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  • Versão 1.0 do Registro Aberto da Cultura (RAC) e Nuvem da Cultura

    RAC – Registro Aberto da Cultura:

    A primeira experiência governamental de mapeamento cultural aberto e colaborativo promovida em âmbito nacional.

    O RAC, módulo inicial do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), tem o intuito de coletar, armazenar, e difundir os dados e informações sobre agentes e objetos culturais em âmbito nacional.

    O RAC está baseado em três conceitos centrais:

    1. O usuário informante é qualquer cidadão que se disponha a prestar informações sobre a cultura brasileira.

    2. O agente cultural é qualquer profissional ou instituição que mantenha relação com o mundo da cultura (Ex: fundações, institutos, empresas, artistas).

    3. O objeto cultural é toda e qualquer equipamento, manifestação ou espaço vinculado a um agente cultural cadastrado (Ex.: teatros, cinemas, grupos folclóricos).

    O princípio básico é: cada objeto cultural tem um agente vinculado e um Usuário – informante.

    A versão Beta do RAC, em experiência desde novembro de 2013, possibilitou testes, analises e inclusão de dados por parte de agentes públicos federais, estaduais, municipais e cidadãos. Inúmeras informações sobre objetos culturais já estão cadastradas. Agora, o MinC lança a versão 1.0 desta aba do Sistema SNIIC que oferecerá funcionalidades como:

    • possibilitar a geolocalização dos agentes e objetos culturais;
    • fornecer a identificação única e a rastreabilidade de um agente cultural ou de um objeto cultural;
    • permitir denúncias de publicações impróprias ou indesejadas (pornografias, inverdades, difamações);
    • atender a solicitações de troca de responsáveis pelo lançamento de informações;
    • emitir alertas e avisos por e-mails.

    Será disponibilizado, também, WebService, solução utilizada na integração de sistemas e na comunicação entre aplicações diferentes. Esta funcionalidade permite que qualquer cidadão desenvolva aplicações e serviços fazendo uso da base de dados do SNIIC.

    O SNIIC

    O Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC, criado pela Lei 12.343/10, prevê como uma se suas atribuições o monitoramento das metas do Plano Nacional de Cultura.

    O SNIIC é uma plataforma de governança colaborativa que tem por objetivo agregar em base de dados única informações referentes à cultura brasileira. Proporcionará a seus usuários uma interface dinâmica, contribuindo para o planejamento, gestão e difusão da produção e da diversidade cultural e artística do Brasil.

    A arquitetura proposta para o sistema contempla um conjunto de aplicações, em nuvem, e que traz várias soluções abertas para que os dados possam ser utilizados livremente pela sociedade.

    O Sistema foi concebido para tornar-se o grande repositório de dados e informações para estudos, consultas, criação de indicadores e outras funcionalidades, que atenderão às várias particularidades e necessidades dos usuários do campo cultural. Agrupará os dados de órgãos e agentes públicos e privados de cultura e facilitará a atualização das informações por meio de acesso remoto, formando um sistema de informações dinâmico e vivo.

    O SNIIC é precursor no uso intensivo da colaboração aberta para a composição de uma base de dados pública. Seu conceito de implementação aproxima elementos da web semântica e dos arranjos de transparência fundamentados no modelo ‘open data’ (dados abertos), com as potencialidades da participação direta da sociedade civil através de interfaces típicas das mídias sociais.

    O objetivo é organizar e disponibilizar os dados públicos para uso pelo cidadão interessado, e implementar ambientes e padrões que incentivem o desenvolvimento distribuído de aplicações e serviços, criados a partir de demandas locais e setoriais.

    O aplicativo móvel (App) Nuvem da Cultura

    A partir do preceito do SNIIC de promover o desenvolvimento distribuído, colaborativo e aberto de aplicativos e serviços, surge, como um primeiro exemplo, a Nuvem da Cultura. Esse aplicativo para dispositivos móveis, smartphones e tablets, visa a divulgação de teatros, salas de cinema, museus, bibliotecas e estádios.

