II Conferência Nacional de Cultura
Participação e mobilização na II Conferência Nacional de Cultura (CNC), ocorrida na cidade de Brasília-DF, no período de 11 a 14 de março de 2010.
Das 32 prioridades escolhidas pela Plenária Final, foram aprovadas 3 propostas que envolvem o Programa Cultura Viva.
A proposta mais votada foi a consolidação, implementação e institucionalização do Sistema Nacional de Cultura (SNC), com 754 votos de um total de 851 delegados. Em seguida, com 600 votos, a proposta que propõe o marco legal para os Pontos de Cultura, a institucionalização do Programa Cultura Viva, foi aprovada. A terceira proposta aprovada e que também envolve o marco legal foi a Lei Griô Nacional.
Houve uma moção de apoio ao Programa Cultura Viva que teve aprovação unanime pela plenária!
Segue as 3 propostas aprovadas.
SUB – EIXO: 1.3 – Cultura, Educação e Criatividade
36 – Instituir a lei Griô, que estabelece uma política nacional de transmissão dos saberes e fazeres de tradição oral, em diálogo com a educação formal, para promover o fortalecimento da identidade e ancestralidade do povo brasileiro, por meio do reconhecimento político, econômico e sociocultural dos Grios Mestres e Mestras da tradição oral, acompanhado por uma proposta de um programa nacional, a ser instituído, regulamentado e implantado no âmbito do MINC e do Sistema Nacional de Cultura.
EIXO 2: CULTURA, CIDADE E CIDADANIA
Subeixo 2.1: Cidade como fenômeno cultural
83 – Criar marco regulatório (Lei Cultura Viva) que garanta que os Pontos de Cultura se tornem política de Estado garantindo a ampliação no número de Pontos contemplando ao menos um em cada município brasileiro e Distrito Federal, priorizando populações em situação de vulnerabilidade social de modo a fortalecer a rede nacional dos Pontos de Cultura.
EIXO 5: GESTÃO E INSTITUCIONALIDADE DA CULTURA
SUB-EIXO: 5.2 – Planos Nacional, Estaduais, Distrital, Regionais e Setoriais de Cultura
308 – Defender a aprovação do Programa Cultura Viva e o Programa Mais Cultura no âmbito da proposta de consolidação das leis sociais como políticas publicas de Estado, com dotação orçamentária prevista em lei e mecanismo publico de controle e gestão compartilhada com a sociedade civil.
Blog da CNC/MinC – http://blogs.cultura.gov.br/cnc/
Data: 14 de março de 2010