O coletivo de alunos da Faculdade de Filosofia e Letras da Universidade de Buenos Aires se reuniu em 2007 para organizar a bibliografia básica e os livros recomendados de cada curso. Fizeram um site, que foi crescendo colaborativamente. Passou depois a ser bem indexado e catalogado, com assuntos de interesse daquela comunidade universitária, e hoje serve de modelo peer-to-peer de bibliotecas de nichos. “Mas tudo o que somos na verdade é uma coleção de links para outros sites de armazenamento, como Megaupload ou Rapidshare”, afirma Evelin.

Em setembro do ano passado, ela recebeu uma intimação pedindo “gentilmente” para que o site fosse retirado do ar.  Não se sabe oficialmente o autor da petição, embora a única instituição argentina interessada na questão seja o Centro de Administración de Derechos Reprográficos de la República Argentina (Cadra). “Historicamente os autores nunca defenderam as leis de direitos autorais. Elas foram criadas por editores, produtores, outros profissionais que exploram economicamente o direito”, diz Evelin. A lei argentina em vigor data de 1933.

A BiblioFyL voltou ao ar após mudar de servidor e hoje discute reformas na lei de direitos autorais. Na prática, o que ocorreu após o período fora do ar foi a audiência: de 6 mil visitantes por dia, passou hoje a 3 mil.

• Leia entrevista com Evelin Heidel publicada antes do simpósio

O historiador comparou a iniciativa da USP ao Google Books para concluir, nesta entrevista em vídeo abaixo, que o Google partiu de outra premissa, quantitativa, para catalogar e indexar os 12 milhões de livros já digitalizados até hoje. “Nós na USP, não. Temos o viés qualitativo, cuidado com os metadados, com os textos de contexto”, afirma. “A Brasiliana Digital é um espaço público virtual e assim deve se comportar.”

Uma das medidas que respeitam essa linha de pensamento é a disponibilização para download gratuito dos livros exigidos pelo vestibular da Fuvest, prometida para este mês de junho. “O desafio imposto pelo digital é equilibrar duas preocupações: a preservação dos acervos para as futuras gerações e a garantia do acesso à presente geração”, afirma Puntoni. Este é o desafio da universidade. E o do mercado editorial? Puntoni acha que a indústria brasileira do livro ainda não entendeu como lidar com a cultura digital.

• Veja o que Pedro Puntoni falou durante o Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais
• Saiba mais sobre a Brasiliana USP

A fala está neste vídeo abaixo, em entrevista concedida durante o Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais.

Veja o vídeo com legendas em inglês

Qualquer obra tem variantes públicas e privadas, pois não há criação se não for baseada em algo e para se comunicar com outras pessoas. Restringir o acesso, por isso, não tem lógica. “Picasso não pintou Guernica para si próprio, mas sim para expressar a angústia de um país diante da guerra. Isso é identidade cultural”, diz Wachowicz, usando o mesmo exemplo que deu em sua palestra durante o simpósio.

Aplicando a lógica ao Brasil, tudo fica mais urgente. Tanto por causa da legislação retrógrada, feita num momento em que se pensava “que a máxima proteção garantiria o máximo direito”, quanto pela heterogeneidade cultural brasileira. No Gedai, Wachowicz coordena pesquisadores do Direito, que propõem e defendem mudanças na lei. Vários deles estiveram na reunião do GT de Direito Autoral durante o simpósio.

• Relembre a apresentação de Wachowicz em palestra no simpósio

A opinião é do professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa, membro da Comissão de Especialistas de Direito de Autor da Comunidade Européia e Presidente da Associação Portuguesa de Direito Intelectual, José de Oliveira Ascensão, que veio ao Brasil para participar do Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais, entre os dias 26 e 29 de abril.

José de Oliveira Ascensão, da Assoc. Portuguesa de Direito Intelectual from FLi Multimídia on Vimeo.

Das quase 7 milhões de obras já digitalizadas pelo Google Books, apenas 15% estão em domínio público – as demais 85% vêm com algum tipo de direito autoral. Aí, caso a caso, as editoras são consultadas e escolhem o que fazer. Quando o livro pertence ao acervo de uma grande biblioteca ou instituição pública, a contrapartida do Google é devolver à instituição todo o material digitalizado e abrir mão de direitos nos próximos contratos feitos por essa instituição com outras empresas.