    Serão disponibilizadas as seguintes informações:

    1. Edereço;

    2. Telefone;

    3. Email;

    4. Horário de funcionamento;

    5. Agenda cultural;

    6. Forma de pagamento (vale-cultura, dinheiro, cheque, cartão de crédito/débito);

    7. Descrição do equipamento cultural;

    8. Fotografia da fachada do equipamento; e

    9. A rota a partir do ponto de acesso ao App até o equipamento escolhido.

    Interessados em desenvolver aplicações utlizando o webservice do SNIIC.

    Para o sucesso desta iniciativa colaborativa, é fundamental a participação dos entes culturais públicos e privados, bem como dos cidadãos interessados, no sentido de qualificar as informações sobre os objetos e agentes culturais do Brasil.

    Faça parte da Rede da Cultura, registre-se no SNIIC e cadastre, você mesmo, as informações culturais brasileiras.

     

    Brasília, 13 de maio de 2014

     Equipe da Secretaria de Políticas Culturais

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  • Oficina RAC/SNIIC – 2014

    20140428_092455O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Políticas Culturais (SPC), realizou nos dias 28, 29 de abril e 06, 07 de maio de 2014, a 1ª oficina do Registro Aberto da Cultura – RAC, para os gestores públicos especializados em dados, informações e indicadores culturais das secretarias/fundações estaduais e das capitais. O evento foi realizado na sede da SPC/MinC em Brasília, no Edifício Parque Cidade Corporate.

    A oficina teve como objetivo a ca20140506_163120pacitação de multiplicadores nos estados/municípios nas funcionalidades do RAC – Registro Aberto da Cultura, a ferramenta de registro dos dados de agentes e objetos culturais. A partir desse treinamento os agentes culturais poderão disseminar as aptidões de incluir e manter os dados de objetos culturais públicos de sua região e estabelecer estratégias para inclusão de dados culturais de agentes e objetos culturais privados.20140507_142021(0)

    O evento foi prestigiado pela Ministra da Cultura Marta Suplicy, teve a  abertura realizada pelo Secretário de Políticas Culturais do MinC – Américo Córdula e pelo Diretor de Monitoramento de Políticas Culturais Tadeu Di Pietro. A oficina foi realizada pelo Coordenador-Geral Geraldo Horta e pelos Coordenadores Francisco de Assis e Fernando Silva.

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  • Dados de Objetos Culturais

    O SNIIC pretende ser o maior repositório de dados sobre a cultura brasileira, compartilhado de forma pública e transparente, oferecendo informações estratégicas para as instituições e órgãos gestores da cultura assim como para toda a sociedade.

    Para atingir esse objetivo, será necessária a integração, padronização e harmonização dos cadastros, mapas e indicadores culturais já existentes com o objetivo de  somá-los às novas informações.

    Nesse sentido, estamos solicitando a todas as Unidades Gestoras da Administração Direta, ligadas ao MinC e às Entidades Vinculadas que nos envie, em formato Excel ou Access, as informações  sobre os objetos culturais existentes em suas bases de dados e sistemas. Para esse fim, foram disponibilizados neste post os links para o arquivo que contém a planilha “Objetos Culturais”.

    Para a realização desse importante trabalho faz-se necessário o entendimento dos seguintes conceitos:

    (Títulos dos 3 grandes blocos de informação da planilha)

    INFORMANTE: Pessoa Física responsável pelo cadastro e manutenção das informações sobre um determinado objeto cultural;

    MANTENEDOR: Pessoa Física ou Jurídica que responde pela manutenção de um determinado objeto cultural;

    OBJETO CULTURAL: Um objeto cultural caracteriza-se por um fato cultural fisicamente identificado no território. Exemplo: um teatro; um cinema; um profissional; uma empresa; um povo; etc.

