Evelin Heidel é moderadora da BiblioFyL, biblioteca digital criada pelos alunos da Faculdade de Letras e Filosofia da Universidade de Buenos Aires. O objetivo do projeto é disponibilizar na rede todos os textos necessários aos estudantes ao longo do curso, digitalizando as obras e garantindo o livre acesso ao conhecimento essencial para suas formações. O endereço foi tirado do ar devido a problemas com as leis de direitos autorais locais, obrigando seus administradores a mudar o país do servidor para manter o projeto.

Essa é a experiência a ser compartilhada por Evelin na mesa de discussão sobre “Direito à Cultura- Acesso Qualificado”, do Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais, que acontece de 26 a 29 de abril, em São Paulo. No encontro, ela contará por que é importante discutir o assunto sob a perspectiva do direito à educação, que é justamente o tema da entrevista abaixo, feita por email.

1. O que é BiblioFyL e como surgiu a ideia?

“BiblioFyL é uma biblioteca digital feita por e para estudantes na qual está reunida a maioria dos textos obrigatórios e opcionais das nove matérias que são estudados na Faculdade de Filosofia e Letras da Universidade de Buenos Aires.

Em termos ideológicos, filosóficos e políticos, BiblioFyL é muito mais que isso. Constitui uma experiência de estudantes organizados em torno de problemáticas reais e concretas de acesso à informação, educação e ao conhecimento, que lidam, inclusive, com obstáculos legais e até oposição de professores para concretizar esse projeto.

Queremos entender o acesso não como um acesso “simples” ou o que é comumente chamado de “lixiviação” (muita gente baixa conteúdo, e poucas pessoas colaboram), e sim como uma proposta para participar da defesa de tal acesso. Nesta discussão, da defesa à educação, BiblioFyL é apenas uma ínfima parte do que pode ser feito e pensado. Mas para aqueles que fazem o cotidiano da universidade, e em particular da faculdade que fazemos parte, é uma parte importante.

Vale notar que a BiblioFyL demanda trabalho. E digo isso porque muitas vezes somos acusados de simplesmente nos apropriar do que os outros fizeram. E digitalizar, pensar em modelos de catalogação, programar, organizar uma comunidade, conseguir material, fazer tutoriais e estruturar uma série de projetos com boa usabilidade não é pouco trabalho.”

2. Vocês enfrentaram o fechamento do banco de dados por causa da lei de propriedade intelectual argentina. O que aprenderam com essa experiência? Quais são os desafios atuais nessa área?

“A princípio, acredito que o fechamento do BiblioFyl e a posterior separação do fórum de discussão ForoFyl [também ligado ao projeto] foi uma lástima por um lado e um marco por outro. Se não tivéssemos recebido a intimação, jamais teríamos nos organizado como um grupo e a comunidade acreditaria que a biblioteca seria algo eterno. Nós não depararíamos com a questão da Lei de Propriedade Intelectual, que restringe o acesso a muita informação (e não apenas digital), criminaliza metade da população e gera grandes negócios para os gestores de direitos. Resumindo, o fechamento da BiBlioFlyL abriu a porta para uma série de questões que estavam latentes desde a sua existência e nos serviu para delinear nossos objetivos e pensar o que podemos fazer.

E serviu também para questionar a ideia, na moda atualmente, que a internet é livre como o ar. A Europa está vivendo um processo de criminalização da internet importante, com a Lei Hadopi na França, por exemplo, e a colaboração dos provedores de acesso a internet que entregam dados de usuários em vários países. Isso entra em clara contradição com outros tipos de direito, como o da privacidade dos dados e o direito ao anonimato. Trata-se de um novo avanço da sociedade de controle.

A Lei Atual de Propriedade Intelectual, a 11.723, por si só constitui um desafio, porque serve hoje para justificar qualquer coisa e viola tratados como a Declaração Universal de Direitos do Homem, que na Argentina é constitucional desde 1994. Há vários exemplos disso. Em 2009, por exemplo, um professor de filosofia da Universidade de Quilmes foi processado por manter sites sobre Heidegger, Nietzche e Derridá.

As razões que movem a CAL e CADRA [órgãos de regulação de direito autoral como o ECAD, no Brasil] não tem exatamente a ver com ressarcir danos econômicos, o lucro cessante. Se fosse isso, tirariam do ar os vários serviços gratuitos que hospedam materiais ilegais com fins lucrativos. No entanto, esse tipo de ação dos órgãos de fiscalização servem de exemplo para a sociedade e como pretexto para firmar convênios com instituições públicas.

Para melhorar esse panorama atual é preciso abrir o debate sobre a lei de propriedade intelectual da Argentina e conseguir modificar a lei 11.723. Há também que avançar sobre as opções alternativas que temos com as restrições impostas pela lei. Ou seja, a utilização de licenças livres, padrões abertos, desenvolvimento de software e hardware livre. Temos ainda que incentivar a sociedade a se apoderar dos problemas da “sociedade da informação” e entender os benefícios do modelo colaborativo-comunitário.”

3. Como você vê o avanço das bibliotecas digitais privadas, especialmente o Google Books? É possível pensar em alianças com instituições públicas? A hospedagem de documentos com interesse público em estruturas privadas traz algum risco?

“Todo incentivo privado é uma péssima ideia. Estamos deixando nas mãos de empresários nosso patrimônio cultural. As bibliotecas são um serviço público e portanto devem ser incumbência do Estado, não de empresas, seja ela o Google ou a Padaria da Esquina. Se a inovação vem com a digitalização, então é o Estado quem tem que fazer isso, não o Google. E é preciso ter cuidado e analisar se o Google busca mudar as leis de direito autoral para benefício público ou interesse privado.”

4. Como está a questão da digitalização de acervos na Argentina hoje? Quais os principais desafios?

“Em relação ao cenário europeu, está muito atrasada. Em nosso país, um dos poucos institutos que possui a tecnologia necessária para digitalizar coleções é o Instituto Ravignani, que conseguiu isso por meio de incentivo internacional e não apoio do governo. Nosso principais desafios são:
– Acabar com a dependência de empresas privadas;
– Investir em tecnologia;
– Promover capacitação usando as novas tecnologias sem esquecer as catalogações vigentes;
– Catalogar todo o material.”

5. O que fazer para garantir o livre acesso diante das restrições impostas pela lei de propriedade intelectual?

“Bem, na BiblioFyL scanneamos livros, o que por si só já é bastante coisa. Nesse sentido, nosso trabalho pelo acesso livre é muito mais prático a teórico ou legal. Seguimos também colaborando com outras organizações defensoras desses mesmos ideais e mobilizando discussões em torno do tema.”

Entrevista: Henrique Costa

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