Fórum Nacional do Patrimônio Cultural – Relatório Síntese – Mesas Redondas 10 e 20

I FÓRUM NACIONAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL

SISTEMA NACIONAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL

DESAFIOS, ESTRATÉGIAS E EXPERIÊNCIAS PARA UMA NOVA GESTÃO

 RELATÓRIO SÍNTESE 

MESAS REDONDAS 10 e 20

Sítios Urbanos

 SUBTEMAS

Mesa 10: Preservação de sítios e gestão urbana

Mesa 20: Redes de Preservação e políticas regionais de desenvolvimento

 DATA: 14 e 15/12/2009

COORDENADORA: Yole Milani Medeiros (Coordenadora Geral de Cidades Históricas do Depam/Iphan)

RELATOR: Flávio Carsalade (Diretor – EAUFMG)

COMUNICAÇÕES

Mesa 10 (14/12/2009)

Ayleen Robainas Barcia (Oficina do Historiador – CUBA) – Gestão Integral em Havana Velha

George Alex da Guia (CGCH Depam/Iphan) – Normas Urbanas

Paulo Gabriel Soledade Nacif (Reitor – UFRB) – A importância do campus UFRB em Cachoeira/BA para a preservação do Sítio Histórico

Mesa 20 (15/12/2009)

Fabiana de Melo Oliveira (Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico da Secretaria Nacional de Políticas do Turismo – MTur) – A contribuição do turismo para a proposta de preservação de sítios urbanos em rede

Anna Eliza Finger (CGCH Depam/Iphan) – Redes de Proteção ao Patrimônio

Ricardo Dias Ramagem (Coordenador Geral de Planos e Ações Regionais – Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional) – Planos de desenvolvimento regionais

NÚMERO DE PARTICIPANTES

106 participantes (14/12)

42 participantes (15/12)

RELATO

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Algumas observações são importantes para o entendimento da metodologia da sistematização adotada:

• Desafios podem se transformar em potencialidades. Não só o limite entre os conceitos é tênue, como só é possível a constatação das potencialidades a partir dos desafios colocados. Essa noção de intercambialidade e complementaridade dos conceitos é importante para que se criem ações estratégicas combinadas entre desafios e potencialidades. Assim, a classificação em um outro bloco pode ser remanejada e, de certa forma isto é feito nas seções finais que tratam de objetivos e estratégias.
• Os desafios e as potencialidades aqui listados são extraídos daqueles que apareceram nas palestras individuais e que têm, ao mesmo tempo, interesse para o nosso caso.
• Alguns temas e problemas foram recorrentes nas diversas intervenções e sugerem blocos de sistematização. Por exemplo, citamos duas, mais evidentes:
  • Integração: a questão da integração foi recorrente, seja nas políticas, seja nos sistemas. Aí se colocam questões tais como: se a integração se daria por metas ou por programas intersetoriais, se nos territórios locais ou nas regiões e ainda: como integrar esferas e programas governamentais. Foi consenso que a integração deve ser perseguida por ser necessária e indicadora de eficiência.
  • Metodologia: As questões metodológicas e conceituais, suas diferenças entre os diversos campos de atuação e setores governamentais pode impedir a integração e criar linguagens diferentes entre atores. Aí aparecem questões tais como: Com quais dados trabalhar? Como manipulá-los?

POLÍTICA NACIONAL: DESAFIOS

INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS

• A constatação da necessidade de uma transversalidade de temas e ação política leva ao problema da integração das políticas públicas quer no nível federal (habitacionais, PAC Ministério das Cidades e PAC Patrimônio, Integração com o Plano Nacional de Turismo e o Programa de Regionalização do Turismo, ações do Ministério da Integração Regional) quer entre as entidades federativas;
• Uma visão mais abrangente e integrada de políticas pode ajudar na definição do “Re-uso” adequado de edifícios degradados e integração de investimentos através da criação de instituições adequadas às potencialidades locais, como nos mostra o exemplo da UFRB;
• Constata-se também que mesmo as ações positivas de enriquecimento local podem apresentar aspectos negativos como impactos locais pela substituição ou de população nativa ou convívio desta com os novos moradores atraídos pelo re-uso ou o turismo predatório ou ainda impactos causados por grandes atividades econômicas como a mineração.Se por um lado a injeção de recursos e o incremento populacional pode atuar como fomentador de economias locais, por outro pode provocar problemas de ordens diferentes àqueles existentes nos locais, levando a estratégias específicas e preventivas de mitigação.
• A grande dívida social do país é também importante desafio político. Assim, as políticas devem envolver a participação popular (como garantia de legitimidade e efetividade de participação)e cuidar do empoderamento das populações de baixa renda, bem como estabelecer mecanismos adequados de participação;
• O item anterior nos remete à questão do equilíbrio político que também é um desafio a superar, como por exemplo no controle de estados e agentes que têm maior facilidade de “puxar” recursos (em detrimento de outros sem este potencial de articulação): trata-se portanto de busca de maior equilíbrio e neutralização de lobbies perversos;
• A questão da continuidade de ações também se mostrou como desafio a ser superado. Trata-se, neste caso, de se transformar “políticas de governo” em “políticas de estado” para que se superem os períodos governamentais.

