Esses posicionamentos são defendidos na entrevista em vídeo abaixo, concedida durante o Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais.

Beatriz se diverte com o que chama de paradoxo: o próprio Google não encontrar os detentores dos direitos autorais de obras órfãs. “É um dos principais desafios hoje lidar com obras órfãs, que não podem ser desbloqueadas enquanto não forem encontrados os ‘donos’.” Ao mesmo tempo, a professora se preocupa com o que pode se tornar uma “inversão de monopólio” – o Google ter domínio dessas informações no projeto Google Books. Isso tornaria as obras tão inacessíveis quanto são hoje.

“é uma pena, pois há muito o que se fazer com o conteúdo digital preservado, não apenas na internet, mas com a TV digital. Abrem-se muitas possibilidades de edição com esse novo meio”, afirma. A tecnologia da TV digital permite, a grosso modo, que o espectador interaja com o conteúdo da televisão e assista programas sob demanda. Assim, a lógica digital da internet passa à potencialidade do controle remoto.

O coletivo de alunos da Faculdade de Filosofia e Letras da Universidade de Buenos Aires se reuniu em 2007 para organizar a bibliografia básica e os livros recomendados de cada curso. Fizeram um site, que foi crescendo colaborativamente. Passou depois a ser bem indexado e catalogado, com assuntos de interesse daquela comunidade universitária, e hoje serve de modelo peer-to-peer de bibliotecas de nichos. “Mas tudo o que somos na verdade é uma coleção de links para outros sites de armazenamento, como Megaupload ou Rapidshare”, afirma Evelin.

Em setembro do ano passado, ela recebeu uma intimação pedindo “gentilmente” para que o site fosse retirado do ar.  Não se sabe oficialmente o autor da petição, embora a única instituição argentina interessada na questão seja o Centro de Administración de Derechos Reprográficos de la República Argentina (Cadra). “Historicamente os autores nunca defenderam as leis de direitos autorais. Elas foram criadas por editores, produtores, outros profissionais que exploram economicamente o direito”, diz Evelin. A lei argentina em vigor data de 1933.

A BiblioFyL voltou ao ar após mudar de servidor e hoje discute reformas na lei de direitos autorais. Na prática, o que ocorreu após o período fora do ar foi a audiência: de 6 mil visitantes por dia, passou hoje a 3 mil.

• Leia entrevista com Evelin Heidel publicada antes do simpósio

A Wikipedia é uma enciclopédia colaborativa online, mantida em mais de 250 idiomas que já abriga mais de 16 milhões de artigos. O volume de informação ainda é pequeno perto do que poderia ser, na avaliação do próprio Mathias, mas a plataforma vem crescendo a cada ano. “No ano passado ficou em quinto lugar entre os sites mais acessados do mundo. E era o único não comercial entre os 10 ou 20 primeiros da lista”, aponta.

Mathias fala ainda sobre a necessidade da preservação da memória digital. “É quase impossível reconstruir como eram os sites há 10 anos e isso gera um buraco de informação terrível. Quase não conseguimos saber como as informações chegaram às pessoas naquele tempo”. Ele cita o caso do 11 de setembro, quando com a queda das torres gêmeas o grande volume de acesso ao site derrubou o sistema, causando a perda de diversas colaborações. “E isso não poderá nunca ser reconstituído”, conta.

O tema foi bastante discutido no Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Digitalização de Acervos. No evento, um dos participantes chegou a mostrar que a lei do país é a sétima mais restritiva do mundo, trazendo diversas consequências e impedimentos à população no que diz respeito o acesso ao conhecimento.

Como os acervos digitalizados pelas bibliotecas atualmente não pertencem a essas instituições, a maior parte dos livros passam pelo processo e não ficam disponíveis para consulta. “Isso acontece por conta das incertezas jurídicas que rondam essas obras”, explica Pesserl.

• Assista outras entrevistadas gravadas durante o Simpósio
• Veja como foi a apresentação do Grupo de Trabalho de Direito Autoral

Leitor digital disponível para o público do evento em instalação montada pelo coletivo Quadradão

O poder público deve regular a relação entre os detentores de direitos autorais e o acesso à cultura, orientar as ações de digitalização quanto ao uso de formatos e padrões, pensar em parcerias com a iniciativa privada e prover a contextualização de conteúdo disponíveis pela rede. Essas foram algumas das atribuições, apontadas pelos integrantes da mesa de discussão da manhã da quinta-feira, como necessárias para o avanço e efetividade das ações de digitalização já em curso no país.

“Esse caminho vem se mostrando cheio de ganhos, com consequências rápidas”, disse Eliane Costa, gerente de patrocínios da Petrobrás, fazendo referência às discussões levantadas recentemente pelo Ministério da Cultura, como a do marco civil da internet brasileira e a a da reforma da lei de direito autoral. Ivo Corrêa, do Google Brasil, também lembrou a atuação do MinC e defendeu parcerias entre o governo e a iniciativa privada, citando o exemplo do acordo Google Books com acervos mundiais importantes, como o da Universidade de Oxford, na Inglaterra, que permitiu a digitalização de obras históricas raras.

