlamentar em defesa do patrimônio a partir de experiência do município de Bagé/RS.

  POTENCIALIDADES PARA A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL

• O processo de troca de experiências em andamento devido à realização de conferências, fóruns, oficinas, seminários que tratam da questão do patrimônio cultural.
• A participação do Brasil em fóruns, comitês e conselhos internacionais que possibilitam o intercambio de experiências com outros países.
• A implantação do Centro Regional para Formação para Gestão do Patrimônio no Rio de Janeiro como uma ferramenta estratégica para as ações de capacitação de gestores públicos e privados.

 PARCERIAS ESTRATÉGICAS PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL

• Ministério Público
• Ministério do Meio Ambiente
• Ministério do Turismo
• Agências de Cooperação Internacional
• BNDES

 PARCERIAS ESTRATÉGICAS PARA A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL

• Órgãos de fomento
• Associações científicas
• Organizações sociais
• Instituto dos Arquitetos do Brasil

OBJETIVOS PARA OS PRÓXIMOS 2 ANOS (2010-2011)

• Formular uma política que considere o conceito da ampliação de patrimônio cultural e as suas diversas temáticas.
• Reduzir as áreas de sombreamento e conflito, e o estabelecer as áreas comuns de atuação das instituições.
• Definir os papéis da União, Estados e Municípios a partir das suas competências legais para a estruturação do SNP.
• Institucionalizar os espaços de pactuação e os canais de comunicação para o SNP.
• Promover a criação e o fortalecimento de estruturas municipais – fundo, conselho e órgão técnico.
• Fortalecer a rede de atores que atuam na preservação do patrimônio.
• Identificar e incorporar a participação de novos atores – sociedade civil, ONGs e associações cientificas para a estruturação do SNP.

 AÇÕES ESTRATÉGICAS QUE DEVEM SER IMPLEMENTADAS NOS PRÓXIMOS 5 ANOS (2010-2014)

• Realizar fóruns para pactuação de estratégias e ações do SNP.
• Fortalecer a estrutura técnica do Iphan, Estados e Municípios.
• Realizar um programa de capacitação continua de educação patrimonial para a rede de atores.
• Identificar parcerias que tenham legitimidade social.

 AÇÕES ESTRATÉGICAS QUE DEVEM SER IMPLEMENTADAS NO PRÓXIMO ANO (2010)

• Construir o conceito de gestão compartilhada.
• Definir do ciclo de gestão Ciclo de gestão – delegação de competências.
• Elaborar uma política pública de educação patrimonial nos três níveis governamentais.

  

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DESAFIOS, ESTRATÉGIAS E EXPERIÊNCIAS PARA UMA NOVA GESTÃO

SÍNTESE DOS RELATÓRIOS

 

SESSÕES TEMÁTICAS 01 e 05

SNPC Instrumentos e formas de financiamentos

 

 DATA: 14 e 15/12/2009

COORDENADORA: Maria Emília (Diretora – DPA/Iphan)

RELATORA: Letizia Vitale (Consultora Iphan)

 COMUNICAÇÕES

Sessão 01 (14/12/2009)

Carlos Henrique Rangel (Diretor de Promoção – IEPHA-MG) – ICMS Patrimônio Cultural em Minas Gerais

Érica Rocha (Fundarpe) – A experiência de Pernambuco

Simone Camelo Araújo (Coordenadora – UEP Natividade/TO) – Desafios dos fundos municipais

Luiz Fernando Mainardi (ex-prefeito de Bagé – RS) – O poder público municipal e as leis de incentivo

 

Sessão 05 (15/12/2009)

Evaristo Nunes (Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura – MinC) – Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura

Tenente Coronel José Cláudio (Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército) – Programa Mecenas

Luciane Gorgulho (BNDES) – O BNDES Cultural

 

RELATO

DESAFIOS PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL

• Analise dos dados / informações dos anos anteriores para poder alterar rumos e identificar diretrizes de planejamentos futuros.
• Possibilidades de reversão das desproporcionalidades de investimentos regionais.
• Estruturar um inventário visando à construção de um diagnóstico que oriente a aplicação adequada dos recursos
• Estruturar sistema de avaliação e acompanhamento da aplicação dos recursos financeiros. 
• Qualificação na formulação dos editais elaborados pelos patrocinadores para apresentação de projetos.

 

DESAFIOS PARA A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL

• Regulamentação do sistema de financiamento que reflete uma inadequada relação entre recursos investidos e demandas locais. Não perder de vistas as realidades e exigências dos contextos locais.
• Qualificação dos gestores para responder as exigências da implementação do sistema nacional de patrimônio. Especificamente capacitação das estruturas administrativas locais visando à integração operacional aos mecanismos de financiamentos nacionais.
• Capacitação das entidades/instituições de forma a disponibilizar ferramentas adequadas qualificando o acesso aos fundos e recursos disponíveis. 
• Constituir um marco legal regulamentador do instrumento de planejamento Plano de Ação – em implementação – relacionado a um sistema financeiro de modo a formatar um desenho definitivo de política nacional .
• Articulações e integração dos espaços de discussões/ deliberação/ conselhos etc. nas três esferas governamentais.
• Definição dos papeis no sistema de financiamento. Quem faz o que, onde, para quem, etc.

POTENCIALIDADES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL

• Preexistências de uma rede de relações com bancos, instituições e órgãos federais.
• Existência dos Planos de ação como instrumentos integrados de várias esferas governamentais
• Receber percentuais sobre os lucros bancários, taxas de loteria, etc.

 

POTENCIALIDADES PARA A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL

• Abertura do BNDES para incorporar os Planos de Ação como critério na distribuição dos recursos.
• Processo em andamento da discussão do projeto de lei (PROFIC) hoje na câmera 
• Aproveitamento das experiências bem sucedidas de uso dos impostos vinculados à preservação do patrimônio visando à definição de diretrizes nacionais.

 

 PARCERIAS ESTRATÉGICAS PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL

• BNDES, Petrobrás , companhias elétricas, etc

 

PARCERIAS ESTRATÉGICAS PARA A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL

• BNDES
• Patrimônio na pauta política: sensibilização e articulação com os deputados, parlamentares
• Ministério Público, CREAs e IAB
• IEPHA e Fundarpe

 

OBJETIVOS PARA OS PRÓXIMOS 2 ANOS

• Potencializar e qualificar os procedimentos de financiamentos
• Levantamento de todos os fundos estaduais ativos, verificando as possibilidades de articulação ou o diálogo comum sistema nacional.
• Viabilizar o mapeamento nacional e avaliação do uso dos recursos financeiros
• Potencialização das experiências de estruturação de sistemas municipais de direcionamento dos impostos para preservação do patrimônio.

 

AÇÕES ESTRATÉGICAS QUE DEVEM SER IMPLEMENTADAS NOS PRÓXIMOS 5 ANOS (2010-2014)

• Realização de módulos de capacitações regionais para os municípios e o setor não governamental  a partir das necessidades levantadas.
• Capacitação especifica para formulação de projetos de preservação em um sentido amplo
• Conscientização voltada à um publico amplo da sociedade civil sobre o “valor “ do patrimônio cultural.
• Criação do Fundo Nacional do Patrimônio.

 

AÇÕES ESTRATÉGICAS QUE DEVEM SER IMPLEMENTADAS NO PRÓXIMO ANO (2010)

• Trabalhar para que possam ser priorizados as ações do PACH e nos critérios do Fundo
• Estruturar marco legal e financeiro do PACH.

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