    O objeto deverá estar classificado até o 3 º nível da tipologia do SNIIC (também estão disponibilizados os links para esse arquivo), sendo seu nível mais alto de identificação um dos seguintes:

    1. Equipamentos Culturais;

    2. Espaços de Formação Cultural;

    3. Patrimônios Culturais;

    4. Instituições Gestoras, Deliberativas ou Consultivas de Cultura;

    5. Empresas do Setor Cultural;

    6. Profissionais;

    7. Grupos de Cultura (Associações, Coletivos ou Cooperativas);

    8. Eventos Permanentes;

    9. Povos, Comunidades ou Grupos Tradicionais;

    10. Patrocinadores, Financiadores e Incentivadores Culturais;

    11. Demais Agentes Culturais

    Qualquer informação adicional sobre o objeto cultural é igualmente importante e poderá ser adicionada em um novo bloco de colunas ao final da linha da planilha, sendo que cada coluna deverá ter um título que indique o significado do dado.

    Cabe ressaltar que esta não é a versão final da tipologia do SNIIC.

    Links para acesso aos arquivos:

    • 4Shared
    • Google Drive
    .

    A equipe da coordenação-geral do SNIIC da Secretaria de Políticas Culturais está à disposição para quaisquer esclarecimentos nos telefones:

    (61) 2024-2200 com Fernando

    (61) 2024-2068 com Evaristo

    ou pelos emails sniic@cultura.gov.br e fernando.silva@cultura.gov.br .

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  • Diálogos Setoriais com a UE – Sistemas de Informação e Acervos Digitais de Cultura

    A Secretaria de Políticas Culturais do MinC está realizando mais uma ação do projeto “Diálogos Setoriais”, iniciativa que desenvolve uma nova dinâmica de cooperação entre a União Européia (UE) e diversos países, dentre eles o Brasil. Nesta oportunidade, a ação tem como tema ‘Sistemas de Informação e Acervos Digitais de Cultura’, e busca explorar oportunidades de intercâmbio em padrões, protocolos, e plataformas que estruturem a disponibilização e o uso de informações públicas de cultura em meio digital.

    A cooperação ocorre no contexto de implementação do SNIIC, o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, que propõe a criação de um banco de dados aberto de bens, serviços, infraestrutura, investimentos, produção, acesso, consumo, agentes, programas, instituições e gestão cultural, e transparência, como suporte à implementação do Plano Nacional de Cultura, que define ações públicas de cultura até 2020.

    A ideia de implementar uma plataforma digital pública que disponibiliza de forma aberta (open data) dados organizados referentes à cultura de um país permite proporcionar: (1) transparência na governança e promoção do acesso à cultura, (2) apoio ao desenvolvimento de aplicações e serviços inovadores, além de (3) novas oportunidades de negócios e empregos. O arranjo busca pôr em prática a visão do ‘governo como plataforma’ para a ação colaborativa da sociedade.

    Com base nesta visão mais ampla, buscamos agora conhecer projetos europeus que implementem plataformas de disponiblização de informações públicas de cultura, especialmente aquelas iniciativas que contemplem a entrada de dados por usuários externos. A ação tem este foco em virtude do SNIIC, em seu conceito, implementar arranjos de ‘data crowdsourcing’ — interfaces e metodologias de captação direta de informações sobre a diversidade cultural brasileira.

    O SNIIC projeta que essa dinâmica de captação de informações será realizada em ambientes que apresentam funcionalidades típicas das redes sociais, capazes de qualificar a participação direta de cidadãos na construção, manutenção e uso dos dados. Temos especial interesse em interfaces que implementam mapas interativos para disponbilização de informações e indicadores culturais, e em tecnologias para registro e visualização de dados geoespaciais. Relacionamos para contato a iniciativa espanhola GeoCultura (e/ou España es Cultura), o projeto alemão Kulturdatenbank, e a iniciativa de mapeamento do Arts Council.

