SNPC

I FÓRUM NACIONAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL

SISTEMA NACIONAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL

DESAFIOS, ESTRATÉGIAS E EXPERIÊNCIAS PARA UMA NOVA GESTÃO

 RELATÓRIO SÍNTESE 

MESAS REDONDAS 01 e 11

Patrimônio Arqueológico

SUBTEMAS

Mesa 01: Patrimônio arqueológico em ambiente urbano: desafios e perspectivas

Mesa 11: Aspectos singulares do patrimônio arqueológico: sítios arqueológicos étnicos e de comunidades tradicionais e sítios de arte rupestre como objeto de socialização

DATA: 14 e 15/12/2009

COORDENADORA: Maria Clara Migliacio (Diretora do CNArq – Depam/Iphan)

RELATORA: Fernanda Tocchetto (Coordenadora de Arqueologia Urbana – Secretaria Municipal de Cultura de Porto Alegre) e Erika Marion Robrahn González (Coordenadora do Núcleo de Estudos Estratégicos em Arqueologia Pública – Unicamp)

COMUNICAÇÕES:

Mesa 01 (14/12/2009)

Fernanda Tocchetto (Coordenadora de Arqueologia Urbana – Secretaria Municipal de Cultura de Porto Alegre) – O patrimônio arqueológico urbano: desafios atuais para a gestão patrimonial

Paulo Eduardo Zanettini (ARQUEOZ) – A arqueologia nas cidades coloniais e a construção de instrumentos de gestão urbana

Alenice Baeta (Setor de Arqueologia da UFMG) – O patrimônio arqueológico na revitalização do jardim da Casa da Baronesa em Ouro Preto

Gislaine Valério de Lima (NARQ/UEG) – A pesquisa arqueológica nas intervenções urbanas: o caso das cidades tombadas de Goiás

Eduardo Góes Neves (Presidente – SAB) – A arqueologia nas cidades amazônicas atuais e os sítios arqueológicos pré-coloniais

Mesa 11 (15/12/2009)

Maria Clara Migliaccio (Coordenadora CNA – Depam/Iphan) – A ação governamental na gestão do patrimônio arqueológico: desafios e potencialidades

Erika Marion Robrahn González (Coordenadora do Núcleo de Estudos Estratégicos em Arqueologia Pública – Unicamp) – Patrimônio arqueológico étnico: o caso das áreas sagradas dos grupos indígenas do Alto Xingu

Loredana Ribeiro (Pesquisadora – Museu de História Natural) – Arte Rupestre como Patrimônio Cultural: situação atual e perspectivas de futuro

NÚMERO DE PARTICIPANTES

26 participantes (14/12)

59 participantes (15/12)

RELATO

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Considerando a busca do desenvolvimento sustentável voltado à integração dos aspectos econômicos, políticos, sociais e culturais da sociedade brasileira;

Considerando a agenda elaborada para a construção da política nacional de patrimônio cultural;

Considerando que o patrimônio arqueológico constitui parte integrante do patrimônio cultural como um todo;

Considerando as demandas colocadas pelo PAC das Cidades Históricas e seus reflexos sobre os recursos arqueológicos de base finita, presentes nos sistemas urbanos;

Considerando que o patrimônio arqueológico em meio urbano contém referências e informações sobre a trajetória das cidades, e que a arqueologia é um instrumento privilegiado e singular de acesso a essas referências, contribuindo sobremaneira para o conhecimento e enriquecimento dos significados dos bens culturais, inclusive os de caráter urbano;

Considerando que o patrimônio arqueológico é um bem finito da matriz cultural brasileira, constituindo-se como recurso não renovável, além de devidamente protegido pela legislação e pelos instrumentos normativos do IPHAN/MinC;

Considerando a necessidade de propor soluções capazes de compatibilizar as demandas relativas ao desenvolvimento e à preservação dos recursos arqueológicos, visando harmonizar o desenvolvimento e a preservação do patrimônio ambiental urbano e o nível de conhecimento disponível sobre o seu patrimônio arqueológico;

O grupo constituinte das mesas “Patrimônio arqueológico em ambiente urbano: desafios e perspectivas” e “Aspectos singulares do patrimônio arqueológico: sítios arqueológicos étnicos e sítios de arte rupestre como objeto de socialização” indica a necessidade de ampliar e incrementar o tratamento ao patrimônio arqueológico na Política Nacional de Patrimônio Cultural e no Sistema Nacional de Patrimônio Cultural, e ainda, em especial, no PAC das Cidades Históricas. Este pode se constituir num espaço para a definição e consolidação de uma política cultural brasileira voltada ao patrimônio arqueológico em meio urbano. Com vistas a contribuir com o Fórum Nacional de Patrimônio Cultural, o grupo indica como desafios, potencialidades, parcerias e estratégias:

DESAFIOS PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL

  • Desenvolver um planejamento estratégico para a Arqueologia Brasileira, em sintonia com os pressupostos científicos, técnicos e jurídicos relativos à gestão do patrimônio arqueológico;
  • Elaborar, em caráter emergencial, um Protocolo que defina procedimentos específicos de pesquisa e salvaguarda dos recursos arqueológicos presentes nas cidades históricas frente às obras previstas pelo PAC;
  • Assegurar a prática da pesquisa, da preservação e da socialização dos recursos arqueológicos urbanos, considerando as premências de atuação nas cidades históricas, em atendimento ao PAC;
  • Dar visibilidade ao patrimônio arqueológico brasileiro, incluindo o patrimônio arqueológico do meio urbano.
  • Elaborar e implementar mecanismos e instrumentos específicos para proteção de sítios e áreas que envolvam patrimônio arqueológico, com especial atenção para os sítios étnicos (relacionados a áreas sagradas para populações indígenas e/ou comunidades tradicionais) e sítios com arte rupestre;
  • Garantir a participação das comunidades locais no tratamento, pesquisa e gestão do patrimônio arqueológico brasileiro, através de fóruns participativos e colaborativos;
  • Garantir o tratamento integrado e articulado do patrimônio arqueológico em suas interfaces com o patrimônio imaterial, paisagens culturais, patrimônio edificado, bens móveis integrados, ações educativas, patrimônio ferroviário e sítios urbanos;
  • Garantir o reconhecimento das estratégias milenares e das experiências históricas e culturais do passado, expressos no patrimônio arqueológico, para o tratamento e proteção da diversidade do patrimônio cultural brasileiro.

DESAFIOS PARA A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL

  • Garantir o tratamento integrado e articulado do patrimônio arqueológico brasileiro com políticas e parceiros nacionais e internacionais de gestão de patrimônio cultural;
  • Assegurar as condições de infra-estrutura ao pleno desenvolvimento do planejamento estratégico para a Arqueologia Brasileira, incluindo sua articulação e transversalidade entre as diversas instâncias governamentais, em níveis federal, estadual e municipal, e outros segmentos da sociedade civil.
  • Fomentar a absorção de arqueólogos nos quadros técnicos dos órgãos gestores de patrimônio em níveis federal, estadual e municipal, estabelecendo canais de diálogo e contribuição junto à Associação Brasileira de Cidades Históricas, e outras correlatas;
  • Fortalecer os sistemas vigentes de informação e gestão do patrimônio arqueológico em níveis federal, estadual e municipal, bem como criar sistemas complementares e/ou outros que ampliem e aprimorem a organização de dados, com garantia de acesso e de interface com outros sistemas patrimoniais de informação mais amplos;
  • Fomentar a criação de leis e conselhos estaduais e municipais que tratem da preservação e da pesquisa do patrimônio arqueológico, e que contemplem, inclusive, as áreas urbanas como um todo e seu entorno;
  • Estimular a constituição de órgãos gestores do patrimônio arqueológico em níveis estadual e municipal, em consonância com o órgão federal, incorporando formas compartilhadas de ação com órgãos de meio ambiente e de planejamento;
  • Estimular, por meio do Conselho das Cidades, que os órgãos gestores, em todos os níveis, criem instrumentos preventivos de gestão do patrimônio arqueológico, tais como cartas arqueológicas, inventários e sistemas de informação, e o tratamento e integração deste patrimônio em instrumentos de controle mais amplos, tais como planos diretores, zoneamento territorial, leis de parcelamento e uso do solo, entre outros;
  • Promover e agilizar o tombamento de um maior número de sítios e áreas arqueológicas, com especial atenção para sítios étnicos (relacionados a lugares sagrados para populações indígenas e/ou comunidades tradicionais) e sítios de arte rupestre, visando ampliar a preservação da diversidade de contextos pré-históricos e históricos nacionais;
  • Garantir a integração harmônica da pesquisa arqueológica em projetos de restauração de bens edificados históricos, tombados ou não, bem como nas intervenções urbanas de qualquer porte em áreas consideradas de potencial arqueológico.
  • Ampliar a rede de instituições habilitadas para guarda de acervos, valorização e apoio à pesquisa arqueológica, bem como regular suas atividades e procedimentos.

