Estabelecimento de padrões técnicos mínimos, gerenciamento de direitos autorais, capacidade de banda das redes de dados, registro de metadados para recuperação e preservação de informação, adoção de normas de descrição são alguns dos pontos importantes que devem balizar as discussões para a criação de um Plano Nacional de Acervos Digitais. A opinião é do historiador, especialista em preservação, gestão de documentos de arquivo, patrimônio histórico e arquivos digitais Carlos Ditadi.

Integrante da Coordenação-Geral de Gestão de Documentos do Arquivo Nacional, instituição ligada à Presidência da República responsável pela gestão da produção documental da administração pública federal, ele também junto ao Conselho Nacional de Arquivos, no Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO e no Conselho Estadual de Arquivos do Estado do Rio de Janeiro.

Convidado a participar da mesa de discussão “Políticas Públicas- Por um Plano Nacional”, do Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais, ele antecipa nesta entrevista, respondida em conjunto com os colegas do Arquivo Nacional: Wanda Ribeiro, da Coordenação de Documentos Audiovisuais e Cartográficos e Mauro Domingues, da Coordenação de Preservação do Acervo, os pontos que deve abordar no evento:

1. Como é o processo de digitalização do acervo do Arquivo Nacional?

“A digitalização no Arquivo Nacional teve início em 2002, com a proposta de geração de representantes digitais por tipo de documento, no caso documentos cartográficos e iconográficos, já que o manuseio constante dessa documentação, em parte fragilizada, significava riscos a sua conservação. Também é feita a conversão de documentos audiovisuais como filmes e gravações sonoras.

No Arquivo Nacional, o processo de digitalização compreende a participação de uma equipe multidisciplinar, para definição dos Fundos Documentais que serão tratados, independente do tipo de documento, obedecendo ao arranjo arquivístico. Além disso, a digitalização também atende a demandas pontuais, como a produção de eventos, publicações e atendimento a reproduções por parte do público em geral.”

2. Do ponto de vista do interesse público, como é possível mensurar a importância da digitalização?

“A digitalização é uma ferramenta fundamental para o amplo acesso aos documentos do Arquivo Nacional. E não só de forma presencial, mas também pela contínua oferta por meio de seu portal na internet. E ao se evitar o manuseio direto contribui significativamente para a conservação e segurança dos mesmos.”

3. Como podemos vislumbrar a importância dos acervos digitais para a educação e para a cultura?

“A digitalização permite acesso a distância aos acervos documentais, possibilitando que grande parte da sociedade desfrute dessa oportunidade. Isso se a digitalização for realizada com critérios técnicos adequados e politica de seleção que permita atender um grande espectro de demandas.

Por exemplo, atuamos no momento, dentre outros projetos, numa parceria com o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), a Universidade de São Paulo (USP), a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) e a Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN) de Portugal, no Zappiens.br, um serviço gratuito de distribuição de vídeos com conteúdo científico, educativo, artístico e cultural em língua portuguesa. Nesse projeto, está sendo realizada a digitalização de acervo fílmico do Arquivo Nacional para o acesso a Cinejornais da extinta Agencia Nacional, com 300 programas já disponíveis e com a perspectiva de prover acesso a cerca de 900 no seu total.”

4. Além da possibilidade de dispor para um público amplo obras raras e de interesse público, de que maneira a digitalização do acervo é importante para a preservação dessas obras?

“É fundamental ressaltar que a digitalização, sob qualquer aspecto, não substitui o documento original. Além do acesso rápido e múltiplo, a digitalização reduz o manuseio ao acervo original, que é um dos fatores de deterioração. Com o incremento de sua disseminação, também torna-se possível demonstrar a importância desses acervos, permitindo a adoção de programas e atividades e a continuidade de maiores investimentos na preservação dos preciosos e insubstituíveis documentos originais.

No entanto, cabe dizer que ao se produzir esses novos objetos digitais, esses também terão de se submeter a uma estratégia de preservação específica, e que implica em equipamentos específicos e cuidados permanentes, face a continua evolução e obsolescência das tecnologias da informação e comunicação em curtos períodos de tempo.”

5. Na sua opinião, em que bases deveria se estruturar um Plano Nacional de Digitalização de Acervos?

“Entendemos que a princípio podem ser discutidos os seguintes pontos:
* Gerenciamento de direitos autorais. Como permitir o amplo uso das obras? Como remunerar autores de obras, por exemplo, que não tenham caído em domínio público?
* Necessidade de se trabalhar com padrões técnicos mínimos (homogêneos), como padrões de resolução para captura digital que permitam adequada visualização. O Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, nesse sentido, está lançando uma Recomendação para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes.
* Capacidade da banda das redes de dados para a disseminação dos acervos em formato digital com alta resolução e vídeos.
* Registro de metadados administrativos e descritivos tanto para recuperação da informação quanto para a sua preservação.
* Adoção de normas de descrição dos acervos: Para os documentos de arquivos, já temos a Norma Brasileira de Descrição Arquivística – NOBRADE.
* Diretrizes para design e performance de portais de acesso, facilitadores para o acesso, compreensão dos acervos e de interoperabilidade de informações sobre os acervos contidos em variadas instituições.
* Política de seleção de acervos culturais para avaliação e direcionamento ao financiamento e realização da sua digitalização.
* Capacitação técnica. Especializar pessoas para administrar e executar os projetos.
* Diretrizes e metodologia para a preservação a longo prazo dos representantes/objetos digitais produzidos. Como se fará a sustentabilidade dos formatos digitais, de forma que se mantenham íntegros, acessíveis e compreensíveis ao longo do tempo?
* Identificação e manutenção de centros de excelência em digitalização voltadas para bens culturais.
* Inversão de recursos proporcionais para a preservação dos acervos culturais originais.”

Entrevista: Henrique Costa

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