Jeremy Malcolm é advogado especializado em tecnologia da informação e propriedade intelectual e consultor de TI com interesse em governança da Internet. Completou sua tese de doutorado em Direito na Universidade de Murdoch em 2008, com uma tese sobre o Fórum de Governança da Internet e hoje trabalha como gerente de projetos da Consumers International, em seu escritório na Ásia-Pacífico localizado em Kuala Lumpur. Na organização mundial, que representa 220 instituições espalhadas por 115 países do mundo, coordena projetos sobre o Acesso ao Conhecimento (A2K) e outras questões relacionadas a direito à comunicações e mídia.

Convidado para participar da mesa de discussão sobre “Direito do Autor e Diversidade Cultural” do Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais, que acontece de 26 a 29 de abril em São Paulo, Jeremy adiantou um por email nesta entrevista alguns dos assuntos que abordará no evento. Confira!

Blog: http://a2knetwork.org/pt-br/blog/1

Perfil no Twitter: @qirtaiba

1. Quais são os objetivos do Access to Knowledge (A2K) (Acesso ao Conhecimento) e como está seu desempenho, seu desenvolvimento internacional? Eventos como o Fórum de Governança da Internet promovem avanços significativos?

“Minha opinião pessoal sobre os objetivos do movimento A2K é que ele procurar assegurar o legítimo acesso do público às produções cultural e científica da sociedade. Isso envolve questões como ataque às deficiências de programa de direitos autorais nacionais e globais e às leis de patentes e práticas de execução, que cada vez mais privilegiam titulares dos direitos em detrimento dos consumidores. Envolve também a promoção de modelos alternativos para produção e compartilhamento de cultura, como a licença Creative Commons e o software livre.

Esse movimento tem conseguido alguns ganhos até agora. Talvez os mais notáveis sejam os trabalhos realizados na Organização Mundial da Propriedade Intelectual, com o apoio do Brasil, Paraguai e Equador, na negociação de um tratado para apoiar os direitos de leitura de deficientes visuais e portadores de outras necessidades especiais. No entanto, ainda há muito por fazer.

O IGF, um espaço aberto multilateral convocado pela ONU em 2006 como um dos resultados do Encontro Mundial sobre a Sociedade da Informação, foi concebido como um local onde as questões de política de internet poderiam ser debatidas, com o objetivo de que essas discussões (e, em certos casos, recomendações), fossem levadas a conhecimento das instituições internacionais apropriadas para ações futuras. No entanto, o IGF tem sido lento para desenvolver concretamente essa função. Consequentemente, não há avanços significativos decorrentes desse fórum. A Consumers International está planejando uma iniciativa a ser desenvolvida por outras entidades no âmbito do sistema internacional para promover os objetivos do movimento A2K.”

2. Como a Consumers International vê a situação da população do Brasil e da América Latina em relação ao acesso à cultura e ao conhecimento diante das restrições impostas pelas leis de propriedade intelectual locais?

“Embora exista um movimento ativo e bem documentada em torno do acesso à cultura e ao conhecimento na América Latina, e particularmente no Brasil, isso não é refletido nas atuais leis de direitos autorais em vigor nesses países.

A Consumers International pesquisou leis de direitos autorais e as práticas de execução de 18 países em 2009 e em 34 países em 2010 para determinar como essas são amigáveis para os consumidores. O continente latino-americano foi o pior colocado, com nenhum país da região utilizando um regime de direito autoral adequado para proteger os interesses dos consumidores. Rever essas leis insuficientes e desequilibradas deve ser uma prioridade.”

3. O copyright ainda é um obstáculo para a digitalização de acervos. Qual seria uma política apropriada que contemplasse direito dos cidadãos à informação e cultura?

“Bibliotecas devem ser autorizados a fazer cópias digitais de suas coleções em pelo menos três casos:

-Quando as obras, por alguma razão, não podem ser obtidas comercialmente;
-Quando solicitadoas para efeitos de investigação ou estudo;
-Para preservar o documento original ou arquivar cópias dos acervos.

Além disso, ao fazer cópias permitidas, as bibliotecas deveriam ter o direito de contornar os mecanismos de proteção tecnológica (as chamadas TPMs). Mais do que isso, qualquer parte protegida por uma TPM que tenha prestado um trabalho deveria facilitar a sua neutralização para os fins que a lei permite.”

4. Quais são os principais obstáculos para a criação de uma política pública eficaz para digitalização de acervos? Como é o processo de digitalização das obras na Austrália?

“Bibliotecas e arquivos de todo o mundo têm dificuldades em relação aos direitos legais para digitalizar seus os acervos. Diante disso há dois caminhos. Um é não fazer nada e manter as coleções originais com acesso restrito ou inacessíveis. A outra é ignorar a lei e a impossibilidade de negociar com os titulares dos direitos para digitalizar suas coleções e fazer isso de qualquer maneira. Nenhum desses caminhos é aceitável. O que é necessário é uma definição adequada da lei de direito autoral e suas excessões para facilitar a digitalização de acervos das bibliotecas sem precisar negociar caso a caso com os detentores dos diretos de uso de cada obra.”

5. Como você vê a evolução das bibliotecas digitais privadas, especialmente do Google Books? É possível pensar em parcerias com instituições governamentais? A hospedagem de documentos de interesse público em estruturas privadas envolve algum risco?

“O Google se posiciona como uma empresa que tem o interesse público no coração, e em muitos aspectos demonstrou ser um empresa-cidadã. No entanto, em última instância, responde apenas aos seus accionistas, e não ao conjunto mais amplo de partes interessadas pela qual o governo é responsável. Isto significa que arquivos públicos podem ser parceiros do setor privado numa relação de benéfico mútuo, mas é preciso tomar cuidado para que não abdicar das suas próprias responsabilidades.

No passado recente, vimos arquivos privados sendo desmantelados (como o Yahoo Geocities hospedagem milhões de páginas Web, incluindo muitas de interesse público). Não há garantia de que o mesmo não vai acontecer com o Google Books no futuro, porque não há nenhum imperativo de longo prazo para o Googleapoiar a digitalização de obras que não se podem ser monetizadas.”

Entrevista: Henrique Costa

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