I FÓRUM NACIONAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL
SISTEMA NACIONAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL
DESAFIOS, ESTRATÉGIAS E EXPERIÊNCIAS PARA UMA NOVA GESTÃO
RELATÓRIO SÍNTESE
MESAS REDONDAS 05 e 15
Patrimônio Edificado
SUBTEMAS
Mesa 05: Usos e sustentabilidade
Mesa 15: Fiscalização e preservação
DATA: 14 e 15/12/2009
COORDENADORA: Érica Diogo (Coordenadora Geral de Bens Imóveis – Depam/Iphan)
RELATORA: Mariely Cabral Santana (CECRE/UFBA)
COMUNICAÇÕES
Mesa 05 (14/12/2009)
Érica Diogo – Financiamento para recuperação de Imóveis Privados Monumenta
Dora Arizaga Gusmán (Consultora UNESCO) – O modelo de financiamento da recuperação do Centro Histórico de Quito
Margareth Matiko Uemura (Consultora Iphan) – Habitação em centros históricos
Mesa 15 (15/12/2009)
Sandra Rafaela Magalhães Corrêa (Coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Fiscalização – Depam-Iphan) – Desafios para fiscalização e licenciamento de intervenções em patrimônio edificado
Jair Schmitt (Coordenador de Normatização de Fiscalização – Ibama) – O papel do fiscal e a capacitação de agentes
Heliomar Alencar (Procurador Federal – Iphan) – Marco legal da fiscalização
NÚMERO DE PARTICIPANTES
? participantes (14/12)
26 participantes (15/12)
RELATO
DESAFIOS PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL
- Reverter o quadro atual de precariedade das edificações localizadas nos centros históricos brasileiros, incluindo situações de risco de desabamento, que impedem tanto a instalação de novos usos quanto comprometem os usos existentes.
- Reduzir o esvaziamento e a subutilização de edificações localizadas nos centros históricos, garantindo diversidade funcional e social e considerando o papel estrutural da função habitacional.
- Estruturar programas específicos para os centros históricos no âmbito das políticas habitacionais, considerando a necessidade de instalação de serviços complementares (escolas, creches, postos de saúde, comércio e serviços cotidianos).
- Aprimorar a atividade de fiscalização, criando as condições adequadas para o exercício da atribuição legal.
DESAFIOS PARA A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL
- Integrar as políticas públicas de preservação do patrimônio cultural às de promoção do desenvolvimento social.
- Aperfeiçoar os processos de aprovação dos projetos pelo Iphan e integrar os sistemas de aprovação com órgãos da Prefeitura
- Enfrentar as questões relacionadas às vulnerabilidades sociais dos centros históricos
- Criar instrumentos e condições que propiciem a permanência da população e dos usos propostos para a área inclusive os tradicionais
- Facilitar a apropriação e a fruição do patrimônio cultural e das atividades que ocorrem nos centros históricos pela população da cidade.
- Garantir o funcionamento adequado das linhas de financiamento.
- Criar instrumentos e condições para o compartilhamento das atividades de fiscalização entre os entes públicos.
POTENCIALIDADES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL
- Localização da área – infraestrutura, serviços, acessibilidade, transporte
- Grande quantidade de imóveis vazios e subutilizados propícios para novos usos
- Valor cultural das áreas históricas, no âmbito local, nacional e internacional
- Existência de grande quantidade de equipamentos culturais e edificações monumentais fechados ou ociosos – cinema, teatro, centros culturais, museus, bibliotecas, igrejas
- Existência de demanda populacional para moradia nas áreas centrais com perfil diversificado
POTENCIALIDADES PARA A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL
- Combinação de recursos e instrumentos das políticas habitacionais e de preservação do patrimônio para a recuperação de edificações nas áreas centrais.
- Criação do PAC das Cidades Históricas e o desenvolvimento dos planos de ação entre as Prefeituras, Governos Estaduais e Iphan.
PARCERIAS ESTRATÉGICAS PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL
- Prefeituras
- Governos estaduais
- Órgãos federais (Ibama)
PARCERIAS ESTRATÉGICAS PARA A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL
- Prefeituras
- Governos estaduais
- Órgãos federais (Ibama)
- Conselhos Gestores dos Fundos de Preservação do Patrimônio Cultural
- Órgãos estaduais e municipais de preservação do patrimônio cultural
- Sociedade Civil
- Agentes financeiros (Caixa, Banco do Nordeste, Banco do Brasil, BNDES)
OBJETIVOS PARA OS PRÓXIMOS 2 ANOS
- Recuperar as edificações localizadas nos centros históricos, garantindo diversidade funcional e social e o papel estrutural da função habitacional.
- Criar instrumentos para que proprietários e usuários recuperem as edificações, como alternativa para o Iphan atender a sua obrigação legal estabelecida pelo decreto-lei 25 de executar diretamente as recuperações nos casos comprovados de falta de recursos.
- Regulamentação dos marcos legais da fiscalização do patrimônio cultural.
- Ampliação das atribuições legais e das áreas de abrangências no âmbito da lei de crimes ambientais – Lei 9605 para a fiscalização do patrimônio cultural.
- Ampliação e capacitação do corpo técnico para as atividades de fiscalização.
- Integrar os instrumentos urbanísticos (Estatuto da Cidade) aos de preservação do patrimônio cultural para criar as condições necessárias à implantação das políticas públicas.
- Estruturação, pelas 3 esferas de governo e pelos agentes financeiros, de linhas de crédito e subsídios para a recuperação das edificações localizadas nos centros históricos, prioritariamente para a habitação, permitindo continuidade e complementaridade entre as políticas públicas.
- Ampliação dos agentes financeiros para a recuperação dos imóveis privados.
AÇÕES ESTRATÉGICAS QUE DEVEM SER IMPLANTADAS NOS PRÓXIMOS 5 ANOS (2010-2014)
- Desenvolvimento de uma política de conservação e manutenção pós-ocupação das edificações recuperadas.
- Compartilhamento dos critérios, procedimentos e instrumentos de fiscalização entre os diferentes agentes.
- Estruturar a ação de fiscalização do patrimônio cultural para as áreas de arqueologia, bens móveis e patrimônio ferroviário.
- Mobilizar novos agentes financeiros e órgãos públicos para a criação de linhas de crédito e subsídios voltados para as edificações localizadas nos centros históricos.
AÇÕES ESTRATÉGICAS QUE DEVEM SER IMPLANTADAS NO PRÓXIMO ANO (2010)
- Estruturação do financiamento para a recuperação de imóveis privados para todas as cidades históricas.
- Estruturação, de forma compartilhada, de fundos e conselhos de preservação do patrimônio cultural.
- Estruturação da atividade de fiscalização no Iphan, em relação ao corpo técnico (capacitação e ampliação do quadro); infraestrutura (equipamentos, sistema operacional); estrutura organizacional e critérios de valoração dos danos e das multas.
- Incluir na Lei de crimes ambientais Lei 9605/98 o Iphan como órgão competente para aplicação das sanções relativas aos danos ao patrimônio cultural.
- Articulação com Universidades e outras entidades para elaboração de projetos para a população com renda abaixo de 3 salários mínimos.
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