METODOLÓGICOS

• A construção de sistemas nacionais exige obviamente uma abordagem sistêmica dos problemas. Assim, não há como, por exemplo, desvincular os centros históricos do restante da cidade em que se encontram e nem de se isolar as cidades das regiões. Trata-se, portanto de definir políticas não apenas para os centros históricos, mas defini-las em contextos abrangentes;
• De maneira similar, se o reconhecimento da diversidade cultural e da importância dos valores locais aparecem como fatores a serem respeitados, torna-se importante o equilíbrio político entre valores locais e valores impostos por entes maiores e externos. Da mesma maneira, uma sensibilidade para as características locais (por exemplo: reconhecimento de diferenças de estruturas fundiárias ou de limites de transformações viárias) pode levar a normas diferentes para lugares diferentes;
• Verificou-se que não há uma concordância universal e entre os diversos agentes com relação aos conceitos com que se trabalha. Conceitos como “patrimônio”, “cidade que se quer”, “desenvolvimento”, “qualidade de vida” têm diferentes acepções e diferentes significados para diferentes grupamentos técnicos e sociais. O desafio aqui é trabalhar com uma base conceitual convergente ao mesmo tempo em que se respeitem valores e diferenças locais;
• Ainda com relação à questão conceitual, discutiu-se a impropriedade de se desvincular as noções de patrimônio material e imaterial, imbricadas na realidade;
• Problema metodológico importante a ser enfrentado é com relação a uma visão imobilista das cidades e metas como objetivo a ser alcançado. Trata-se da questão entre Cidade Real x Cidade Idealizada. Esta questão metodológica ressalta a importância de se considerar não apenas a normatização, mas valorizar especialmente o monitoramento como importante fator de correção de rumos e de dinâmica dos processos . Normatizações rígidas se chocam com a dinâmica das cidades. Essa atitude pode ajudar a superar a dicotomia entre “lei” e “realidade” (leis que não “pegam”)
• Como último problema metodológico observado se apresenta a questão dos dados e de sua manipulação. Qual seria o corte ou o momento adequado para reconhecer o momento de decisão sobre processos, considerando que sempre há dados novos. Na construção de indicadores: quais são os dados adequados?

INVESTIMENTOS

• Verificou-se a necessidade de investimentos não apenas nos edifícios patrimoniais, mas especialmente nas cidades quanto à  recuperação da Infra-estrutura Urbana e solução dos problemas crônicos das cidades (mobilidade urbana, crescimento desordenado, etc.);
• De maneira complementar apresentou-se como importante desafio metodológico o correto equilíbrio entre investimentos na propriedade privada e em áreas públicas.

GESTÃO

• A separação entre normatização e gestão se apresentou ineficaz, devendo haver compatibilidade entre elas, até mesmo para garantir a exeqüibilidade das normas;
• O distanciamento entre os órgãos e agentes de proteção e desenvolvimento não é um desafio novo. Novamente ele aparece nas falas e sugere estratégias de aproximação entre sujeito e objeto de proteção, inclusive como formas de redução do preconceito contra o tombamento e mostrar o patrimônio como valor e fator de desenvolvimento sócio-econômico de fato;
• Na questão da gestão, inclusive a partir da preocupação com a mitigação dos impactos negativos citados acima, reforçou-se a necessidade de dar um caráter sustentável na geração de negócios envolvendo os sítios urbanos;
• A participação, popular anteriormente citada associada a uma boa gestão entre os múltiplos agentes efetivamente envolvidos para a consecução de metas e estratégias leva à necessidade de se fortalecer conhecimento mútuo para formar boas redes, além do entendimento entre eles de forma a criar ações e metas compartilhadas, na construção de um verdadeiro “pacto civilizatório”;
• Uma reestruturação ou um entendimento mais claro das responsabilidades do pacto federativo e, nele, de cada entidade e sociedade torna-se importante inclusive para superar a usual transferência de responsabilidade para o IPHAN nas áreas por ele protegidas.