    No âmbito dos acervos digitais, buscamos conhecer junto aos parceiros europeus modelos de metadados para integração de acervos diversos (bibliotecas, arquivos e museus). Temos foco em iniciativas como a biblioteca Europeana (http://europeana.eu/) e o agregador de arquivos APEnet (http://www.archivesportaleurope.eu/), que desenvolvem pontos de acesso integrado e multilingue ao patrimônio cultural europeu em meio digital com base na comunicação de metadados arquivísticos.

    Especial interesse temos nos arranjos “open linked data” (LOD-LAM) para disponibilização integrada de catálogos de bibliotecas, arquivos e museus. Buscaremos conhecer as iniciativas britânicas como o projeto Discovery (http://discovery.ac.uk/), desenvolvido pelo  JISC (‘Joint Information Systems Committee’) (http://www.jisc.ac.uk/), e o ArchivesHub (http://archiveshub.ac.uk/), projeto JISC realizado pelo Mimas (http://mimas.ac.uk/), centro especializado da universidade de Manchester, os quais também estão focados na integração de acervos digitais com base em em arranjos inovadores para metadados, ontologias semânticas, e novas tecnologias de comunicação.

    Em função da formulação tecnológica para implementação do Registro Unificado de Obras Intelectuais — dispositivo contemplado na proposta de revisão da Lei de Direito Autoral desenvolvida pelo Ministério da Cultura, a qual será encaminhada em breve para apreciação do Congresso Nacional –, buscamos conhecer arranjos para inclusão de dados de licenciamento em arquiteturas de metadados, e arranjos para nome-autoridade (como o projeto ‘SNAC’ (SNAC), norte-americano, baseado nos padrões EAC-CPF). Iremos focar também nas iniciativas européias do JISC e do MIMAS para esta prospecção.

    Neste momento em que buscamos definir uma arquitetura de informação para a cultura brasileira, temos a chance de implementar arranjos de metadados integradores prontos para responder às demandas de organização de dados típicas dos sistemas distribuídos e da emergente web semântica. Desejamos pois desenvolver uma camada de índices aberta (open data) em condições de cumprir novas funções para a promoção do acesso à diversidade cultural brasileira, e podendo assim integrá-la à outros domínios de conteúdos como o científico e o educacional. Uma tal arquitetura fundamenta a idéia de um ecossistema de conteúdos digitais, operada à partir de arranjos integrados para metadados (web semântica) e gerenciamento de identidade (atribuição / autoria).

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  • O Lattes da cultura – MinC lança em Florianópolis o primeiro módulo do SNIIC

    Projeto piloto do módulo de cadastro do SNIIC  foi lançado na UFSC em caráter nacional. O cadastro unificado de informações sobre cultura entrará em funcionamento ainda este mês.

    Evaristo Nunes

    Órgãos públicos, empresas, artistas e entidades que trabalham com cultura no país terão ainda este mês uma base de dados nacional unificada que poderá ser um poderoso instrumento para a profissionalização e propulsão da cultura. O projeto piloto do módulo de cadastro do  Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais do Ministério da Cultura, o SNIIC, foi lançado em Florianópolis para todo Brasil no último dia 27, durante o encerramento do II Seminário de Planos Estaduais de Cultura, ocorrido no Centro de Cultura e Eventos da UFSC. O sistema fará o mapeamento de produtores culturais, grupos, pesquisadores e artistas em suas diferentes habilidades e expressões artísticas.

    Depois de oito anos de gestação, o SNIIC vai finalmente entrar em funcionamento ainda este mês, segundo Evaristo Nunes, coordenador geral de Monitoramento de Informações Culturais do Minc e responsável pela finalização do sistema. Embora deva ser alimentado pelo próprio usuário na ponta, em regime de rede colaborativa, como a plataforma Lattes, o SNIC já  oferece de saída um cadastro de 70 mil usuários registrados pelo Ministério que já passaram pelo sistema de acompanhamento da Lei Rouanet e do Fundo Nacional de cultura. Disponibiliza para consulta informações sobre a cultura brasileira dentro e fora do país, de forma a subsidiar pesquisas sobre sua penetração no exterior. “Já houve outras tentativas, mas é a primeira vez que o Brasil consegue criar um cadastro com informações de todos os estados e municípios”, afirma Evaristo.