Para discutir o tema “Sustentabilidade das Ações de Digitalização”, estavam reunidos o holandês Paul Keller, do Images for the Future, um dos maiores projetos de digitalização audiovisual do mundo, Sérgio Burgi, do Instituto Moreira Salles, Eliane Costa, da Gerência de Patrocínios da Petrobrás, Ivo Corrêa, do Google Brasil e Roberto Taddei, coordenador do Simpósio, como moderador. Abaixo os principais pontos abordados em cada apresentação:

O holandês Paul Keller, do "Image for the Future", no Simpósio na manhã da quinta-feira, 29/04

Iniciativa holandesa pretende digitalizar mais de 37 mil horas de vídeo
Diretor da “Images for the Future“, uma das maiores iniciativas de digitalização e conteúdo audiovisual do mundo, projeto holandês que pretende digitalizar 37.200 horas de vídeo, 22.510 horas de filmes, 123.900 horas de áudio e 2,9 milhões de fotos de acervos grandes do país. Para isso, captaram 173 milhões de euros, dos quais 148 milhões vieram do Ministério da Cultura, Ciência e Tecnologia holandês.

Segundo Paul, um estudo da Universidade de Amsterdam mostrou que a ação terá um impacto positivo na economia do seu país de pelo menos 7 milhões de euros. Ele detalhou ainda que os principais gastos do projeto são com hospedagem dos arquivos, obrigações fiscais e direitos autorais, sendo a maior dificuldade relacionada a este último item encontrar os responsáveis por esses direitos.

“O maior problema é achar o balanço entre os interesses do autor e o acesso aos bens culturais. Um acordo que contemple as duas partes é necessário, já que a preservação do patrimônio cultural é inevitável. Para os governos, deveria ser mais importante fazer isso a financiar projetos”, afirmou.

• Veja o arquivo .pdf usado por Paul em sua apresentação

“Não adianta preservar e deixar o conteúdo sem uso”

A gerente de patrocínios da Petrobrás levou um aspecto importante para a mesa: a importância da difusão do conteúdo digitalizado. “Existe mais de 200 acervos com digitalização patrocinada pela Petrobras, como o acervo do Clube da Esquina, Acervo Tom Jobim, que existem na forma digital e ninguém sabe”, disse. Ela falou ainda da necessidade de estabelecer uma comunicação entre os acervos e, para isso, atentar às questões dos formatos e padrões. “Pensar no acesso, além da digitalização, é fundamental”.

Ivo Corrêa, do Google Brasil, na mesa sobre sustentabilidade para ações de digitalização

Quando se fala em digitalização, é preciso ainda abordar a mediação e contextualização dos conteúdos. A opinião foi defendida por Sérgio Burgi, do Instituto Moreira Salles, para quem “A edição desses materiais é importante para a realização do objetivo de colocá-los como importantes para a cultura brasileira e integrados a outros projetos”.

Sérgio acredito que isso garante o uso intensivo desses acervos do ponto de vista cultural. “Não adianta preservar e deixar o conteúdo submerso, sem uso. E, para isso, é necessário mediação, algo que indique as fontes documentais que estão por trás desse conteúdo”, disse. Ivo Corrêa retomou a importância da contextualização dos conteúdos atribuindo essa responsabilidade às instituições culturais e ao poder público, enxergando aí, inclusive, uma oportunidade de parceria do governo com a iniciativa privada.

O representante do Google demandou ainda a atenção do governo para mais uma questão: a da lei de direito autoral. “De 80% a 85% do material digitalizado pelo acordo Google Books não está disponível na íntegra para os usuários por questão de direitos autorais. O projeto, na verdade, transparece o descompasso que há hoje entre o regime juridico das obras literárias e a vida econômica dessa mesmas obras”, disse Ivo.

Convidado para participar da mesa de discussão sobre “Direito do Autor e Diversidade Cultural” do Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais, que acontece de 26 a 29 de abril em São Paulo, Jeremy adiantou um por email nesta entrevista alguns dos assuntos que abordará no evento. Confira!

Blog: http://a2knetwork.org/pt-br/blog/1

Perfil no Twitter: @qirtaiba

1. Quais são os objetivos do Access to Knowledge (A2K) (Acesso ao Conhecimento) e como está seu desempenho, seu desenvolvimento internacional? Eventos como o Fórum de Governança da Internet promovem avanços significativos?

