Carta de Brasília

  • Pré-conferência Setorial do Teatro Brasileiro

    Nós, delegados presentes na Pré-Conferência Setorial de Teatro, reunidos em Brasília, na Esplanada dos Ministérios, de 07 a 09 de março de 2010, com o objetivo de contribuir com o Plano Nacional de Cultura e debater propostas de políticas públicas para o Teatro Brasileiro. Nessa ocasião, elegemos nossos Delegados Setoriais para a plenária da II Conferência Nacional de Cultura e os Membros do Colegiado Setorial de Teatro, representantes legítimos da categoria e responsáveis pelo encaminhamento das diversas propostas elaboradas, que contemplam os elos da cadeia produtiva do teatro, em todas as suas dimensões.

    Resolvemos, portanto, nos termos dessa carta, solicitar ao Ministro de Estado da Cultura, Exmo. Sr. Juca Ferreira e ao Presidente da República Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, que realizem os efetivos esforços no sentido de garantir junto aos parlamentares a votação em caráter de urgência das seguintes matérias:

    1 – Projeto de Lei Pro-Cultura, acrescido das seguintes modificações no corpo do texto:

    A) Inclusão de item que acrescente aos mecanismos de implementação do Procultura, os PROGRAMAS SETORIAIS DE ARTES, CRIADOS POR LEIS ESPECÍFICAS, COM ORÇAMENTOS E REGRAS PRÓPRIAS (Artigo 2º – ACRESCENTAR Item V);

    B) Inclusão de parágrafo que garanta a não aplicação dos critérios relativos à dimensão econômica na avaliação dos projetos culturais cujas atividades ou formas de produção não podem ser auto-sustentáveis devido à sua própria natureza ou objetivos (Artigo 8º);

    C) Inclusão de parágrafo que exclua a necessidade de prestação de contas nos moldes da Lei de ConTRATOS e Licitações (8.666/93) E SUAS NORMAS REGULAMENTADORAS para a categoria de prêmios concedidos através das seleções públicas (Artigo 36);

    D) Garantia de montante de recursos destinados ao Fundo Nacional de Cultura NUNCA INFERIOR ao montante disponibilizado para a renúncia fiscal QUE TRATA O CAPITULO IV DESTA LEI (Artigo 60).

    E) Retificação do artigo que institui o Prêmio Teatro Brasileiro, no sentido de garanti-lo como programa setorial para o teatro, regulamentado por lei específica e dotação orçamentária própria (Artigo 66), para fomentar:
    I – Núcleos artísticos teatrais com trabalho continuado;
    II – Produção de espetáculos teatrais; e
    III – Circulação de espetáculos ou atividades teatrais.

    2 – PEC 150/03;

    3 – Sistema Nacional de Cultura (PEC 416/2005);

    4 – Plano Nacional de Cultura (PL 6835/2006);

    5 – Vale- Cultura (PL 5798/2009).

    Acreditamos que com a aprovação de tais matérias se inicia uma nova etapa para a Cultura Brasileira, conseqüentemente para o Teatro Nacional. Registramos abaixo, de maneira indelével, os nomes dos delegados setoriais de Teatro, representantes dos entes federados, envolvidos nesse momento histórico da participação popular na formulação de políticas verdadeiramente públicas para o fomento das artes e da cultura em nosso país.

    Brasília, 09 de março de 2010.

2 Comments

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  • Teatro propõe transformação de espaços públicos em equipamentos culturais » Setorial de Teatro

    10 de março de 2010

    […] foi apresentada moção de apoio à Conferência Nacional de Comunicação, e a “Carta de Brasília”, que pede ao ministro da Cultura, Juca Ferreira, e ao presidente da República, Luiz Inácio […]

  • Richard Riguetti

    11 de março de 2010

    Prezados senhores e senhoras,
    Teatro de rua é a solução para a maioria dos municipios que não tem teatro no Brasil: 79,80%. Seriam 4.393 cidades que mesmo sem terem salas te teatro teriam a oportunidade de assistir o que se tem de melhor em ttermos de espetáculos de teatro e circo. Ao Governo, caberia ter a sensibilidade e a vontade pólitica para implantar programas de circulação de teatro de rua e circo-teatro.
    Abraços,
    Richard Riguetti
    Grupo Off-Sina
    Circo Teatro de Rua/RJ

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