Em lugares como o Brasil, considerado o sétimo país mais restritivo em direitos autorais, é preciso pensar como garantir acesso ao conhecimento diante das leis atuais. Esse problema, segundo Ascensão, é antigo e se deve à não adequação das leis às mudanças da sociedade. “É absurdo achar que a lei que serve ao mundo analógico vai valer para o mundo digital”, disse.

Veja a entrevista com o relator, em vídeo, abaixo.

Para Brant, os grupos de trabalho (GTs) tiveram desenvolvimento díspar e precisam amadurecer questões para estabelecer políticas comuns. O papel dos GTs deveria ser mais propositivo a partir de agora. Mesmo porque, para ele, o que está em discussão não é apenas a preservação e a memória, mas a viabilização do acesso ao patrimônio cultural – daí o problema dos direitos autorais que limitam a distribuição sem entraves.

Brant cita o professor da Universidade de Montreal, Jean-Claude Guedon, para comparar os acervos digitais a viveiros, não a monumentos. “Acervos são vivos, dinâmicos, requerem atenção o tempo todo, não é apenas para ficar olhando e admirando”, afirma. Um outro olhar é proposto para o próprio simpósio. “É um processo, não um evento.”

• Ouça a avaliação de Brant após o 4º dia de Simpósio

SEGUNDA, 26/4

- Abertura com Prof. José de Oliveira Ascenção

TERÇA, 27/4

- Grandes Projetos de Digitalização
Mathias Schindler (Wikimedia Foundation/ Alemanha)
Fréderic Martin (Galica/ França)
Pedro Puntoni (Brasiliana, USP/ Brasil)

parte 1/4 – http://www.ustream.tv/recorded/6477929
parte 2/4 – http://www.ustream.tv/recorded/6478092
parte 3/4 – http://www.ustream.tv/recorded/6478213
parte 4/4 – http://www.ustream.tv/recorded/6478343

- GTs de Vídeo e Áudio
http://www.ustream.tv/recorded/6482689

- Direito à Cultura – Acesso Qualificado
Jean-Claude Guedon (Universidade de Montreal/ Canadá)
José Murilo Jr. (Gerência de Cultura Digital do Ministério da Cultura/ Brasil)
Evelin Heidel (Bibliofyl/ Argentina)
Beatriz Busaniche (Via Livre/ Argentina)
Pablo Ortellado (GPOPAI- USP/ Brasil)
http://www.ustream.tv/recorded/6484492

QUARTA, 28/4

- Preservação (Patrimônio Cultural)
Andreas Lange (Computer Game Museum/ Alemanha)
Anne Vroegop (DISH/ Holanda)
Frans Hoving (The Netherlands Institute for Heritage/ Holanda)
Moderação: Ângela Bittencourt (Biblioteca Nacional)

parte 1/4 – http://www.ustream.tv/recorded/6502779
parte 2/4 – http://www.ustream.tv/recorded/6503510
parte 3/4 – http://www.ustream.tv/recorded/6503573
parte 4/4 – http://www.ustream.tv/recorded/6504194

- GT Direito Autoral

parte 1/4 – http://www.ustream.tv/recorded/6508128
parte 2/4 – http://www.ustream.tv/recorded/6508620
parte 3/4 – http://www.ustream.tv/recorded/6508801
parte 4/4 – http://www.ustream.tv/recorded/6509700

- Direitos de Autor e Diversidade Cultural
Jeremy Malcolm (Consumers International/ Austrália)
Marcos Wachowicz (UFSC/ Brasil)
Marcos Souza (GDA- Ministério da Cultura/ Brasil)
Moderação: Manoel J.P. dos Santos

parte 1/2 – http://www.ustream.tv/recorded/6510605
parte 2/2 – http://www.ustream.tv/recorded/6510756

QUINTA, 29/4

- Sustentabilidade para Ações de Digitalização
Paul Keller (Creative Commons/ Holanda)
Ivo Corrêa (Google/ Brasil)
Eliane Costa (Petrobrás/ Brasil)
Sérgio Burgi (Instituto Moreira Salles/ Brasil)
Moderação: Roberto Taddei

parte 1/3 – http://www.ustream.tv/recorded/6530510
parte 2/3 – http://www.ustream.tv/recorded/6530553
parte 3/3 – http://www.ustream.tv/recorded/6530776