POTENCIALIDADES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL

  • A existência de um rico e diversificado patrimônio arqueológico, presente na totalidade do território nacional, entendido como recurso cultural em benefício da sociedade, a ser incorporado à memória, e à ampliação de seus aspectos identitários.
  • A crescente demanda da sociedade brasileira pelo conhecimento, valorização e fruição do patrimônio arqueológico;
  • A existência de sociedades científicas, instituições de ensino, pesquisa e fomento, bem como de um corpo de profissionais e de conhecimento científico produzido, para a proposição e implementação da Política Nacional no que tange ao patrimônio arqueológico.

POTENCIALIDADES PARA A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL

  • A existência do SGPA (Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Arqueológico) e de seu banco de memória, contendo a documentação básica e conhecimento produzido sobre o patrimônio arqueológico brasileiro;
  • A existência de Secretarias de Cultura, Departamentos de Patrimônio, Conselhos de Cultura e outras instituições e organizações civis, em níveis estadual e municipal, constituindo uma potencial rede de difusão e ampliação na gestão do patrimônio arqueológico brasileiro;
  • A existência de instituições de ensino e de pesquisa, empresas especializadas e entidades civis, voltadas ao patrimônio arqueológico, em todo o território nacional;
  • A disposição e mobilização dos arqueólogos brasileiros para qualificação e inserção do patrimônio arqueológico no conjunto do patrimônio cultural brasileiro.

PARCERIAS ESTRATÉGICAS PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL

  • UNESCO; MinC/IPHAN; Ministérios; FUNAI; IBAMA; ICMBio; Sociedade de Arqueologia Brasileira; agências de fomento; comunidade científica e outras entidades correlatas; Instituições de Ensino e Pesquisa; empresas especializadas e sociedade civil.

PARCERIAS ESTRATÉGICAS PARA A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL

  • IPHAN/CNA; órgãos gestores de patrimônio cultural; órgãos de licenciamento ambiental; órgãos de planejamento, agências de fomento; comunidade científica Sociedade de Arqueologia Brasileira, empresas especializadas; outras sociedades científicas e sociedade civil.

OBJETIVOS PARA OS PRÓXIMOS 2 ANOS

  • Desenvolver Programa para visibilidade do patrimônio arqueológico; dar início a uma campanha de valorização e preservação do patrimônio arqueológico brasileiro; promover ações coordenadas de comunicação e informação sobre o patrimônio arqueológico;
  • Elaborar e implementar, em caráter emergencial, um Sub-Programa Nacional de Arqueologia Urbana inserido no planejamento geral do PAC das Cidades Históricas e, em um segundo momento, ampliá-Io para as demais cidades não contempladas;
  • Garantir a integração da pesquisa arqueológica em projetos de restauração de bens edificados históricos, tombados ou não, bem como nas intervenções urbanas de qualquer porte em áreas consideradas de potencial arqueológico;
  • Elaborar e implementar um Programa Nacional do Patrimônio Arqueológico, com especial atenção ao fomento da gestão dos sítios étnicos e de comunidades tradicionais, sítios com arte rupestre e sítios históricos, através de Sub-Programas;
  • Estimular os órgãos gestores, em todos os níveis, a criarem instrumentos de gestão preventivos, tais como legislação, cartas arqueológicas, inventários e sistemas de informação, e a integrarem o patrimônio arqueológico em instrumentos de controle mais amplos, tais como planos diretores, zoneamento municipal, leis de parcelamento e uso do solo, entre outros;
  • Fomentar a estruturação de unidades organizacionais de gestão do patrimônio arqueológico em níveis federal, estadual e municipal, incorporando formas compartilhadas de ação com órgãos de meio ambiente e de planejamento;
  • Fomentar a criação de leis, normas e diretrizes estaduais e municipais relativas a preservação e pesquisa do patrimônio arqueológico, e que contemple as áreas urbanas como um todo e seus entornos;
  • Articular a participação e cooperação dos órgãos envolvidos na gestão do patrimônio arqueológico, incluindo o IPHAN através do CNA e das Superintendências Estaduais, órgãos gestores de patrimônio cultural, órgãos de licenciamento ambiental, órgãos de planejamento, agências de fomento, comunidade científica, Sociedade de Arqueologia Brasileira, empresas especializadas, outras sociedades científicas e sociedade civil.