    Apresentado pela primeira vez em público durante o seminátrio em Florianópolis, na presença de articuladores e técnicos culturais de 17 estados brasileiros, os indicadores deverão ser usados pelos governos estaduais e municipais para estabelecerem suas metas e diretrizes dentro dos planos de cultura. Assim como os conselhos, os fundos e as conferências, os planos de são instrumentos obrigatórios do Sistema Nacional de Cultura. Buscam estabelecer uma política democrática, criteriosa e planejada para a distribuição de recursos, explica o coordenador do Plano Nacional de Cultura do MinC, Rafael Pereira Oliveira, que também participou do evento. É aí que o SNIIC entra com a matéria-prima: “O plano é feito de metas quantitativas e de diagnósticos que só se sustentam em cima de dados e indicadores até então inexistentes nessa área”, explica Oliveira.

    Rafael Pereira Oliveira

    O SNIIC já nasce com a possibilidade de gerar pesquisa a partir do cruzamento comparativo dos indicadores culturais com outras bases de dados, como o Siape e o Salic, para obter dados sobre financiamento cultural. Assim, apresenta duas funcionalidades: o cadastro e a extração dos dados estatísticos. Com o desenvolvimento do sistema, tende a crescer muito mais com a integração a outras plataformas das secretarias de cultura dos estados e municípios e a se tornar uma referência para qualquer gerenciamento, negócio ou projeto na área de cultura. “Vai gerar conhecimento, possibilidades de interpretação e de leitura para os gestores culturais”, destaca Nunes.

    Seu princípio multiplicador é o mesmo do Lattes, no qual o usuário, na base, é responsável pela alimentação de suas informações. “Anteriormente, utilizávamos dados obtidos através de organismos intermediários, como o IBGE, que não tinham a especificidade e a regularidade que a cultura exige: agora estamos gerando nossos próprios dados”, diferencia Nunes. Até então, os dirigentes podiam saber pelo IBGE a quantidade de livros que as pessoas leem. Mas não podiam saber onde estão os artistas, quem são, com quais elementos da cultura grupos e equipamentos atuam, enfim, demandas de informação necessárias à elaboração de planejamentos e diagnósticos na área que o SNIIC deverá suprir.

    Embora o cadastro seja unificado, sua alimentação é pulverizada e descentralizada, a exemplo do recém-criado Sistema de Informações Culturais do Mercosul (Sicsur). Segundo ele, poucos países no mundo dispõem de um sistema de dados culturais dentro dos princípios de rede colaborativa e dos novos paradigmas de governo na era da informação, que são gerenciamento eletrônico, transparência e responsabilidade do cidadão na autogestão da vida social.

    A ideia é que em pouco tempo o SNIC possa expandir-se a ponto de tornar-se não só um banco de dados, mas uma plataforma de serviços para que artistas e pesquisadores encontrem seus pares ou saibam, por exemplo, quais as pesquisas mais abordadas em sua área. Produtores poderão localizar outros produtores em sua cadeia produtiva e a sociedade poderá encontrar espaços para consumir bens culturais. “É uma forma de empoderamento do indivíduo que trabalha com arte, pois dá ferramental para que ele não precise ser intermediado por um agente público para gerenciar a sua área”, conclui Nunes.

    Matéria publicada originalmente no site da Secretaria de Cultura da UFSC.

    Link original – http://secult.ufsc.br/2012/07/30/o-lattes-da-cultura-ministerio-lanca-em-florianopolis-sistema-nacional-de-indicadores-culturais/

    Texto: Raquel Wandelli (com adaptações)

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  • Consulta Pública para a Taxonomia do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais é finalizada.

