Setorial de Teatro

DOCUMENTO BASE:

Secretaria de Políticas Culturais – SPC

Fundação Nacional de Artes – FUNARTE

Câmaras Setoriais de Teatro

 

MARÇO DE 2009

EIXO 1

 

FORTALECER A AÇÃO DO ESTADO NO PLANEJAMENTO E NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS CULTURAIS

 

 

1.1.             Estabelecer, em articulação com Estados, Distrito Federa e Municípios, um programa nacional de apoio e incentivo ao teatro em todas as suas etapas – criação, produção e difusão:

 

1.1.1.        Elaborar lei específica de fomento ao teatro;

 

1.1.2.        Garantir recursos orçamentários para prêmios e editais nacionais de incentivo ao teatro;

 

1.1.3.        Criar e implementar programas de circulação e a difusão da produção teatral, em todo território nacional;

 

1.1.4.        Fixar em 10%, sobre o valor da bilheteria, o percentual cobrado às produções em teatros públicos federais e propor aos Estados e Municípios a adoção do mesmo percentual;

 

1.1.5.        Estimular o uso dos teatros públicos pelos grupos locais;

 

1.1.6.        Implantar a adoção de Editais para destinação de recursos públicos;

 

1.1.7.        Promover a subvenção de ingressos para a popularização do teatro;

 

1.1.8.        Criar e implementar programas e fundos de apoio à manutenção e produção teatral para grupos, companhias, coletivos teatrais de trabalho continuado;

 

1.1.9.        Assegurar aos artistas e produtores teatrais a regulamentação de suas atividades profissionais, garantindo-lhes condições para negociação de contratos de trabalho e o acesso a serviços sociais do Estado, como atendimento médico e aposentadoria;

 

1.1.10.    Promover estudos e estimular a elaboração de leis que visem a redução da carga tributária ou a isenção fiscal para as atividades teatrais;

 

1.1.11.    Estabelecer e divulgar uma política pública clara de ocupação dos teatros públicos;

 

1.1.12.    Promover o teatro brasileiro no exterior através de mostras, seminários e publicações. Inicialmente na América Latina e posteriormente América do Norte, África, Europa, Ásia e Oceania.

 

 

1.2.             Incentivar a criação e manutenção de espaços cênicos de modo a estimular o acesso, descentralizar e democratizar a produção teatral:

 

1.2.1.        Criar e implementar políticas de fomento, inclusive com a abertura de linhas de crédito especiais, para a construção, reforma, recuperação, adaptação e manutenção de espaços públicos ou privados destinados a atividades cênicas;

 

1.2.2.        Incentivar para que os municípios tenham, pelo menos, um espaço para apresentação da produção teatral;

 

1.2.3.        Estimular para que os municípios tenham espaços adequados à recepção de grupos e espetáculos em circulação;

 

 

1.2.4.        Equipar unidades móveis, com infraestrutura adequada para as apresentações em áreas remotas;

 

1.2.5.        Aparelhar espaços culturais novos, estimulando a diversificação dos formatos de espaço cênico;

 

1.2.6.        Promover estudo para o estabelecimento de critérios visando a criação de um selo de certificação de excelência de espaços teatrais, em parceria com estados, distrito federal e municípios;

 

1.2.7.        Elaborar uma política de fomento para a ocupação e utilização de espaços públicos a céu aberto, como equipamento cultural e artístico;

 

1.2.8.        Fechar comodatos para a ocupação de espaços públicos ociosos por projetos teatrais.

 

 

1.3.             Promover o levantamento e avaliação de dados estatísticos do setor teatral

 

 

1.3.1         Constituir um grupo para definição de conceitos, a partir dos parâmetros fornecidos pelo Colegiado Setorial de Teatro, que subsidiem pesquisas, aplicadas por órgãos especializados, para levantamento de dados e informações sobre a cadeia produtiva do teatro no país, objetivando fornecer diagnósticos sobre o setor