- GT de Texto e Imagem
(por problemas de conexão à internet, não foi possível gravar e transmitir o GT)

- Políticas Públicas – Por um Plano Nacional
Nelson Simões (Rede Nacional de Ensino e Pesquisa/ Brasil)
José Castilho (Secretário Executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura/ Brasil)
Carlos Ditadi (Arquivo Nacional/ Brasil)
http://www.ustream.tv/recorded/6536979

- Encerramento

Homenagem a José Mindlin
http://www.ustream.tv/recorded/6540971

Discurso do ministro da Cultura, Juca Ferreira
http://www.ustream.tv/recorded/6541716

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, durante o encerramento do simpósio. Crédito: Coletivo Garapa.

Após quatro dias de debates sobre digitalização de acervos, que invariavelmente caíam na questão da propriedade intelectual, a carta pede ao MinC que o projeto da nova lei de direitos autorais “seja encaminhada urgentemente para consulta pública e ao Congresso”. Juca prometeu que o fará, respeitando o trâmite interno do governo. “Vamos abrir um debate a partir desse docmento. O texto já está na Casa Civil e passará a debate público assim que os ministério ligados ao tema estejam informados e posicionados.”

Juca demonstrou preocupação com o possível desfoque no debate devido às eleições. “O prazo de término da consulta pública precisa ultrapassar o dia da eleição, pra evitar a contaminação dos conflitos, porque gera oportunismo. Perder um mês ou dois é importantíssimo para disassociar a nova lei do processo eleitoral”, disse, sem definir quando a consulta virá a público e quanto durará.

Mas o ministro está otimista com o trabalho realizado pelo governo nos últimos oito anos, tempo que a sociedade vem debatendo as reformas da lei 9.610/1998. “O pior já passou. A ideia de uma reforma é absolutamente simpática à maioria dos artistas, intelectuais e criadores. Claro que alguns empresários da área cultural não vão se convencer. E o debate não é pra eles”, disse.

Mais trechos do discurso:

Eu tenho um iPod, minha filha grava para mim porque eu não tenho tempo de gravar – e confesso que não tenho muita paciência. Eu estou ilegal. Não só eu como todo mundo que tem um iPod, porque a lei atual não permite a cópia individual. Há situações exóticas desse tipo na legislação brasileira atual.

Muita gente faz mecenato com dinheiro público. Mas mecenato é meter a mão no próprio bolso para doar, por exemplo, uma coleção de uma importância dessas para a sociedade. – sobre a doação dos livros de José Mindlin à USP, que criou a biblioteca Brasiliana Digital

O Ministério da Cultura tem até prazer nessas discussões públicas que temos provocado.

O texto está na Casa Civil. A ex-ministra Dilma já se manifestou duas vezes publicamente favorável ao processo que estamos vivenciando. Uma das vezes, ela disse para mim: ‘É o tipo de briga que eu gosto’.

Após ouvir a mensagem, Juca pediu que a carta fosse entregue formalmente, prometeu levar o seu conteúdo para discussão no ministério e afirmou que não irá “amarelar”, garantindo a abertura da consulta pública para o próximo mês.

Segue abaixo o conteúdo da carta lida na íntegra para ser divulgada e espalhada pela rede. Em sua fala o ministro disse concordar com a integralidade do texto e pediu que as entidades autoras do manifesto sigam fazendo o aquecimento do debate.

Ministro Juca Ferreira,

No encerramento deste seminário, gostaríamos de compartilhar uma reflexão sobre a reforma da lei de  direito autoral: sobre sua importância e urgência.

Desde o começo desta gestão, o Ministério da Cultura tem trabalhado arduamente na construção de novos parâmetros para uma lei de direitos autorais em consonância com o tempo que vivemos. Sabemos dos esforços e investimentos na construção de uma proposta que contemplasse preocupações de diversos setores, negociada, minuciosamente estudada, fundamentada em estudos sobre legislações de diversos países.

Nos últimos quatro anos estivemos, Ministério e sociedade, discutindo exaustivamente a lei de direito autoral. Foram oito amplos fóruns e mais de 80 reuniões setoriais, além das reuniões internas que fizeram
o governo e cada setor da sociedade implicado pela reforma.