    A consulta pública para a Taxonomia do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais foi finalizada no último dia 15. Todas as contribuições serão consideradas e o processo de avaliação da taxonomia será contínuo.

    Vale lembrar que demais contribuições ou dúvidas ainda podem ser enviadas para o e-mail sniic@cultura.gov.br.

    A participação cidadã é item fundamental para a consolidação do SNIIC.

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  • Open Government Partership: A participação cidadã na elaboração das metas do PNC é apresentada como exemplo de transparência.

    Gabrielle Seraine SPC/MinC

    O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Políticas Culturais, participou da Conferência Para Parceria de Dados Abertos – Open Government Partnership (OGP), que ocorreu em Brasília nos dias 17 e 18 de abril.  A consulta pública para elaboração das metas do Plano Nacional de Cultura foi a experiência apresentada pelo MinC como exemplo de transparência e participação cidadã durante o evento.

    OGP é uma iniciativa internacional que tem o objetivo de assegurar compromissos concretos de governos nas áreas de promoção da transparência, luta contra a corrupção, participação social e de fomento ao desenvolvimento de novas tecnologias, de maneira a tornar os governos mais abertos, efetivos e responsáveis.

    O Secretário de Políticas Culturais, Sergio Mamberti, esteve na abertura do evento, que também contou com a presença da Presidenta Dilma Rousseff e da Secretária de Estado Americana, Hillary Clinton. Américo Córdula, Diretor de Estudos e Monitoramento de Políticas Culturais do MinC, destacou a relevância do evento para a implementação de plataformas de dados abertos. “É muito importante a troca de experiências entre governo e sociedade civil.”.

    Córdula ressaltou ainda a participação da Secretaria na Aldeia da Inovação, evento paralelo ao OGP, que também contou com outras 30 ferramentas inovadoras relacionadas aos desafios de governo aberto. “A Aldeia foi um espaço importante porque tivemos a oportunidade de divulgar os processos participativos ligados ao Plano Nacional de Cultura.”, conta.

    Metas do PNC e Consulta Pública

    O Plano Nacional de Cultura (PNC) é um instrumento de planejamento decenal para a área da cultura que terá validade até 2020. Reuniões com as várias unidades e vinculadas do Ministério foram realizadas, resultando numa primeira versão de proposta das metas para o Plano.

    Essa primeira versão foi posta em consulta pública na plataforma CulturaDigital.br – que é a primeira rede social aberta lançada por um governo para a interlocução direta com a sociedade, por meio do pnc.culturadigital.br e de seminários e audiências em todas as regiões do país.

    Ao final deste processo, foram feitas quase nove mil visitas na plataforma e encaminhadas 645 contribuições às metas. Após a fase de debate público, foi realizada oficina para aperfeiçoamento, definição e pactuação das metas, que reuniu todos os representantes do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), representantes dos colegiados setoriais, das unidades do Ministério da Cultura e de outros Ministérios.

    Desta oficina saíram recomendações ao MinC que subsidiaram a elaboração da versão final, que foi apresentada ao Conselho Nacional de Política Cultural, que aprovou as 53 metas do PNC.

    O SNIIC e a participação cidadã

    O Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) agregará as bases de dados dos órgãos públicos de cultura e facilitará a atualização das informações por meio de acesso remoto, formando um sistema de informações dinâmico e vivo.

    Um dos principais objetivos do SNIIC é Consolidar o Plano Nacional de Cultura, bem como facilitar a atualização das informações por meio de acesso remoto e também incentivar a participação da sociedade para qualificar os dados fornecidos e compartilhar novas informações.

    A novidade proposta é o acesso aberto dos dados em formato bruto à sociedade, permitindo sua circulação mais rápida e incentivando também a sua participação, não apenas para qualificar os dados fornecidos, como também para compartilhar novas informações.

