Scabello e o VJ Pixel, especialista em vídeo online e ativista do software livre, mostraram em que pé estão as discussões do núcleo e convidaram todos a debater o assunto no blog do GT – http://culturadigital.br/digitalizavideo.

VJ Pixel e Cris Scabelo (falando no microfone) durante o encontro do GT de Vídeo. Crédito: Coletivo Garapa.

Veja as principais questões levantadas:

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VJ Pixel

- Apresenta a Open Video Alliance, que prega a liberdade total. Assim, qualquer um possa pegar o código, desenvolver para fins específicos de instituições e empresas e depois devolver a experiências, para definir um ambiente colaborativo de criação.

- Explica tecnicamente que o codec de vídeo é uma espécie de contêiner – uma caixa onde se guarda o vídeo, como uma caixa física mesmo. Ali, dentro da mídia, há várias fitinhas de áudio e várias sequências de fotos (o vídeo). Aí, cada fitinha está dividida em trilhas (stereo ou mono, no caso do áudio, ou linear ou digitail, no caso do vídeo, em que é possível mudar, por exemplo, o ângulo da câmera enquanto um vídeo está em execução).

- Daí a questão: como distribuir esses videos? “É importante ter domínio sobre a distribuição dos seus vídeos. Se você sobe um no YouTube, qual o controle? Eles não podem a qualquer momento simplesmente deletar o conteúdo? Quais as garantias? É preciso se preocupar com isso.” Primeira discussão sobre isso foi feita durante o Fórum da Cultura Diitl Brasileira, no ano passado.

- Pixel diz que o sistema sobre o qual a internet está construída não admite o controle do autor sobre os vídeos. Há discussões técnicas relevantes, mas o licenciamento é também muito importante (o 4º eixo de trabalho da Open Video Alliance).

- Tentativa brasileira de construir uma plataforma aberta de distribuição de vídeos: http://video.culturadigital.br. Ainda se discute a plataforma definitiva, começando pelos vídeos, o tipo de conteúdo mais complexo. Depois o modelo se replicaria para áudio e texto.

- Alternativas gringas recentemente “descobertas” por Pixel: Miro Community (maneiras eficientes e participativas de distribuição de vídeos por qualquer usuário) e Vodo.net (este com curadoria e estímulo a  formatos livres e torrent).

- São três os eixos de discussão do GT de Vídeo:

1 – metadados
com formatos diferentes sendo digitalizados, o remix se torna impossível e a integração entre acervos é dificultada
2 – interface e infra-estrutura
3 – modelos de negócio
como sustentabilizar a digitalização e disponibilização de acervos?

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Cristiano Scabello

- Questão conceitual importante: o digital se soma ao analógico; não o substitui. “A preservação das matrizes analógicas acompanha o processo de digitalização e é bem importante.”

- Scabello fez um estudo nestas instituições: CCSP, Biblioteca Nacional, Biblioteca Mário de Andrade e Funarte (públicas) e Nirez, MIS e todos nós, usuários (privadas).

- A conclusão, que geralmente não é levada em consideração no caso dos acervos públicos, é que a força do “conteúdo produzido em rede” é muito maior do que “pagar um cara pra escrever um release positivo do meu produto”. Os acervos estão mofando, segundo Scabelo, porque servem apenas universidades, pesquisadores, audiófilos. “O interessante da discussão é que seja publicizada, compartilhada, que circule pela rede.”

- Apresenta um site referência para questões de digitalização de áudio e vídeo: International Association of Sound and Audiovisual Archives (Iasa) – www.iasa-web.org

- Uma frase de Scabello: “Sem o direito autoral resolvido, os acervos vão continuar presos e sem grande acesso ao público”. Por isso o chamado para todos participarem das discussões do GT de Direito Autoral.

- Por fim, uma ironia: “Todo mundo gosta muito de defender o desenvolvimento de software livre em iniciativas públicas, mas na prática pouco dinheiro público está circulando para isso”.

Professora de ciências da comunicação na Universidade de Buenos Aires, ela é membro do conselho da Fundacion Vía Libre, organização dedicada à levantar debates sobre questões importantes para a cultura digital, como promoção ao software livre, reforma de lei de direito autoral, comunicação e direitos humanos. Na entrevista abaixo, feita por email, Beatriz conta um pouco das questões que permeiam o seu trabalho.

Blog: www.bea.org.ar

1. O que é Vía Libre e qual o seu papel?

“Vía Libre é uma organização sem fins lucrativos com sede na cidade de Córdoba, na Argentina, que trabalha desde 2000 com a promoção do software livre e debates sobre as regulações que restringem o acesso ao conhecimento. Nos dedicamos a zelar pelos direitos da cidadania nos ambientes mediados pelas novos tecnologias, e assim trabalhamos com temas vinculados às leis de direitos autorais, difusão da filosofia do software livre, promoção de debates sobre temas como direito à privacidade, direitos humanos na era digital, entre outros.”

2. Qual é a importância do Software Livre para a promoção dos acervos digitais. O software livre é a melhor solução para isso?

“Definitivamente sim. As coleções digitais de acervos culturais públicos são bens não materiais de fundamental importância para nossa sociedade e, por isso, devem estar à disposição pública e com fácil acesso. O uso do software livre e dos formatos e protocolos de comunicação livres e abertos para esses acervos é essencial para a sua preservação no futuro.

Os projetos de digitalização correm alguns riscos: se o processo é feito por uma empresa privada pode-se alavancar a privatização do domínio público por meio de restrições técnicas. É muito importante ter cuidado para que isso não ocorra e o software livre e os padrões abertos são uma solução para isso.”

3. Como se insere a Argentina no contexto latino-americano de digitalização de acervos? Quais são seus principais desafios?

