Durante a cerimônia de encerramento do Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais, Oona Castro (na foto) leu uma carta assinada por diversas organizações da sociedade civil para o Ministro da Cultura Juca Ferreira pedindo urgência na apresentação do texto de revisão da lei de direitos autorais.

Após ouvir a mensagem, Juca pediu que a carta fosse entregue formalmente, prometeu levar o seu conteúdo para discussão no ministério e afirmou que não irá “amarelar”, garantindo a abertura da consulta pública para o próximo mês.

Segue abaixo o conteúdo da carta lida na íntegra para ser divulgada e espalhada pela rede. Em sua fala o ministro disse concordar com a integralidade do texto e pediu que as entidades autoras do manifesto sigam fazendo o aquecimento do debate.

Ministro Juca Ferreira,

No encerramento deste seminário, gostaríamos de compartilhar uma reflexão sobre a reforma da lei de  direito autoral: sobre sua importância e urgência.

Desde o começo desta gestão, o Ministério da Cultura tem trabalhado arduamente na construção de novos parâmetros para uma lei de direitos autorais em consonância com o tempo que vivemos. Sabemos dos esforços e investimentos na construção de uma proposta que contemplasse preocupações de diversos setores, negociada, minuciosamente estudada, fundamentada em estudos sobre legislações de diversos países.

Nos últimos quatro anos estivemos, Ministério e sociedade, discutindo exaustivamente a lei de direito autoral. Foram oito amplos fóruns e mais de 80 reuniões setoriais, além das reuniões internas que fizeram
o governo e cada setor da sociedade implicado pela reforma.

A reforma do direito autoral é provavelmente a mais importante das reformas propostas pela atual gestão, com a participação de diversos setores da sociedade civil. Como sabemos, a lei 9.610, de 1998, hoje não responde mais aos desafios colocados pela sociedade da informação, pelas novas tecnologias, pelas novas formas de produção e distribuição de informação, cultura e conhecimento. O direito autoral se constitui como o principal instrumento jurídico organizador da cadeia produtiva da cultura. É ele, basicamente, que regula a distribuição dos dividendos das atividades econômicas da cultura entre criadores e intermediários. É ele também que regula o acesso do público à cultura e ao conhecimento.

Toda e qualquer postergação nesse momento pode colocar em risco o esforço hercúleo empreendido pelo Ministério da Cultura, o governo, e os setores da sociedade envolvidos na construção dessa nova proposta ao longo dos últimos quatro anos. É público e notório que nos próximos meses o país estará imerso em atividades e debate público relacionados à Copa do Mundo e às eleições. É fundamental que este Ministério, que conduziu este processo até agora, dê consequência ao imenso trabalho realizado, em conjunto com a sociedade. Isso implicará, certamente, trabalho consistente, num momento em que o Ministério já encara um significativo desafio com a proposta de mudanças na Lei Rouanet. Mas não podemos recuar agora.

Estamos num momento crítico na tramitação desta reforma. Se não a encaminharmos nos próximos dias, com a publicação do texto para consulta pública, esse grande esforço de debate e construção coletivos
terá sido em vão. E o saldo de todo esse trabalho, zero.

A modificação da lei que está sendo proposta reflete o anseio de estudantes, pesquisadores e professores que buscam acesso ao conhecimento, de instituições que precisam preservar o patrimônio nacional, de consumidores que adquirem produtos culturais, de criadores que precisam ser reconhecidos por sua produção intelectual e artística, com uma relação equilibrada com os intermediários da cadeia.

O texto que resultou de todo este debate é agora, com todas as suas imperfeições, um texto da sociedade civil, tanto quanto do Ministério. É uma questão de honra para esse mandato que essa proposta seja
encaminhada urgentemente para consulta pública e ao Congresso. Abrir mão disso, agora, só servirá aos interesses daqueles que não querem a reforma da lei, dos que temem a reorganização do setor produtivo da cultura, dos que hoje estabelecem os gargalos na distribuição da informação e do conhecimento.

Não há momento ideal para empreitadas dessa natureza. Mas não há outra forma de vencer uma partida, senão colocando o time em campo, a bola rolando, e fechando, com sua equipe e torcida, as estratégias do jogo.

Contamos com o Ministério da Cultura nesse momento decisivo. É hora de entrar em campo com coragem; ou seremos derrotados por W.O.

Cordialmente,

Casa de Cultura Digital
Laboratório Brasileiro de Cultura Digital
Instituto Nupef
Rede Livre de Compartilhamento da Cultura Digital
Pontão de Cultura Digital da ECO-UFRJ
Escola de Comunicação da UFRJ
Associação Brasileira dos Estudantes de EAD
GPopai
União Nacional dos Estudantes – UNE
Instituto Circuito Universitario de Cultura e Arte – CUCA da UNE
Veredas
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Descentro – nó emergente de ações colaborativas
Ação Educativa
MPB – Música Pra Baixar
CTS/FGV
Instituto Sociocultural Overmundo
Partido Pirata
Instituto Paulo Freire

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