    Dentro da Aldeia da Inovação, o SNIIC foi apresentado como uma importante ferramenta para a consolidação da participação cidadã no monitoramento e avaliação das políticas públicas na área da cultura.

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  • #SicSur2011: Reunindo os sistemas nacionais de informação cultural da América do Sul

    O Secretário de Políticas Culturais, Sérgio Mamberti, o Diretor de Estudos e Monitoramento de Políticas Culturais, Américo Córdula, e o Diretor Nacional de Indústrias Culturais da Secretaria de Cultura da Argentina, Rodolfo Hamawi, abrem o evento.

    O SICSUR é um programa oficial do Mercosul Cultural desde 2009. O projeto consiste em suprir a carência histórica na região de falta de dados e informações para o campo cultural. Ao agregar e disponibilizar estatísticas, mapas culturais, dados sobre o comércio exterior, legislações, documentos e publicações, o SICSUR é base para o estudo comparativo das políticas culturais dos países e espaço para o debate e troca de conhecimento. Atualmente, o site disponibiliza mais de 4.200 registros no mapa cultural, mais de 50 tabelas e gráficos sobre as estatísticas culturais, 248 leis cultural, 9 documentos e 2 publicações originais.

    O projeto é desenvolvido principalmente por meio de reuniões/seminários anuais entre os representantes de 10 países da América do Sul (Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela). Nessa perspectiva, realizamos, nos últimos dias 5 e 6 de dezembro, na cidade do Rio de Janeiro, o VI Seminário sobre Informações Culturais do Mercosul – SICSUR em parceria com a Coordenação Técnica do SICSUR, que corresponde à Argentina. Foi um momento em que tivemos a oportunidade de receber os representantes de todos os 10 países para avaliarmos conjuntamente os trabalhos que vêm sendo realizados no âmbito do projeto e compormos um plano de trabalho para continuarmos avançando em 2012.

    Capa da 1ª edição da Enclave Cultural

    Para nossa satisfação, o seminário deste ano marcou também o lançamento em português da primeira edição da revista Enclave Cultural. A revista, que também pode ser baixada aqui, é uma publicação realizada pelo SICSUR e resultado direto de textos enviados pelos colaboradores de cada país. Para essa primeira edição, foi adotado um formato livre de tema para a produção dos textos, porém com a sugestão de que fossem tratados assuntos pertinentes aos estudos do SICSUR, como a institucionalidade, a economia da cultura e as legislações que abordam o campo cultural. Outra boa notícia é que a partir de proposta aceita no seminário, a revista deverá ter publicação semestral já no ano de 2012.

    No momento em que estamos trabalhando para a implantação de nosso SNIIC, a participação num encontro como esse é fundamental para percebermos os rumos que nossos colegas sul-americanos estão tomando na construção de seus respectivos sistemas nacionais. Alguns deles já se mostraram bem adiantados e com respeitável sucesso. Sem qualquer dúvida, temos de destacar o excelente papel que vem sendo desempenhado pelos nossos colegas argentinos, tanto exercendo a Coordenação Técnica do SICSUR, quanto no desenvolvimento de seu sistema nacional – SINCA. Entre outras propostas apresentadas, vale lembrar a disposição desses colegas em ceder o uso da plataforma do SINCA aos demais países com a finalidade de impulsionar a criação de seus respectivos sistemas nacionais.

    O grupo de trabalho reunido.

    Além disso, o encontro foi uma ótima oportunidade para a troca de experiências e provocações. De nossa parte, principalmente num sentido de irmos além de um sistema de informações, como vem se desenhando nosso projeto – uma plataforma para a governança colaborativa – CULTURA.BR. Em nossa opinião, a forte vinculação legal de nosso sistema de informações como instrumento para o monitoramento do Plano Nacional de Cultura é um grande estímulo a virmos evoluindo para esse conceito. Outro fator que vem sendo agregado ao SNIIC e que valeu menção no seminário é que, a partir das soluções tecnológicas encontradas para o seu desenvolvimento, ele possa ser utilizado como base para um sistema de registro de obras com o uso de licenças públicas.