“A Argentina tem muitos desafios a enfrentar. O primeiro deles é que o tema não está na agenda pública. A discussão sobre isso é mínima no país e levar o debate sobre digitalização de acervos culturais é algo que precisamos fazer. Outro grande problema que a Argentina enfrenta é legal. A lei de direitos autorais (Ley de propiedad Intelectual, nro. 11723) não tem nenhum resguardo cultural nesse sentido.

A norma vigente não limita o copyright para a preservação de acervos culturais, o que é um aspecto importantíssimo a ser trabalhado. Outros problemas têm a ver com a dispersão de materiais históricos, seu deterioramento, a falta de catalogação acessível e a dificuldade de reconstruir os acervos. Para que isso seja possível precisamos de uma lei que nos permita digitalizar e publicar na internet esses conteúdos.”

4. Como pensar em livre acesso aos acervos diante das restrições impostas pelas leis de direitos autorais?

“Este ano, vamos trabalhar em propostas concretas para mudar a própria lei. Existem projetos importantes de digitalização de acervos culturais dependendo dessa mudança para a sua concretização. Vamos propor aos legisladores a inclusão de exceções e limitações que permitam digitalizar e publicar em domínio público materiais de alto valor cultural e histórico, em particular da televisão e da rádio pública de todo o século XX. Existe uma infinidade de materiais em áudio e vídeo que ninguém conhece e é importante resgatá-los para preservar a memória coletiva. O grande desafio este ano é obter o respaldo legal para fazer a tarefa essencial de recuperação de arquivos.”

5. As leis de patentes seguem como obstáculo para a digitalização de acervos. Como seria uma política adequada que contemplasse o direito do autor e o direito à cultura e cidadania?

“Sim, definitivamente as leis de direitos autorais formam um obstáculo sério, não cumprindo sua missão inicial de promover e difundir obras para o acervo cultural do país. Na Argentina, por exemplo, foi prorrogado no ano passado o monopólio sobre gravações de 50 a 70 anos, colocando em domínio privado conteúdos que estavam em domínio público.

Infelizmente, essa discussão é dominada publicamente pelos lobbies das grandes corporações da indústria do entretenimento e existe pouco conhecimento sobre o impacto real de legislações como essa. O desafio é levar ao debate público, mobilizar a sociedade e chamar para a reflexão os legisladores e autoridades da cultura em nosso país, no sentido de que se não solucionarem o problema, grandes quantidades de áudio, conteúdos televisão, cinema, fotografia, entre outros serão esquecidos e perdidos para sempre. Mudar as leis é urgente, e vamosna Argentina trabalhar para isso neste ano de 2010.”

Do outro lado, os padrões e formatos abertos têm as especificações de como armazenam as informações de forma pública, estão livre de royalties, não favorecem nenhum implementador e podem ainda servir de base para o desenvolvimento de outros padrões e softwares. “Isso também significa que podem ser acessados de qualquer software e sistema operacional”, explica o engenheiro eletrônico e especialista em padrões Jomar Silva.

Alguns formatos costumam causar confusão em relação à sua natureza, como é o caso do pdf. Em 2005, o ISO, Organização Internacional de Normalização, estabeleceu como norma uma versão chamada pdf/a, determinando-a como padrão aberto e garantindo o seu uso livre de patentes para sempre. O formato livre, no entanto, é baseado numa versão antiga do pdf, a 1.4, de 2001. Arquivos .pdf baseados em versões superiores seguem as definições de licença da Adobe.

São esses documentos concedidos pelos fabricantes e válidos por um tempo determinado que liberam o acesso gratuito ou não aos formatos. Passado os anos especificados na licença, ela pode ser renovada com outro caráter. Um exemplo disso é o caso do gif, formato de imagem lançado na década de 80 para uso livre, que teve o licenciamento alterado em 1999 pela Unisys, detentora da patente. A nova licença previa o pagamento de royalties que variavam de 5 mil a 7,5 mil dólares, causando na época grande polêmica e consequente diminuição na sua adesão.

O problema do uso de padrões e softwares proprietários quando se fala em acervos públicos vai além do custo hipotético. “Deixar informações em formatos fechados é o mesmo que colocá-las numa sala trancada, dependendo de alguém com a chave da porta para abri-la”, explica o ativista do movimento Software Livre VJ Pixel. “No padrão proprietário apenas a empresa fabricante tem a especificação de como a informação é armazenada”, complementa Jomar.

A justificativas das instituições para a adoção desses formatos é a popularidade. O usuário já está familiarizado a baixar e ler textos em pdf, manipular imagens em jpg e assim por diante e costuma ter em sua máquina os plugins e codecs necessários para acessar os formatos.

Software livre como política pública
A autonomia, o não pagamento de licenças, a apropriação dos conteúdos pela sociedade e a garantia de disponibilização das informações aos cidadãos são algumas das vantagens do uso de software livre na digitalização do patrimônio nacional. Ainda não existe no Brasil uma determinação de padrões para esses processos, mas tudo indica que as diretrizes do governo para adoção de formatos livres como política pública devem ser mantidas.

Essa é, inclusive, uma das discussões que estará presente no Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais, promovido pelo Ministério da Cultura, Biblioteca Digital Brasiliana USP e Casa da Cultura Digital, que acontece de 26 a 29 de abril, em São Paulo. O objetivo do evento é reunir experiências de diversos países na área para promover troca e reflexão sobre o processo e procurar desenhar uma política nacional de acesso a esse conhecimento.

É importante levar a questão dos formatos e padrões a quem estiver por lá. “Não adianta nada ter um documento disponível gratuitamente na internet se a população não puder ter acesso a ele”, alerta Jomar.