AÇÕES ESTRATÉGICAS QUE DEVEM SER IMPLEMENTADAS NOS PRÓXIMOS 5 ANOS (2010-2014)

  • Adequação da Lei Rouanet ao perfil específico de aplicação junto ao patrimônio arqueológico e fomento a outras leis de incentivo;
  • Criação de um Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de um Plano Estratégico Emergencial voltado a articulação e transversalidade entre as diversas instâncias governamentais e outros segmentos da sociedade civil, visando a implementação de políticas públicas e de gestão do patrimônio arqueológico;
  • Criação de um Grupo de Trabalho (GT) para elaboração e acompanhamento de um Sub-Programa voltado aos sítios arqueológicos com Arte Rupestre, especialmente aqueles com usos turísticos formais ou informais, para análise de situações de risco, usos e estado de conservação, voltado para implementação de uma política específica de gestão, regulação e socialização;
  • Atualização do Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos, inclusive com a inserção dos sítios arqueológicos urbanos;
  • Estabelecimento de parcerias para a capacitação de profissionais com especialização voltada a atuação da arqueologia, em ênfase na questão da arqueologia urbana;
  • Promoção da criação de sistemas de informação e de gestão sobre o patrimônio arqueológico, em níveis federal, estadual e municipal;
  • Criação de um comitê gestor local e/ou regional que inclua todos os atores e instâncias para a definição de políticas locais e discussão de projetos e ações estratégicas voltadas ao patrimônio arqueológico;
  • Incremento de ações compartilhadas de identificação, proteção e difusão do patrimônio arqueológico, desenvolvidas pelas três instâncias federativas, suplementares à incumbência legal do IPHAN no licenciamento ambiental;
  • Previsão, nos planos de ação, de percentual designado para avaliação de potencial e implementação de programas arqueológicos;
  • Inserção, no planejamento estratégico referente ao SNPC, do quesito específico e explícito sobre o patrimônio arqueológico, em todas as fases do projeto;

AÇÕES ESTRATÉGICAS QUE DEVEM SER IMPLEMENTADAS NO PRÓXIMO ANO (2010)

  • Elaboração e edição de instruções normativas a serem oficializadas por meio de Portarias do IPHAN para: 1) sistematização de procedimentos de referência para constituir protocolos de atuação, em especial frente às obras do PAC de Cidades Históricas; 2) normatização da realização de pesquisas patrimoniais em terras indígenas tradicionais (demarcadas ou não), a partir das especificidades técnicas, éticas e operacionais que lhe são intrínsecas; 3) normatização da realização de uso turístico e socialização de sítios arqueológicos; 4) regulamentação da guarda de acervos arqueológicos;
  • Elaboração e implementação, em caráter emergencial, de um Sub-Programa Nacional de Arqueologia Urbana, inserido no planejamento geral do PAC das Cidades Históricas;
  • Elaboração e implementação de um Programa Nacional do Patrimônio Arqueológico, com especial atenção ao fomento da gestão dos sítios étnicos e de comunidades tradicionais, sítios com arte rupestre e sítios históricos, através de Sub-Programas;
  • Fomento à estruturação de unidades organizacionais de gestão do patrimônio arqueológico em níveis federal, estadual e municipal, incorporando formas compartilhadas de ação com órgãos de meio ambiente e de planejamento;
  • Fomento à criação de leis, normas e diretrizes estaduais e municipais relativas a preservação e pesquisa do patrimônio arqueológico, contemplando as áreas urbanas como um todo e seus entornos;
  • Garantia da integração da pesquisa arqueológica em projetos de restauração de bens edificados históricos, tombados ou não, bem como nas intervenções urbanas de qualquer porte em áreas consideradas de potencial arqueológico;
  • Promoção de formas de articulação, participação e cooperação dos órgãos envolvidos na gestão do patrimônio arqueológico, incluindo-se o IPHAN através do CNA e das Superintendências Estaduais, órgãos gestores de patrimônio cultural, órgãos de licenciamento ambiental, órgãos de planejamento, agências de fomento, comunidade científica, Sociedade de Arqueologia Brasileira, empresas especializadas, outras sociedades científicas e sociedade civil;
  • Desenvolvimento de estudos e levantamentos para identificação e proposição de formas de fomento e financiamento de projetos de valorização e socialização do patrimônio arqueológico.