Fórum Nacional do Patrimônio Cultural – Relatório Síntese – Mesas Redondas 06 e 16

I FÓRUM NACIONAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL

SISTEMA NACIONAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL

DESAFIOS, ESTRATÉGIAS E EXPERIÊNCIAS PARA UMA NOVA GESTÃO 

MESAS REDONDAS 06 e 16

Patrimônio Ferroviário

SUBTEMAS

Mesa 06: Gestão de bens imóveis

Mesa 16: Gestão de bens móveis: os trens turísticos

DATA: 14 e 15/12/2009

COORDENADOR: José Rodrigues Cavalcanti Neto (Coordenador Técnico do Patrimônio Ferroviário – Depam/Iphan)

RELATOR: Antônio Soukef Junior (USP)

COMUNICAÇÕES

Mesa 06 (14/12/2009)

Ricardo Martini Moesch (Diretor do Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico da Secretaria Nacional de Políticas do Turismo – MinTur) – Articulação institucional para exploração do potencial turístico do patrimônio ferroviário

Victor José Ferreira (Movimento de Preservação Ferroviária) – O papel e o potencial do terceiro setor na preservação do patrimônio ferroviário

Mesa 16 (15/12/2009)

Ana Túlia de Macedo (Diretora Substituta do Departamento de Incorporações de Imóveis – SPU) – Programa de Destinação do Patrimônio da Extinta RFFSA para o Apoio ao Desenvolvimento Local

Robson Bolognani (Procurador Federal junto ao Iphan) – Patrimônio Ferroviário: Aspectos legais

Leonardo Barreto (Superintendente Iphan-MG) e Robson Bolognani (Procurador Federal Iphan-MG) – A experiência da gestão ferroviária no Estado de Minas Gerais

NÚMERO DE PARTICIPANTES

20 participantes (14/12)

26 participantes (15/12)

RELATO

DESAFIOS PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL

• Conceituar, instrumentalizar, implementar e difundir a Lei 11.483/07, que dispõe sobre a promoção e proteção do patrimônio ferroviário brasileiro;
• Estabelecer critérios específicos e formas de acautelamento e preservação da Memória Ferroviária, em toda a diversificação e abrangência, dando conta de seus bens móveis, imóveis, material rodante, acervos documentais e patrimônio imaterial;
• Criar uma política integrada, definindo competências, atribuições, responsabilidades e ações articuladas de todos os agentes envolvidos na gestão do patrimônio ferroviário;
• Ampliar o envolvimento de todos os departamentos do IPHAN nas questões afetas ao patrimônio ferroviário, a fim de se constituir uma política institucional que trate de todos os aspectos a ele relacionados. Procurar estender esse envolvimento a todas as esferas do poder público e à sociedade em geral;
• Compreender e tratar o patrimônio ferroviário como parte integrante do patrimônio industrial brasileiro, com toda a sua amplitude e diversificação e representatividade, nos processos de ocupação do território, na criação ou crescimento das cidades e nas transformações sociais, econômicas e culturais decorrentes da implantação dos sistemas ferroviários;
• Buscar a compatibilização dos aspectos teóricos e práticos do restauro de modo a discutir as soluções metodologicamente corretas de intervenção no patrimônio ferroviário, seja nas ações em que o IPHAN esteja diretamente envolvido, seja nas ações de orientação de procedimentos a terceiros.

DESAFIOS PARA A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL

• Conflito de competências entre as instituições relacionadas pela Lei 11.483/2007;
• Somente com medidas como a agilização de procedimentos, a harmonização de competências, a cessão provisória dos bens ferroviários e a aplicação de sanções em caso do não cumprimento das responsabilidades assumidas na sua gestão, é que o patrimônio ferroviário poderá ser de fato requalificado;
• Convergência de projetos e comprometimento nas três escalas governamentais (Federal, Estadual e Municipal);
• Falta de continuidade nos programas governamentais, principalmente nas prefeituras.

POTENCIALIDADES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL

• O Patrimônio Cultural Ferroviário, por fazer parte do imaginário coletivo da sociedade, pode ser recuperado e reaproveitado contribuindo para o reconhecimento da história e da cultura brasileira, inclusive de localidades que, em outros contextos não teria sua história valorizada;
• O reconhecimento dos bens ferroviários como patrimônio cultural podem torná-los agentes indutores de práticas de educação patrimonial, intensificando a identificação das comunidades com sua própria história;
• O patrimônio resultante da extinção da RFFSA deve ser percebido como potencial instrumento para o desenvolvimento local e regional. O uso desse recurso precisa ser consciente e criativo. Um dos grandes potenciais é a implementação de trens turístico culturais, que podem incrementar o desenvolvimento graças a cadeia de investimentos por ele alavancada, mas esse é só um exemplo da potencialidade desse acervo;
• Os bens imóveis ferroviários são importantes testemunhos de uma fase da arquitetura cada vez mais valorizada pela historiografia. Seus espaços e implantação peculiares possuem potencial para serem reaproveitados em novas funções, desde que sejam preservadas integralmente suas características físicas e relações espaciais;
• Os acervos documentais, bibliográficos e iconográficos das antigas empresas ferroviárias que vieram a constituir a RFFSA na década de 1950, são importantes testemunhos das transformações técnicas, econômicas, políticas e culturais pelas quais o país passou nos últimos 150 anos. Ao serem recuperados e disponibilizados ao público, podem contribuir para surgimento de trabalhos científicos nas mais diversas áreas, contribuindo para a ampliação dos debates acerca das transformações do país entre a segunda metade do séc. XIX e todo o séc. XX.