“Minha opinião pessoal sobre os objetivos do movimento A2K é que ele procurar assegurar o legítimo acesso do público às produções cultural e científica da sociedade. Isso envolve questões como ataque às deficiências de programa de direitos autorais nacionais e globais e às leis de patentes e práticas de execução, que cada vez mais privilegiam titulares dos direitos em detrimento dos consumidores. Envolve também a promoção de modelos alternativos para produção e compartilhamento de cultura, como a licença Creative Commons e o software livre.

Esse movimento tem conseguido alguns ganhos até agora. Talvez os mais notáveis sejam os trabalhos realizados na Organização Mundial da Propriedade Intelectual, com o apoio do Brasil, Paraguai e Equador, na negociação de um tratado para apoiar os direitos de leitura de deficientes visuais e portadores de outras necessidades especiais. No entanto, ainda há muito por fazer.

O IGF, um espaço aberto multilateral convocado pela ONU em 2006 como um dos resultados do Encontro Mundial sobre a Sociedade da Informação, foi concebido como um local onde as questões de política de internet poderiam ser debatidas, com o objetivo de que essas discussões (e, em certos casos, recomendações), fossem levadas a conhecimento das instituições internacionais apropriadas para ações futuras. No entanto, o IGF tem sido lento para desenvolver concretamente essa função. Consequentemente, não há avanços significativos decorrentes desse fórum. A Consumers International está planejando uma iniciativa a ser desenvolvida por outras entidades no âmbito do sistema internacional para promover os objetivos do movimento A2K.”

2. Como a Consumers International vê a situação da população do Brasil e da América Latina em relação ao acesso à cultura e ao conhecimento diante das restrições impostas pelas leis de propriedade intelectual locais?

“Embora exista um movimento ativo e bem documentada em torno do acesso à cultura e ao conhecimento na América Latina, e particularmente no Brasil, isso não é refletido nas atuais leis de direitos autorais em vigor nesses países.

A Consumers International pesquisou leis de direitos autorais e as práticas de execução de 18 países em 2009 e em 34 países em 2010 para determinar como essas são amigáveis para os consumidores. O continente latino-americano foi o pior colocado, com nenhum país da região utilizando um regime de direito autoral adequado para proteger os interesses dos consumidores. Rever essas leis insuficientes e desequilibradas deve ser uma prioridade.”

3. O copyright ainda é um obstáculo para a digitalização de acervos. Qual seria uma política apropriada que contemplasse direito dos cidadãos à informação e cultura?

“Bibliotecas devem ser autorizados a fazer cópias digitais de suas coleções em pelo menos três casos:

-Quando as obras, por alguma razão, não podem ser obtidas comercialmente;
-Quando solicitadoas para efeitos de investigação ou estudo;
-Para preservar o documento original ou arquivar cópias dos acervos.

Além disso, ao fazer cópias permitidas, as bibliotecas deveriam ter o direito de contornar os mecanismos de proteção tecnológica (as chamadas TPMs). Mais do que isso, qualquer parte protegida por uma TPM que tenha prestado um trabalho deveria facilitar a sua neutralização para os fins que a lei permite.”

4. Quais são os principais obstáculos para a criação de uma política pública eficaz para digitalização de acervos? Como é o processo de digitalização das obras na Austrália?

“Bibliotecas e arquivos de todo o mundo têm dificuldades em relação aos direitos legais para digitalizar seus os acervos. Diante disso há dois caminhos. Um é não fazer nada e manter as coleções originais com acesso restrito ou inacessíveis. A outra é ignorar a lei e a impossibilidade de negociar com os titulares dos direitos para digitalizar suas coleções e fazer isso de qualquer maneira. Nenhum desses caminhos é aceitável. O que é necessário é uma definição adequada da lei de direito autoral e suas excessões para facilitar a digitalização de acervos das bibliotecas sem precisar negociar caso a caso com os detentores dos diretos de uso de cada obra.”

5. Como você vê a evolução das bibliotecas digitais privadas, especialmente do Google Books? É possível pensar em parcerias com instituições governamentais? A hospedagem de documentos de interesse público em estruturas privadas envolve algum risco?

“O Google se posiciona como uma empresa que tem o interesse público no coração, e em muitos aspectos demonstrou ser um empresa-cidadã. No entanto, em última instância, responde apenas aos seus accionistas, e não ao conjunto mais amplo de partes interessadas pela qual o governo é responsável. Isto significa que arquivos públicos podem ser parceiros do setor privado numa relação de benéfico mútuo, mas é preciso tomar cuidado para que não abdicar das suas próprias responsabilidades.

No passado recente, vimos arquivos privados sendo desmantelados (como o Yahoo Geocities hospedagem milhões de páginas Web, incluindo muitas de interesse público). Não há garantia de que o mesmo não vai acontecer com o Google Books no futuro, porque não há nenhum imperativo de longo prazo para o Googleapoiar a digitalização de obras que não se podem ser monetizadas.”

Entrevista: Henrique Costa