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  • O SNIIC e o Registro Unificado de Obras: soluções possíveis para o direito autoral na era digital

    Existe uma novidade importante introduzida pela Ministra Ana de Hollanda no trâmite da proposta de nova lei para o marco regulatório do direito autoral, a qual deve ser encaminhada para análise pelo congresso em breve. Trata-se da proposta do registro unificado de obras, cujo objetivo é que todo um conjunto de informações referenciais sobre o que se cria no país estejam reunidas em uma única plataforma pública. Segundo a proposta, essa plataforma será disponibilizada pelo Ministério da Cultura do Brasil e tem como perspectiva de médio e longo prazo dialogar com outras plataformas de igual propósito.

    Com a introdução do registro unificado de obras, surge a oportunidade de se implementar uma licença pública, contemplando as especificidades da circulação em meio digital, a ser definida pelo próprio autor no ato de registro de sua obra. Tal licença deverá ser construída de forma a permitir ao detentor dos direitos da obra definir o grau de proteção, e / ou de incentivo à circulação, conforme sua disposição pessoal. Um vez implementada, a plataforma de registro unificado com licença pública poderá prover a necessária segurança jurídica aos autores interessados em explorar arranjos diferenciados de proteção autoral. Teremos condições, também, de gerar os indicadores necessários à avaliação de desempenho destes novos modelos, provendo informações valiosas para futuros investimentos em circulação de conteúdos no meio digital.

    É importante salientar que esta proposta surge como resultado de um esforço em compatibilizar as conquistas sociais proporcionadas pela democratização do acesso à informação trazida pela Internet, com o devido respeito aos direitos de autor na rede. A idéia surge de uma prospecção interdisciplinar, integrando arranjos jurídicos, tecnológicos e institucionais em condições de promover a circulação dos bens digitais em sintonia com os fluxos típicos da rede. Tratamos também de formular um arranjo em condições de garantir a atribuição de autoria na dimensão do software, assim fomentando o surgimento de novos modelos de negócio para a cultura digital, e novas formas de gestão dos direitos de autor.

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  • Gerenciamento de Identidade e dos Índices: projetando novos papéis para o Estado na era da informação

    O modelo de implementação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), baseado no conceito que orienta a atuação do ‘governo como plataforma’ (government as a platform), contempla uma dimensão que consideramos estratégica. Neste contexto, o estado pode se posicionar como facilitador no processo de captação e organização dos dados do setor privado para o uso público. Em nossa avaliação, esta perspectiva aplicada ao campo da cultura oferece cenários ainda mais promissores, pois os conteúdos do setor apresentam maior capacidade de mobilizar o interesse da sociedade.

    Inúmeras aplicações e serviços, além de novas oportunidades de negócios e empregos, podem surgir à partir de uma plataforma digital pública que apresenta de forma aberta (open data) dados organizados referentes à cultura brasileira. Mas para que isso possa de fato acontecer, é fundamental que o Estado aprofunde sua reflexão sobre o impacto do digital na sociedade do século 21, e se reposicione para atuar diretamente em questões fundamentais e estratégicas da rede mundial.

    Neste post, chamamos a atenção para dois pontos básicos: (1) a questão do gerenciamento da identidade digital pelos usuários da rede, especialmente na sua relação com o poder público, e (2) a dimensão da gestão dos índices de conteúdos, aspecto determinante que hoje se encontra absolutamente fora do alcance da atuação da política pública. Tratam-se de elementos estruturantes da arquitetura da rede, sobre os quais ainda não houve uma reflexão qualificada a partir da perspectiva do Estado, o que de certa forma cria um déficit conceitual para o formulador de políticas públicas de cultura na sociedade digital.

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