Fórum Estadual de Economia Solidária do Tocantins

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Feira de ponte alta capa

FUNDO ROTATIVO SOLIDÁRIO- TOCANTINS- FRS-TO

Amigos e amigas da Economia Solidária!

O Grupo de Trabalho Estadual do Fundo rotativo Solidário vem solicitar a sua contribuição para as ações especificas da Economia Solidaria no Tocantins, como Feiras, plenárias, oficinas e visitas aos empreendimentos.

Dessa forma estamos fomentando o Fundo Estadual Rotativo Solidário, depositando qualquer valor na conta: Ag. 1117-7 BB/ Conta Corrente: 17498-X- Porto Nacional- TO.

A sua contribuição é para a articulação de uma sociedade para o Bem viver!

Grupo de Trabalho:
Luciana Pereira de Souza- Porto Nacional- TO- (63)-984238716
Maria da Penha- Porto Nacional- TO ( 63)- 984263652
Raquel Pinheiro- Ponte Alta-TO ( 63) 991010920
Eni Tereza- Palmas- TO ( 63)- 984073598
Eldiza Matos- Porto Nacional- TO (63)- 984008442

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Câmara aprova política de desenvolvimento da economia solidária

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que cria uma política voltada para o fomento à economia solidária. As instituições terão acesso a políticas públicas específicas do governo e a fontes de financiamento. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 4685/12, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e de outros sete parlamentares.

O projeto cria a Política Nacional da Economia Solidária, com linhas de crédito para capital de giro e para custeio e aquisição de bens móveis e imóveis. A política também prevê ações de educação, formação, assistência técnica e qualificação social e profissional nos meios rural e urbano para empreendimentos com perfil de economia solidária.

A relatora da proposta, deputada Maria do Rosário (PT-RS), fez mudanças pontuais para adequar a proposta, uma vez que a CCJ apenas avalia aspectos jurídicos dessa proposta. “A economia solidária é uma aspiração da sociedade, e tomara que essa política promova mais solidariedade entre as pessoas”, disse.

Como tramitava em caráter conclusivo, a proposta será enviada para revisão do Senado, se não houver recurso para análise em Plenário.

Autogestão
A economia solidária está ligada a organizações que trabalham na forma de autogestão, promovendo a solidariedade e a justiça entre os membros da organização e todos os demais envolvidos no sistema produtivo. São cooperativas, associações, bancos, entre outros.

O texto aprovado foi elaborado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e incorpora emendas aprovadas pela Comissão de Finanças e Tributação.

Os empreendimentos de economia solidária poderão ser formalizados em cartório e será criado um Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (Cadsol) para facilitar o acesso às políticas públicas dirigidas ao setor.

A proposta aponta o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria Nacional de Economia Solidária, como o responsável pela implementação da Política Nacional de Economia Solidária. E a proposta autoriza a União a criar o Fundo Nacional de Economia Solidária (FNAES) para centralizar e gerenciar recursos orçamentários para a Política Nacional de Economia Solidária criada pelo projeto.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: