Você sabe o que é o CRLV?

O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos, conhecido popularmente como licenciamento, é um documento indispensável para você manter seu veículo legalizado.

Este documento permite, legalmente, que você circule com seu veículo pelas ruas e vias brasileiras.  Contudo, é preciso que ele esteja sempre junto com você.

De acordo com o art. 133 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o porte do CRLV é obrigatório, em sua forma original e atualizada.

A apresentação do comprovante de licenciamento não é aceito como documento válido.

No entanto, como prevê o parágrafo único do art. 133, você fica dispensado de apresentar o licenciamento, no momento da fiscalização, se o fiscal de trânsito tiver acesso ao sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.

Mas sugiro que você não dê vez ao azar!

Se for flagrado sem o CRLV de seu veículo e o fiscal não conseguir acessá-lo, você, além de receber uma multa de natureza leve, poderá ter o carro retido até que a documentação exigida seja devidamente apresentada.

Além disso, é indispensável que seu licenciamento não apresente nenhum tipo de irregularidade ou atraso. Do contrário, você sofrerá consequências mais severas.

Conduzir veículo não licenciado, de acordo com inciso V do art. 230 do CTB, consiste em uma infração de trânsito gravíssima e prevê não somente a aplicação de multa, mas, também, a apreensão do veículo.

Ainda, caso você queira negociar o seu veículo ou transferi-lo de proprietário, não será possível se houver pendências no pagamento.

O pagamento do CRLV é anual e, como traz o art. 5º da Resolução 720 do Contran, só é liberado a partir da quitação das taxas e valores referentes aos tributos estatais.

 “Art. 5º O CRLVe somente será expedido após a quitação dos débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, bem como o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestres (DPVAT).”

Deste modo, o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), o DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre), a taxa de renovação do licenciamento e as multas vencidas, caso tenha recebido alguma, devem estar sempre em dia.

Mesmo que você seja isento do pagamento do IPVA, a efetuação do pagamento das taxas referentes ao licenciamento é obrigatória.

O pagamento só pode ser realizado à vista e você pode efetuá-lo em bancos que possuem convênio com o DETRAN do estado onde reside através da emissão de uma guia destinada a este fim.

Conforme você quita esses valores, o DETRAN envia o documento para sua casa.

Por isso, é importante que você informe corretamente o endereço de onde mora, pois caso o documento não seja entregue, você circulará de modo irregular com seu veículo.

É preciso estar com seu licenciamento em dia!

Caso você tenha dúvida quanto aos prazos e queira consultar a validade de seu CRLV, você não precisa sair de casa.

Você pode ter acesso ao seu licenciamento através do site do DETRAN do seu estado. Basta informar a placa do seu veículo, o número do RENAVAM e pronto! Todos dados referentes ao seu licenciamento estarão lá.

Rápido e fácil!

 

Não confunda CRLV com CRV

Muitas pessoas confundem, ou não sabem ao certo, a diferença entre o CRLV e o CRV.

Contudo, é preciso saber que ambos são obrigatórios pela legislação brasileira e devem estar sempre em dia.

A sigla CRV significa Certificado de Registro de Veículos, e você recebe este documento no momento em que realiza o emplacamento do veículo.

E, diferentemente do CRLV, você não precisa estar com o CRV sempre em mãos.

Neste documento constam as características específicas de seu veículo, como o ano e a cor, por exemplo.

Deste modo, você deve registrar todas as modificações realizadas no veículo, seja a mudança na cor, a troca dos aros das rodas ou até mesmo a troca de molas.

Você é obrigado a regularizar as alterações de seu veículo junto ao DETRAN de seu estado. Caso não regularize, você pode ter o veículo apreendido até que retorne às características originais, além, é claro, de ser multado.

Além disso, se você quiser negociar seu veículo, este documento deve acusar a passagem da propriedade, ou seja, ser renovado.

Portanto, fiquei atento! Ambos os documentos devem estar em dia, ainda que não precise carregar o CRV do seu veículo sempre junto de você.

 

Preciso do veículo, mas o CRLV não chegou! O que faço?

Se o seu documento ainda não chegou, a melhor escolha a fazer é utilizar o transporte público, chamar um Uber ou pegar uma carona com um amigo.

Circular com o veículo sem este documento consiste-se em uma infração de trânsito e, como disse acima, pode acarretar consequências como a retenção de seu veículo e multa.

Por esta razão, você deve ir ao DETRAN de sua região para se informar quanto ao não recebimento do documento.

Às vezes, pode existir algumas pendências para a liberação do licenciamento ou extravios durante a entrega, entre outras ocasionalidades.

Outra opção, se você não puder ir até lá, é acessar o site do DETRAN do seu estado e conferir se ele disponibiliza os dados referentes à tramitação do documento.

Agora que você já sabe da importância deste documento, não dê chance ao azar, esteja sempre dentro da lei.

Caso tenha ficado algum tipo de dúvida, não hesite, deixe abaixo sua pergunta que, com certeza, responderei.

Mas, se você ainda deseja um contato maior, envie seu questionamento para o e-mail  doutormultas@doutormultas.com.br ou telefone para o número 0800 6021 543.

Será um prazer atendê-lo.

Omissão de socorro no trânsito é coisa séria! Conheça tudo o que diz a lei

A omissão de socorro no trânsito, além de ser uma infração de trânsito, pode, ainda, se constituir crime de trânsito sob pena de detenção. Para saber mais sobre o assunto, continue a leitura deste artigo.

Acidentes podem acontecer com qualquer um

Ao conduzir veículo, mesmo seguindo todas as regras de trânsito, qualquer um está sujeito a se envolver em um acidente. Por vezes, um agente está mais vulnerável que o outro. Por exemplo, uma moto em relação ao carro, ou o carro em relação a um caminhão.

No fim das contas, não importa quem tenha provocado o acidente, ou quem está certo ou errado. Quando houver vítima, jamais deixe de prestar socorro.

Medidas administrativas por deixar de prestar socorro

Vejamos o que diz o Código de Trânsito Brasileiro sobre o assunto, em seu artigo 176:

“Art. 176. Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima:

        I – de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo;

        II – de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local;

        III – de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia;

        IV – de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito;

        V – de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência;

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir;

Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação.”

Mesmo diante do susto, é importante respirar fundo e tomar algumas providências, como as citadas no artigo acima. Deixar de segui-las poderá culminar em multa de R$ 1.467,35, acúmulo de 7 pontos na carteira e suspensão do direito de dirigir.

O artigo seguinte, de número 177, dispõe também sobre medida administrativa em caso de omissão de socorro:

 “Art. 177. Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes:

Infração – grave;

Penalidade – multa.”

No caso do artigo 177, então, a infração será de 5 pontos na carteira e R$ 195,23 de multa.

Agindo de forma condizente com a lei, o motorista poderá ser isento de penalização, como esclarece o artigo 301 do CTB:

“Art.301. Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.”

Crimes de trânsito e omissão de socorro

As penalizações por acidente com vítima, entretanto, poderão ser agravadas. Dependendo da gravidade do acidente e da conduta do motorista, deixa-se de ser aplicada medida administrativa, e a ocorrência passa a ser classificada como crime de trânsito.