CRÔNICOS

Alguns problemas crônicos brasileiros foram lembrados como desafios a serem superados e que tem forte impacto nos sítios urbanos. São eles:

• Resistência á pressão econômica descaracterizadora e aos efeitos perversos da globalização
• Redução das desigualdades regionais/ sociais e inclusão social

SISTEMA NACIONAL: DESAFIOS

INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS

• Um dos desafios que aparece com mais freqüência é a questão da concertação e sinergia dos agentes. Até porque muitas vezes diferentes programas governamentais são convergentes em um mesmo objeto e território, mas envolvem agentes diferentes ou ainda porque existem problemas na permeabilidade das ações. Questões como essa têm que ser resolvidas também sistematicamente.
• Corolário do problema anterior ou talvez até causa dele é a dificuldade de Integração entre sistemas nacionais gerando políticas não isoladas entre si , bem como não isolamento entre esferas administrativas, entes federados e programas diversos. As apresentações mostraram boas experiências nesse sentido que podem ser aproveitadas para a construção de métodos mais eficazes como a ação conjunta já iniciada ente cultura e turismo no Plano Mar de Cultura de Paraty. Note-se que este é um desafio que aparece tanto neste campo do Sistema quanto no campo da Política.
• O problema da descentralização de recursos e decisões e o equilíbrio entre centralização e descentralização é também problema recorrente na medida em que o usuário finalista das ações e investimentos é o nível local. Ações como maior participação popular e adequados controle e organização dos fundos podem ajudar neste sentido, incrementados por um processo de integração entre decisões dos diversos fundos como os Fundos do patrimônio e o FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional)

METODOLÓGICOS

• Diferentes categorizações e classificações entre bens patrimoniais (dentro do sistema do patrimônio) e entre bens focos de políticas públicas (entre diversos sistemas de outros ministérios) acabam por confundir as ações e muitas vezes tornar inelegíveis certos bens por inadequação a classificações de elegibilidade para investimentos. Torna-se necessário se não uma uniformização de nomenclatura entre os diversos órgãos, pelo menos o estabelecimento de critérios de intercambialidade;
• Diferença de escalas entre cidades e entre bens culturais são parâmetros claros da impossibilidade de ações universais. Nesse sentido há que se ter a um só tempo sensibilidade para os valores e características locais conforme já mencionado anteriormente neste relatório e, simultaneamente, estabelecer regras que tenham sentido mais geral. O equilíbrio entre as duas ações é a dificuldade metodológica neste caso;

Também como corolários da questão anterior há que se desenvolver necessário senso crítico para se evitar “pasteurização” de soluções com normas iguais ou gerais indistintamente aplicadas a casos diferentes ou ainda se superar práticas “naturais” ou soluções padrão repetidas de forma pouco crítica.

POLÍTICA NACIONAL: POTENCIALIDADES

INTEGRAÇÃO

• As diversas ações realizadas por diferentes programas costumam ter um efeito “dominó” nos locais onde se aplica e nas regiões circunvizinhas com impactos positivos muitas vezes inesperados.  O reconhecimento e incorporação desses benefícios deve ser alvo de atenção para sua ampliação e por sua exemplaridade;
• A riqueza cultural local (ex. Exu, terra de Luiz Gonzaga e Assaré, terra de Patativa de Assaré) deve ser pesquisada e coerentemente utilizada como potencial agregador de riquezas e programas.

 METODOLÓGICAS

• Normatização entendida também como deflagadora de processos e instituição de círculos virtuosos. Normatizações não são apenas restritivas, mas podem ser também incentivadoras;
• Por outro lado, a normatização pode ajudar integração de sistemas que imbuída de uma visão sistêmica regional e sensível para as diferenças urbanas.

FORMAÇÃO

• Vários programas incluem ações de formação técnica. Muitas dessas experiências apontam para a utilização do momento da formação como oportunidade de geração de renda e inclusão social.

CIRCUNSTANCIAIS

As diversas apresentações ressaltaram alguns aspectos circunstanciais que podem ser capitalizados como potencial para as ações futuras. São eles:

• Bom momento econômico vivido pelo país;
• Política do IPHAN de integração das políticas de patrimônio e desenvolvimento urbano;
• Sistema existente já trabalha com a noção de inserção em contexto e de redes;
• Dados existentes permitem combinação de itens para formação de estratégias;
• Investimentos em grandes obras de infra-estrutura regional;
• Aumento do interesse turístico pelas culturas locais;
• Experiências exitosas;
• Apoio do MI a planos de desenvolvimento macro-regionais.

SISTEMA NACIONAL: POTENCIALIDADES

INTEGRAÇÃO

• Disposição e consciência dos órgãos quanto aos benefícios e necessidades de ações de integração;
• Prática do incipiente sistema nacional de patrimônio (ainda que não completamente configurado como tal) de trabalhos em rede e parcerias.