 

 

EIXO 2

 

INCENTIVAR, PROTEGER E VALORIZAR A DIVERSIDADE ARTÍSTICA E CULTURAL BRASILEIRA 

 1.1.             Criar um programa nacional de educação teatral e formação de público na rede de ensino:

2.1.1.        Sugerir a introdução do Teatro como disciplina optativa, obrigatoriamente oferecida pelas escolas, ministrada por profissionais habilitados;

 

2.1.2.        Estimular o acesso de estudantes e professores, dos níveis fundamental, médio e superior, à atividades teatrais;

 

2.1.3.        Estabelecer programas de incentivo a projetos de formação de público;

 

2.1.4.        Incentivar as escolas a desenvolverem ações de apoio à criação teatral;

 

2.1.5.        Estimular a utilização do espaço da escola pública como equipamento cultural;

 

2.1.6.        Estimular a utilização do espaço da escola pública como equipamento cultural;

 

2.1.7.        Ampliar a oferta de cursos e atividades de teatro nas universidades;

2.1.8.        Utilizar recursos do FNDE para ações de formação na área de teatro;

 

2.1.9.        Instituir cursos de Licenciatura e Bacharelado em Teatro, em todos os Estados e Distrito Federal;

 

2.1.10.    Desenvolver um programa de formação continuada para professores de artes;

 

2.1.11.    Criar edital para fomento de programas não formais de ensino continuado de teatro;

 

2.1.12.    Estimular as universidades a incluírem artistas e artista-pesquisadores (sem titulação acadêmica, mas com experiência artística reconhecida) nos seus programas;

 

2.1.13.    Estimular a elaboração de programas curriculares que incentivem o reconhecimento das práticas teatrais populares – teatro de rua, teatro de bonecos, entre outros;

2.1.14.    Criar editais para pesquisas em estudos teatrais de natureza teórica;

 

2.1.15.    Criar programas de estímulo ao estudo e pesquisa de grupos e companhias teatrais;

 

2.1.16.    Estabelecer programas de incentivo a projetos de formação de público na rede de ensino pública e privada, nos níveis fundamental, médio e superior;

 

2.1.17.    Introduzir o ensino da leitura dramática dentro do ensino da língua portuguesa do ensino médio;

 

2.1.18.    Realizar o congresso de escolas teatrais do país;

 

2.1.19.    Repensar a formação do formador em artes cênicas, começando por uma avaliação da Licenciatura em Artes Cênicas no Brasil 

 

 

1.2.             Promover a formação de gestores culturais, técnicos e produtores para o teatro:

 

2.2.1  Estimular a oferta de cursos técnicos, cursos superiores e programas de pós-graduação de Gestão Cultural em instituições de ensino;

 

2.2.2.        Estimular a formação continuada de profissionais da Produção e de Engenharia do Espetáculo;

 

2.2.3.        Criar parcerias entre a FUNARTE, o sistema “S” (SESC, SENAC, SESI, SEST-SENAT, SEBRAE, etc), FAT e as TVs públicas para a instalação de um programa nacional de treinamento técnico em teatro, elaboração de projetos e captação de recursos;

 

2.2.4.Rever junto ao MEC, o ensino profissionalizante, fornecedores de registros profissional em nível técnico, no país. 

 

 

EIXO 3

 

UNIVERSALIZAR O ACESSO DOS BRASILEIROS À FRUIÇÃO E À PRODUÇÃO CULTURAL

 

 

1.1.             Ampliar o acesso, difundir a produção e promover a circulação e o intercâmbio do teatro no Brasil:

 3.1.1.        Garantir recursos orçamentários, para a realização de festivais e mostras teatrais em todo o país;

 3.1.2.        Promover um calendário nacional unificado, contemplando a realização de mostras e festivais, nos níveis municipal, estadual, distrital, regional e nacional, com ênfase na formação (debates, seminários, palestras, oficinas);