O artigo 302 do CTB diz respeito aos acidentes que resultam em morte de vítimas, em caso de homicídio culposo, ou seja, quando não há a intenção:

“Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:

Penas – detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

  • 1o No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente: (…)

III – deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;”

Já o artigo seguinte diz respeito a acidentes com lesão corporal, e também indica aumento da pena em caso do condutor que deixa de prestar socorro à vítima:

“Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:

Penas – detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

  • 1o Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) à metade, se ocorrer qualquer das hipóteses do § 1o do art. 302.”

Mesmo que o condutor esteja, por algum motivo, impedido de recorrer ao socorro de imediato, ele deve fazê-lo assim que possível, como esclarece o artigo 304:

“Art. 304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública:

Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.

 

 Parágrafo único. Incide nas penas previstas neste artigo o condutor do veículo, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves.”

Note que o fato de um terceiro acionar ajuda não isenta o condutor de sua obrigação de prestar socorro à vítima. O artigo 305 discrimina a penalidade por tentativa de fuga do local do acidente:

 “Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:

 Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa.”

Como você pode ver, a omissão de socorro é fator agravante em qualquer situação. Uma penalização pode, ainda, ser somada a outras, e a tentativa de isentar-se da responsabilidade por um acidente de trânsito com vítima pode render um bom tempo de detenção.

Conclusão

Como você viu aqui, omissão de socorro no trânsito pode constituir-se como crime e trazer sérias consequências aos envolvidos. Por isso, sempre preste socorro: é um dever de todos nós.

Para conhecer mais assuntos envolvendo legislação de trânsito e multas, acompanhe o Doutor Multas e mantenha-se sempre atualizado.

Compartilhe este conteúdo e ajude também seus amigos a se manterem bem informados. Se precisar de orientações sobre recursos de multas de trânsito, entre em contato conosco pelo site doutormultas@doutormultas.com.br ou pelo telefone 0800 6021 543.

Tipos de Películas Automotivas

Muitas pessoas, quando adquirem um carro, acabam optando em colocar alguns acessórios, como um bom sistema de som e um aparelho de dvd, por exemplo. Porém, a película automotiva é a mais procurada pelos motoristas.

É possível encontrarmos inúmeros lugares que fazem a colocação da película, e os valores variam de acordo com a região e estabelecimento comercial.

De todo modo, fazendo uma pesquisa, o motorista poderá contratar o serviço de colocação de película por um bom preço e material de qualidade.

O motivo da adesão a esse material não é somente estético, visto que a película também proporciona mais privacidade e sensação de segurança, bem como proteção contra os raios solares – melhorando o conforte térmico.

Se você quer saber mais sobre as películas automotivas, não deixe de ler este artigo até o final.

 

Películas Automotivas – O que diz a Lei

Para colocar película no veículo automotor é preciso saber o que está estabelecido na resolução nº 254, justamente para não fazer a colocação de películas automotivas erradas e infringir a lei.

Conforme o art.3° estabelecido na resolução 254, a lei permite o uso de películas com transparência de 75%:

 

“Art. 3º A transmissão luminosa não poderá ser inferior a 75% para os vidros incolores dos para-brisas e 70% para os para-brisas coloridos e demais vidros indispensáveis à dirigibilidade do veículo.

  • Ficam excluídos dos limites fixados no caput deste artigo os vidros que não interferem nas áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo. Para estes vidros, a transparência não poderá ser inferior a 28%.
  • Consideram-se áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo, conforme ilustrado no anexo desta resolução:

I – A área do para-brisa, excluindo a faixa periférica de serigrafia destinada a dar acabamento ao vidro e à área ocupada pela banda degrade, caso existente, conforme estabelece a NBR 9491;

II – As áreas envidraçadas situadas nas laterais dianteiras do veículo, respeitando o campo de visão do condutor.”

 

Portanto, de acordo com o estabelecido na resolução 254 do CONTRAN, é preciso estar atento à transparência determinada, pois, caso contrário, você poderá ser multado e, consequentemente, perder cinco pontos na carteira de habilitação.

Além disso, é preciso ter cuidado ao que a legislação determina sobre o nível de transparência permitido em cada vidro do veículo, pois a película só pode ser usada quando não comprometer a segurança.

Nesse sentido, o artigo 111 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que é vedado, nas áreas envidraçadas do veículo, a aposição de inscrições, películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas, quando comprometer a segurança do veículo, conforme regulamentação do CONTRAN.

 

Películas automotivas – Informações Gerais

As películas mais comuns são a G20, G35 e a G5.

A película G20 é a padrão, já a G5 possui uma cor que se assemelha com a de um saco de lixo (preto), ao passo que e a G35 é bem clara.

Como dito anteriormente, existem diversos tipos de cores de películas, mas também há as espelhadas e as metalizadas.

De todo modo, é necessário estar ciente que a película G5 é proibida por lei e, se o condutor for pego com veículo automotor utilizando esta película, terá o mesmo retido até que faça a devida regularização, além de realizar o pagamento de multa e perder pontos na carteira.

Utilizar películas indevidas, ou seja, que estejam em desacordo com o estabelecido na resolução, é uma infração grave.

Outra informação importante é que quanto mais grossa for a película, mas trabalho dá para realizar a instalação, ou seja, demandará mais tempo para instalar.

 

Películas Automotivas – Tipos

Estão disponíveis no mercado inúmeros tipos de películas que atendem a cada necessidade do consumidor.

É possível encontrar vários tipos de cores, espessura, transparência e refinamento do filme do veículo.

As películas automotivas mais comuns são:

  • Básica: Esta película é a mais procurada pelos proprietários de veículos automotores. Possui uma boa qualidade e inúmeros tipos de transparências, que variam de 5% e 35%.
  • Avançada: É similar às películas básicas, porém possui uma qualidade superior, o que gera um conforto térmico maior, assim como também proteção contra problemas de raios solares. A transparência varia entre 5% e 50%.
  • Segurança: Esta película também é chamada de semi-blindada. Ela é similar à película básica, porém é mais espessa, proporcionando, assim, um aumento na segurança dos passageiros, em caso de acidente, já que auxilia na retenção dos vidros que estilhaçarem. A transparência varia entre 5% e 35%.
  • Para-brisa: Este tipo de película é o melhor, em se tratando de qualidade. Há películas quase transparentes, assim como também aquelas que atendem ao mínimo de 75% de visibilidade no para-brisa. Além disso, a película para-brisa tem uma alta tecnologia, pois consegue realizar o bloqueio dos raios solares com eficiência, assim como também auxilia no conforto térmico. Inclusive, há a linha Crystalline que consegue bloquear 99,9% dos raios ultravioletas.

 

Qual a multa caso você não cumpra as regras estabelecidas pela lei?

Sobre as multas e penalidades, o art.230, XVI estabelece que conduzir o veículo com vidros total ou parcialmente cobertos por películas, refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas, é infração de natureza grave, com penalidade de multa no valor de R$ 195,23, e, como medida administrativa, a retenção do veículo para regularização.

Há também a possibilidade de se aplicar medida administrativa, com retenção do veículo para regularização, conforme o art. 270:

“Art. 270. O veículo poderá ser retido nos casos expressos neste Código.

  • 1º Quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação.”