A reforma do direito autoral é provavelmente a mais importante das reformas propostas pela atual gestão, com a participação de diversos setores da sociedade civil. Como sabemos, a lei 9.610, de 1998, hoje não responde mais aos desafios colocados pela sociedade da informação, pelas novas tecnologias, pelas novas formas de produção e distribuição de informação, cultura e conhecimento. O direito autoral se constitui como o principal instrumento jurídico organizador da cadeia produtiva da cultura. É ele, basicamente, que regula a distribuição dos dividendos das atividades econômicas da cultura entre criadores e intermediários. É ele também que regula o acesso do público à cultura e ao conhecimento.

Toda e qualquer postergação nesse momento pode colocar em risco o esforço hercúleo empreendido pelo Ministério da Cultura, o governo, e os setores da sociedade envolvidos na construção dessa nova proposta ao longo dos últimos quatro anos. É público e notório que nos próximos meses o país estará imerso em atividades e debate público relacionados à Copa do Mundo e às eleições. É fundamental que este Ministério, que conduziu este processo até agora, dê consequência ao imenso trabalho realizado, em conjunto com a sociedade. Isso implicará, certamente, trabalho consistente, num momento em que o Ministério já encara um significativo desafio com a proposta de mudanças na Lei Rouanet. Mas não podemos recuar agora.

Estamos num momento crítico na tramitação desta reforma. Se não a encaminharmos nos próximos dias, com a publicação do texto para consulta pública, esse grande esforço de debate e construção coletivos
terá sido em vão. E o saldo de todo esse trabalho, zero.

A modificação da lei que está sendo proposta reflete o anseio de estudantes, pesquisadores e professores que buscam acesso ao conhecimento, de instituições que precisam preservar o patrimônio nacional, de consumidores que adquirem produtos culturais, de criadores que precisam ser reconhecidos por sua produção intelectual e artística, com uma relação equilibrada com os intermediários da cadeia.

O texto que resultou de todo este debate é agora, com todas as suas imperfeições, um texto da sociedade civil, tanto quanto do Ministério. É uma questão de honra para esse mandato que essa proposta seja
encaminhada urgentemente para consulta pública e ao Congresso. Abrir mão disso, agora, só servirá aos interesses daqueles que não querem a reforma da lei, dos que temem a reorganização do setor produtivo da cultura, dos que hoje estabelecem os gargalos na distribuição da informação e do conhecimento.

Não há momento ideal para empreitadas dessa natureza. Mas não há outra forma de vencer uma partida, senão colocando o time em campo, a bola rolando, e fechando, com sua equipe e torcida, as estratégias do jogo.

Contamos com o Ministério da Cultura nesse momento decisivo. É hora de entrar em campo com coragem; ou seremos derrotados por W.O.

Cordialmente,

Casa de Cultura Digital
Laboratório Brasileiro de Cultura Digital
Instituto Nupef
Rede Livre de Compartilhamento da Cultura Digital
Pontão de Cultura Digital da ECO-UFRJ
Escola de Comunicação da UFRJ
Associação Brasileira dos Estudantes de EAD
GPopai
União Nacional dos Estudantes – UNE
Instituto Circuito Universitario de Cultura e Arte – CUCA da UNE
Veredas
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Descentro – nó emergente de ações colaborativas
Ação Educativa
MPB – Música Pra Baixar
CTS/FGV
Instituto Sociocultural Overmundo
Partido Pirata
Instituto Paulo Freire

2010 IP Watchlist
(IP significa Intelectual Property – propriedade intelectual)

Os melhores (top 10):
Índia
Líbano
Israel
EUA
Indonésia
África do Sul
Bangladesh
Marrocos
Suécia
Paquistão

Os piores (last 10):
Chile
Jordânia
Reino Unido
Quênia
Tailândia
Argentina
Brasil
Zâmbia
Egito
Japão

Para Malcolm, o resultado de uma lei tão restritiva, como a brasileira de 1998, é a pirataria. Uma pesquisa apresentada por ele mostra que a maioria dos brasileiros compraria produtos legais se a lei e o acesso (preço, oferta) fossem razoáveis.