METODOLÓGICOS

• Percebeu-se que a base territorial pode ser talvez o elemento indutor de convergência das ações sistêmicas. Tal constatação parte do entendimento e incorporação do conceito de “território” como unidade de planejamento para vários órgãos nacionais e municipais e na constatação de que é no nível local que as ações efetivamente ocorrem. É importante, no entanto, a par da valorização do “território local” como unidade de exame, o seu entendimento sempre relacionado sistemicamente com a esfera territorial seguinte. As apresentações mostraram também que é possível extrair estratégias de estudos amplos realizados baseados em uma abordagem múltipla a partir do território: processos econômicos, eventos históricos, ocupação territorial, história do território, tradições culturais. A abordagem territorial aponta para a necessidade de se bem usar a realidade dos diferentes contextos.
• No entanto, mesmo dentro do território, deve-se procurar o entendimento de qual a chave metodológica seria adequada para promoção de integração: “unidades de paisagem”? Roteiros turísticos? Micro-regiões?
• A questão prática territorial sugere também o protagonismo do planejamento e das ações consorciadas como, utilizando uma estratégia do Ministério da Integração, transformar aglomerados de produção em Arranjos Produtivos Locais (APL)

POLÍTICA NACIONAL: PARCERIAS

As parcerias políticas podem ser agrupadas em diferentes níveis:

PARCERIAS INTERNACIONAIS

Importantes não apenas para financiamento e suporte técnico, mas também para agregar legitimidade, reconhecimento e visibilidade:

• UNESCO
• PNUD
• AECID

PARCERIAS INTRA-GOVERNAMENTAIS

Importantes não apenas para se evitar duplicidade e desperdício de recursos, mas também para uma formulação mais correta e abrangente dos diversos programas:

• Outros parceiros que não aqueles tradicionalmente ligados ao sistema da cultura (Turismo, Integração Regional);
• Parceria integrada entre os diversos fundos e programas públicos, conforme já identificado anteriormente neste relatório.

PARCERIAS ENTRE ENTES FEDERATIVOS

Importante para ações concorrentes e garantia de permeabilidade para usuário final:

• Federação
• Estados
• Municípios

PARCERIAS COM SOCIEDADE CIVIL

• Movimentos organizados da Sociedade Civil;
• Empresas investidoras: mecenas ou ainda com interesses econômicos nos processos de recuperação dos sítios urbanos;
• Geradores de emprego e renda.
• Universidades e seu potencial instalado;
• Técnicos interessados no aumento de mercado a partir da necessidade do conhecimento especializado qualificador.

SISTEMA NACIONAL: PARCERIAS

Com relação às parcerias para o sistema nacional, identificaram-se os mesmos parceiros listados para as políticas nacionais, adicionando-se, neste item, a necessidade de entender a sua cooperação de forma sistêmica e integrada aos diversos programas existentes.

OBJETIVOS PARA OS PRÓXIMOS DOIS ANOS

O grande objetivo para os próximos dois anos, extraído das apresentações do Grupo, parece ser a consolidação do Sistema Nacional do Patrimônio através das seguintes ações, no âmbito dos sítios urbanos:

• Integração dos entes federados
• Criação de objetivos e metas comuns entre eles
• Definição do funcionamento do sistema com clareza dos papéis dos diversos membros componentes do sistema
• Identificação das realidades e das demandas locais dos diferentes sítios

AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA OS PRÓXIMOS 5 ANOS

• Transformação de políticas de governo em políticas públicas;
• Integração sistemática de ações governamentais;
• Criação e implementação dos pactos civilizatórios locais;
• Continuidade de programas e fontes de financiamento para os sítios urbanos;
• Permeabilização e efetivação da chegada dos recursos aos níveis locais;
• Capacitação das prefeituras e reforço da capacidade local de produção e ação;
• Criação de “círculos virtuosos” e difusão de experiências exitosas;
• Reforço das ações de desenvolvimento institucional do IPHAN.

AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O PRÓXIMO ANO

• Definição do modelo de funcionamento do Sistema Nacional de Patrimônio;
• Construção de pontes e convergências entre os diferentes programas nacionais
• Superação de “desentendimentos” conceituais e legais;
• Definição de metodologia de trato com o problema da integração em rede dos sítios históricos e dos modelos de abordagem entre realidades diferenciadas;
• Criação e “azeitamento” de mecanismos de participação popular e dos municípios no sistema;
• Identificação das ameaças e oportunidades causadas pelos diversos programas e sua integração em estratégias convergentes;
• Identificação de agentes e parceiros;
• Elaboração de planejamento estratégico para o setor incorporando sugestões deste Fórum.