Desse modo, o seu carro só será liberado depois de retirar a película, no próprio local; assim a situação é solucionada sem ter que avançar para medidas mais graves.

Películas automotivas – Dicas finais

Abaixo, listamos algumas dicas para que você não tenha problemas futuramente com a instalação das películas no seu veículo automotor.

  • Instale somente películas em conformidade com a Resolução do Contran nº 254;
  • Escolha a película que atenda suas necessidades (que ofereça mais resistência à quebra dos vidros, redução da temperatura térmica, entre outros);
  • Contrate uma loja que seja de sua confiança ou indicada, justamente para que seja realizado o trabalho da melhor forma possível;
  • Visualize a película que será aplicada antes que seja feita a instalação;
  • Antes de autorizar o serviço, solicite o certificado de garantia da película.
  • Fique desconfiado quando o valor da aplicação da película for abaixo do mercado, pois pode ser que esta não tenha boa qualidade;

 

 

 

Para esclarecer possíveis dúvidas, deixe seu comentário abaixo. Será um prazer responde-lo.

Caso você esteja passando por algum problema relacionado a multas de trânsito, entre em contato conosco para que possamos buscar uma solução.

A primeira consulta é gratuita!

Fone: 0800 6021 534.

 

Saiba quais os cuidados que o motorista deve ter com os ciclistas

Para se adquirir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o estudante que está em busca da CNH deve passar por todos os testes impostos pelos órgãos de trânsito e frequentar as aulas práticas e teóricas do curso de condutores.

No curso teórico, vimos quais são os elementos que compõem o trânsito; um dos elementos citados são os ciclistas.

Por isso, hoje, falarei um pouco mais sobre a segurança dos ciclistas nas vias, para relembra-lo do que foi visto em sala de aula.

Na autoescola, vimos que os ciclistas também fazem parte do trânsito, pois as bicicletas também acabam se misturando aos carros, motos e ônibus no dia a dia das cidades.

Apesar de estarem presentes diariamente na rotina dos condutores, muitos não sabem ou não se lembram de como lidar com a segurança do ciclista nas vias.

Para entendermos melhor, é necessário compreender, primeiramente, que as bicicletas também são um tipo de veículo, mas de tração humana. Ou seja, suas regras de circulação estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Porém, a maioria dos ciclistas é jovem, ou são pessoas que nunca chegaram a ter conhecimento da legislação de trânsito do país, o que faz com que as chances de acidentes, envolvendo esse veículo, sejam maiores.

Por conta disso que, na autoescola, aprendemos que o condutor deve zelar pelo ciclista no trânsito.

Por que é o motorista que deve ter esse cuidado com o ciclista?

Nas aulas teóricas, o condutor aprende sobre a direção defensiva, que é quando o condutor, ao pilotar seu veículo, busca planejar todas as ações pessoais antecipadamente, pois, deste modo, ele consegue se prevenir do qualquer mau comportamento de terceiros, na via, e/ou das demais condições adversas.

Uma dessas condições adversas apresentadas nas vias é a ciclofaixa ou ciclovia.

Para aqueles que não sabem, uma ciclofaixa é quando uma parte da pista de circulação de veículos fica exclusivamente destinada à circulação de bicicletas.

Geralmente, a ciclofaixa é sinalizada pela faixa de cor vermelha na pista.

A ciclovia é uma construção própria destinada aos ciclistas, ou seja, é um local feito propositalmente para a circulação das bicicletas.

Todavia, quando não houver a presença de nenhum desses locais específicos para a circulação do ciclista, ele deve transitar com sua bicicleta do lado direito da via, no mesmo sentido dos outros veículos.

A partir desses ensinamentos de direção defensiva, o condutor deve sempre zelar pela segurança dos demais, como é ensinado.

A direção defensiva tem como principal objetivo fazer com que o condutor pratique uma pilotagem segura, zelando pela via alheia.

Além disso, ela também serve para evitar que o condutor pratique infrações.

Existem infrações para os condutores que não respeitam os ciclistas?

Inicialmente, respondendo à pergunta, sim! Existem infrações para os condutores que não respeitarem os ciclistas.

No Código de Trânsito Brasileiro (CTB), há dois artigos muito interessantes para prestarmos mais atenção, o art. 214 e o art. 220.

Mas, antes, vamos, primeiramente, ver o que está previsto no artigo 214:

“Art. 214: Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado:

I – que se encontre na faixa a ele destinada;

II – que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o veículo;

III – portadores de deficiência física, crianças, idosos e gestantes:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa.”

De acordo com o que está previsto no artigo, o condutor do automóvel estará praticando uma infração gravíssima, caso ele não dê preferência de passagem ao ciclista.

Além dos 7 pontos somados a CNH, o motorista ainda terá que pagar multa de R$ 293,47.

Também há a possibilidade de infração por parte do condutor, em casos de colisões com ciclistas.

Por circularem, na maioria das vezes, sem total atenção, o condutor deve tomar maiores cuidados para evitar acidentes com os ciclistas.

No artigo 220 está previsto que o condutor que deixar de reduzir a velocidade do seu veículo, de forma que seja compatível com a segurança do trânsito, quando for ultrapassar os ciclistas, cometerá infração de natureza grave.

Esse tipo de infração computa na CNH do motorista 5 pontos, e ele ainda tem que pagar multa de R$ 195,23.

No CTB há o art. 35, nele está previsto que todo o condutor deve sinalizar as manobras que impliquem em deslocamentos laterais, ou seja, sempre que for mudar de faixa, virar à direita, à esquerda ou fazer um retorno, o motorista deve avisar por meio da seta ou por gestos de braço, que são ensinados na autoescola.

Existem regras de segurança específicas para os ciclistas?

Por também fazerem parte do trânsito, e estarem presentes no CTB, os ciclistas também têm regras a serem seguidas, ao circularem nas vias do país. Os equipamentos de segurança obrigatórios para as bicicletas poderem circular pelas ruas e avenidas das cidades são:

  • espelho retrovisor do lado esquerdo dos ciclistas, acoplado ao guidom;
  • campainha ou buzina para sinais sonoros de aviso;
  • sinalização noturna na frente da bicicleta (nas cores brancas ou amarelas), na parte de trás (na cor vermelha), dos lados e nos pedais da bike (qualquer cor).

Entretanto, é importante lembrar que a sinalização noturna, popularmente conhecida como olho de gato, deve ter, no mínimo, um alcance de visibilidade de trinta metros, como está previsto no artigo 105 do CTB, inciso VI.

Contato

 

Caso esteja passando por algum problema com multas de trânsito, entre em contato com a Doutor Multas e tenha sua primeira consulta gratuita.

Poderemos te ajudar, na medida do possível.

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A Doutor Multas não presta qualquer serviço restritivo de advogado ou outro tipo de serviço jurídico, atuando apenas na esfera administrativa.

 

 

Nova resolução altera prazo da suspensão da CNH. Entenda agora o que muda!

No início deste ano (2018) a resolução 723, publicada em fevereiro, trouxe novas diretrizes para o início do prazo de suspensão da carteira de habilitação, antes não definido de forma específica.

 

O conhecimento desse prazo é de extrema importância para todos os condutores. Por isso, este artigo lhe informará sobre todas as mudanças impostas pela Resolução, além de apresentar quais motivos podem levar à suspensão da CNH, como você poderá ver nos próximos tópicos.