POTENCIALIDADES PARA A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL

• O patrimônio ferroviário desperta grande interesse nas prefeituras municipais;
• As ferrovias cortam, aproximadamente, 1300 municípios brasileiros, possibilitando abrangência para as políticas culturais, principalmente as relacionadas ao tema;
• Existência de várias instituições comprometidas com a preservação do patrimônio ferroviário;
• Tema recorrente em pesquisas universitárias.

PARCERIAS ESTRATÉGICAS PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL

• Instituições ligadas à preservação ferroviária, como o Movimento de Preservação Ferroviária – MPF, a Associação Nacional dos Transportes Ferroviários – ANTF, a Associação Brasileira dos Operadores de Trens Turísticos – ABOTTC, Associação Brasileira de Preservação Ferroviária – ABPF, entre outras;
• Conselho Internacional de Monumentos e Sítios – ICOMOS Brasil;
• Comitê Brasileiro de Preservação do Patrimônio Industrial – TICCIH Brasil;
• Universidades e Instituições de Ensino Superior.

PARCERIAS ESTRATÉGICAS PARA A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL

• Com as instituições envolvidas na gestão do Patrimônio Ferroviário: DNIT, AGU, ANTT, VALEC, Inventariança da RFFSA, SPU;
• Com o Ministério do Turismo a fim de facilitar a implementação de trens turísticos;
• Demais órgãos federais que possam de algum modo, colaborar na diminuição dos entraves burocráticos e na agilização dos processos que envolvem o patrimônio cultural ferroviário;
• Governos Estaduais;
• Prefeituras Municipais;
• Instituições ligadas à preservação ferroviária, como o Movimento de Preservação Ferroviária – MPF, a Associação Nacional dos Transportes Ferroviários – ANTF, a Associação Brasileira dos Operadores de Trens Turísticos – ABOTTC, Associação Brasileira de Preservação Ferroviária – ABPF, entre outras;
• Conselho Internacional de Monumentos e Sítios – ICOMOS Brasil;
• Comitê Brasileiro de Preservação do Patrimônio Industrial – TICCIH Brasil;
• Universidades e Instituições de Ensino Superior.

OBJETIVOS PARA OS PRÓXIMOS 2 ANOS

• Definição de estratégias de identificação e proteção de bens imóveis a serem protegidos;
• Identificação de áreas ferroviárias com potencial para serem reabilitadas, revitalizadas ou requalificadas;
• Padronização e realização dos inventários de bens móveis no padrão da SICG;
• Efetivação do plano de ação que possibilite a elaboração de estratégias, potencialidades, preservação, destinação e restauro dos bens móveis ferroviários;
• Dar continuidade, em parceria com o Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM, ao mapeamento dos acervos museográficos com temática ferroviária;
• Dar prosseguimento ao mapeamento dos acervos de documentos ferroviários existentes com vistas à sua catalogação, organização, higienização e destinação final;
• Estabelecer procedimentos metodológicos eficazes para que o patrimônio imaterial ferroviário possa ser preservado;
• Ampliação da parceria com museus, bibliotecas, e centros de documentação e de referência, com o intuito de desenvolver estudos comuns e obter colaboração nos trabalhos realizados pelo IPHAN;
• Aumentar a participação em eventos relacionados à preservação do patrimônio industrial, de modo a trocar experiências e participar das discussões de interesse da preservação da Memória Ferroviária.

AÇÕES ESTRATÉGICAS QUE DEVEM SER IMPLEMENTADAS NOS PRÓXIMOS 5 ANOS (2010-2014)

• Regulamentar a Memória Ferroviária como novo dispositivo de Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro;
• Restauração, recuperação e requalificação dos imóveis e áreas ferroviárias considerados prioritários;
• Colocação em prática de ações que visem estabelecer as potencialidades e planos de destinação, restauro, etc. dos bens móveis ferroviários;
• Organização dos acervos documentais ferroviários e disponibilização dos dados para o grande público em bancos de dados informatizados;
• Ampliação do número de trens turísticos e culturais em funcionamento.

AÇÕES ESTRATÉGICAS QUE DEVEM SER IMPLEMENTADAS NO PRÓXIMO ANO (2010)

• Finalização dos inventários de bens imóveis ferroviários;
• Elaboração de um manual de procedimentos internos para o Patrimônio Cultural Ferroviário da extinta RFFSA, englobando: aprovação dos fluxogramas interno e externo para cessão dos bens; aprovação e complementação dos documentos modelo e pareceres; elaboração das recomendações para o preenchimento do parecer técnico nos casos de valoração e não valoração dos bens; complementação da planilha de documentos para conhecimento preciso dos processos abertos e das demandas existentes;
• Implementação dos procedimentos internos junto às Superintendências Estaduais do IPHAN, divulgação dos procedimentos à sociedade;
• Desenvolvimento de trabalho conjunto com a Coordenação de Cidades e Coordenação de Bens Imóveis com vistas ao implemento de ações complementares e não concorrentes;
• Atuar na prospecção de áreas visando à proteção, a destinação e o levantamento de potencialidades do Patrimônio Cultural Ferroviário (áreas e bens a serem prioritariamente protegidos ou tombados, necessidades urgentes de conservação e preservação, vocação e potencialidade do bem, destinação possível);
• Desenvolver um Plano de Ação Nacional que possibilite a elaboração de estratégias, levantamento de potencialidades e planos de destinação, restauro, etc. dos bens móveis ferroviários;
• Construir preferencialmente junto ao Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM, uma metodologia para mapear os acervos museográficos com temática ferroviária existentes a fim de definir sua melhor destinação;
• Construção de estratégia para mapeamento dos acervos de documentos ferroviários existentes com vistas à sua catalogação, organização, higienização e destinação final;
• Criar ou, em alguns casos, reforçar, uma interface com museus, bibliotecas, e centros de referência, com o intuito de desenvolver estudos comuns e obter colaboração nos trabalhos realizados pelo IPHAN.