Se existisse um órgão responsável por exigir dos proprietário dos direitos de autor e direitos de uso a comunicação dos mesmos, sendo obrigatório ainda a atualização desses contatos, muitos dos desequilíbrios existentes entre o direito autoral e o direito à cultura seriam amenizados. Quem defende a ideia é o diretor da Wikimedia Alemã e membro da Representação de Comunicação da Wikimedia Fundation Mathias Schindler, um dos convidados do Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais.

Mathias, que escreve sobre leitura digital e liberdade na rede em seu blog e na plataforma política netzpolitik.org vem ao Brasil contar um pouco da sua experiência numa das maiores iniciativas de distribuição e produção de conteúdo livre e colaborativo na internet. Na entrevista abaixo, feita por email, ele adianta assuntos que serão debatidos no evento e fala sobre copyright, projetos europeus de digitalização e a importância de parcerias entre setores públicos e privados para a sua viabilização.

Perfil no Twitter: @presroi
Blog: http://mathias-schindler.de/

1. Que tipos de projetos a Wikimedia Alemã desenvolve e qual a sua relação com a Wikimedia Internacional?

“A Wikimedia da Alemanha é uma instituição sem fins lucrativos organizada de acordo com as leis do país. Sua missão é apoiar projetos educacionais com licenças livres, incluindo a Wikipedia [enciclopédia colaborativa]. Embora não façamos a própria Wikipedia, apoiamos esse projeto por vários meios, incluindo a compra de servidores localizados em Amesterdã que ajudam os usuários a acessar o conteúdo de forma mais rápida. Além disso, nós respondemos à imprensa e oferecemos materiais informativos para o público sobre esse projeto.

Como uma associação registrada (“eingetragener Verein”, em alemão), somos independentes da Wikimedia Fundation. E temos o reconhecimento como seu parceiro local. Um dos nossos projetos que merece atenção especial é o “Wikimedia Toolserver”, uma plataforma de desenvolvimento que permite a qualquer pessoa se inscrever para criar aplicações e realizar pesquisas sobre os projetos Wikimedia, com acesso completo de leitura ao banco de dados público da instituição.”

2. Esses dados são apenas para leitura ou podem ser manipulados? Onde estão disponíveis?

“Neste momento, o banco de dados está disponível apenas para leitura (você deve ter em mente que todos podem editar esse conteúdo pela própria Wikipedia e pela API disponível lá. Mais informações sobre isso podem ser encontradas em: https://wiki.toolserver.org/view/Database_access. Se a ideia é apenas fazer o download dos dados para trabalhar em sua própria máquina, basta acessar: http://download.wikimedia.org/backup-index.html.”

3. Como a Wikimedia alemã se insere no atual contexto europeu da digitalização de acervos? Quais os principais desafios nessa área?

“A Wikimedia Alemã está engajada nas negociações do “Europeana“, um agregador de metadados para obras digitalizadas em organizações europeias, e do seu projeto irmão “The European Library” (TEL). Nós também estamos na discussão sobre a formação da Biblioteca Digital Alemã (“Deutsche Digitale Bibliothek“), que pretende se tornar a contribuição do país para a Europeana. No plano político, participamos do diálogo em toda a Europa sobre as questões legais da digitalização.

Um dos maiores desafios é a limitação imposta pelo copyright. Algumas organizações reivindicam os direitos autorais sobre textos antigos, apenas mudando o formato do analógico para o mundo digital. A falta de disposição para ativamente contribuir para o bem comum pode ser uma das principais razões para a atual situação fragmentada nessa área. A falta de um procedimento prático de trabalho está praticamento excluindo o século 20 da digitalização.”

4. Como resolver essa situação, ja que as leis variam de país para país? O que seria uma política pública de digitalização de acervo realmente efetiva?

“Há pelo menos algum grau de harmonização em relação a legislação de direitos autorais. No entanto, há espaço para a experimentação a nível nacional, na minha opinião. Minha recomendação política (em termos gerais) é se livrar de qualquer incerteza e obstáculo que impeça o patrimônio cultural de ser compartilhado com as pessoas em qualquer situação.”

5. Como você vê o progresso das livrarias digitais, especialmente o Google Books? É possível pensar numa parceria entre elas e as instituições governamentais? A hospedagem de documentos de interesse público em estruturas privadas envolve algum risco?

“Pessoalmente, eu adoro as iniciativas privadas e como elas estão viabilizando a digitalização em massa. Fico irritado em ver hostilidade a esse tipo de projeto, principalmente por parte de representantes de governo ou de bibliotecas. As evoluções recentes mostram que é possível estabelecer parceria com benefício para todas as partes. No entanto, sou contra qualquer tipo de exclusividade quando se fala em disponibilizar ao público o patrimônio cultural.”

6. O copyright ainda é um obstáculo para a digitalização de acervos. Como seria uma política pública apropriada que contemplasse o direito do cidadão à informação e cultura?

“Não estou convencido de que os direitos autorais são por si só obstáculos. Acho que esse papel é desempenhado por cláusulas específicas ou a falta de vontade das partes envolvidas. Como mencionei anteriormente, “órfãos de direitos autorais” (por exemplo, obras que funcionam sob copyright mas sem identificação do proprietário dos direitos de uso) são um dos tópicos que pedem uma reforma na legislação.

No “Green Book”, questionário enviado pela Comissão Europeia, a Wikimedia da Alemanha propôs a ideia de uma “Secretaria do Copyright”, que efetivamente exigisse do proprietário dos direitos de autor/ direito de uso a comunicação quando ele possui esse direito e como pode ser contatado.

Se nenhuma pessoa reivindica a propriedade ou direito de uso deve haver um caminho claro para o domínio público. Na era digital, esse registro pode ser possível com relativamente pouco esforço e custo. Nós consideramos que essa sugestão pode ser o início de uma conversa e ponto de partida para ideias na busca do equílibrio entre essas relações.”

7.  O que o Brasil pode aprender com a experiência da Wikimedia Alemã?

“Qualquer resposta que eu der pode soar um pouco megalomaníaco, dada a proporção de tamanho entre uma associação local e um país inteiro com 191 milhões de habitantes. No Simpósio, vou apresentar algumas abordagens que fizemos nos últimos anos no sentido de tornar disponível o patrimônio cultural da Alemanha para todas as pessoas do planeta. Ser capaz de inspirar quem vive no Brasil a (continuar a) fazer o mesmo é o meu sonho, talvez mostrando alguns erros que cometemos por aqui no início e podem ser evitados aí.”

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