 

Como a CNH pode ser suspensa?

 

Conforme o Artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro, há dois motivos para a CNH ser suspensa.

 

O primeiro deles é o excesso de pontos. Nesse caso, o motorista perde o direito de dirigir temporariamente por acumular 20 pontos na carteira dentro do período de 12 meses.

 

O segundo motivo é o cometimento de uma infração autossuspensiva. O Código de Trânsito Brasileiro indica que, para algumas infrações, a penalidade consiste na suspensão do direito de dirigir, ainda que não haja o acúmulo de um número suficiente de pontos para que haja a suspensão por excesso de pontuação.

 

Veja o que diz o artigo:

 

“Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos: (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)

 

I – sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259; (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)

 

II – por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)”

 

Em ambos os casos, o condutor deverá fazer a entrega do seu documento de habilitação no órgão responsável pelo estabelecimento do processo de suspensão. A partir de então, deverá ficar sem dirigir até que a penalidade seja cumprida totalmente, ou seja, que decorra o tempo estabelecido para a suspensão.

 

Caso o condutor seja penalizado por suspensão de carteira de habilitação e, mesmo após ser notificado sobre a penalidade, não realize a entrega da sua habilitação, pode ter de arcar com algumas consequências Para obter mais detalhes sobre os problemas por não entregar a carteira de habilitação ao ser suspenso, acesse o artigo sobre consequências de não entregar a CNH suspensa.

 

Suspensão por pontos

 

Como você já pôde ver anteriormente, uma das formas de ter a CNH suspensa é pelo acúmulo de pontos na carteira. Por isso, é importante que você saiba quantos pontos cada tipo de infração adiciona em sua CNH.

 

Infrações leves penalizam o condutor com 3 pontos na carteira de habilitação. Infrações médias geram 4 pontos na CNH. Infrações graves, que já causam um pouco mais de prejuízo à segurança ao serem cometidas, levam à adição de 5 pontos na carteira e infrações gravíssimas, que, quando cometidas, podem causar graves acidentes, adicionam 7 pontos à carteira de habilitação.

 

Conforme o artigo 261 do CTB, o motorista que acumular 20 pontos em sua CNH, decorrentes de infrações cometidas dentro do período de 12 meses, será punido com a suspensão do direito de dirigir.

 

Toda pontuação, independentemente da gravidade da infração cometida, tem a validade de 12 meses. Por isso, após 1 ano do cometimento de uma infração, a sua pontuação não é mais contada na sua CNH.

 

Dessa maneira, se você cometer uma infração em janeiro e ela lhe render 7 pontos na CNH, deverá ter cuidado para não cometer outras infrações que possam somar 20 pontos ou mais em sua habilitação até o mês de janeiro do próximo ano.

 

Se infrações cometidas nesse período somarem 19 pontos, você ainda poderá continuar dirigindo. Qualquer número que ultrapasse essa quantidade, no entanto, fará com que sua CNH seja suspensa.

 

Contudo, ao haver o acúmulo de 20 pontos ou mais na CNH e a suspensão decorrente desse acúmulo, o condutor pode entrar com recurso nas três etapas indicadas pela legislação – defesa prévia, primeira instância e segunda instância.

 

 

Suspensão por infrações específicas

 

Outra forma pela qual o motorista pode acabar tendo seu direito de dirigir suspenso é o cometimento de uma infração autossuspensiva, conforme falei anteriormente. Por isso, listei para você as infrações que o Código de Trânsito Brasileiro indica como sendo capazes de suspender a CNH sem o acúmulo de pontos. São elas:

 

  • dirigir sob a influência de álcool, conforme o artigo 165 do CTB;
  • recusar-se a fazer o teste do bafômetro, conforme o artigo 165-A do CTB;
  • dirigir e ameaçar pedestres que estão atravessando a rua, conforme o artigo 170, do CTB;
  • disputar corridas, conforme o artigo 173 do CTB;
  • participar de competições de manobras na via sem autorização, conforme o artigo 174 do CTB;
  • fazer manobras perigosas, conforme o artigo 175 do CTB (derrapar, deslizar pneu);
  • deixar de prestar socorro a uma vítima de acidente no qual está envolvido, conforme o artigo 177 do CTB.
  • deixar de preservar o local de acidente com vítimas, para os trabalhos da perícia e da polícia, conforme o artigo 176, inciso III, do CTB.
  • deixar de prestar informações para o registro de boletim de ocorrência em caso de acidente, conforme o artigo 176, inciso V, do CTB.

 

De forma independente ao número de pontos que o condutor já acumula em sua CNH, ao ser registrada, uma infração autossuspensiva já obriga o condutor a entregar sua CNH ao órgão responsável e ficar sem dirigir pelo tempo que for estipulado.

 

Porém, como indica o próprio CTB, o condutor possui o direito a defesa em relação a todas as infrações listadas pelo Código. Por esse motivo, também para as autossuspensivas, o condutor pode contestar entrando com recurso.

 

O que devo fazer caso a CNH seja suspensa?

 

Ao entrar com recurso nos três momentos disponíveis – defesa prévia, primeira instância e segunda instância – o condutor pode ter ou não de arcar com a suspensão. Caso as três etapas de recurso sejam indeferidas, ele, realmente, terá de entregar seu documento de habilitação, ficando sem dirigir pelo tempo designado.

 

Para que possa voltar a dirigir após ser suspenso, no entanto, não basta que o condutor espere que o prazo de suspensão se complete. Ter a CNH suspensa exige a realização do curso de reciclagem.

 

O curso de reciclagem é composto por 30 horas de aulas teóricas, nas quais são abordadas temáticas como primeiros socorros, direção defensiva e relacionamento interpessoal no trânsito.

 

As aulas dos cursos de reciclagem são oferecidas pelos DETRANs de cada estado e em CFCs – Centros de Formação de Condutores – de forma presencial.  Em alguns estados, porém, o curso já está disponível para realização online.

 

O que mudou com a Resolução 723?

 

Originalmente, o artigo 261 do CTB prevê que a suspensão da CNH deve ter, no mínimo, dois meses e, no máximo, um ano. Com a reincidência ao longo de 12 meses, o prazo de suspensão deve ser, no mínimo, oito meses e, no máximo, dois anos.

 

A Resolução 723 do CONTRAN não apresenta nenhuma mudança quanto ao tempo mínimo e máximo de suspensão, mas faz apontamentos sobre quando o período em que o motorista fica suspenso deve começar e quando o período para a aplicação da penalidade acaba.

 

Uma das mudanças realizadas pela Resolução Nº 723/2018 consta no artigo 24, o qual altera os prazos de prescrição:

 

“Art. 24. Aplicam-se a esta Resolução, os seguintes prazos prescricionais previstos na Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999:

 

I – Prescrição da Ação Punitiva: 5 anos;

II – Prescrição da Ação Executória: 5 anos;

III – Prescrição Intercorrente: 3 anos.”

 

A ação punitiva refere-se à abertura do processo que pode suspender o direito de dirigir.

 

No momento em que a infração for gerada e confirmada, o Órgão de Trânsito terá cinco anos para abrir o processo. Se a abertura não acontecer dentro desse prazo, a possibilidade de ocorrer a suspensão da CNH prescreve.