 

3.1.3.        Incentivar e apoiar a circulação dos espetáculos teatrais, no país, através da parceria do MinC com as instituições do Sistema S e com os órgãos , distrital, estaduais e municipais de cultura;

 

3.1.4.        Criar bolsas de intercâmbio interregional entre escolas e grupos de teatro, em todo o país;

 

3.1.5.        Estimular a criação de programas que viabilizem o transporte para a população ir ao teatro;

 

3.1.6.        Criar e executar programa para a criação de um Circuito Teatral Brasileiro, incluindo as mostras, encontros e festivais por todo país, criando sinergia com os referidos calendários;

 

3.1.7.        Criar a associação brasileira de mostras e festivais de teatro do país, visando sua articulação;

3.1.8.        Estimular os atuais festivais internacionais de teatro no país e fomentar a criação de novos projetos internacionais a serem desenvolvidos no Brasil.

 

 

1.2.             Legitimar e fortalecer as diversas práticas teatrais:

3.2.1.        Legitimar o reconhecimento profissional de mestres de ofício, da área teatral, por meio do título de “notório saber”;

 

3.2.2.        Criar e implementar programas de qualificação, sustentabilidade e circulação, específicos para o teatro de rua e teatro de bonecos;

 

3.2.3.        Criar e implementar programas de estímulo ao teatro de pesquisa e a exploração de linguagens.

 

 

 

1.3.             Fortalecer instâncias consultivas e de participação direta para o acompanhamento e avaliação das políticas públicas para o setor teatral:

 

3.3.1.        Promover fóruns de debates permanentes sobre teatro em todos os Estados e no Distrito Federal;

 

3.3.2.        Manter, em funcionamento, colegiados e fóruns setoriais, que sirvam como espaço de reflexão e de apresentação de propostas para o fortalecimento da economia e da cidadania cultural;

 

3.3.3.        Instituir um fórum de discussão e definição de marcos legais adequados à gestão e ao financiamento das políticas públicas em teatro;

 

3.3.4.        Constituir e estimular instâncias permanentes de participação social no monitoramento e avaliação dos resultados dos programas, projetos e ações realizadas

EIXO 4

 

AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DA CULTURA NO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO SUSTENTÁVEL 

 

4.1 Difundir e preservar as atividades e a memória da produção teatral

 4.1.1.        Estimular e fortalecer a constituição de espaços de divulgação para as atividades teatrais nas mídias.

 

4.1.2.        Difundir a atividade teatral, por meio de parcerias com a rede pública de comunicação.

 

4.1.3.        Criar e implementar programas de difusão da produção literária teatral em diferentes suportes

 

4.1.4.        Estimular programas de registro documental e de recuperação e preservação da memória das atividades teatrais nos âmbitos municipal e regional

 

4.1.5.        Estimular a criação de programas específicos para o teatro na rede de bibliotecas e a constituição de acervos voltados para a atividade teatral

 

4.1.6.        Constituir programas de orientação tanto técnica, quanto conceitual para grupos companhias e coletivos teatrais no que concerne a produção e conservação de documentos e registro

 

4.1.7.        Mapear as publicações teatrais do país como livros, revistas, jornais, fanzines e sites.

 

4.1.8.        Estudar o sistema de memorial da Funarte e do Centro Cultural São Paulo como modelo para um projeto memorial nacional.

 

4.1.9.        Fazer um levantamento das instituições no país que possuem acervos sobre teatro, com vistas ao seu aperfeiçoamento e melhoria tanto de instalações físicas, de conteúdo e de acesso.

 

EIXO 5

 

CONSOLIDAR OS SISTEMAS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA GESTÃO DAS POLÍTICAS CULTURAIS 

 

 

5.1 Criar canais de consulta, crítica e sugestões para acompanhamento e participação da sociedade nas políticas públicas de cultura.