Acidentes automobilísticos e danos à boca

Os acidentes geram prejuízos enormes para o Brasil ano após ano. Além da perda de milhares de vidas e das sequelas geradas aos sobreviventes, o país tem aproximadamente 20 bilhões de gastos, uma quantia acima do Produto Interno Bruto (PIB) de onze das principais cidades nacionais.

De acordo com informações publicadas na Folha de São Paulo, a diminuição das vítimas nos primeiros anos desta década está muito abaixo do esperado pelo Governo Federal.

A grande causa continua sendo estar ao volante após beber. Um estudo mostra que 40 mil falecimentos em 2015 deixaram custos de R$ 11,5 bilhões para os cofres públicos, além de quase 8 bilhões para cuidar das vítimas que tiveram ferimentos leves a graves.

Sendo assim, esses recursos partem da Saúde e da Previdência, afetando até o rendimento dessas vítimas a curto, médio e longo prazo. Os dados fazem parte de um levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplica (IPEA), em parceria com o Ministério da Saúde.

Acidentes no trânsito trazem consequências à saúde bucal

Quando se fala em um acidente na estrada, a maioria das pessoas já imagina carros e motos colidindo e pessoas com ferimentos pelo corpo. No entanto, esses choques também tendem a gerar prejuízos para a saúde bucal dos envolvidos.

A verdade é que até acidentes pequenos podem trazer consequências graves para o cotidiano, envolvendo todo o tipo de modal (carro, moto, ônibus, caminhão e até bicicleta). Afinal, nós podemos sofrer com a perda de dentes ou até com a destruição parcial e/ou total da mandíbula.

Até acidentes de pequena gravidade podem resultar em um trauma à saúde da boca e em queda dentária. Isso pode acontecer em qualquer momento em que haja pessoas, carros e outros veículos em movimento,

Sobretudo quando não se está utilizando o cinto de segurança e os equipamentos de proteção específicos para bebês e crianças pequenas, uma simples freada mais brusca pode afetar o desenvolvimento dentário de um baixinho que não está devidamente protegido dentro do veículo.

Isso porque qualquer trauma moderado, como, por exemplo, uma batidinha no rosto, é o bastante para comprometer um ou mais dentes. Em determinadas situações, a pessoa sequer sente alguma dor ou incômodo no momento e acaba dando pouca importância para o ocorrido.

Isso porque uma batida mínima pode se converter em sequelas complexas e até irreversíveis. Levando em consideração a gravidade do impacto, o sujeito pode ser afetado no nervoso da polpa, o elemento interno que concede estabilidade e sustenta os dentes. Assim, é possível acabar afetando o dente e ter problemas mais sérios.

Já pensou se algo ocorrer e comprometer a sua mandíbula? A solução para essa questão pode envolver muito tempo de recuperação e diversas cirurgias dentárias, além de procedimentos variados para reconstruir a boca. Essa reparação pode envolver até a colocação de pinos e enxerto de ossos.

O que fazer ao passar por problemas dentários após acidente?

Caso você tenha passado por um acidente sem grandes complicações, mas sofreu algum choque que afetou a sua saúde bucal, a alternativa é procurar pelo atendimento de um especialista o quanto antes.

Menosprezar as consequências ou possíveis incômodos porque outras partes do seu rosto não foram afetadas no acontecimento na estrada pode tornar tudo ainda pior. Sabe aquele ditado popular “É melhor prevenir do que remediar”? Essa é a pura verdade!

É necessário tomar uma iniciativa logo depois do acidente para que um problema simples não cresça, transformando-se em uma questão extremamente complexa e danosa tanto para sua integridade física quanto para as suas finanças.

E essa dica serve para qualquer outro acidente, independentemente de sua gravidade. Procure por ajuda médica ou se permita ser conduzido até uma unidade de atendimento prontamente após a ocorrência.

Tudo isso pode ser apenas um susto, só que o ideal é tirar qualquer suspeita antes de ir ao seu destino ou a sua residência e se preocupar com algum prejuízo material. Priorize sempre o seu bem-estar e o daqueles que estão ao seu lado!

O que fazer para evitar danos à boca durante o deslocamento?

A melhor forma de evitar esses danos bucais é a utilização correta do cinto de segurança. Já as crianças contam com algumas especificações, de acordo com a legislação brasileira.

Os baixinhos de até os 10 anos precisam ser levados no banco traseiro. Entre os seis meses e sete anos, as crianças devem ser transportadas em sistemas de retenção apropriados à faixa etária, a famosa cadeirinha, conforme regulamenta a Resolução nº 277 do Contran.

Qualquer motorista que for flagrado sem esse equipamento de segurança terá de arcar com multa de R$ 293,47 e ficará com 7 pontos na carteira devido a uma infração de natureza gravíssima, conforme o art. 168 do CTB. Outro detalhe é que o automóvel pode ser retido até a devida regularização da situação da criança.

De acordo com informações da ONG Criança Segura, os choques nas estradas aparecem como grande fator de óbitos por acidente no público infantil, muitas vezes pela ausência da cadeira ou pela utilização inadequada. O uso apropriado pode diminuir em 70% as mortes e os ferimentos infantis.

Conseguiu tirar as suas dúvidas sobre este assunto? Se precisar de mais dados sobre o trânsito, basta entrar gratuitamente em contato com o Doutor Multas pelo telefone 0800 6021 543 ou pelo e-mail doutormultas@doutormultas.com.br.

Tudo o que você necessita saber sobre a suspensão da CNH!

Muitas vezes, nós ficamos protelando a verificação da pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), não é? Ficamos torcendo para que aquele erro na estrada tenha passado em branco, mas voltamos à realidade quando checamos online ou recebemos uma notificação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

E tudo o que tínhamos medo de acontecer se torna realidade: estouramos a pontuação máxima. O que isso significa? A suspensão da CNH. Antes de desanimar, existe uma possibilidade de reverter o quadro ao elaborar a sua defesa. Sim, há um período de tempo determinado para fazer isso! Vamos saber mais a respeito?

Como a CNH pode ser suspensa?

A primeira informação que devemos saber é que o período máximo de penalização é de 12 meses, conforme o art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa situação se desenrola em dois contextos: quando atingimos a pontuação igual ou acima de 20 pontos ao longo de 12 meses ou quando cometemos alguma infração do tipo autossuspensiva nas estradas.

No caso dessas infrações autossuspensivas, não há necessidade de acúmulo de pontos. O motorista tem a CNH suspensa imediatamente se:

1 – dirigir embriagado, segundo o Artigo 165 do CTB;

2 – negar-se a passar pelo teste do bafômetro, segundo o Artigo 165-A do CTB;

3 – dirigir ameaçando outros carros e pedestres, segundo o Artigo 170 do CTB;

4 – participar de rachas, segundo os Artigos 173, 174 e 175 do CTB;

5 – não prestar socorro à vítima em caso de acidente de trânsito, segundo o Artigo 176 do CTB;

6 – dirigir com velocidade acima de 50% da máxima estabelecida, segundo o Artigo 218 do CTB;

7 – fugir de uma blitz policial, segundo o Artigo 210 do CTB;

8 – estar conduzindo e/ou de carona em uma motocicleta sem o uso de capacete, com farol desligado, com uma criança com menos de 7 anos e/ou empinando moto, segundo o Artigo 244.

O que o cidadão pode fazer ao ter a CNH suspensa?

A notificação oficial é um comunicado do início de um processo administrativo de suspensão. No momento em que você a recebe, ainda não é necessário entregar a habilitação, pois existe uma chance para evitar esse problema.

Não pode ocorrer nenhuma punição sem essa apuração, a partir da qual pode ser elaborada a defesa e, assim, o condutor pode contar o que aconteceu a partir da sua perspectiva. No entanto, é fundamental estar atento ao período estabelecido para cada fase de defesa, sendo que qualquer pessoa pode elaborá-la.

Esse movimento de defesa é realizado em três momentos. O processo é iniciado com a Defesa Prévia, na qual os temas mais simples e formais são avaliados. Tudo consta no Artigo 10 da Resolução 182 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Deve-se encontrar os seguintes dados no comunicado oficial:

  • nome completo e local de registro da habilitação;
  • confirmação de conhecimento do processo;
  • ações e amparo legal referente à infração ou às ações que resultaram no procedimento administrativo;
  • placa e modelo do carro;
  • quantidade de pontos acumulados na carteira.

Sendo assim, você deve enviar a sua defesa prévia para dar início ao processo e ficar atento às decisões desta e das outras instâncias.

Qual o período máximo e mínimo que o condutor pode ficar privado da CNH?

Caso o prazo para entrar com um recurso tenha se esgotado ou caso não tenha sido possível reverter o quadro, o próximo passo é descobrir o tempo estipulado para ficar sem dirigir. O período mínimo àqueles que ultrapassaram 20 pontos é 6 meses.

Já o período máximo continua sendo 12 meses. No entanto, cuidado ao estar de novo ao volante! Isso porque se “estourar” a pontuação limite nos 12 meses seguintes, ou seja, se houver reincidência, a punição para isso é a cassação da CNH, cujo tempo sem dirigir vai de 6 até 24 meses.

Além disso, ninguém deve cometer o erro de conduzir um carro ou moto com a carteira suspensa. A penalização é extremamente pesada: ocorre a cassação da sua habilitação. Neste ponto, o sujeito corre o risco de a habilitação ser cancelada por 24 meses, sendo forçado a passar por todo o processo de formação novamente, isto é, como se estivesse retirando a primeira carteira.

O que é exigido para que o cidadão possa voltar a conduzir?

Basicamente, aqueles que desrespeitaram o Artigo 261 do CTB devem efetuar um curso de reciclagem. Bem como regulamenta a Resolução nº 723 do Contran, esse curso de reciclagem costuma durar 30 horas. O cidadão penalizado vai receber informações atualizadas sobre legislação, direção defensiva, primeiros socorros e conduta nas estradas.

Normalmente, essa exigência pode ser cumprida no Detran, nos Centros de Formação de Condutores e, algumas vezes, até mesmo pela internet. Ficou com alguma dúvida sobre este assunto? Então, entre em contato com a equipe do Doutor Multas gratuitamente pelo telefone 0800 6021 543 ou pelo e-mail doutormultas@doutormultas.

Lei Seca

Em 2008, a primeira Lei Seca foi aprovada e publicada e foi responsável por alterar a lei de trânsito e proibir a combinação da direção com substâncias psicoativas e álcool. De lá para cá, a legislação sofreu diversas mudanças nesse sentido, com influência de duas outras leis de trânsito. Para conhecer quais são e como recorrer, leia o texto a seguir.

Inicialmente, é preciso saber que a denominação Lei Seca é atribuída, em geral, a um conjunto de normas que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para tornar infração o ato de dirigir sob a influência de álcool e/ou outras drogas, estabelecendo punições rigorosas para os que a violam. Contudo, tendo sido a lei primeira a instituir tais previsões, a Lei 11.705/08 é a que verdadeiramente merece a alcunha atribuída, pois as outras somente vieram para endurecê-la.

Antes da referida norma entrar em vigor, somente era penalizado o condutor influenciado pelo álcool em valor superior a seis decigramas por litro. Após sua publicação, a tolerância reduziu a zero, não sendo mais aceita qualquer quantidade de álcool no sangue diferente desse número.

Pesando a rigorosidade do regime da lei de 2008, muitos motoristas conseguiam driblar as suas penalidades, resguardando-se no seu direito constitucional de não autoincriminação e recusando o bafômetro quando pegos. Para evitar a impunidade desses infratores, o Congresso Nacional decretou a Lei 12.760/12, a qual permitiu, aos agentes de trânsito, o uso de outros meios de prova para o estado de embriaguez do condutor.

Além desse novo permissivo, a “Nova Lei Seca” acrescentou o “parágrafo único” ao art. 165, prevendo a aplicação da multa em dobro para os reincidentes na infração dessa natureza dentro do período de um ano. Não satisfeita, ainda tornou crime de trânsito, no art. 306 do CTB, a condução com a capacidade psicomotora alterada por ingestão de álcool ou outras substâncias, ainda que não haja danos a terceiros. Esse entendimento foi reforçado pelo Supremo Tribunal Federal naquele mesmo ano, isto é, 2012.

Recentemente, em 2017, outra lei foi publicada sobre esse assunto, a Lei nº 13.281/2017, cujas alterações principais foram em relação à recusa à realização do teste do bafômetro e aos crimes de homicídio e lesão corporal no trânsito.

A negatória à realização do bafômetro foi instituída, no art. 165-A, como nova infração de trânsito. Tal dispositivo, como se percebe por meio da sua redação, só pode ser utilizado se tiver ocorrido acidente de trânsito envolvendo o condutor que se recusa a fazer o teste e exige que esteja presente no auto de infração a descrição do estado do condutor que ensejou a notificação.

Assim, atualmente, o art. 165 e 165-A do CTB vigoram com a seguinte redação:

“Art. 165.  Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:       

Infração – gravíssima;       

Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.        

Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 – do Código de Trânsito Brasileiro

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.

Art. 165-A.  Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277: 

Infração – gravíssima;          

Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;          

Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270.

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses”          

Como é possível notar, as penalidades impostas a quem for flagrado dirigindo embriagado não são poucas, tampouco leves. Ao contrário, por ser gravíssima, são adicionados sete pontos à habilitação, cumulados com multa dez vezes o valor previsto para infrações dessa natureza, totalizando R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir pelo período de um ano.

Durante o período de suspensão, o condutor é obrigado a fazer um curso de reciclagem. Ao seu final, ainda deve prestar exame e obter nota igual ou superior a 70% do total permitido para receber de volta seu documento.

Ademais, no momento da autuação, o documento de habilitação é recolhido e o veículo é retido pelo órgão autuador caso outro condutor habilitado não se apresente no local para conduzi-lo.

Apesar da severidade das penalidades, elas não são imputadas arbitrariamente. É oportunizado o contraditório de cada uma das infrações para o condutor, momento em que se exige extrema cautela, já que, sob a ótica legal, não há justificativa para a condução alcoolizada/entorpecida.

Como recorrer das multas de Lei Seca?

Primeiramente, antes de abordar qualquer dispositivo legal a respeito do processo administrativo de trânsito, é importante dar uma dica ao condutor: caso seja flagrado atrás do volante e tenha certeza de que o bafômetro registrará quantidade etílica diferente de zero ou da margem de erro permitida (até 0.05 mg), há a opção de não soprar o bafômetro. Se essa for a sua escolha, haverá oportunidade de exercer o contraditório futuro.

Inclusive, como comentado anteriormente, nessas hipóteses, exige-se a descrição da condição do autor do delito pormenorizadamente pelo autuador, de modo que, em sua falta ou falha, possa ser utilizado tal argumento no momento do recurso.

Ultrapassado esse aspecto, volta-se a comentar a respeito do processo administrativo. O Código de Trânsito Brasileiro oferta três momentos para apresentação de defesa ao condutor: a defesa prévia, o recurso em primeira instância e o recurso em segunda instância.

Na defesa prévia, o condutor tem um prazo não inferior a 15 dias do recebimento da autuação para recorrer, direcionando-a ao órgão colegiado indicado pelo órgão autuador. Nessa primeira fase, não há ainda imputação de penalidade, pois a imposição vem com a decisão denegatória do pedido inicial.

Assim, é facultado o direito de interposição do recurso em primeira instância, endereçado à JARI, em um prazo não inferior a 30 dias da notificação de imputação de penalidade. Caso, novamente, não seja bem-sucedido, há a possibilidade de protocolar recurso em segunda instância ao órgão superior do órgão que autuou, no limite temporal igual ao recurso anterior.

Mesmo com as oportunidades dadas pela codificação de trânsito ao condutor, recorrer de multas por embriaguez ao dirigir é uma situação muito delicada. A fim de evitar maiores prejuízos, o Doutor Multas oferece, ao cidadão, serviço de redação de recursos administrativos com especialistas na área de trânsito, experientes em situações dessa natureza.

 

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Será que você conhece todas as placas de sinalização?

No processo para retirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), todos nós temos contato com uma série de imagens, as famosas placas de sinalização. São inúmeras referências que devem ser aprendidas para atingir a nota adequada na prova escrita, bem como para trafegar dentro das normas.

As placas de sinalização ficam situadas ao lado ou colocadas em cima da faixa de rodovia, a fim de chamar a atenção do motorista para algumas condições especiais. A maioria das figuras é de imagens conhecidas e com finalidade informativa.

Mas será que todo mundo conhece a principal meta das placas de sinalização? Basicamente, esses itens são utilizados para fazer com que o tráfego permaneça ordenado e seguro, minimizando a chance de acidentes. Por acaso, você entende a motivação por trás de todas as placas? Vamos lá!

É a Resolução nº 160 do Contran a responsável por regulamentar os tipos de placas que encontramos no trânsito. Ela traz todas essas informações  em seu anexo e é complementada pelas Resoluções nº 195/06  e  nº 704/17.

SINALIZAÇÃO VERTICAL

O sistema de sinalização vertical se dá, normalmente, por meio de placas dispostas ao lado ou sobre a pista. Utilizando legendas ou símbolos instituídos por meios legais, as placas de sinalização vertical costumam passar mensagens permanentes, mesmo podendo, em alguns casos, transmitir mensagens variáveis.

Esse sistema é subdividido em:

– sinalização de regulamentação;

– sinalização de advertência;

– sinalização de indicação.

SINALIZAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO

O objetivo da sinalização de regulamentação é sempre informar os motoristas sobre as condições no uso de cada via, como suas restrições, obrigações e até proibições ao conduzir.

Cores e Aspectos

O formato do sinal de regulamentação é arredondado, nas cores preta, vermelha e branca.

Descubra a finalidade de todos os tipos de placas de sinalização

É essencial que qualquer motorista conheça a natureza das placas de sinalização. Hoje, essas marcações são separadas em 7 tipos, configurados em tonalidades e formatos distintos.

1 – Placas de Regulamentação

As placas de regulamentação são usadas para mostrar deveres, restrições e proibições ao longo dos respectivos trechos. O não cumprimento dessas indicações pelo motorista é também um desrespeito ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Assim, o condutor pode ser punido com multas. Como podemos identificar essas placas? Bom, elas são feitas em tom vermelho, com um fundo esbranquiçado e no modelo circular. É importante ressaltar duas exceções: a sinalização de “Parada Obrigatória”, fabricada em hexágono e com um fundo avermelhado, e ainda a placa “Dê Preferência”, feita em um triangulo invertido.

2 – Placas de Sinalização de Obras

Fica bastante evidente esse tópico, não é? Essas placas de sinalização têm a missão de informar aos condutores a respeito da existência de canteiros de obras nas proximidades. De modo geral, essas sinalizações possuem uma forma quadricular. A única que foge a esse padrão é a indicação de distância.

3 – Placas de Advertência

Aqui não tem mistério, não é? Essas placas têm a intenção de alertar aos motoristas, isto é, mostrar que podem existir alguns riscos nos próximos quilômetros ou ao lado das pistas. É importante salientar que elas são quadradas, fixadas na diagonal e têm sempre o fundo amarelado.

Nem todo mundo sabe, mas essas advertências não têm sentido de punição. A finalidade é unicamente informar, ao motorista ou motociclista, que está cada vez mais perto de curvas sinuosas, cruzamentos, passagem de trens, máquinas nas pistas, redução de vias, entre outros “recados” que são essenciais para diminuir a quantia de acidentes e erros nas estradas e rodovias nacionais.

4 – Placas de Indicação

Simplesmente, as placas de indicação visam mostrar e até repassar orientações quando estamos ao volante, sendo que todos esses recados são relacionados ao lugar e/ou ao seu próximo destino.

Essa divisão de placas conta com duas categorias: azul e verde. Mas será que há necessidade dessa distinção? Vamos lá, então. As placas com fundo azulado ajudam a identificar o lugar, enquanto as placas com fundo esverdeado instruem o motorista do seu eventual objetivo final.

A fim de transmitir a mensagem de forma clara e objetiva, essas placas verdes têm setas e a amostragem de quilômetros.

5 – Placas Educativas

Provavelmente, as pessoas que possuem algum tempo ao volante já se depararam com placas que eram verdadeiras lições. Essas placas não recebem o nome de “placas educativas” à toa.

Afinal, elas têm o intuito de instruir o motorista em relação à postura apropriada para se manter a salvo e não colocar terceiros em risco ao trafegar. Ainda não sabe distinguir essa sinalização das demais? A dica é procurarmos pelas sinalizações em formato retangular e com fundo branco.

6 – Placas de Atrativo Turístico

Hoje, os aplicativos de celular, tablet e outros dispositivos móveis podem ser a salvação para um passeio ou para uma viagem de férias. Mas e quando a bateria acaba ou não podemos confiar no GPS? Nessas situações, as Placas de Atrativo Turístico surgem no horizonte como verdadeiros presentes. Quem nunca se viu em uma situação dessa?!

O objetivo aqui é simples: mostrar, aos motoristas, a distância para o que aquela cidade, localidade ou região tem de melhor. Essas sinalizações têm fundos na cor marrom, mensagens em letras brancas e apontam com símbolos os pontos turísticos. Além disso, essas marcas também servem para instruir quem está passando sobre como e quando chegar a esses locais com setas e quilometragem.

7 – Placas de Serviços Auxiliares

Na estrada, os imprevistos podem ocorrer com o motorista inexperiente e com aquele que tem anos de estrada. Assim, as placas de Serviços Auxiliares alertam, aos cidadãos, os lugares mais próximos para solicitar algum serviço, como, por exemplo, abastecimento, hospedagem, alimentação, atendimento médico, entre outras necessidades.

Essas placas são retangulares, azuis e têm a figura do respectivo serviço. São fontes confiáveis de informações ao longo do nosso caminho!

Gostou deste tema? Então, aproveite para indicar àquele amigo que não conhece todas as placas de sinalização! E se pintar alguma dúvida, basta nos enviar um e-mail para doutormultas@doutormultas.com.br ou ligar para 0800 6021 543.