 

Se o recurso enviado pelo condutor for julgado e obtiver indeferimento, é possível que ele recorra até a última instância para que, somente após isso, ele tenha de entregar a sua CNH, caso o CETRAN também dê como indeferido o seu recurso.

 

Veja o que o diz a Resolução:

 

“Art. 24. § 1º O termo inicial da pretensão punitiva relativo à penalidade de suspensão do direito de dirigir será:

 

I – no caso previsto no inciso I do art. 3º desta Resolução, o dia subsequente ao

encerramento da instância administrativa referente à penalidade de multa que totalizar 20 ou mais pontos no período de 12 meses;

II – no caso do inciso I do art. 8º desta Resolução, a data da infração;

III – no caso do inciso II do art. 8º desta Resolução, o dia subsequente ao encerramento da instância administrativa referente à penalidade de multa.

 

  • 2º O termo inicial da pretensão punitiva relativo à penalidade de cassação do

documento de habilitação será:

I – no caso do inciso I do art. 19 desta Resolução, a data do fato;

II – no caso do Inciso II do art. 19 desta Resolução, o dia subsequente ao encerramento da instância administrativa referente à penalidade de multa da infração que configurou a reincidência.

 

  • 3º Interrompe-se a prescrição da pretensão punitiva com:

I – a notificação de instauração do processo administrativo;

II – a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir ou de cassação do documento de habilitação;

III – o julgamento do recurso na JARI, se houver.”

 

O artigo 24 ainda discorre sobre a prescrição do processo administrativo quando estiver “paralisado por mais de três anos”. Essa prescrição irá promover o arquivamento do processo.

 

É importante que o motorista fique atento a todos os detalhes mencionados acima, pois somente assim saberá como proceder mediante a suspensão da CNH.

 

Se ainda restou alguma dúvida sobre o tema, deixe nos comentários.

Se você deseja recorrer, entre em contato pelo 0800 6021 543 ou pelo e-mail doutormultas@doutormultas.com.br.

 

Segurança no trânsito: 10 dicas para dirigir melhor

A segurança no trânsito é um tópico longo e que abrange diversas áreas.
Ela vai desde os aspectos técnicos dos veículos, como a sua manutenção, até a observância de normas e leis.

Pode-se incluir, até mesmo, a situação das vias e da sinalização, como itens de segurança, já que ajudam a evitar ou a causar acidentes.

Neste artigo, eu darei a você 10 dicas para dirigir com mais segurança.

Essa lista é baseada nos acidentes mais comuns das vias brasileiras, e cada recomendação é uma medida para prevenir um tipo de acidente.

Você vai descobrir a diferença que um simples detalhe pode fazer na hora de dirigir.

1.      Respeite os limites de velocidade

O excesso de velocidade é uma das principais causas de acidentes no Brasil.

Uma velocidade elevada exige um tempo maior de reação em uma emergência, além de deixar o carro mais propenso a derrapagens.

A infração por excesso de velocidade está prevista no art. 218 do CTB.

2.      Use o cinto de segurança

Por mais que a falta do cinto muitas vezes só seja percebida quando há um acidente, é impossível voltar atrás depois do ocorrido.

E as consequências podem ser fatais: sem o cinto, a pessoa é arremessada para frente e pode sofrer severos danos ao se chocar com o banco dianteiro ou com o para-brisa.

A infração que exige o uso do cinto de segurança está prevista no art. 65 do CTB.

3.      Dirija com as duas mãos

Às vezes, nos acostumamos tanto com a atividade de dirigir que podemos acabar negligenciando alguns detalhes importantes.

Um deles é estar com as duas mãos no volante sempre que possível.

Numa emergência, ter apenas uma mão disponível torna mais difícil manobrar o carro e evitar um acidente.

A infração que exige que o condutor dirija com as duas mãos está no art. 252, V, do CTB.

4.      Não mude de faixa sem sinalizar

Isso vale não apenas para a mudança de faixa, mas qualquer mudança de direção que você fizer.

Sem a sinalização do carro da frente, os motoristas que vêm atrás não sabem que ele vai mudar de faixa, o que pode acabar causando uma colisão, conforme prevê o art. 29, XI, alínea “a”, do CTB.

5.       Mantenha distância de outros veículos

Às vezes, a pressa é tão grande que a vontade é de ficar o máximo possível à frente.

Isso é imprudente, uma vez que, se o veículo que está na frente tiver que fazer uma manobra ou freada brusca, pode não haver tempo de reagir, e o risco de acidente, assim, torna-se eminente.

Lembre-se que, quanto maior for o veículo à frente, mais distância você deve manter dele. A infração que exige que o condutor mantenha distância de outros veículos está no art. 30, parágrafo único, do CTB.

6.      Não dirija falando ao celular

O telefone móvel está cada vez mais presente em nossas vidas, mas isso não é desculpa para uma imprudência no trânsito.

Falar ao celular ou digitar mensagens de texto diminui a atenção na via e o tempo de resposta, deixando, além disso, uma mão ocupada.

Se um obstáculo aparecer no caminho, as chances de reagir são muito menores e um acidente é quase certo. Isso está previsto no art. 252, parágrafo único, do CTB.

7.      Não dirija cansado ou com sono

A sonolência é também uma grande causa de acidentes no trânsito.

Pode ser logo ao acordar ou no fim de um dia de trabalho: se você está cansado ou com sono, tente ir de carona ou descansar em algum lugar.

Estudos mostram que dirigir com sono pode ser tão ruim quanto dirigir embriagado.

8.       Não dirija alcoolizado

Muitas pessoas ainda deixam de seguir essa recomendação.

Mesmo depois de beber pouco, é possível que seu tempo de resposta diminua consideravelmente, tornando muito mais difícil agir em uma emergência.

Em casos muito graves, a própria percepção da pessoa embriagada pode ficar distorcida, o que aumenta gravemente o risco de acidentes. . A infração está prevista no art. 165, do CTB.

9.      Preste muita atenção

A falta de atenção é mais uma falha relacionada ao excesso de confiança nas nossas próprias habilidades. Ao dirigir, deve-se estar 100% atento, o que inclui prestar atenção na via, nos pedestres, na sinalização, nos outros condutores e em seu próprio veículo. Um único segundo pode ser o suficiente para que ocorra um acidente. Por isso, esteja sempre alerta!

10.   Faça revisões regularmente

As revisões permitem que sejam identificadas peças gastas ou com defeitos no seu veículo, além de problemas imperceptíveis.

Siga sempre as recomendações da montadora quanto à revisão geral e também as recomendações dos fabricantes em relação às suas peças.

E mesmo que o tempo da revisão não tenha vencido, sempre leve o seu carro a um especialista ao perceber qualquer sinal fora do normal. . A infração que exige que o condutor faça revisões regularmente está prevista no art. 230, VIII, do CTB.

Espero que você tenha absorvido bem as recomendações de como evitar os acidentes mais comuns no trânsito brasileiro.

Além de diminuírem as chances de acidentes, elas servem, também, para evitar multas e pontos na carteira.

Tenha sempre cuidado com o excesso de confiança e preste muita atenção à via. Seja uma referência de segurança no trânsito!