Numa visão global, a América Latina é o pior continente em leis de direitos autorais, o mais restritivo – e isso não tem a ver com a riqueza do país. “Mas deveria ter uma relação”, afirma o pesquisador. “Assim comprovamos que a proteção demasiada não está relacionada a metas de desenvolvimento do país nem há preocupação com maior acesso da população pobre a bens culturais.”

• Leia entrevista com Jeremy Malcolm

Marcos Wachowicz fala durante a discussão sobre direitos autorais. Crédito: Coletivo Garapa

Não há nada de ultrapassado no pensamento da Escola de Frankfurt (Adorno, Horkheimer, Benjamin etc.) quando o assunto é direito autoral de bens culturais na era digital. Os alemães do início do século 20 forjaram o termo Indústria Cultural, que analisa a transformação da cultura em consumo e hoje serve de base para o pensamento do professor Marcos Wachowicz (Gedai-UFSC). A apresentação do especialista em direito autoral na mesa da tarde da quarta-feira no Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais teve certo tom de manifesto: “Cultura não pode ser vista como negócio.”

Como se estrutura o pensamento de Wachowicz:

O contexto
- Tudo começa com uma provocação. “O que é esta sociedade da informação? É um slogan”, diz. Para ele, seria melhor falar em sociedade da comunicação.

- O teórico espanhol Manuel Castells foi quem criou a expressão mais válida, de acordo com o professor: “sociedade informacional”, em oposição à era anterior, a “sociedade industrial”.

- Isso leva a um novo olhar para a realidade: os bens criados hoje em dia são intelectuais (e não só mais industriais), com uma economia toda voltada à premiação de quem tem ou gera informação e conhecimento. Há dois pilares que seguram a estrutura: processamento e comunicação da informação. “O que está em causa é a acessibilidade e a distribuição, tanto quanto a produção.”

- Daí o ótimo exemplo da biblioteca Brasiliana Digital, segundo Wachowicz. Ela não quer só digitalizar o livro velho, tirar algo do analógico para o digital. Mas preservar o patrimônio que estava sujeito a dano e levar acesso à população. “Por mais que as obras estejam em em domínio público, o brasileiro não tem acesso – ou porque está fechada na biblioteca ou porque está esgotada ou porque as editoras não têm interesse na publicação ou por mil outros motivos.” O digital entra aqui, para aproximar as obras dos brasileiros.

A teoria
- O que muda no campo do direito com a sociedade informacional é que o novo bem intelectual não está dentro da seara do Direito Privado. o autor cria a obra para a sociedade. “Camões não escreveu ‘Os Lusíadas’ para sua leitura. Nem Picasso pintou ‘Guernica’ para si mesmo. É um bem cultural”, diz. Ele ressata que todo bem intelectual é potencialmente um bem cultural – só vira se for absorvido pela sociedade, se traduzir identidades culturais de um povo.

Primeira edição de 'Os Lusíadas', de 1572, digitalizado na Biblioteca Nacional de Portugal - http://purl.pt/1

- Aqui entra a indústria cultural de Frankfurt, que critica a transformação desses bens culturais em produtos. A cultura é posta à venda e, por isso, deve agradar e seduzir o consumidor. “Mas um bem cultural não pode ser visto dessa maneira.”

- Wachowicz mostra um esquema para entender o que aconteceu:
. Sociedade industrial
lógica do direito autoral (criar proteção jurídica da condição de autor) garantia do retorno do investimento feito

. Sociedade informacional
fim da cópia e o surgimento da cópia perfeita (qual é o arquivo digital original?), que gera um novo conceito de autoria (Wikipedia, por exemplo). Como então atribuir o direito? “Deve ser revisto”, afirma o professor.

A realidade
- A lógica da troca de arquivos (redes p2p) e da colaboração (YouTube, por exemplo) não cabem nas legislações da sociedade industrial. Resultado: toda a população do mundo inteiro é pirata.

- O conflito sobre direito autoral se torna político e ideológico. Continua-se com a visão de que a máxima proteção vai conduzir ao máximo desenvolvimento, uma visão “minimalista”, para Wachowicz, pensando em acesso à informação, educação, cultura, conhecimento.

- A lei brasileira de direitos autorais está inadequada à sociedade informacional, e deve ser revista principalmente sob a ótica do Direito Cultural.