O Acordo Google Books abre pistas extraordinárias para se chegar a um caminho viável na resolução do conflito entre digitalização de bens culturais e direitos de autor, à medida que afasta paradigmas como o da soberania do autor digitalizando conteúdos sem autorização prévia.

A opinião é do professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa, membro da Comissão de Especialistas de Direito de Autor da Comunidade Européia e Presidente da Associação Portuguesa de Direito Intelectual, José de Oliveira Ascensão, que veio ao Brasil para participar do Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais, entre os dias 26 e 29 de abril.

José de Oliveira Ascensão, da Assoc. Portuguesa de Direito Intelectual from FLi Multimídia on Vimeo.

Das quase 7 milhões de obras já digitalizadas pelo Google Books, apenas 15% estão em domínio público – as demais 85% vêm com algum tipo de direito autoral. Aí, caso a caso, as editoras são consultadas e escolhem o que fazer. Quando o livro pertence ao acervo de uma grande biblioteca ou instituição pública, a contrapartida do Google é devolver à instituição todo o material digitalizado e abrir mão de direitos nos próximos contratos feitos por essa instituição com outras empresas.

Em lugares como o Brasil, considerado o sétimo país mais restritivo em direitos autorais, é preciso pensar como garantir acesso ao conhecimento diante das leis atuais. Esse problema, segundo Ascensão, é antigo e se deve à não adequação das leis às mudanças da sociedade. “É absurdo achar que a lei que serve ao mundo analógico vai valer para o mundo digital”, disse.

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