 

Caso você tenha sido multado e queria recorrer, entre em contato com a Doutor Multas e tenha sua primeira consulta gratuita.

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Como funciona o Boletim de Ocorrência em Acidentes de Trânsito

Como funciona o Boletim de Ocorrência em Acidentes de Trânsito

Acidentes de trânsito são comuns nas ruas e estradas brasileiras. Todos os motoristas, se já não passaram por uma situação do tipo, estão sujeitos a esses acontecimentos.

Em primeiro lugar, é importante destacar que nem todos os acidentes de trânsito exigem o registro de um Boletim de Ocorrência (BO). Apesar da recomendação desse registro ser feito em todas os acidentes automobilísticos, até para efeitos de seguradoras, apenas quando envolver vítimas, o BO é obrigatório.

E esse registro é feito junto à autoridade de trânsito, onde as pessoas envolvidas vão relatar tudo o que aconteceu. No caso de acidentes que envolvam vítimas, esse registro deve ser feito no local do acidente e o descumprimento estará sob penas legais, previstas no CTB:

“Art. 176. Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima:

V – de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir;

Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação.”

Mas quais são os procedimentos e passos necessários para o registro de um boletim de ocorrência? Essa é uma dúvida recorrente para muitos motoristas e é desse assunto que iremos tratar neste artigo.

Confira todas as orientações e informações para que você saiba em quais situações e como proceder quando for necessário registrar um BO.

Por que fazer um boletim de ocorrência?

Como mencionado, é obrigatório o registro do boletim de ocorrência toda vez que um acidente de trânsito gerar vítimas feridas ou que venham a óbito.

Agora, caso o condutor não faça esse registro, será passível de multa. E essa infração é de natureza gravíssima, com penalidade de multa multiplicada por 5x e suspensão do direito de dirigir, conforme o artigo 176, já citado acima.

 

Além disso, vale ressaltar que os motoristas devem sinalizar o local do acidente, sendo proibido modificar o local do ocorrido e muito menos mover as vítimas.

Existem casos de acidentes nos quais as pessoas envolvidas não tiveram qualquer tipo de lesão e, geralmente, nessas situações, os motoristas fazem um acordo, sem a necessidade do boletim de ocorrência.

Mas, mesmo que não tenha nenhuma vítima e sendo o boletim de ocorrência opcional, é melhor fazer para evitar problemas futuros, inclusive para questões de seguros, que podem exigir o BO para realizar o conserto de eventuais danos nos automóveis envolvidos.

O registro serve também para que haja prova documental do ocorrido e não ocorram discordâncias futuras, no momento da reparação financeira dos consertos.

Quando fazer o boletim de ocorrência?

Em acidentes com vítimas, a orientação legal é fazer no momento em que ocorreu o acidente, pois o policial irá realizar a perícia no local e poderá registrar o boletim com a máxima riqueza de detalhes do ocorrido.

Porém, mesmo em acidentes menores, cujo boletim de ocorrência é realizado fora do local do acidente, o ideal é que seja feito imediatamente após o fato. Existem relatos nos quais os motoristas deixaram para depois e a solução ficou um pouco mais difícil, inclusive no que diz respeito ao registro incorreto de detalhes importantes.

O boletim de ocorrência pode ser feito presencialmente (sendo o único meio possível, em casos de acidentes com vítimas), online, quando houver apenas danos materiais, ou em uma delegacia.

O registro do BO pode ser feito em até 6 meses depois do acidente. Porém, como já foi dito, há um risco, pois imagine se a outra pessoa não quiser mais assumir as responsabilidades?

Na verdade, o boletim de ocorrência não garante que uma outra pessoa arque com seu prejuízo, mas pode ajudar, pois é uma prova documental.

O que é preciso?

A placa dos veículos automotores é um requisito básico. Entretanto, para um registro mais consistente, são necessários o nome completo e os documentos dos motoristas dos veículos envolvidos.

Também é interessante ter o contato de testemunhas caso seja preciso entrar com uma ação na justiça, especialmente em situações nas quais as partes envolvidas estão em desacordo quanto às informações do acidente a serem registradas no boletim de ocorrência.

Como fazer boletim de ocorrência pela internet?

Hoje, é possível fazer o boletim de ocorrência online em todos os estados brasileiros, possuindo a mesma validade legal.

É muito simples e prático! Acesse o site da Delegacia Virtual da Polícia Civil do seu estado e siga todas as orientações.

Lembrando que você fará um relato por escrito sobre o ocorrido, podendo, inclusive, anexar fotos. Em seguida, o boletim de ocorrência é enviado para o seu e-mail.

Algumas Delegacias Virtuais disponibilizam o BRAT – Boletim de Registro de Acidentes de Trânsito –, o qual você pode imprimir.

Vale lembrar que só é possível fazer o boletim de ocorrência pela internet nos casos de acidentes sem vítimas.

O que fazer depois do acidente

Como já orientamos, existem casos de acidentes sem vítimas. Nessas situações, o boletim de ocorrência não é obrigatório, mas é recomendável.

Caso você tenha se envolvido em um acidente, procure fotografar a posição dos veículos após a colisão, as placas de sinalização, a placa com o nome da rua, como também as avarias no automóvel.

Isso funciona bem, especialmente nos casos em que os motoristas não entraram em um acordo, sendo necessário um possível processo judicial. Então, quanto mais provas você conseguir coletar, melhor.

Se você tiver um seguro e for o responsável pelo acidente, procure entrar em contato com a seguradora para passar todas as informações sobre o outro veículo.

Vale sempre lembrar que o motorista, passageiro ou pedestre envolvido em algum tipo de acidente de trânsito com vítimas fatais ou que tenha sofrido invalidez total ou permanente tem direito ao Seguro DPVAT.

Quem pode fazer?

A vítima ou qualquer outra pessoa que tenha testemunhado o acidente pode realizar o registro do boletim de ocorrência.

O boletim é basicamente um relato sobre o que aconteceu. Geralmente, é feito por uma autoridade policial. Apesar de estar cada vez mais raro, em casos de acidentes sem vítimas, que uma autoridade policial faça o registro no local, é necessário que os motoristas envolvidos façam o registro pela internet ou vão até uma delegacia.

Agora que você sabe quais são os procedimentos necessários para o registro de um boletim de ocorrência após um acidente de automóvel, compartilhe esta informação com seus amigos e familiares.

Quanto mais gente estiver bem informada sobre o trânsito e suas regras, melhor será a segurança de todos os motoristas no Brasil.

Foi multado? Saiba que estou à sua disposição para recorrer de uma multa por infração de trânsito caso seja necessário. Envie seu caso para doutormultas@doutormultas.com.br para que eu analise gratuitamente a sua situação.

Se preferir, ligue para 0800 6021 543.

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Fatores que tornam a multa por radar irregular e passível a ser cancelada

Diariamente, vários condutores recebem multas decorrentes de vários tipos de infrações que são cometidas no país.

As infrações mais presentes nas vias do nosso país são as de excesso de velocidade, identificadas pelos radares nas estradas e cidades do país.

Porém, o que os condutores desconhecem é que algumas dessas multas e medidas administrativas podem ser aplicadas de forma equivocada ou indevida.

Principalmente as multas aplicadas pelos sistemas de monitoramento das vias, os famosos radares. Eles podem conter erros de funcionamento, podendo aplicar multas indevidamente.

Essas falhas na aplicação da infração podem ser localizadas pelo próprio condutor no momento da notificação, e por conta disso, se o condutor optar por recorrer, essas multas podem ser canceladas antes mesmo de ser aplicada a penalidade.

Cancelar uma multa irregular aplicada por um radar não é algo raro, e isso pode acontecer por conta de falhas do próprio equipamento de monitoração.

Assim, neste artigo, irei apresentar os fatores que tornam essas multas passiveis de cancelamento.

 

O que torna a aplicação de uma multa irregular?

 

Resumidamente, existem diversos fatores que tornam a aplicação da multa irregular, mas, para facilitar o entendimento, reuni as cinco principais causas do cancelamento de uma multa.

O art. 280 trata das informações necessárias que devem conter no auto de infração:

“Art. 280: Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará:

I – tipificação da infração;

II – local, data e hora do cometimento da infração;

III – caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação;

IV – o prontuário do condutor, sempre que possível;

V – identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração;

VI – assinatura do infrator, sempre que possível, valendo esta como notificação do cometimento da infração.”

Referido artigo impõe um rol taxativo, portanto, é necessário que o auto de infração tenha os requisitos obrigatórios nele descritos.

Caso isso não aconteça, a infração será cancelada, de acordo com o artigo 281 do CTB.

No inciso I do art. 281 está previsto que o auto de infração que for considerado irregular ou inconsistente será arquivado, e o registro do auto será julgado insubsistente, ou seja, cancelado.

Além disso, o artigo também prevê que há um prazo de 30 dias para a expedição da notificação e, caso a notificação não seja enviada na data limite imposta, o auto também será arquivado e cancelado.

Esse é o segundo fator que pode tornar uma multa irregular – a autuação enviada com mais de um mês após o acontecimento.

Por fim, o cancelamento da multa aplicada por um radar pode ser dado por conta de falhas no equipamento, ou por conta da falta de verificação do equipamento pelo órgão responsável.

Como esse tipo de irregularidade acontece?

Para entender melhor o que acontece nesses casos é necessário vermos o que o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) diz sobre os equipamentos de verificação de velocidade, instalados nas vias do país.

O artigo 6º, da Resolução 396/11, é o texto que prevê o que deve conter no equipamento de monitoramento da via para a fiscalização da velocidade, do tipo móvel, fixo e portátil.

No artigo, está previsto que a fiscalização, por meio dos radares, só pode ser feita nas vias que possuam as placas de regulamentação R-19, que é a placa que informa ao condutor a velocidade máxima permitida naquela via.

Além disso, também é explicado qual tipo de radar pode ser usado em cada tipo de via.

No § 1º está previsto que o radar móvel só pode ser utilizado para fiscalizar as vias rurais e urbanas de trânsito rápido que possuam a placa de sinalização obrigatória.

Em se tratando do uso de equipamentos que não registrem imagens, como alguns radares portáteis e móveis, o agente de trânsito deverá especificar, no momento da autuação da infração, o local onde ele estava enquanto se deu o flagrante da velocidade.

É importante salientar que, para a aplicação da multa, o agente de trânsito deve apresentar um relatório que descreva o que ocorreu para a aplicação da infração ao condutor.

O seu uso é restrito às vias que possuem a placa de regulamentação de velocidade

Já para os radares fixos, estáticos ou portáteis, além do seu uso ser restrito às vias que possuem a placa R-19, é necessário haver uma distância entre a placa de regulamentação e o radar instalado.

O texto previsto no artigo 6º também regulamenta a fiscalização de vias de acesso para os veículos e as ruas que estejam em obras.

Nas vias de acesso, é necessária a instalação de outra placa de regulamentação R–19 entre o acesso da via e o equipamento.

E, nas vias em que há a presença de obras e a necessidade de redução da velocidade, por conta dos trabalhos que são realizados no local, é autorizado o uso de radares portáteis e estáticos para fiscalizar a velocidade dos carros, desde que haja a instalação da placa de regulamentação.

Ou seja, para o radar poder aplicar a multa, ele precisa estar de acordo com todos os requisitos impostos pelo CONTRAN.

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Acidentes automobilísticos e danos à boca

Os acidentes geram prejuízos enormes para o Brasil ano após ano. Além da perda de milhares de vidas e das sequelas geradas aos sobreviventes, o país tem aproximadamente 20 bilhões de gastos, uma quantia acima do Produto Interno Bruto (PIB) de onze das principais cidades nacionais.

De acordo com informações publicadas na Folha de São Paulo, a diminuição das vítimas nos primeiros anos desta década está muito abaixo do esperado pelo Governo Federal.

A grande causa continua sendo estar ao volante após beber. Um estudo mostra que 40 mil falecimentos em 2015 deixaram custos de R$ 11,5 bilhões para os cofres públicos, além de quase 8 bilhões para cuidar das vítimas que tiveram ferimentos leves a graves.

Sendo assim, esses recursos partem da Saúde e da Previdência, afetando até o rendimento dessas vítimas a curto, médio e longo prazo. Os dados fazem parte de um levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplica (IPEA), em parceria com o Ministério da Saúde.

Acidentes no trânsito trazem consequências à saúde bucal

Quando se fala em um acidente na estrada, a maioria das pessoas já imagina carros e motos colidindo e pessoas com ferimentos pelo corpo. No entanto, esses choques também tendem a gerar prejuízos para a saúde bucal dos envolvidos.

A verdade é que até acidentes pequenos podem trazer consequências graves para o cotidiano, envolvendo todo o tipo de modal (carro, moto, ônibus, caminhão e até bicicleta). Afinal, nós podemos sofrer com a perda de dentes ou até com a destruição parcial e/ou total da mandíbula.

Até acidentes de pequena gravidade podem resultar em um trauma à saúde da boca e em queda dentária. Isso pode acontecer em qualquer momento em que haja pessoas, carros e outros veículos em movimento,

Sobretudo quando não se está utilizando o cinto de segurança e os equipamentos de proteção específicos para bebês e crianças pequenas, uma simples freada mais brusca pode afetar o desenvolvimento dentário de um baixinho que não está devidamente protegido dentro do veículo.

Isso porque qualquer trauma moderado, como, por exemplo, uma batidinha no rosto, é o bastante para comprometer um ou mais dentes. Em determinadas situações, a pessoa sequer sente alguma dor ou incômodo no momento e acaba dando pouca importância para o ocorrido.

Isso porque uma batida mínima pode se converter em sequelas complexas e até irreversíveis. Levando em consideração a gravidade do impacto, o sujeito pode ser afetado no nervoso da polpa, o elemento interno que concede estabilidade e sustenta os dentes. Assim, é possível acabar afetando o dente e ter problemas mais sérios.

Já pensou se algo ocorrer e comprometer a sua mandíbula? A solução para essa questão pode envolver muito tempo de recuperação e diversas cirurgias dentárias, além de procedimentos variados para reconstruir a boca. Essa reparação pode envolver até a colocação de pinos e enxerto de ossos.

O que fazer ao passar por problemas dentários após acidente?

Caso você tenha passado por um acidente sem grandes complicações, mas sofreu algum choque que afetou a sua saúde bucal, a alternativa é procurar pelo atendimento de um especialista o quanto antes.

Menosprezar as consequências ou possíveis incômodos porque outras partes do seu rosto não foram afetadas no acontecimento na estrada pode tornar tudo ainda pior. Sabe aquele ditado popular “É melhor prevenir do que remediar”? Essa é a pura verdade!

É necessário tomar uma iniciativa logo depois do acidente para que um problema simples não cresça, transformando-se em uma questão extremamente complexa e danosa tanto para sua integridade física quanto para as suas finanças.

E essa dica serve para qualquer outro acidente, independentemente de sua gravidade. Procure por ajuda médica ou se permita ser conduzido até uma unidade de atendimento prontamente após a ocorrência.

Tudo isso pode ser apenas um susto, só que o ideal é tirar qualquer suspeita antes de ir ao seu destino ou a sua residência e se preocupar com algum prejuízo material. Priorize sempre o seu bem-estar e o daqueles que estão ao seu lado!

O que fazer para evitar danos à boca durante o deslocamento?

A melhor forma de evitar esses danos bucais é a utilização correta do cinto de segurança. Já as crianças contam com algumas especificações, de acordo com a legislação brasileira.

Os baixinhos de até os 10 anos precisam ser levados no banco traseiro. Entre os seis meses e sete anos, as crianças devem ser transportadas em sistemas de retenção apropriados à faixa etária, a famosa cadeirinha, conforme regulamenta a Resolução nº 277 do Contran.

Qualquer motorista que for flagrado sem esse equipamento de segurança terá de arcar com multa de R$ 293,47 e ficará com 7 pontos na carteira devido a uma infração de natureza gravíssima, conforme o art. 168 do CTB. Outro detalhe é que o automóvel pode ser retido até a devida regularização da situação da criança.

De acordo com informações da ONG Criança Segura, os choques nas estradas aparecem como grande fator de óbitos por acidente no público infantil, muitas vezes pela ausência da cadeira ou pela utilização inadequada. O uso apropriado pode diminuir em 70% as mortes e os ferimentos infantis.

Conseguiu tirar as suas dúvidas sobre este assunto? Se precisar de mais dados sobre o trânsito, basta entrar gratuitamente em contato com o Doutor Multas pelo telefone 0800 6021 543 ou pelo e-mail doutormultas@doutormultas.com.br.

Tudo o que você necessita saber sobre a suspensão da CNH!

Muitas vezes, nós ficamos protelando a verificação da pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), não é? Ficamos torcendo para que aquele erro na estrada tenha passado em branco, mas voltamos à realidade quando checamos online ou recebemos uma notificação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

E tudo o que tínhamos medo de acontecer se torna realidade: estouramos a pontuação máxima. O que isso significa? A suspensão da CNH. Antes de desanimar, existe uma possibilidade de reverter o quadro ao elaborar a sua defesa. Sim, há um período de tempo determinado para fazer isso! Vamos saber mais a respeito?

Como a CNH pode ser suspensa?

A primeira informação que devemos saber é que o período máximo de penalização é de 12 meses, conforme o art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa situação se desenrola em dois contextos: quando atingimos a pontuação igual ou acima de 20 pontos ao longo de 12 meses ou quando cometemos alguma infração do tipo autossuspensiva nas estradas.

No caso dessas infrações autossuspensivas, não há necessidade de acúmulo de pontos. O motorista tem a CNH suspensa imediatamente se:

1 – dirigir embriagado, segundo o Artigo 165 do CTB;

2 – negar-se a passar pelo teste do bafômetro, segundo o Artigo 165-A do CTB;

3 – dirigir ameaçando outros carros e pedestres, segundo o Artigo 170 do CTB;

4 – participar de rachas, segundo os Artigos 173, 174 e 175 do CTB;

5 – não prestar socorro à vítima em caso de acidente de trânsito, segundo o Artigo 176 do CTB;

6 – dirigir com velocidade acima de 50% da máxima estabelecida, segundo o Artigo 218 do CTB;

7 – fugir de uma blitz policial, segundo o Artigo 210 do CTB;

8 – estar conduzindo e/ou de carona em uma motocicleta sem o uso de capacete, com farol desligado, com uma criança com menos de 7 anos e/ou empinando moto, segundo o Artigo 244.

O que o cidadão pode fazer ao ter a CNH suspensa?

A notificação oficial é um comunicado do início de um processo administrativo de suspensão. No momento em que você a recebe, ainda não é necessário entregar a habilitação, pois existe uma chance para evitar esse problema.

Não pode ocorrer nenhuma punição sem essa apuração, a partir da qual pode ser elaborada a defesa e, assim, o condutor pode contar o que aconteceu a partir da sua perspectiva. No entanto, é fundamental estar atento ao período estabelecido para cada fase de defesa, sendo que qualquer pessoa pode elaborá-la.

Esse movimento de defesa é realizado em três momentos. O processo é iniciado com a Defesa Prévia, na qual os temas mais simples e formais são avaliados. Tudo consta no Artigo 10 da Resolução 182 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Deve-se encontrar os seguintes dados no comunicado oficial:

  • nome completo e local de registro da habilitação;
  • confirmação de conhecimento do processo;
  • ações e amparo legal referente à infração ou às ações que resultaram no procedimento administrativo;
  • placa e modelo do carro;
  • quantidade de pontos acumulados na carteira.

Sendo assim, você deve enviar a sua defesa prévia para dar início ao processo e ficar atento às decisões desta e das outras instâncias.

Qual o período máximo e mínimo que o condutor pode ficar privado da CNH?

Caso o prazo para entrar com um recurso tenha se esgotado ou caso não tenha sido possível reverter o quadro, o próximo passo é descobrir o tempo estipulado para ficar sem dirigir. O período mínimo àqueles que ultrapassaram 20 pontos é 6 meses.

Já o período máximo continua sendo 12 meses. No entanto, cuidado ao estar de novo ao volante! Isso porque se “estourar” a pontuação limite nos 12 meses seguintes, ou seja, se houver reincidência, a punição para isso é a cassação da CNH, cujo tempo sem dirigir vai de 6 até 24 meses.

Além disso, ninguém deve cometer o erro de conduzir um carro ou moto com a carteira suspensa. A penalização é extremamente pesada: ocorre a cassação da sua habilitação. Neste ponto, o sujeito corre o risco de a habilitação ser cancelada por 24 meses, sendo forçado a passar por todo o processo de formação novamente, isto é, como se estivesse retirando a primeira carteira.

O que é exigido para que o cidadão possa voltar a conduzir?

Basicamente, aqueles que desrespeitaram o Artigo 261 do CTB devem efetuar um curso de reciclagem. Bem como regulamenta a Resolução nº 723 do Contran, esse curso de reciclagem costuma durar 30 horas. O cidadão penalizado vai receber informações atualizadas sobre legislação, direção defensiva, primeiros socorros e conduta nas estradas.

Normalmente, essa exigência pode ser cumprida no Detran, nos Centros de Formação de Condutores e, algumas vezes, até mesmo pela internet. Ficou com alguma dúvida sobre este assunto? Então, entre em contato com a equipe do Doutor Multas gratuitamente pelo telefone 0800 6021 543 ou pelo e-mail doutormultas@doutormultas.